Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por ofensas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A decisão, proferida pela 5ª Câmara de Direito Civil, reformou sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido do petista.

Segundo o processo, outdoors exibidos em cidades catarinenses continham frases ofensivas como: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.

Ao analisar o recurso, o desembargador Flávio André Paz de Brum entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e teve o intuito de atacar a honra e a imagem do presidente.

“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral ou que não se sinta insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o magistrado.

Ele acrescentou que o uso do termo “cachaceiro” possui caráter pejorativo e busca depreciar a vítima, configurando um ataque pessoal, e não um ato de crítica política legítima.

“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, concluiu o desembargador.