Governo do Estado lança projeto de Atuação Qualificada de agentes de segurança para reduzir letalidade policial

A Bahia é o segundo estado mais violento do país e possui a polícia que mata no Brasil pelo desde 2021. Essas são as estatísticas que mobilizaram a criação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI), no Governo do Estado da Bahia. O projeto pretende aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública durante intervenções policiais, com destaque para o combate ao tráfico de drogas no estado e a diminuição das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs). O plano ainda será oficialmente lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

Segundo o documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o Plano é “resultado de um diagnóstico técnico aprofundado e do compromisso institucional de preservar a vida, inclusive em situações de legítima defesa”, escreveu o secretário Marcelo Werner.
 

O planejamento foi organizado em três ciclos de implementação entre os anos de 2025 a 2027. Desta forma, as ações do Plano foram estabelecidas com base nos ciclos I e II, iniciadas entre este ano e no ano de 2026, conforme a previsão de início dos ciclos. Quanto aos objetivos, a Secretária de Segurança Pública definiu seis, sendo eles: 

 

1. Uso diferenciado da força: Definir e padronizar os protocolos e procedimentos operacionais relacionadas ao emprego proporcional da força pelos agentes de segurança, considerando risco enfrentado e priorizando a preservação da vida;

 

1. Controle e monitoramento: Estabelecer mecanismos de fiscalização contínua e divulgação periódica de indicadores detalhados sobre MILAEs (Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado) na Bahia;

 

1. Transparência das investigações de MILAEs: Estabelecer garantias de qualidade técnica, confiabilidade, a transparência e a legitimidade das investigações e perícias conduzidas para as investigações destes episódios, com mecanismos integrados de supervisão, auditoria técnico-pericial e participação de órgãos de controle;

 

1. Fiscalização interna e responsabilização: Aprimorar os processos de apuração das MILAEs, bem como os procedimentos de fiscalização e acompanhamento pelas Corregedorias do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) para garantir investigações céleres e efetivas, assegurando apuração rigorosa e punição adequada nos casos de desvio de conduta;

 

1. Regulamentação de ações em áreas sensíveis: Aprimorar os procedimentos relacionados às operações em horários e locais próximos a escolas, hospitais e demais equipamentos públicos, incluindo protocolos especiais que protejam grupos socialmente vulnerabilizados;

 

1. Dados desagregados e evidências: Promover a coleta, análise e divulgação sistemática de informações segmentadas dos casos de MILAEs, de forma a evitar lacunas informacionais e embasar respostas públicas baseadas em evidências.

 

Por meio do diagnóstico, o PQUALI estabeleceu quatro desafios, que vão prever ações concretas, com base em um diagnóstico do cenário de segurança pública no estado. Segundo o documento, “os quatro desafios foram priorizados entre todos os levantados pelos participantes ao longo dos trabalhos, com o objetivo de otimizar recursos e direcionar esforços de forma estratégica”. 

 

Os desafios definidos foram os seguintes:

1. Uso Recorrente da Força Letal; 

2. Elevado Número de Confrontos Armados Durante Rondas Policiais; 

3. Baixa Taxa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais Instaurados em Face de Situações de Confronto; e 

4. Expansão das ORCRIMS no Estado.

Confira os detalhes dos desafios e estratégias de resolução do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI). (veja aqui.) (A reportagem foi atualizada às 19h55)