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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão subordidano à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Bahia, notificou a Petrobras Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) nesta semana. O ato administrativo, assinado pelo diretor-geral em exercício, Danilo Leite Mesquita, busca obter dados sobre a regularidade ambiental das atividades da empresa no Porto de Aratu, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O órgão solicita que a companhia apresente informações detalhadas referentes ao cumprimento das condicionantes IV e V da Portaria INEMA nº 23.297. A portaria, publicada originalmente em 26 de junho de 2021, concedeu a renovação da licença de operação para a unidade de armazenamento, carregamento e descarregamento portuário da fábrica.

Desde janeiro, a Petrobras retomou a produção da Fafen na Bahia. Além da operação com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, a produção conta com uma unidade localizada no Polo Industrial de Camaçari.

A fábrica havia sido desligada pela Petrobras em março de 2018, como parte do plano de desinvestimentos da estatal, e volta a operar em meio ao processo de reativação das plantas de fertilizantes nitrogenados no Nordeste.

Depois desse período, em novembro de 2021, a Fafen foi reaberta. Em 2020, a unidade foi adquirida pelo Grupo Unigel e recebeu cerca de R$ 95 milhões em investimentos. O contrato foi desfeito em 2023, e desde então, a fábrica ficou fechada.

A Bahia aparece entre os estados que mais gastam com a população carcerária no Brasil. Em 2026, o custo mensal médio por preso no estado chegou a R$ 3.449,56, valor que supera dois salários mínimos mensais e coloca o estado entre os mais caros do país nesse tipo de despesa.

Os dados constam no painel Custo do Preso, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal. Os números ganham ainda mais destaque quando se observa o recorte mais recente. Apenas no mês de fevereiro de 2026, a Bahia registrou um custo de R$ 4.403,35 por preso, ultrapassando inclusive estados como Santa Catarina, que possui um dos maiores custos médios do ano, com R$ 3.549,53.

O cenário reforça o peso das despesas com o sistema prisional baiano, que fica acima de estados como São Paulo, onde o custo médio é de R$ 1.959,55, e do Distrito Federal, com R$ 2.476,39. Em nível nacional, apenas alguns estados, como Amapá e Maranhão, apresentam médias próximas ou superiores em determinados períodos.

CRISE NO SETOR
O Bahia Notícias detalhou na última semana a delação premiada da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres. A fuga de 16 detentos no Conjunto Penitenciário de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, foi organizada em 40 dias, por meio de visitas privilegiadas, escavação em celas e operação institucional e armada. As informações foram apuradas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O conteúdo foi, inclusive, matéria do Jornal Nacional divulgou as imagens da delação premiada da ex-diretora. 

Em trecho da delação, uma troca de mensagens entre a ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, e o ex-deputado federal Uldurico Júnior revela que, após a fuga dos 16 detentos da unidade, ambos passaram a adotar um discurso convergente de críticas à atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao mesmo tempo em que tentavam reagir ao avanço das investigações.

Uma das principais lideranças do MDB na Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também foi citado no depoimento da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, como um possível beneficiário da propina de R$ 2 milhões pela facilitação na fuga de 16 detentos da unidade prisional, ocorrida em dezembro de 2024. Conforme delação premiada, Geddel teria acordado com o ex-deputado federal Uldurico Júnior, à época filiado ao MDB, o recebimento de metade da quantia, ou seja, R$ 1 milhão.

Em um diálogo registrado no dia 18 de dezembro de 2024, um dia após ser afastada do cargo por decisão judicial, Joneuma afirmou de forma direta: “Sim, mas quando a Seap quer ela abafa”. A mensagem foi enviada após Uldurico comentar que o caso já havia chegado ao conhecimento de lideranças políticas, mas ganhava repercussão. Nas mensagens consultadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a resposta da ex-diretora sugere a percepção de que a secretaria teria, quando conveniente, minimizado ou contido a repercussão de episódios semelhantes.

O governador da BahiaJerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta terça-feira (28), um decreto que modifica a estrutura de governança do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida altera o regulamento anterior, de fevereiro de 2023, que instituiu originalmente os comitês gestor e executivo do projeto.

Pela nova redação, o Comitê Gestor do sistema passa a contar com a participação direta do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. O titular da pasta, Marcius Gomes, figura entre os signatários do ato administrativo.

A alteração também se estende ao Comitê Executivo do Sistema Rodoviário, que foi ampliado com a inclusão de dois novos membros: um representante da própria Secti, e um representante da Bahiainveste (Empresa Baiana de Ativos S.A). No caso da segunda, desde o decreto original havia a previsão de um membro no comitê.

Além do governador, o documento é referendado por secretários de diversas áreas, incluindo Saulo Filinto Pontes (Infraestrutura), Cláudio Peixoto (Planejamento) e Manoel Vitório (Fazenda), além de Mateus Dias, Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica.

A composição atual do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos próximos anos em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O cenário ganha relevância institucional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a próxima vacância na Corte deverá ser preenchida por auditor concursado, alterando a dinâmica recente de indicações.

Atualmente, o colegiado é composto por João Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paixão (61), Marcus Presidio (58), Gildásio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribuição etária indica que as primeiras vagas tendem a surgir no curto e médio prazo, a partir dos conselheiros mais próximos do limite constitucional.

Consultando as idadades, nota-se que João Bonfim é o integrante mais próximo da aposentadoria compulsória, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros apresentam um intervalo maior até o limite de 75 anos, o que aponta para uma renovação escalonada da Corte ao longo do tempo.

Esse calendário potencial de vacâncias tem impacto direto sobre o próximo ciclo político estadual. Considerando o mandato do próximo governador da Bahia, previsto para o período entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, a tendência, a partir das idades atuais, é de que apenas uma vaga seja aberta durante esse intervalo.

A dinâmica de renovação do colegiado passa agora a incorporar um novo elemento após decisão unânime do STF, que fixou que a próxima vaga aberta no TCE-BA deverá ser destinada a um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira for legalmente reservada a um membro do Ministério Público de Contas.

O entendimento foi firmado no julgamento de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontava a ausência histórica da criação do cargo de auditor na Bahia.

Durante a tramitação do processo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei nº 15.029, que instituiu o cargo de auditor no âmbito do tribunal. Apesar disso, o STF considerou que a criação formal não era suficiente para corrigir a composição da Corte, já que não havia, na prática, auditores ocupando cadeiras.

No voto reajustado, o ministro Dias Toffoli destacou que a omissão perdurou por mais de três décadas e que a decisão busca adequar o modelo à Constituição.

O julgamento também considerou a vacância aberta com a morte do conselheiro Pedro Lino. Em caráter excepcional, o STF autorizou a nomeação por livre escolha do governador para aquela cadeira específica, evitando vácuo na composição do tribunal. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) tomou posse como conselheiro após decisão que restabeleceu a validade de sua indicação, em meio a disputa judicial envolvendo a vaga.

Outra alteração recente na composição da Corte ocorreu com a posse do ex-deputado federal Otto Alencar Filho como conselheiro do TCE-BA. Ele foi nomeado pelo governador da Bahia e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes da posse, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Corte.

Com a definição do STF, a próxima vacância deverá obedecer à nova regra e ser preenchida por auditor concursado, o que reduz, nesse primeiro momento, a margem de indicação política direta pelo chefe do Executivo.

O TCE
O TCE-BA é órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa da Bahia no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Entre suas atribuições estão a fiscalização da arrecadação e aplicação de recursos públicos, o julgamento das contas de gestores estaduais e a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo.

O funcionamento se dá por meio do Tribunal Pleno, composto pelos sete conselheiros, e de duas Câmaras, cada uma integrada por três membros. 

Os indicados para o cargo são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.

Um dos requisitos para compor o TCE-BA é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.

Conforme a Constituição Estadual, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao governo da Bahia com um alerta sobre a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

No documento, o MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos. Segundo a instituição, é essencial garantir que o Inema tenha o quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

O MPF destaca ainda que o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia, afirmou: “O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental.”

O alerta ao governo da Bahia integra um amplo conjunto de ações articuladas pelo MPF e instituições parceiras para frear as violações a direitos dos povos tradicionais no estado.

O documento enviado ao governador reforça demandas detalhadas na “Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia” e em um “Registro de Impactos Causados”, anexados à comunicação oficial. Elaborada com o apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e de mais de 70 entidades, a carta já havia sido enviada, em novembro de 2025, aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, cobrando visibilidade e soluções para os conflitos na Bahia.

O fortalecimento do Inema também é uma demanda antiga nas discussões do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que conta com a participação do MPF e de diversas instituições parceiras. Em reuniões recentes, o grupo elaborou dezenas de propostas voltadas à justiça socioambiental e territorial, incluindo medidas relacionadas à regularização fundiária, proteção de territórios, prevenção de violência e fortalecimento de órgãos públicos estratégicos.

A concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador–Itaparica realizou a substituição de seu diretor-presidente e, paralelamente, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

Sem anúncio formal ao mercado, o consórcio chinês substituiu o então CEO Cláudio Villas Boas pelo executivo Lu Guannan, que assumiu a presidência da Concessionária Ponte Salvador–Itaparica em março deste ano. Segundo informações publicadas por um coletivo, a mudança estaria relacionada à insatisfação de acionistas com a demora na obtenção de licenças ambientais e no atendimento a demandas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No campo ambiental, a publicação de uma portaria no dia 17 de abril pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autorizou a realização de dragagem vinculada ao projeto. O ato prevê a remoção de aproximadamente 3.774.115 metros cúbicos de sedimentos, com profundidade de até 15,5 metros, em uma área considerada estratégica da baía.

 

 

 

 

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Ainda conforme o coletivo, a autorização, no entanto, foi concedida sem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), instrumento previsto no artigo 225 da Constituição Federal para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Especialistas apontam que a dragagem em larga escala pode gerar alterações na dinâmica hidrossedimentar, ressuspensão de contaminantes, aumento da turbidez da água e impactos diretos sobre ecossistemas marinhos e estuarinos.

Outro ponto levantado por técnicos é o possível fracionamento do licenciamento ambiental, uma vez que a dragagem foi tratada de forma isolada do empreendimento principal. A prática pode contrariar normas como a Resolução CONAMA nº 01/86, que prevê a avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de grandes obras.

Também há questionamentos quanto à ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais da região, como pescadores e marisqueiras, o que pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Diante do cenário, foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com pedido de instauração de inquérito civil, suspensão imediata da portaria e exigência de estudos ambientais completos.

