Projeto sobre regras de convivência nas praias de Salvador é retirado de pauta para debate ampliado; entenda

O Projeto de Lei 18/2025, que propõe medidas de controle e fiscalização voltadas à manutenção das regras de boa convivência nas praias de Salvador, não foi votado durante sessão na Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (22).

De acordo com nota enviada à imprensa, o autor da proposta, vereador André Fraga (PV), solicitou ao presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que o texto não fosse lido nem incluído na pauta do dia. Segundo o parlamentar, a decisão tem como objetivo permitir um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema antes de qualquer deliberação.

A assessoria do vereador informou que a retirada da matéria busca garantir a participação de diferentes setores da sociedade e dos demais parlamentares, de forma a aprimorar o conteúdo do projeto e alcançar soluções consideradas mais eficientes e consensuais para a gestão das praias do município.

O texto original estabelece a proibição de utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som; preparo de alimentos, bem como a realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador; e instalação de acampamentos e tendas.

Por fim, a matéria também fala em proibir trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.