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caixa de som na praia
O Projeto de Lei 18/2025, que propõe medidas de controle e fiscalização voltadas à manutenção das regras de boa convivência nas praias de Salvador, não foi votado durante sessão na Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (22).
De acordo com nota enviada à imprensa, o autor da proposta, vereador André Fraga (PV), solicitou ao presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que o texto não fosse lido nem incluído na pauta do dia. Segundo o parlamentar, a decisão tem como objetivo permitir um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema antes de qualquer deliberação.
A assessoria do vereador informou que a retirada da matéria busca garantir a participação de diferentes setores da sociedade e dos demais parlamentares, de forma a aprimorar o conteúdo do projeto e alcançar soluções consideradas mais eficientes e consensuais para a gestão das praias do município.
O texto original estabelece a proibição de utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som; preparo de alimentos, bem como a realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador; e instalação de acampamentos e tendas.
Por fim, a matéria também fala em proibir trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.
Um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador, foi protocolado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11). A proposta prevê multas de R$ 700 para infrações iniciais e de R$ 1,5 mil em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 15 mil em situações específicas.
O texto determina que, caso o responsável pelo equipamento sonoro seja uma pessoa jurídica, a penalidade poderá ser multiplicada em até 10 vezes. Além da aplicação das multas, a fiscalização caberá à Guarda Civil Municipal e a agentes da prefeitura, que também terão a prerrogativa de apreender os aparelhos utilizados de forma irregular.
A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL). O projeto prevê uma exceção para vendedores ambulantes cadastrados no município, que poderão utilizar equipamentos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse o limite de 75 decibéis (dB).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