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) oficializou o resultado de uma licitação que definiu a seleção da empresa BYD do Brasil para o fornecimento de veículos eletrificados e estações de carregamento para Salvador e Região Metropolitana (RMS). Segundo a pasta, os automóveis serão utilizados em serviço administrativo.

De acordo com a publicação oficial, a montadora chinesa foi a vencedora dos lotes 1 e 2 do certame, com uma proposta total de R$ 14,37 milhões.

A aquisição foi realizada sob o critério de menor preço. O processo administrativo também registrou a vitória da empresa Radar Comércio e Distribuição Ltda no lote 4, pelo valor de R$ 489.999,90. Já o lote 3 da mesma licitação foi declarado fracassado pela administração estadual.

A adjudicação e a homologação do resultado foram assinadas pelo secretário de Administração, Rodrigo Pimentel no último dia 24 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a próxima vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deverá ser ocupada, obrigatoriamente, por um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira for reservada por lei a um membro do Ministério Público de Contas. A decisão unânime do Plenário, proferida na sessão virtual encerrada em 20 de março de 2026, põe fim a uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que se arrastava desde 2023.

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador e o presidente do TCE-BA, apontando a ausência de lei estadual que criasse o cargo de auditor, exigido pelo artigo 73, parágrafos 2º e 4º, da Constituição de 1988, combinado com a Súmula 653 do STF.

De acordo com a publicação, a regra constitucional estabelece que os tribunais de contas estaduais devem ter auditores (servidores de carreira, concursados e com as mesmas garantias e poderes dos conselheiros para julgar contas e aplicar multas) como forma de assegurar a heterogeneidade na composição das cortes e evitar o predomínio absoluto de indicações políticas. Na Bahia, no entanto, nunca houve a criação efetiva do cargo, e todas as sete cadeiras de conselheiro sempre foram preenchidas por livre nomeação do governador, com aprovação da Assembleia.

Durante a tramitação da ação no STF, o cenário jurídico mudou. Em novembro de 2025, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei nº 15.029, que finalmente criou o cargo de auditor do TCE-BA. A lei superveniente levou o Tribunal a reconhecer a perda parcial do objeto da ação direta, uma vez que a omissão legislativa em si havia sido sanada. Os ministros, contudo, entenderam que a simples edição da lei não corrigia automaticamente a distorção estrutural na composição do Tribunal, já que todos os conselheiros em exercício continuavam sendo oriundos de nomeações políticas e não havia, na prática, nenhum auditor para assumir uma cadeira.

Diante desse impasse, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, reformulou o voto original para alinhá-lo à proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, que pedia vista dos autos em duas oportunidades, e foi integralmente seguido pelo ministro Gilmar Mendes e pelos demais integrantes do Plenário.

A solução encontrada foi a do “pensamento do possível”: não se pode demitir conselheiros nomeados legitimamente no passado, mas é possível vincular as futuras vacâncias à exigência constitucional. Assim, o STF determinou que a próxima vaga que vier a ser aberta no TCE-BA, independentemente de sua proveniência – seja por aposentadoria, morte ou exoneração –, será obrigatoriamente preenchida por um auditor concursado. A única exceção será se a vaga for legalmente reservada a membro do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas, outra categoria técnica prevista na Constituição.

CASO PEDRO LINO

Quando a ação foi ajuizada, havia uma vaga aberta no TCE-BA em razão do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. O STF permitiu, em caráter absolutamente excepcional, que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) fizesse a livre nomeação para aquela cadeira específica, evitando um vácuo na composição do Tribunal.

No entanto, a corte deixou claro que, a partir de agora, a regra mudou: a primeira vacância seguinte, seja da própria vaga agora preenchida por indicação política ou de qualquer outra cadeira, deverá, sim, ser destinada a um auditor. No voto reajustado, Dias Toffoli ressaltou que o estado de mora inconstitucional perdurou por mais de 37 anos, e que a decisão busca compatibilizar o respeito à situação consolidada com a imperatividade do texto constitucional.

NOMEAÇÃO RECENTE

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou o deputado federal Otto Alencar Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em dezembro de 2025. A oficialização ocorre após o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar a indicação no parlamentar.

Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, o qual se aposentou em julho deste ano, após 25 anos na Corte.

O governo da Bahia, através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), comunicou a suspensão da licitação destinada à implantação e ampliação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador e na Região Metropolitana. O comunicado foi publicado neste sábado (18).

O certame tem como objeto a contratação integrada de uma empresa ou consórcio para a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução de obras civis e de sistemas. O escopo do projeto inclui ainda o fornecimento, instalação, testes e o comissionamento necessários para a operação do sistema.

A obra em questão compreende um trecho de 3,75 km de extensão, planejado para interligar a parada Santa Luzia e a Baixa do Fiscal à Estação Retiro do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). 

A sessão de abertura das propostas estava originalmente agendada para o dia 12 de junho de 2026. Contudo, de acordo com o aviso, o processo foi interrompido antes da realização desta etapa.

A administração estadual justificou a medida pela necessidade de realizar adequações no edital da licitação. Conforme o documento, a suspensão do cronograma permanecerá vigente até que ocorra uma nova deliberação por parte da comissão de licitação.

No último dia 2, o Bahia Notícias mostrou a intenção da gestão estadual em realizar o processo licitatório.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) oficializou a criação de uma comissão executiva e de uma equipe técnica responsáveis pela implantação da "Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV)".

A medida foi formalizada em portaria assinada pelo secretário José Castro com o objetivo de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

A iniciativa busca enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional e alinhar o estado ao Plano Nacional "Pena Justa", visando o controle e a gestão da lotação carcerária.

O texto da portaria fundamenta a criação da Central na necessidade de garantir a dignidade humana e a integridade física das pessoas presas, além de racionalizar os recursos públicos destinados à manutenção de vagas.

ATRIBUIÇÕES E MONITORAMENTO
A Comissão Executiva terá como tarefa coordenar a elaboração de um diagnóstico local e um plano de trabalho para a regulação de vagas. Entre as obrigações do grupo estão a articulação interinstitucional com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a supervisão de unidades que apresentem ocupação crítica ou superlotação. A comissão deve ainda assegurar a transparência dos resultados das ações, respeitando a proteção de dados.

Por sua vez, a equipe técnica, composta por servidores dos poderes Executivo e Judiciário, atuará no monitoramento diário da capacidade das unidades prisionais. Esse grupo terá o papel de identificar incidentes de execução penal pendentes e mapear prisões preventivas que já ultrapassam o prazo de 90 dias sem a devida revisão. 

A portaria também estabelece que a regulação deve considerar o zoneamento penitenciário. Isso significa que a equipe deverá verificar se os detentos estão alocados em unidades próximas ao seu meio social e familiar, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, os técnicos deverão identificar pessoas em situações de vulnerabilidade acrescida durante todas as etapas do processo de regulação.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, concedeu autorização ambiental para a realização de serviços de dragagem na Baía de Todos-os-Santos, em Salvador. A medida atende à solicitação da Concessão responsável pelas obras de construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

A licença tem validade de três anos e permite a intervenção em uma área mapeada por uma poligonal que integra sete polígonos menores e uma estrutura centralizada. O objetivo técnico da operação é atingir uma cota de profundidade de projeto fixada em 15 metros, com uma margem de variação de 0,5 metro.

De acordo com os dados técnicos detalhados na portaria, o volume total de sedimentos previsto para ser removido durante o processo é de 3.774.115,20 m³. A execução do serviço está condicionada ao cumprimento rigoroso da legislação vigente e de uma série de condicionantes técnicos estabelecidos.

O documento assinado pela diretoria geral do Inema ressalta que o ato se limita à análise de viabilidade ambiental de competência estadual. Dessa forma, cabe à concessionária responsável pelo sistema rodoviário da Ponte a obtenção de anuências ou autorizações adicionais em instâncias federais ou municipais, caso sejam exigidas para o avanço das etapas.

Exonerado do cargo de secretário de Desenvolvimento Social de Alagoinhas em novembro de 2025, João Rabelo foi nomeado para uma função no governo da Bahia. Conforme publicação no Diário Oficial, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) o designou como chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), atualmente comandada por Joaquim Neto, ex-prefeito do município.

À época da exoneração, o atual prefeito de Alagoinhas Gustavo Carmo, informou que Rabelo deixaria a gestão municipal para integrar a campanha da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD), que deve disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Rabelo passa a ocupar o posto anteriormente exercido por Gustavo Dias Campos, que foi exonerado da chefia de gabinete da Sedur.

Com trajetória política em Alagoinhas, João Rabelo já exerceu os cargos de secretário de Governo, de Saúde e de Relações Institucionais no município. Também foi vereador e presidente da Câmara Municipal.

Formado em Farmácia, o novo chefe de gabinete já atuou como dirigente da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), além de ter sido chefe de gabinete no município de Entre Rios e candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa.

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) divulgou nesta semana o resultado de uma licitação que prevê até R$ 75,5 milhões para serviços de instalação de gramados sintéticos. A reportagem do Bahia Notícias procurou a autarquia, vinculada à Setre (Secretaria de Trabalho, Renda, Esporte e Lazer) para detalhar como os recursos devem ser utilizados, além do tipo de contratação.

A licitação, na modalidade concorrência presencial, tem como objetivo o registro de preços para instalação de grama sintética, implantação de manta drenante (que auxilia na absorção de impacto e escoamento da água), fornecimento de kits de irrigação, entrega de insumos e execução completa dos serviços. A empresa vencedora foi a NYOM Comércio e Serviços LTDA, com o valor total registrado de R$ 75.549.999,55.

Segundo o órgão, a maior parte dos serviços previstos está relacionada ao Projeto Areninhas, iniciativa voltada à implantação de campos com grama sintética em diferentes municípios baianos. Além disso, a contratação também contempla intervenções em estádios e projetos sociais.

De acordo com a Sudesb, cerca de 100 unidades já foram entregues em um primeiro pacote do programa. A grama sintética é apontada como insumo fundamental para a execução dessas estruturas, incluindo campos esportivos utilizados em ações comunitárias e de incentivo ao esporte.

REGISTRO DE PREÇOS
O órgão explicou ainda que o novo processo licitatório foi aberto após o esgotamento do registro de preços anterior. Dessa forma, a atual concorrência visa viabilizar um novo banco de preços para futuras contratações, conforme a demanda.

A Sudesb ressaltou que, por se tratar de um registro de preços, a execução dos serviços não ocorre de forma imediata e depende de autorizações posteriores. Nesse caso, a liberação para contratação está condicionada à autorização do governador do estado.

