luciano hang

A Justiça do Trabalho condenou a Havan, empresa de Luciano Hang, a indenizar uma ex-funcionária em R$ 5.900 por assédio eleitoral. As informações são da Folha de São Paulo.

Na ação, a trabalhadora, que atuou como fiscal júnior entre fevereiro de 2020 e abril de 2022, alegou que a gerente da loja em Jacareí (SP) não tolerava opiniões políticas contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela relatou que uma colega foi demitida por esse motivo e que a gerente ameaçava fechar a loja caso o PT vencesse as eleições.

O juiz Fabrício Martins Veloso considerou comprovada a pressão sobre os funcionários para evitar votos em partidos opostos à preferência de Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro. Durante a campanha de 2022, o empresário chegou a afirmar que lojas poderiam fechar se o ex-presidente não fosse reeleito.

O magistrado destacou o "constrangimento abusivo", citando como exemplo o fato de a empresa não utilizar caixas com o número 13. A Havan já recorreu da decisão e afirmou à Justiça que é reconhecida há anos como uma das melhores empresas para trabalhar. A empresa negou que a funcionária tenha sofrido pressão ou constrangimento e ressaltou que as declarações de Hang sempre respeitaram a liberdade de expressão, sem representar ameaças

O jantar promovido pelo empresário Luciano Hang em um imóvel histórico de sua propriedade na cidade de Brusque, em Santa Catarina, para ao menos 11 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), revelado pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, rendeu reviravoltas no julgamento de um recurso envolvendo o dono da rede Havan. O evento ocorreu no dia 16 de dezembro. 

A desembargadora Haideé Denise Grin declarou-se suspeita para analisar o processo. Como revelou a Folha, ela era relatora do caso desde outubro. Com a revelação, Haideé determinou a redistribuição da ação, "em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes".

"Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura", escreveu ela, em despacho assinado em 19 de dezembro, um dia após sua participação no jantar ter sido revelada pela coluna.

O caso foi parar, então, no gabinete do desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang.

No dia 20, o desembargador também declarou a sua suspeição. "Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça", escreveu. Com isso, o recurso deve ser distribuído novamente.

O recurso foi protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais, em sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Brusque, Gilberto Gomes de Oliveira Junior. A condenação ocorreu devido às postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.

Conforme apurado pela Folha, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.

Ao veículo, a assessoria de imprensa de Luciano Hang afirmou que o jantar foi parte de "uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina".

A Terceira Turma do Tribunal Superior Eleitoral (TST) rejeitou, à unanimidade, recurso da Havan S.A. contra o pagamento de indenização a um vendedor por assédio eleitoral. O processo está sob a relatoria do ministro Alberto Balazeiro. 

Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitido em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República. Segundo o funcionário, também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives” em que o dono da empresa ameaçava de demissão os funcionários que não votassem em seu candidato.

O dono da rede de lojas, o empresário Luciano Hang é declarado abertamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2018 e 2022. 

Em sua defesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”. De acordo com a Havan, o uniforme verde amarelo seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. A defesa ainda alegou que as “lives” de Hang ocorriam de maneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.

Para o ministro relator do recurso de revista da Havan, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou. O caso será notificado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Balazeiro ressaltou que o assédio eleitoral nas relações de trabalho é uma das tentativas de captura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele, de um tipo de assédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”, afirmou. 

“Essa modalidade de assédio, que abarca constrangimentos eleitorais de toda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou.

Conforme o relator, o assédio eleitoral representa uma ruptura com os ideais de saúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temor de perder o emprego em um país como o Brasil, com 8,5 milhões de desempregados”, afirmou.

ANÁLISE DO 1º GRAU

O juízo de primeiro grau havia condenado a Havan a indenizar o vendedor com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaças de demissão, o juiz considerou que esse tipo de atitude constrange os trabalhadores. 

Segundo a sentença, todos devem ter liberdade em suas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidade de que a recusa em assistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambiente de trabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foi de que houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização.

Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo velado de incitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democrático de Direito, além de representar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.

Ao rejeitar o exame do recurso, Alberto Balazeiro ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST, o que inviabiliza a pretensão da empresa.

A rede de lojas Havan e seu dono, Luciano Hang - conhecido como “véio da Havan” - foram condenados a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral na véspera das eleições de outubro de 2018. A decisão ocorre após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o empresário classificou como “descabida e ideológica” a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018. 

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, dizia a nota.

De acordo com o g1, a ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que "dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas".

"Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto", detalhou o MPT. Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

O juiz afirma que a Havan fez uma manifestação em que não só realizou “campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica".

Ainda segundo o g1, sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Soma-se ao valor, mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.

DETERMINAÇÕES

A determinação prévia dizia que a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político e que não podia realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e nem praticar assédio moral com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores. Além disso, a Justiça determinou a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.

