TCU analisa caso de funcionária fantasma nomeada por André Fufuca na Câmara dos Deputados

O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), é citado em um processo que apura a nomeação de uma funcionária fantasma durante o período em que exerceu o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

À época, a servidora recebia salário de R$ 14 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a aplicação de sanções aos responsáveis, mas o ex-deputado federal não deve ser responsabilizado.

Katiane Ferreira Barboza respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara dos Deputados por “fraude ao sistema de controle de frequência” e por receber remuneração da Casa “sem a efetiva contraprestação laboral” entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. No mesmo período, ela também exercia atividades no Ministério da Saúde.

Com a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU para instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento que busca o ressarcimento de R$ 284 mil, em valores corrigidos, referentes ao prejuízo aos cofres públicos.

A área técnica do TCU chegou a emitir parecer favorável à inclusão de André Fufuca no processo de TCE, sob o entendimento de que o parlamentar, responsável pela nomeação de Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”. No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, decidiu não incluir o político maranhense na fase de apuração, dispensando-o de prestar esclarecimentos sobre a irregularidade.