ENTENDA O MODELO
O registro de preços é um mecanismo utilizado pela administração pública para garantir agilidade em contratações futuras. A partir dele, os serviços podem ser acionados conforme a necessidade, sem a obrigatoriedade de utilização integral do valor registrado.

PROJETO ARENINHAS
O projeto "Areninhas" está em vigor desde 2023. Entre 2023 e 2025, conforme informação antecipada com exclusividade pela reportagem do Bahia Notícias em março de 2025, R$ 442,7 milhões foram destinados à construção e revitalização de 353 espaços esportivos em todo o estado. Na ocasião, foram concluídos 192 equipamentos, com outros 161 ainda com obras em execução.

Um dos grandes destaques do projeto foi a construção de 106 areninhas, que à época somavam 85 unidades entregues e 21 em andamento, totalizando um investimento de R$ 100,1 milhões.

O governo da Bahia, através da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (Ponte Salvador-Itaparica) publicou o resumo de uma dispensa de chamamento para a Concessionária do Sistema da Ponte Salvador Ilha de Itaparica.

De acordo com o documento, o objeto é a permissão de uso do imóvel chamado “Espaço Jequitaia”, localizado na Avenida Oscar Pontes, em Salvador. A área será destinada à instalação de canteiro de obras vinculado ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica. O prazo da permissão estabelecida é de seis anos.

Foto: Reprodução / Google Street View

Apesar de o ato ter sido assinado na última semana, o local já vinha sendo usado, desde 2024, como canteiro para as sondagens do novo equipamento.

O local à beira-mar chegou a contar com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde pelo menos 50 pessoas trabalhavam.

O governo estadual da Bahia negou a realização de transferência de recursos à associação vinculada a Augusto Lima, ex-diretor do Banco Master. Em nota enviada à imprensa neste sábado (11), o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) alegou que os valores repassados à Associação dos Servidores da Saúde do Estado (Asseba) são referentes a descontos realizados na folha de pagamento dos funcionários associados, mediante autorização. 

O caso veio a público nesta sexta-feira (10), por meio de uma reportagem do Estadão. Segundo as informações obtidas pela reportagem, o governo da Bahia teria realizado uma transação financeira de R$ 140,1 milhões à associação de servidores controlada pelo ex-diretor do Banco Master, Augusto Lima. A partir desse pagamento, a entidade de Lima teria repassado o valor a empresas dele mesmo e ao próprio Banco Master.

Em nota, o governo destaca que “não é uma operação financeira, não é empréstimo consignado, não decorre do Credcesta, que não foi criado em 2018 como diz a matéria, mas, em 1996, pelo então governador Paulo Souto”, diz. 

A gestão estadual ainda aponta que “o desconto em folha de taxa associativa está permitido em lei e decorre obrigatoriamente da autorização do servidor”, e que, portanto, o pagamento seria um repasse e não um investimento. 

Considerando este formato de operação, o governo baiano destaca que os contratos entre os servidores e a instituição financeira mencionada são privados. “O Estado da Bahia não controla ou gerencia nenhuma associação de servidores, não podendo ser envolvido como responsável no destino dado por qualquer associação aos valores pagos por seus associados.” 

Confira o texto na íntegra: 

“Não é verdade que o governo “injetou” 140 milhões em uma associação de servidores controlada por Augusto Lima, que teria repassado recursos ao banco de Daniel Vorcaro. O governo da Bahia nunca investiu um centavo nas associações citadas pela matéria.

Os valores em questão se referem a descontos em folha de pagamento da taxa de associação autorizado pelos servidores associados. Näo é uma operação financeira, não é empréstimo consignado, não decorre do Credcesta, que por sinal não foi criado em 2018 como diz a matéria, mas, em 1996 pelo então governador Paulo Souto.

O desconto em folha de taxa associativa está permitido em lei e decorre obrigatoriamente da autorização do servidor. Trata-se de repasse. O Estado da Bahia não controla ou gerencia nenhuma associação de servidores, não podendo ser envolvido como responsável no destino dado por qualquer associação aos valores pagos por seus associados. 

Cabe esclarecer ainda que, esta situação sequer se coloca no mesmo enquadramento jurídico do crédito consignado, apesar de o estado, também neste caso, ser mero repassador de descontos autorizados por servidores para diversos bancos credenciados. O contrato neste caso também é entre privados, o servidor e a instituição financeira”

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), abriu uma licitação para contratar duas empresas especializadas na prestação de serviços de comunicação institucional. Segundo o edital, obtido pela reportagem do Bahia Notícias, o certame adotará o critério de julgamento do tipo "melhor técnica".

O investimento previsto para a contratação é de R$ 30 milhões. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de 10 anos, mediante a celebração de termos aditivos e a manutenção da vantagem para a administração pública.

Ainda conforme o documento, as empresas vencedoras ficarão responsáveis por um conjunto de atividades que abrange o planejamento estratégico, a prospecção de soluções de comunicação, o relacionamento com a imprensa e a atuação em relações públicas, tanto em território nacional quanto internacional.

A execução técnica envolve a criação de projetos e produtos destinados a difundir ideias, programas e políticas públicas, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação da sociedade.

O edital divide as demandas em Produtos e Serviços Essenciais, que contemplam a expertise básica das contratadas (como gerenciamento de crises, produção de conteúdo multimídia e media training), e Produtos e Serviços Complementares, executados por meio de fornecedores especializados sob supervisão das agências.

O governo da Bahia optou pela vedação à participação de empresas em consórcio, justificando a decisão na busca por celeridade, simplificação e na capacidade de execução do objeto por pessoas jurídicas individuais.

A sessão para o recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas Técnicas e de Preços está agendada para o dia 21 de maio de 2026, às 9h30.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS).

A nova unidade administrativa tem como finalidade centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em matérias relativas ao direito à saúde, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia (Planserv).

A especializada em saúde será organizada através de quatro equipes interfuncionais, com competências técnicas distintas:

• Inteligência Jurídico-Sanitária: Responsável pela estruturação e revisão de teses jurídicas, produção de notas técnicas e monitoramento de tendências decisórias dos tribunais;
• Estratégia e Articulação Institucional: Focada em demandas de alto impacto e na interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando fomentar soluções consensuais e reduzir a litigiosidade;
• Atuação Jurídica Aplicada: Equipe que atuará diretamente na elaboração de manifestações processuais e execução das estratégias de defesa;
• Inovação e Transformação Digital: Voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial e a construção de painéis de business intelligence (BI) para análise de desempenho e dados institucionais.

A unidade será dirigida por um procurador-chefe, contando com um quadro de procuradores lotados pela Procuradora-Geral do Estado. Entre as atribuições específicas da PDS está a representação da Bahia em ações contra a União, outros estados ou municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado.

O regulamento também prevê que a unidade preste subsídios para autoridades estaduais em mandados de segurança e sugira ao Procurador-Geral a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos quando necessário.

Em termos operacionais, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território estadual, recebendo apoio das Procuradorias do Interior quando a localização do juízo assim exigir.

A portaria que institui a PDS é assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli.

A Companhia de Transportes da Bahia (CTB) tornou pública a abertura de um processo licitatório para expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador e Região Metropolitana (RMS). O certame, sob a modalidade presencial, estabelece as diretrizes para a contratação integrada de empresa ou consórcio responsável por viabilizar a ampliação do sistema de transporte.

O escopo da licitação compreende desde a elaboração dos projetos básico e executivo até a execução integral das obras civis e dos sistemas operacionais. Estão inclusos ainda o fornecimento de equipamentos, a instalação, os testes de segurança e o comissionamento necessários para a operação do novo trajeto.

O projeto prevê a implantação de um trecho com 3,75 quilômetros de extensão, ligando estrategicamente a Parada Santa Luzia e a Baixa do Fiscal à Estação Retiro do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

A sessão pública para o recebimento das propostas de preço e técnica está agendada para o dia 12 de junho de 2026, às 14h.

O Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), firmou três convênios para obras em estádios municipais que somam R$ 9.837.852,13 em investimentos. As iniciativas contemplam os municípios de Santa Teresinha, Esplanada e Bom Jesus da Lapa e foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

A reportagem do Bahia Notícias acessou os documentos e procurou a autarquia para detalhar o escopo das intervenções. Segundo a Sudesb, as ações seguem diretrizes do governo estadual, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), que trata o esporte como política pública estruturante.

NOVO ESTÁDIO EM SANTA TERESINHA
O maior investimento será destinado à construção de um estádio no município de Santa Teresinha. O convênio nº 09/2026 prevê aporte de R$ 4.906.474,33, com vigência de 300 dias.

O acordo foi firmado entre Sudesb e prefeitura local e o projeto prevê a execução completa do equipamento. O objetivo é ampliar o acesso ao esporte em uma cidade com cerca de 10 mil habitantes. As intervenções compreendem: 

• Implantação de gramado natural e acessórios esportivos;
• Construção de vestiário tipo G;
• Sanitários públicos e lanchonete;
• Arquibancada com cinco degraus (50 metros);
• Sistema de iluminação em LED;
• Alambrado de 2,5 metros;
• Bilheteria e bancos de reserva;
• Muro de entorno e pavimentação intertravada;
• Paisagismo e pórtico em ACM (alumínio composto);
• Totem institucional e serviços finais.

AMPLIAÇÃO DO BENJAMIM FARAH
No município de Bom Jesus da Lapa, o convênio nº 07/2026 prevê investimento de R$ 3.689.605,39 para reforma e ampliação do Estádio Municipal Benjamim Farah, com vigência de 240 dias em um acordo firmado também entre Sudesb e prefeitura municipal. 

As intervenções incluem serviços preliminares e urbanização do entorno, reforma e ampliação de arquibancadas, reestruturação de vestiários, melhorias em bilheterias e áreas de apoio, adequações estruturais e funcionais e intervenções de acessibilidade, segurança e conforto. 

O estádio é o principal equipamento esportivo da cidade, que hoje conta com cerca de 69 mil habitantes.

AMPLIAÇÃO EM ESPLANADA
O convênio nº 01/2026 destina R$ 1.241.772,41 para a ampliação do Estádio Municipal de Esplanada, com vigência de 180 dias. O acordo foi firmado entre a Sudesb e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte e Agreste Baiano. 

A ampliação visa permitir a realização de eventos de maior porte com intuito de atrair o público regional. Entre as intervenções previstas estão:

• Ampliação da arquibancada;
• Implantação de iluminação em LED;
• Criação de área administrativa (inexistente atualmente);
• Instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
• Serviços de alvenaria, cobertura e revestimento;
• Instalação de portas, esquadrias e equipamentos;
• Cerca de segurança no entorno;
• Pintura, totem institucional e serviços finais.