Sobre o cumprimento das determinações judiciais, Luciano Hang ressaltou, ainda por meio de nota, que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, afirmou o empresário que ainda destacou que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com “militância política e sindicatos”.

Com auxílio de Inteligência Artificial, golpista tem utilizado a imagem do empresário Luciano Hang, o “véio da Havan”, para enganar clientes com uma promoção que na verdade não existe.

Clientes têm ido a lojas de todo o Brasil em busca da promoção anunciada no vídeo, todavia, por se tratar de uma fraude, não a encontram.

Em nota, a equipe da Havan declarou que já está trabalhando para encontrar os responsáveis. “A equipe de segurança digital da varejista tem atuado para derrubar os diversos perfis que são criados nas redes sociais para divulgar o material. Além disso, o setor jurídico atua para responsabilizar os criminosos”.

VÍDEO: Com Inteligência Artificial, golpista usam vídeo de Luciano Hang, o“Véio da Havan”, para enganar clientes pic.twitter.com/8M8qdXeasf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 4, 2023

O terno escolhido por Rodrigo Bocardi na manhã desta sexta-feira (12), para apresentar o Bom Dia São Paulo, da TV Globo, chamou a atenção dos internautas das redes sociais. O apresentador apareceu usando um terno verde no matinal e foi comparado a Luciano Hang, empresário conhecido como “véio da Havan”.

Ao perceber a repercussão do visual nas redes sociais, o jornalista se defendeu com bom-humor.

“Um esclarecimento para todos vocês. Muita gente está escrevendo nas redes sociais, dizendo que estou parecido com o um ‘véio’ aí. Queria dizer que, se tem alguém parecido, é o ‘veio’ que tentou se parecer comigo”, disse.

o rodrigo bocardi foi apresentar o jornal de verde e…

“tem um monte de mensagem dizendo que eu tô parecido com um ‘véio’ aí…” ???? pic.twitter.com/IbkuJS73BL

— joão abel ferreira (@joaoabel_) May 12, 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o empresário dono das lojas Havan, Luciano Hang, se torne inelegível por 8 anos após acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A determinação veio após o TSE cassar os mandatos do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), os tornando inelegíveis sob a mesma acusação.

De acordo com a Folha de São Paulo, o TSE entendeu que Luciano Hang usou a estrutura de sua empresa, a rede de lojas Havan, para fazer campanha em favor dos candidatos Na ação, os partidos Podemos, PT, PSB e PV, dizem que o empresário fez divulgação em massa de vídeos no Instagram em prol dos envolvidos.

Ao processo foram anexados 28 vídeos publicados no Instagram de Hang em que o empresário usa de alguma forma a estrutura da Havan ou de outras empresas ligadas a ela para fazer campanha para Vequi.

Em um dos vídeos, de 14 de novembro de 2020, véspera da eleição, Hang entrevista funcionárias venezuelanas da Havan e recomenda que a comunidade de Brusque "não vote no 13". Em outra gravação, do dia anterior, o empresário faz uma live dentro de uma loja da Havan com o então candidato Vequi.

Hang também fez postagens entrevistando funcionários e fornecedores da Havan em que diz que o "desemprego foi plantado pelo PT" e que o partido havia deixado um "rastro de destruição". Outra publicação citada é a convocação de Hang para uma carreata por Vequi cuja concentração seria no estacionamento da Uniasselvi, faculdade que também pertence ao empresário.

Ex-titular da Secretaria Especial da Cultura, Regina Duarte se manifestou nas redes sociais em apoio ao empresário bolsonarista Luciano Hang, nesta quarta-feira (29), dia em que ele presta depoimento à CPI da Covid.

“…do limão: limonada. O Brasil te ama, Luciano!”, escreveu a atriz, que deixou o governo com a promessa (não cumprida) do presidente Jair Bolsonaro de assumir a Cinemateca Brasileira. A publicação no Instagram acompanhou imagem do fruto e uma foto do empresário com a bandeira do Brasil ao fundo.

Foto: Reprodução / Instagram

Suspeito de financiar fake news durante a pandemia, Luciano Hang foi convocado pelos senadores, após vir à público o escândalo envolvendo um suposto gabinete paralelo no governo e a implementação do chamado “tratamento precoce” no Prevent Senior (saiba mais).

À CPI, a advogada de um grupo de médicos que trabalhou em unidades operadas pelo grupo informou, na terça-feira (28), que o atestado de óbito da mãe de Hang foi fraudado. Na época em que ocorreu o óbito, o empresário alegou que a mãe deixou de ser salva por não ter feito o “tratamento preventivo”. Apesar da fala, os médicos contam que a mãe de Hang e outros pacientes receberam sim os medicamentos sem comprovação contra a Covid, inclusive sem consentimento.