Os três convênios foram assinados no dia 27 de março deste ano, com participação do diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, e representantes municipais e consórcio regional. Todos os projetos estão vinculados ao mesmo programa estadual (Programa 414 / PAOE 7973), voltado à infraestrutura esportiva.

Com a formalização dos convênios, a expectativa é que as obras sejam iniciadas após os trâmites administrativos e execução dos processos licitatórios, seguindo os prazos de vigência estabelecidos em cada contrato. A Sudesb será responsável pelo acompanhamento técnico e fiscalização das intervenções.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (1º). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou e publicou a medida no Diário Oficial.

A saída de Florence, que é deputado federal eleito pelo PT, já era esperada em cumprimento ao prazo de desincompatibilização. Isso porque quem ocupa um cargo público e planeja colocar seu nome nas urnas como candidato no dia 4 de outubro, precisa se afastar das funções.

É o caso de Afonso Florence, que vai disputar a reeleição por uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em seu lugar assume o comando da Casa Civil de Jerônimo Rodrigues (PT) o chefe de gabinete da pasta, Carlos Palma de Mello. Ele passa a responder de forma cumulativa pelo expediente da secretaria.

Esta não é a primeora vez em que ele é alocado na função. Em outras ocasiões, Mello atuou no comando na Casa Civil quando Afonso Florence precisou retornar para o mandato em Brasília para resolver, por exemplo, questões ligadas às emendas parlamentares.

Recém-filiado ao Partido Social Democrático (PSD), após deixar o Progressistas (PP), o deputado estadual Niltinho passou a ser cotado nos bastidores como possível nome para compor como vice na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na pela reeleição ao governo da Bahia em outubro.

A filiação de Niltinho ao PSD foi oficializada na última segunda-feira (23), em ato que contou com a presença do senador e presidente do partido no estado, Otto Alencar, e da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias, a possibilidade de composição teria ganhado força após a chegada do parlamentar ao novo partido. Além de Niltinho, sua esposa, Sylvia Bastos, também se filiou ao PSD na mesma data e pode disputar uma vaga na AL-BA caso o desenho com Niltinho na vice seja concretizado.

A movimentação considera a manutenção da atuação da família no Legislativo estadual, com a possibilidade de transferência do capital eleitoral do deputado para Sylvia.

 

 

 

 

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A Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), firmou contrato para a restauração da fonte esculpida em pedra situada no pátio do Arquivo Público do Estado da Bahia, localizado na Baixa de Quintas, em Salvador.

Segundo publicação da Secult nesta semana, a contratação foi realizada de forma direta, e o acordo foi celebrado entre a FPC e a empresa Galpão 100 Conservação e Restauração de Obras de Artes Ltda.

O objeto do contrato é a prestação de serviço especializado para a restauração da fonte esculpida em pedra situada no pátio do Arquivo Público do Estado da Bahia. O prazo de vigência estabelecido é de 12 meses. O valor total do contrato é de R$ 59.688,96.

ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA
No último dia 5, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) completou 136 anos. A celebração foi marcada pelo reconhecimento regional da Unesco, por meio do Programa Memória do Mundo.

A segurança do acervo também foi reforçada com a resolução definitiva do processo judicial que envolvia o prédio-sede do Arquivo, instalado no Solar da Quinta, imóvel tombado pelo Iphan desde 1949. A Justiça homologou o acordo que reconheceu o pagamento integral de R$ 8 milhões, eliminando o risco de leilão e garantindo a permanência do Arquivo em sua sede histórica.

Na ocasião, foi anunciado o restauro da fonte histórica em pedra localizada no pátio do Arquivo, parte do conjunto arquitetônico do Solar da Quinta. A antiga Sala do Pesquisador foi requalificada e passou a se chamar Sala Dr. Luiz Gama, com novos equipamentos, mobiliário e climatização, em investimento de R$ 50 mil da Fundação Pedro Calmon.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) bateu na noite de terça-feira (24), a marca de 5.000 foragidos da Justiça capturados. No Brasil, a ferramenta foi implementada de forma pioneira na Bahia. Atualmente a tecnologia é empregada na capital baiana, na RMS e no interior.

A tecnologia auxilia na prisão de homicidas, latrocidas, feminicidas, estupradores, traficantes, procurados por roubo e por diversas outras modalidades criminosas. Mais de 50% dos capturados eram procurados por crimes graves.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que, recentemente, novos equipamentos foram adquiridos para ampliar ainda mais o alcance da ferramenta. “A integração entre as equipes dos CICOMs, que recepcionam os alertas do sistema, e os policiais que promovem a busca ativa nas ruas é imprescindível. Parabenizo todas os profissionais envolvidos”, completou Werner.

Um conjunto de três laudos técnicos elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF) levanta questionamentos sobre a robustez técnica e ambiental do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os documentos indicam a necessidade de estudos mais aprofundados e maior rigor técnico para viabilizar o licenciamento da obra.

As informações foram publicadas nesta quarta-feira (25) pelo jornal Correio. Apesar de a gestão estadual ter divulgado um cronograma atualizado com previsão de início das obras em 4 de junho deste ano, o empreendimento ainda depende da Licença de Instalação.

Os laudos foram produzidos entre setembro e outubro do ano passado e assinados por sete peritos federais. Entre os pontos considerados críticos está o risco ambiental à Baía de Todos-os-Santos.

Segundo os documentos, o MPF identificou a necessidade de aprofundamento nas análises que embasam o projeto. A partir das conclusões técnicas, foi recomendada a contratação de pelo menos 20 profissionais para auxiliar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que já conduz investigação sobre o empreendimento.

Entre os perfis sugeridos estão engenheiros, especialista em Direito Ambiental, oceanógrafo e biólogos.

LEIA TAMBÉM:

• Ponte Salvador-Itaparica: Iphan aponta insuficiência em estudos e concessionária apresenta plano para destravar licenciamento
• Comissão realiza reunião para avaliar impactos do projeto da Ponte Salvador-Itaparica

Em nota, a Secretaria do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte) alegou que não teve acesso prévio ao laudo técnico mencionado, "uma vez que o documento não foi encaminhado oficialmente à pasta".

"O processo de obtenção da Licença de Instalação da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica segue regularmente em fase de análise. O Governo do Estado da Bahia acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, assegurando o cumprimento da legislação e das recomendações e determinações dos órgãos competentes", disse a pasta.

Também por meio de nota, a a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica afirmou que "vem se dedicando, de forma permanente, ao atendimento das demandas dos diversos órgãos licenciadores, bem como do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, especialmente no tocante ao desenvolvimento de diversos estudos socioambientais, com a finalidade de proporcionar uma análise aprofundada e segura dos diversos aspectos envolvidos na implantação do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador Itaparica". "A Concessionária segue, desde modo, avançando com essa relevante etapa precedente ao início da execução das obras", destaca o grupo. (Atualizado às 15h51 de 26/03/2026)

O Governo da Bahia publicou nesta semana um decreto que altera o cronograma de mudanças tributárias sobre o álcool etílico hidratado combustível (AEHC), o etanol. A medida adia a revogação de uma alíquota específica que estava prevista para entrar em vigor nesta semana.

Antes, um outro decreto de dezembro de 2025 havia estabelecido que a revogação da alíquota de 12,86% sobre as operações internas com o biocombustível ocorreria 90 dias após a sua publicação. Com isso, o prazo original para o fim dessa regra seria esta terça-feira, dia 24 de março de 2026.

Com a nova atualização, a gestão do governador Jerônimo Rodrigues determinou que os efeitos dessa revogação passem a valer apenas a partir de 1º de junho de 2026. Até essa data, permanece vigente a fixação do imposto em 12,86% como forma de manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, a exemplo da gasolina e do diesel que são derivados do petróleo.

Embora o cronograma do ICMS sobre o combustível tenha sido alterado, outras disposições do decreto anterior permanecem inalteradas. Desde 1º de janeiro de 2026, os valores de diversas taxas no âmbito do Executivo estadual já sofreram um ajuste de 4,46%, conforme previsto.

A decisão ocorre em meio ao clima de tensão no Oriente Médio, que tem causado consequências no setor energético com alguns países em escassez de petróleo, e impactos diretos na aviação global. Além disso, o preço dos combustíveis disparou nas últimas semanas e o consumidor baiano viu o litro da gasolina sendo vendido a R$ 8.

QUANDO O ETANOL COMPENSA
Diante da alta da gasolina, os consumidores voltaram suas atenções para a utilização do etanol em veículos flex. No entanto, é importante saber quando a escolha por esse combustível compensa no bolso.

Entre as regras mais conhecidas está a dos 70%. O etanol se torna mais vantajoso quando custa até 70% do valor da gasolina. Isso acontece porque os carros flex consomem mais combustível quando abastecidos com etanol.

Para efeito de comparação, se a gasolina custa R$ 7,60, o etanol deve estar abaixo de R$ 5,32 para ser mais vantajoso.

O Governo da Bahia apresentou, nesta segunda-feira (16), o projeto do Skatepark do Subúrbio durante o Encontro do Skate da Bahia, realizado em Salvador. O equipamento integra o conjunto de intervenções urbanas relacionadas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana.

O evento reuniu representantes do poder público, atletas, especialistas da modalidade, integrantes da federação estadual, jovens e membros da comunidade do skate. A iniciativa foi organizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), dentro das ações de requalificação urbana no Subúrbio Ferroviário.

Durante o encontro, foi detalhado o projeto do novo skatepark, concebido para ampliar os espaços destinados à prática do esporte e fortalecer a cultura urbana na capital baiana. A estrutura faz parte do processo de urbanização vinculado às obras do VLT, que também incluem melhorias na mobilidade e na infraestrutura da região.

Outro ponto da programação foi a assinatura de uma carta de compromisso entre o Governo da Bahia, por meio da CTB, e a organização Skate Total Urbe. O documento oficializa a realização do STU National Salvador 2026, marcado para ocorrer entre os dias 26 e 28 de junho, evento que também marcará a inauguração do novo Skatepark de Periperi.

Durante a apresentação, Augusto Vasconcelos ressaltou o papel do skate como instrumento social e cultural, além da necessidade de ampliar a infraestrutura voltada à modalidade. “O skate já acontece nas ruas. Aqui em Salvador vivemos por muito tempo sem pistas e valorizamos a comunidade do skate. Hoje é um dia de comemoração e celebração. O skate é uma ferramenta de transformação social, de recreação, de cultura urbana e de afirmação de identidades. Um equipamento como esse celebra todas as frentes do skate”, afirmou.

O governo da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026. A informação foi publicada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste domingo (15).

Segundo a matéria, dados do Portal da Transparência do Estado apontam que os repasses somam R$ 49,2 milhões no período.

De acordo com as informações disponíveis, apenas em 2024 foram pagos R$ 47,4 milhões em operações relacionadas à antecipação de valores provenientes de precatórios do Fundef.

Além disso, neste sábado (14) o site Metrópoles publicou que o empresário baiano Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master, teria operado um esquema de pagamento de propina para empresas com políticos como sócios ocultos. A Polícia Federal teria identificado que uma das empresas a receber dinheiro está no nome da esposa de um secretário de Estado com conexões com o PT baiano.

Ainda sobre os desdobramentos do caso, na semana passada, o jornal O Globo informou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto foi contratado pelo Banco Master para um serviço de consultoria no valor de R$ 3,2 milhões.

Com o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB) agendado para o dia 26 de março de 2026, a alienação do terreno de 187 mil metros quadrados - avaliado com lance mínimo de R$ 141,3 milhões - traz à tona um entrave técnico e jurídico para o futuro do local: a restrição de uso imposta pela legislação urbanística vigente.

Embora o mercado imobiliário frequentemente projete o uso residencial para áreas de grande porte, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador classificam o local rigorosamente como Zona de Uso Especial 12 (ZUE-12), com habilitação exclusiva para o Centro de Convenções da Bahia.

O Bahia Notícias consultou o PDDU e a LOUOS, e de acordo com os documentos, as Zonas de Uso Especial (ZUE) são porções do território destinadas a "complexos urbanos voltados a funções administrativas, educacionais, de transportes e de serviços de alta tecnologia".

Essa definição técnica contrasta com o Uso Residencial (R), que é legalmente definido como aquele destinado especificamente à moradia, ainda conforme o mesmo anexo do documento.

Foto: Reprodução

Diferente de outras classificações, como a Zona Predominantemente Residencial (ZPR) — destinada majoritariamente à habitação — ou as Zonas de Centralidade (ZCMu e ZCL), que admitem explicitamente o uso residencial em conjunto com o comércio, a norma da Zona de Uso Especial não fala sobre função de moradia.

Na prática, isso significa que, sob o regramento atual, a implementação de condomínios residenciais ou edifícios de apartamentos no terreno não encontra respaldo na lei. Além disso, a LOUOS afirma que: "nas ZUE, os usos permitidos e respectivos usos acessórios serão autorizados caso a caso, de acordo com as características específicas de cada ZUE".

Foto: Reprodução

DE RESIDENCIAL A "USO ESPECIAL"
Os documentos também revelam uma transição importante no histórico urbanístico do terreno. Na vigência da lei anterior (Lei 7.400/2008), a área correspondente ao Centro de Convenções era enquadrada como ZPR-8 (Zona Predominantemente Residencial 8). Contudo, com a aprovação do atual PDDU (Lei 9.069/2016) e da LOUOS (Lei 9.148/2016), o espaço foi reclassificado para ZUE-12.

Essa alteração de 2016 retirou a permissão para moradias, vinculando o potencial do lote a equipamentos de suporte institucional ou tecnológico. Para que um futuro arrematante possa implementar projetos residenciais, a prefeitura de Salvador precisaria formalizar uma alteração de zoneamento, que é o instrumento que delimita o território e impõe "regras diferenciadas para parcelamento, uso e ocupação do solo", e qualquer mudança em sua finalidade exige novo processo legislativo.

Apesar da atual legislação ter restrições ao uso da ZUE do Centro de Convenções, a própria LOUOS abre possibilidade de adaptações por meio de lei encaminhada pelo Executivo à Câmara de Salvador. Como mostra o parágrafo 2º do art 32 do documento legislativo: "em caso de alteração da atividade principal existente na ZUE, novos parâmetros de parcelamento e urbanização, uso e ocupação do solo deverão ser estabelecidos por lei".

Foto: Reprodução

O LEILÃO
O procedimento será realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, no dia 26 de março de 2026. Segundo o governo do estado, antes da realização do leilão, o imóvel estará disponível para visitação pública entre os dias 6 e 19 de março de 2026, das 9h às 18h.

As propostas de lances em meio físico deverão ser apresentadas até 9h do dia 26 de março, no mesmo local onde será realizada a sessão pública. Já os lances eletrônicos poderão ser encaminhados por meio do endereço www.rjleiloes.com.br, entre 9h do dia 6 de março e 9h do dia 26 de março de 2026.

Segundo as regras estabelecidas, o licitante vencedor deverá efetuar, no ato da arrematação, pagamento mínimo correspondente a 5% do valor do lote. O valor restante, equivalente a 95%, deverá ser quitado à vista ou em até 24 horas após o encerramento do certame.

Também há previsão de pagamento parcelado. Nesse caso, o arrematante deverá pagar 5% do valor da arrematação como sinal na data do leilão, com o restante dividido em até 10 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira com vencimento 30 dias após a realização do leilão e a última 10 meses após o certame.

O edital estabelece ainda que o licitante vencedor deverá pagar ao leiloeiro uma comissão de 1,5% sobre o valor da arrematação, no ato da arrematação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) contra decisão que negou seguimento a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) direcionada a autoridades do Estado da Bahia.

O julgamento, realizado em sessão virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro de 2026, teve como relator o ministro Dias Toffoli, que manteve o entendimento anterior da Corte.

A ação original, movida pela Conacate, apontava supostos atos omissivos por parte do Governo da Bahia, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em relação ao provimento de uma vaga de conselheiro aberta na corte de contas estadual.

O STF já havia decidido, em momento processual anterior, não conhecer da ADPF, sob o argumento de ilegitimidade ativa da entidade. A Corte entendeu que a confederação não possuía pertinência temática para tratar da matéria, além de não ter sido observado o princípio da subsidiariedade, que rege esse tipo de ação.

Ao analisar os embargos de declaração agora rejeitados, o relator e os demais ministros concluíram que não havia qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão questionado. O Tribunal reforçou que os embargos não se prestam a promover o rejulgamento da causa, mas apenas a sanar eventuais vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verificou no caso.

Com a decisão, fica mantido o não conhecimento da ação, encerrando a discussão no âmbito do STF sobre a legitimidade da Conacate para questionar a omissão dos poderes estaduais baianos no preenchimento da vaga no Tribunal de Contas.

Em dezembro do ano de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que impedia indicações ou nomeações para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão foi tomada após o estado e a Assembleia Legislativa (AL-BA) editarem uma lei que criou o cargo de auditor no tribunal, solucionando a omissão legislativa que motivou a ação no STF.

JOSIAS GOMES
O ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em solenidade realizada no gabinete da Presidência, no dia 5 de janeiro deste ano. Ele foi nomeado para a vaga do ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza e enfrentou um imbróglio judicial envolvendo a cadeira, na qual vinha sendo alvo de disputa de entidades que representam a classe dos auditores fiscais.

O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), publicou um aviso de edital para a realização do leilão destinado à alienação do antigo Centro de Convenções de Salvador, localizado no bairro do Stiep. O imóvel público, com área total de 187 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 141,3 milhões, valor do lance mínimo.

Segundo a Saeb, o procedimento será realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, no dia 26 de março de 2026. Ainda conforme a gestão estadual, antes da realização do leilão, o imóvel estará disponível para visitação pública entre os dias 6 e 19 de março de 2026, das 9h às 18h.

As propostas de lances em meio físico deverão ser apresentadas até 9h do dia 26 de março, no mesmo local onde será realizada a sessão pública. Já os lances eletrônicos poderão ser encaminhados por meio do endereço www.rjleiloes.com.br, entre 9h do dia 6 de março e 9h do dia 26 de março de 2026.

DETALHES DO LEILÃO
Segundo as regras estabelecidas, o licitante vencedor deverá efetuar, no ato da arrematação, pagamento mínimo correspondente a 5% do valor do lote. O valor restante, equivalente a 95%, deverá ser quitado à vista ou em até 24 horas após o encerramento do certame.

Também há previsão de pagamento parcelado. Nesse caso, o arrematante deverá pagar 5% do valor da arrematação como sinal na data do leilão, com o restante dividido em até 10 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira com vencimento 30 dias após a realização do leilão e a última 10 meses após o certame.

O edital estabelece ainda que o licitante vencedor deverá pagar ao leiloeiro uma comissão de 1,5% sobre o valor da arrematação, no ato da arrematação.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), admitiu que pode apoiar a candidatura de ACM Neto (União) ao governo da Bahia, como ocorreu em 2022, mas deixou claro que qualquer definição eleitoral estará condicionada a compromissos concretos com obras estruturantes no município e do Médio Rio de Contas. Entre as prioridades apontadas está a construção do aeroporto regional, considerada estratégica para a região 

“A nossa luta é pelo crescimento de Jequié e da região. Sempre coloquei isso como prioridade e condição para as definições eleitorais deste ano. Infelizmente, não houve até aqui o avanço esperado com o governo do Estado, que assumiu o compromisso de fazer obras como o nosso novo aeroporto. Vamos conversar também com o candidato da oposição com o mesmo objetivo, evidentemente", declarou Cocá.

Apesar da sinalização de diálogo com a oposição, o prefeito afirmou que ainda não descarta seguir o diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), destacando que pretende anunciar oficialmente sua posição ainda neste mês.

Cocá também foi questionado sobre a possibilidade de disputar a vice-governadoria, o que seria o desejo sobretudo de ACM Neto. Ele não descartou o cenário, mas tratou o assunto como secundário.

“Claro que a gente não descarta nada, ainda mais um projeto que seria tão importante. Mas não é prioridade neste momento. A prioridade agora é garantir os investimentos que Jequié e nossa região precisa. Esse é nosso compromisso prioritário”, pontuou.

Uma pesquisa realizada pela Séculus Análise e Pesquisa, contratada pelo Bahia Notícias, aponta que 45,36% dos entrevistados desaprovam a forma como o governador Jerônimo Rodrigues (PT) administra o estado da Bahia. O levantamento foi realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro de 2026 em 72 municípios baianos.

De acordo com os dados, 38,61% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão do governador. Outros 16,03% disseram não saber ou preferiram não opinar sobre o tema.

A pesquisa também perguntou como os baianos avaliam o governo estadual. Nesse cenário, a opção mais citada foi “regular”, mencionada por 32,84% dos entrevistados. A avaliação “boa” aparece com 17,52% e “ótima” com 7,72%.

Entre as avaliações negativas, 11,03% classificaram a gestão como “ruim” e 22,45% como “péssima”. Outros 8,44% afirmaram não saber ou não opinar.

A pesquisa ouviu 1.535 entrevistados e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-09740/2026. O levantamento possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

O acesso público a documentos administrativos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) passou por mudanças e deixou de permitir a visualização direta de arquivos e anexos vinculados a processos do Poder Executivo estadual. A alteração foi identificada por leitores e confirmada pela reportagem do Bahia Notícias após consultas realizadas na própria plataforma. O sistema teria sido alterado ainda em outubro de 2025.

O SEI Bahia é o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos utilizado por órgãos e entidades do Governo do Estado. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente ao Estado da Bahia por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, representada pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Disponibilizado a instituições públicas desde 2013, o sistema tem como finalidade ampliar a eficiência administrativa. Entre os objetivos descritos no portal oficial do governo está a promoção de “maior produtividade e transparência”.

Até então, a plataforma também era utilizada pela população para consulta direta a documentos públicos. Segundo relatos encaminhados à reportagem, a Pesquisa Pública do sistema deixou de permitir o acesso aos arquivos anexados aos processos, mantendo apenas a visualização da tramitação administrativa.

A verificação realizada confirmou que, ao tentar acessar documentos, o site passou a exibir a mensagem: “Para mais informações sobre este processo, entre em contato com o órgão ou unidade responsável.” O ambiente também direciona o usuário para orientações relacionadas ao cadastro dos chamados “usuários externos” e à entrega de documentação.

Foto: Reprodução / SEI Bahia

Após a modificação, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, responsável pela gestão do SEI no âmbito estadual, informou em nota que a mudança foi adotada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o posicionamento oficial, “o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) continua franqueando acesso aos processos públicos digitais que tramitam na plataforma, mantendo o princípio de transparência que norteia o SEI Bahia”. “Entretanto, para usuários do SEI Bahia terem acesso aos autos dos processos públicos, a partir de agora, será necessário fazer solicitação formal ao protocolo do órgão que instaurou o procedimento. A medida foi adotada para que o sistema fique em consonância total com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta forma, dados pessoais de terceiros ou informações protegidas por lei não ficam vulneráveis”.

Na prática, conforme constatado pela reportagem, a restrição passou a abranger a totalidade dos processos disponíveis na consulta pública, sem distinção entre aqueles que eventualmente contenham dados pessoais protegidos e os que não se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação.

Consultada pelo Bahia Notícias, a advogada especialista em Direito Digital (CIPM e CDPO/BR), Fabiani Borges, ponderou que “não pode ser a regra geral da municipalidade, ou do Estado, ou da União, simplesmente bloquear o acesso de tudo ou liberar o acesso de tudo”. “O poder público, ele se sujeita também à Lei Geral de Proteção de Dados. Isso é fato, está lá no artigo 1º, tanto para dados pessoais e e-mails físicos, quanto para e-mails eletrônicos. O que são dados pessoais? Toda informação que identifique direta ou indiretamente um indivíduo, uma pessoa natural. Dados de pessoas jurídicas não entram aí no escopo da proteção. Mas o Estado, de um modo geral, a administração pública de um modo geral, e aí quando eu falo Estado, estou falando de União, Estados e Municípios e Distrito Federal, eles também se sujeitam à Lei de Acesso à Informação. E há um conflito muito comum dentro da administração pública para saber como é que faço a interpretação harmônica entre a LAI e a LGPD. Não tem outra solução, senão caso a caso”, explicou a especialista.

O SEI utilizado pelo Governo da Bahia tem a mesma base tecnológica adotada pelo Governo Federal, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Mas, diferente do modelo estadual, no ambiente federal o sistema informa que o acesso pode exigir cadastro de usuário externo em determinadas situações, indicando restrição específica apenas nos casos protegidos por legislação, identificados por meio de sinalização de bloqueio individual nos processos.

“Não dá para fazer a divulgação de tudo, nem dá para fazer a proteção de tudo. Quem melhor tem feito essa interpretação mitigada talvez seja a CGU. Porque a CGU aplica muito bem, tornando público o que é necessário tornar público por força da LAI e tarjando através do recurso censurar dos PDFs, aquele dado pessoal que não precisa ser divulgado, seja na sua inteireza, seja parcialmente, para fins de cumprimento da LGPD. Essa interpretação mitigada é necessária”, ressalta Fabiani Borges.

A especialista sinaliza, por exemplo, a hipótese de “pseudonimização”, uma espécie de mascaramento de dados considerados sensíveis. “Uma das formas de você usar esse tipo de recurso é este, mascarar parcialmente alguma coisa. Mas a gente vê principalmente na administração pública estadual e na municipal a falta de conhecimento sobre o tema, a falta de conhecimento em privacidade e proteção de dados. Há pouquíssimos profissionais especialistas no assunto, que podem se dizer especialistas no assunto”, detalha.

SEI BAHIA
A advogada Fabiani Borges enumera possíveis razões para a aplicação das limitações pelo SEI Bahia, ainda que não necessariamente seja um caso completamente amparado pela LGPD. “Muitos servidores estaduais e municipais estavam utilizando dados pessoais do cidadão de maneira indevida e, às vezes, dados pessoais sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados fala em medidas técnicas e administrativas que devem ser tomadas para fazer a proteção dos dados. As medidas técnicas incluem o acesso limitado, o gerenciamento do acesso, a segregação de função de quem pode ver o quê e o targueamento ou o tarjamento de parte dos documentos que não precisam ser publicizados. Mas ele não pode ser obstado de ver o todo”, avalia.

A especialista em Direito Digital faz uma reflexão sobre a hermenêutica do Direito, já que se faz necessária a diferenciação entre os limites da LGPD e da LAI. “Dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis. Dados pessoais sensíveis são aqueles que a lei geral de proteção de dados, lá no artigo 5º, inciso 2º, diz que são sensíveis. Dados biométricos, dados de saúde, sobre a vida sexual, filiação partidária, partido político, organização religiosa ou filosófica, dados genéticos, dados biométricos que eu já falei, são dados sensíveis. Esses dados têm uma proteção maior, eles exigem camadas de segurança, medidas técnicas e administrativas sobrepostas para garantia de que aquilo ali não seja violado, ponto. Os dados pessoais comuns podem ser o IP o nome o CPF o e título de eleitor carteira de trabalho. Nessa distinção, você ainda assim é obrigado, pela lei de acesso à informação, muitas vezes a divulgar”, completa.

O Governo do Estado da Bahia formalizou, na manhã desta quinta-feira (11), a entrega de um novo lote de recursos destinados às Forças de Segurança Pública. O ato, realizado na região do Jardim de Alah, em Salvador, envolveu o repasse de itens que somam R$ 30,6 milhões em investimentos. A iniciativa visa atender demandas das polícias Militar e Civil, além do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A solenidade contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e de representantes das instituições beneficiadas.

O aporte financeiro foi convertido em veículos e tecnologias de monitoramento. Entre as aquisições, destacam-se 100 viaturas para a Polícia Civil, das quais parte possui proteção semiblindada. O DPT recebeu oito veículos, enquanto quatro unidades foram destinadas à Polícia Militar.

A lista de materiais entregues inclui 24 drones com tecnologia de leitura termal; 30 mil munições de impacto controlado; 1.500 kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) tático e 550 itens voltados ao treinamento de policiais civis e militares.

Os equipamentos serão distribuídos entre a capital, a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e cidades do interior do estado. Municípios como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna e Ilhéus estão entre os destinos previstos.

Também receberão os recursos as localidades de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Irecê, Valença, Vera Cruz, Saubara, Mata de São João, Itaparica, Cotegipe, Candeias e Santa Maria da Vitória.

Durante o evento, o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP) forneceu um balanço sobre os recursos aplicados na área nos últimos anos. De acordo com o secretário Marcelo Werner, o foco permanece na atualização das ferramentas de trabalho das corporações.

"Em pouco mais de três anos, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 1,2 bilhão em novas estruturas e equipamentos, visando a qualificação do atendimento para a população. Seguiremos fortalecendo as Forças Policiais e de Bombeiros", enfatizou Werner.

A medida integra o cronograma estadual de renovação logística das instituições que compõem o sistema de defesa e perícia da Bahia.

No primeiro dia oficial do Carnaval de 2026, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (12), no Circuito Osmar, no Campo Grande, em Salvador. Durante a conversa com a imprensa, o chefe do Executivo estadual comentou as recentes agendas em Feira de Santana e falou sobre a possibilidade de uma aliança política com o prefeito do município, Zé Ronaldo (União Brasil).

Jerônimo destacou visita ao distrito de Humildes, onde participou das celebrações religiosas em homenagem a Nossa Senhora dos Humildes, e anunciou compromissos firmados com a comunidade.

"Olha, eu tive sim em Humildes, no domingo assisti uma missa lá com Dom Zanoni, é, os padres daquela comunidade, celebramos lá o dia de Nossa Senhora dos Humildes, o dia era o dia seguinte, na segunda eu fui na última missa, fechando o novenário. Gostei muito, um acolhimento muito agradável. Me comprometi inclusive com as ações lá, a exemplo da ligação entre Humildes e a BR 324, melhorar, ampliar o acostamento, tem outros pedidos. E eu tive lá com a minha equipe e pude receber o carinho do povo de humildes. O Zé Ronaldo estava ao meu lado, prefeito, sempre que vou à feira eu comunico, eu aviso. Temos lá pelo menos três ou quatro agendas importantes, a estrada que liga lá no Tomba do Feira 7. Temos um anúncio de abertura de uma Caixa Econômica com a agência lá também na Feira 7, no Tomba".

O governador também detalhou outras intervenções previstas para o município, incluindo obras de infraestrutura, saúde e educação.

"Temos um anel de contorno que ele reivindicou um ajuste na parte de drenagem do projeto, mas já, já a gente volta para entregar. Tem escola para a gente poder fazer lá. Tem a abóbora, que a partir de março, espero a gente possa fazer a entrega. Temos equipamento de saúde no no Clériston Andrade para a gente poder realizar a entrega, temos a ordem de serviço do Hospital de Câncer. Então, nós temos um pacote de agenda boa, eu estou focando nisso", disse

Ao comentar a relação institucional com o prefeito Zé Ronaldo, Jerônimo indicou que aguarda uma definição sobre a possibilidade de caminharem politicamente juntos. Segundo ele, a decisão deve ser apresentada em março.

"Fico muito agradecido ao estilo de Zé Ronaldo, que tem um estilo próprio. E disse que em março me daria a resposta, mas já é um sinal, uma pessoa que não votou em mim já dizer 'olha, eu tô pensando em a gente poder caminhar juntos'. E isso dando certo quem vai ganhar é Feira de Santana", falou o governador.

O Governo da Bahia publicou neste sábado (31), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Ao todo, são 200 vagas para o quadro de pessoal da autarquia. As inscrições ocorrem entre os dias 6 e 25 de fevereiro.

De acordo com o edital, estão previstas 80 vagas para médicos veterinários, 80 para engenheiros agrônomos e 40 destinadas a técnicos em agropecuária, técnicos em agricultura, técnicos em agroecologia, técnicos em zootecnia, técnicos florestais e técnicos em agroindústria. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária.

O concurso tem como objetivo o provimento de cargos efetivos, visando ao fortalecimento das ações de defesa agropecuária no estado. Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas são as cidades onde as provas vão ser realizadas.

A organização do certame ficará sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap). No caso das inscrições, elas devem ser feitas exclusivamente pela internet.

Autarquia do estado, a Adab é responsável pela execução das ações de defesa agropecuária na Bahia, atuando nas áreas de sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos de origem animal e fiscalização da atividade agropecuária.

A organização está presente em todas as regiões do estado, por meio de unidades descentralizadas que acompanham a produção, o trânsito e a qualidade dos produtos agropecuários. Mais informações estão no edital do concurso.

As portas para a candidatura avulsa de Angelo Coronel (PSD) ligada a base governista parecem não estar abertas. O senador Jaques Wagner (PT), um dos nomes que deve integrar a chapa majoritária, avaliou o cenário atual. Em contato com o Bahia Notícias, o senador apontou como “difícil” a possibilidade do grupo ligado ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) aceitar uma candidatura independente de um partido aliado à gestão estadual.

A possibilidade foi aventada tanto pelo presidente do estadual do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, quanto pelo principal interessado na composição, o também senador Angelo Coronel (PSD). A resistência do grupo governista seria justamente pela acomodação de Coronel como “independente”, sendo que o partido ao qual ele é filiado já teria fechado questão quanto ao apoio do partido a reeleição de Jerônimo, quanto ao apoio para mais um mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Apesar de petistas tratarem como remota, a possibilidade de Coronel ser candidato à reeleição pelo PSD contaria com o aval do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab. O dirigente aposta na ampliação da bancada do partido no Senado e a saída de Coronel representaria um postulante a menos do PSD para permanecer com uma cadeira.

Outras lideranças petistas na Bahia também tem discutido — e rechaçado — as chances de uma candidatura avulsa ao Senado, formada por um filiado a uma sigla da base aliada, porém em condição de anonimato. “Não existe candidatura independente de partido da base”, sinalizou outro político do PT na Bahia. 

Com o debate ocorrendo desde 2025, todos já se posicionaram sobre o tema e um desfecho está próximo. O próprio senador Angelo Coronel comentou sobre a chapa do grupo governista para as eleições de 2026, composta apenas por petistas. O desenho da futura composição inclui o nome do governador Jerônimo Rodrigues, em busca da reeleição, fechando uma chapa “puro-sangue” com três candidatos do PT, com os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado Federal. “Boa chapa. Cada partido tem o direito de indicar seus nomes para concorrer a qualquer cargo. Eu não sou PT, sou PSD”, disse Coronel em maio do ano passado. 

IMPACTO NACIONAL
A composição da chapa governista tem ganhado novos contornos desde a última terça-feira (27), quando o governador de Goiás Ronaldo Caiado confirmou sua filiação ao PSD. O movimento pode possibilitar que o PSD, mesmo apoiando a reeleição de Lula e Jerônimo, tenha um candidato à presidência no palanque de oposição. “O Kassab liberou nossas bases para que tivéssemos essa independência também, aquele que for escolhido. Por exemplo, eu cito, na Bahia, por exemplo, se lá o PSD estiver vinculado ao governador candidato pelo PT, o candidato nosso estará ali no palanque do ACM Neto”, afirmou o governador do Goiás. 

O deputado federal Capitão Alden (PL) avaliou a relação aliada do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na Bahia, com o grupo ligado ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1, o parlamentar reforçou seu posicionamento crítico ao campo de oposição da Bahia. 

“Mas, o resultado, que tenho visto, é o PL escanteado. O PL só tem servido para fundo eleitoral, tempo de rádio e TV e mobilização dessas massas que vão para a rua. Hoje o PL se mostra como a única força, único partido que consegue mobilizar milhares de pessoas nas ruas, as pessoas vão de graça, estão alinhadas com pautas conservadoras. […] Hoje o Centrão, em especial o União Brasil, está buscando essa base conciliadora. Como vai ficar o PL na Bahia, quais as propostas concretas e reais de ACM Neto para essa base? É só vamos nos unis para tirar o PT? O que será entregue depois?”, completou. 

Para Alden, pautas como a segurança pública são fundamentais para a manutenção da relação no grupo oposicionista. “A base está atenta a isso e está me cobrando. Não vou mais sentar a mesa e não vou levar para meu eleitorado as propostas para entregar ao Bolsonarismo. Quando não tenho a majoritária puxando os votos, que era o meu desejo, o PL perde votos. Isso dificulta a eleição de deputado federais e estaduais. Bolsonaro foi claro para elegermos mais deputados e senadores. O que tenho visto é o PL servir de casa e legenda para candidatos que não são conservadores. Todos tentando migrar para o PL. Eles vão cumprir com fidelidade o que defendemos? Quais serão as entregas?”, registrou o deputado. 

O parlamentar ainda avaliou o cenário de manifestações contra a gestão federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas focado na Bahia, também pensando nas eleições de 2026. “Nos estados, como a Bahia, temos uma dificuldade muito maior de organização desses movimentos. Primeiro, pela extensão territorial […] temos um estado, que dos 417 municípios, apenas dois deram votos de maneira concreta ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse. 

O militante comunista, comunicador, historiador e educador Jones Manoel, que vem ganhando grande repercussão nas redes sociais, comentou, na última quarta-feira (21), sobre a possibilidade de disputar as eleições para a Câmara dos Deputados pelo PSOL. Atualmente filiado ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), ele explicou que a legenda ainda não possui registro eleitoral, o que motivou a abertura de diálogo com o PSOL para viabilizar uma candidatura.

Segundo Jones, o PCBR definiu como linha política o lançamento de candidaturas nas próximas eleições, mas, diante da ausência de registro oficial do partido, a saída encontrada foi buscar uma filiação democrática. Ele explicou que as conversas com o PSOL têm avançado para uma possível candidatura a deputado federal por Pernambuco, pontuando que o diálogo tem sido positivo.

Jones destacou ainda que já recebeu apoio público de lideranças da legenda. 

“Várias figuras importantes do PSOL já declararam apoio. Na Bahia, o Kleber Rosa se pronunciou positivamente, assim como Hamilton Assis. Então a gente vem com uma perspectiva positiva”, disse o militante.

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Durante a entrevista, Jones Manoel também comentou o que classificou como o “surfe” do governo Lula e de setores da esquerda na pauta do fim da escala de trabalho 6x1. Para ele, o tema foi deixado em segundo plano e ganhou força apenas com a proximidade do período eleitoral. 

“Deixaram a pauta do fim da escala 6x1 em banho-maria, esperando chegar o ano da eleição para virar bandeira eleitoral”, avaliou. Ainda assim, reconheceu que a ampliação do debate é positiva, “seja por oportunismo eleitoral ou não”, argumentou.

O comunicador também falou sobre a repercussão de seu nome no Big Brother Brasil, após ser citado por participantes do reality show, como Babu Santana e Juliano Floss. Para Jones, as menções refletem o crescimento de sua visibilidade e da circulação de suas ideias. 

“Acho que foi um resultado esperado. Tem uma repercussão cada vez maior, fruto de uma análise teórica e de uma linha política acertada”, afirmou.

Em tom descontraído, ele agradeceu as citações feitas no programa. “Aproveitando, mando um abraço para o Babu e para o Juliano. O Juliano, inclusive, falou que um dia eu serei presidente do Brasil. Que os anjos e todos os santos deem o amém”, concluiu, em tom bem-humorado.

Veja a entrevista completa:

O governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (19) portarias que criam planos de proteção para aeródromos na Bahia em dois municípios do interior do estado, Bom Jesus da Lapa e Itapicuru. As medidas permitem aumentar a segurança dos voos e evitar que construções próximas prejudiquem as operações de pouso e decolagem.

Em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, a Portaria n.º 1.894/SAGA aprovou os planos de proteção do Novo Aeroporto do município. Esses planos definem regras para o uso do solo ao redor do aeroporto e ajudam a garantir o bom funcionamento dos equipamentos de navegação aérea.

Com a publicação, o governo revela um passo importante para o novo aeroporto funcionar plenamente, beneficiando uma região conhecida pelo turismo religioso e pela atividade agrícola.

Já em Itapicuru, no nordeste do estado, a Portaria n.º 1.895/SAGA aprovou o plano de proteção do Aeródromo Vale do Rio Real, estabelecendo regras semelhantes para a área ao redor do local.

A fiscalização pode ser feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Esses planos determinam limites e restrições para construções próximas aos aeródromos, evitando risco à segurança dos voos e interferências nos sistemas de navegação.

PARA QUE SERVE?
Tal publicação desses planos é uma exigência técnica que define os limites e as restrições para edificações e objetos no entorno dos aeroportos. O objetivo principal é evitar que novas construções interfiram nas trajetórias de descolagem e pouso ou degradem os sinais dos equipamentos de auxílio à navegação, prevenindo acidentes.

As portarias entram em vigor imediatamente na data de sua publicação, consolidando os processos administrativos iniciados em 2024. A regularização destes aeródromos fortalece a infraestrutura logística e a integração regional do estado da Bahia.

A travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica deve ganhar uma nova embarcação em breve. O governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou um aviso de licitação para uma concorrência internacional com o objetivo de adquirir um ferry-boat.

Segundo o documento, o fornecimento deve ser de uma embarcação com até 10 anos de construção/operação ou, como alternativa, com até 14.400 horas de funcionamento, destinada a atuar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, para passageiros, cargas e veículos, Baía de Todos-os-Santos.

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O Governo da Bahia publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Desta vez a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

O trabalho é apontado pela gestão estadual como multidisciplinar e no exercício de suas atribuições relacionadas à função de Poder Concedente e à gestão da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica (SRPSI).

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

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A contratação da Fipe não é uma novidade no âmbito da construção da Ponte Salvador-Itaprica. A Fundação já foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) com o objetivo de auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP) e prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar.

Em setembro, o Bahia Notícias revelou que um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) mostrou, à época, um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra.

Após a publicação, Jerônimo Rodrigues chegou a contestar o relatório. "Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

A prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), firmou um Termo de Acordo e Compromisso com a empresa NTRS - Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE Ltda para a execução de obras de recomposição de pavimentação, passeios e sistemas de drenagem na área do novo Terminal Rodoviário da capital baiana, localizado na BR-324, no bairro de Águas Claras.

De acordo com o resumo do termo, o instrumento tem como objeto a realização de projeto de recomposição decorrente de eventuais danos causados em razão da intervenção a ser executada pelo consórcio responsável pela obra, em especial para implementar o sistema de drenagem pluvial. As ações incluem recomposição de pavimentos, com uso de asfalto, concreto, terreno natural e outras medidas complementares.

O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, registrada em 22 de dezembro de 2025.

NOVA RODOVIÁRIA
Nesta terça-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o novo terminal será inaugurado no próximo dia 19, com início das operações no dia seguinte, 20 desse mês.

A entrega ocorre após novela acerca das obras e entrega da Nova Rodoviária de Salvador. Comparando com a atual rodoviária, a parte do terminal triplicará de tamanho, saltando de 22 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados.

O local como um todo possui 200 mil metros quadrados e funcionará como terminal de ônibus de grande porte. Com isso, o desembarque de todos os passageiros dos ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais será feito dentro da nova rodoviária, contribuindo para a diminuição do engarrafamento na cidade já que estes veículos não vão mais precisar ir para uma das regiões centrais da capital baiana.

Com lideranças regionais e locais da oposição em evento realizado nesta segunda-feira (22), no Hotel Solar Imperador, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, o cenário político para as eleições de 2026 ganhou novos contornos. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), cravou sua candidatura ao governo da Bahia e ainda se colocou contrário a Lula em qualquer cenário no segundo turno. 

Questionado sobre um eventual embate presidencial entre Lula — que pode disputar um quarto mandato — e um nome da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL) ou outro representante da direita, Neto foi direto. “Ficarei contra o PT”, confirma ACM Neto.

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A afirmação reforça o alinhamento de ACM Neto com o campo oposicionista ao governo federal e sinaliza que o União Brasil na Bahia deve caminhar junto com forças de direita e centro-direita no pleito nacional com uma aliança entre o Partido Liberal (PL).

O discurso também busca consolidar uma narrativa unificada da oposição no estado, tanto no plano estadual quanto federal.

O Carnaval de Salvador pode passar por mudanças nos seus circuitos em breve, com o festejo em 2026 sendo o último com os circuitos atuais. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, as desapropriações feitas pelo Governo da Bahia para a instalação e ampliação da linha do metrô até o Campo Grande, podem impactar diretamente nos festejos.

Após receber os comunicados de desapropriações e a possibilidade de novas movimentações na área do Campo Grande, a gestão municipal já estuda alternativas para o Circuito Osmar. Lideranças da prefeitura tem analisado alternativas para os impactos no circuito, não descartando a possibilidade de suspender a realização da festa em 2027 naquela região, buscando reativar uma ideia que estaria suspensa ou, pelo menos, discutida lentamente: a criação de um novo Circuito no bairro da Boca do Rio. 

Localização estimada de áreas de desapropriação | Foto: Google Earth 

Na avaliação da gestão municipal, segundo o que já foi divulgado, as movimentações nos espaços desapropriados trarão uma dificuldade na realização do Carnaval, interferindo na dinâmica. Entre os pontos anunciados, está uma área de terra com 2.959,20 metros quadrados, situada no Largo do Campo Grande, em Salvador. A área será destinado às obras do Tramo IV do sistema metroviário, conforme estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). Há, ainda, uma desapropriação de área de terra medindo 1.284,84 m² situada no Largo do Campo Grande.

Já o outro decreto declara de utilidade pública uma área medindo 1.803,0175 metros quadrados, localizada na Avenida Santa Rita, no Centro da capital, no trecho que liga o Vale do Canela ao Campo Grande. Assim como no decreto anterior, o imóvel será utilizado para a implantação do Tramo IV do SMSL, de acordo com projetos da Sedur executados pela CTB. Neste, com menor impacto para a realização do Carnaval no Campo Grande. 

A alternativa dada é colocar em atividade a ideia de inaugurar o novo circuito da folia, com a criação do espaço na Boca do Rio. No início de 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, falou sobre a possibilidade de realização do Carnaval na Boca do Rio, na coletiva de imprensa para fazer um balanço do festejo. De acordo com ele, a adição de um novo circuito começou a ser discutida devido à superlotação da Barra/Ondina, que chegou a ter pontos fechados no ano passado.

Segundo o prefeito, o Circuito Dodô (Barra/Ondina) apresentava dificuldades de acesso, tanto para chegar quanto para sair. Além disso, não havia banheiros suficientes, pois não existia espaço físico para instalá-los, sem citar a questão envolvendo o Campo Grande. 

APROVAÇÃO FEITA
A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou um projeto de indicação para a criação de um novo circuito oficial para o Carnaval, entre os bairros da Boca do Rio e Patamares, apesar do receio da maioria dos empresários do setor, que se coloca contra a mudança. O projeto foi proposto pelo vereador Antônio Carolino (DC), que sugere ainda que o nome dado ao novo espaço seja o de Moraes Moreira, uma homenagem ao primeiro puxador de trios, morto em 2020. O projeto de indicação — que não tem força de lei, e funciona como uma sugestão à prefeitura — foi apresentado no plenário na última sessão legislativa do ano, em meio à votação da Lei Orçamentária Anual do Executivo Municipal (LOA) e de mais de 40 propostas do Legislativo e do Executivo municipal.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), realizou na manhã desta sexta-feira (19) a primeira viagem-teste do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. A atividade é realizada no trecho entre os bairros da Calçada e do Lobato, e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades.

Durante o evento, Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço que autoriza o início, ainda neste mês de dezembro, das obras de urbanização e requalificação em bairros do Subúrbio Ferroviário. As intervenções contemplam Santa Luzia, Lobato e Praia Grande, na orla da Baía de Todos-os-Santos, com previsão de construção de passeios, acessos viários e ciclovias, além da implantação de equipamentos esportivos, áreas verdes, playgrounds infantis e academias ao ar livre.

Ao comentar a etapa inicial do projeto, o governador detalhou o período previsto para os testes do sistema. “Estou autorizando a fazer os testes que deverão durar uns 5 a 6 meses. Eu achei inclusive e queria que fosse menos, mas a ordem técnica é que a gente possa aguardar porque tem teste de trilhos, de iluminação, de segurança, de ar condicionado, tem um conjunto de elementos que serão testados por seis meses e hoje eu vou aqui autorizar e vou fazer já um trecho de quatro quilômetros até o Lobato já andando nos trens sob os trilhos aqui da Calçada. A gente vai até o Subúrbio, depois vamos até Águas Claras e depois tem o outro trecho que vai ter Piatã”, afirmou.

Jerônimo Rodrigues também falou sobre a extensão do projeto e a integração com o sistema metroviário. “Nós vamos cortar a cidade, serão mais de 40 quilômetros, juntos com o metrô serão 80 quilômetros e eu tinha me comprometido que chegaria mais um outro trem. Já chegou na Bahia, já está conosco aqui. Então, dois trens já chegaram aqui à Bahia, que foram combinados com a empresa. Em 2026 chegarão mais 17 trens, em 2027 mais 17 trens e 2028 mais dois trens”, declarou.

O prazo de inscrição para o edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026, do Governo do Estado, foi prorrogado até o dia 19 de dezembro, próxima sexta-feira.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms, ou presencialmente na sede da SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Desta forma, as prefeituras terão mais tempo para concluir a inscrição e reunir os documentos necessários para a fase de habilitação.

O edital, que contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e
outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado, prevê o atendimento até 80 municípios.

De acordo com a Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), os repasses serão distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. 

Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico cultural e relevância carnavalesca de cada município.

O Governo da Bahia lançou nesta sexta-feira (12), o Baralho Lilás, ferramenta inédita no Brasil instituída para o fortalecimento do combate à violência contra a mulher. A solenidade, realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, em Salvador, contou com as participações do governador Jerônimo Rodrigues e dos secretários da Segurança Pública (SSP) e de Políticas para as Mulheres (SPM), Marcelo Werner e Neusa Cadore, respectivamente.

Idealizado pela SSP, em parceria com a SPM, o Baralho Lilás exibirá 16 procurados por ações ilícitas praticadas na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

As cartas com os criminosos ficarão expostas no site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br. A população pode auxiliar a Polícia na localização dos foragidos da Justiça através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP).

“Ampliamos a rede de combate à violência de gênero com a transformação da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar no Batalhão de Proteção à Mulher  (aumento do efetivo e dos recursos) e também com a criação do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) no âmbito da Polícia Civil”, lembrou Werner.

Destacou ainda que em cerca de três anos, 20 Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento À Mulher (DEAMs e NEAMs), além de Salas Lilás foram inaugurados, visando maior acolhimento às vítimas.

Participaram também do lançamento do Baralho Lilás os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Antônio Carlos Magalhães e Aloísio Mascarenhas, respectivamente, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica, Osvaldo Silva, além de outros representantes das Forças Policiais.

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, uma área de 445.222,88 m² no município de Maragogipe. A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (11), e tem como finalidade permitir a implantação de canteiros de obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

O texto determina ainda que a concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica está autorizada a executar atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da ocupação temporária, inclusive em caráter de urgência. A concessionária também deve realizar a liquidação e o pagamento das indenizações previstas.

A norma foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Casa Civil, Afonso Bandeira Florence, e pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu uma licença prévia para a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) instalar o Sistema Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho entre a Baixa do Fiscal e o Retiro, em Salvador. A autorização tem validade de cinco anos.

De acordo com o documento, o traçado previsto possui 3,75 km de extensão, sendo 3.055,91 metros em superfície e 696,49 metros em elevado. O percurso fará a ligação entre a estação Baixa do Fiscal do VLT, a Estação Retiro da Linha 1 do Metrô e o Terminal de ônibus do Retiro, com seis paradas distribuídas ao longo do trajeto — Baixa do Fiscal 2, Largo do Tanque, Boa Esperança, Santa Mônica, IAPI e Retiro.

A portaria também inclui uma via associada com 792,29 metros de extensão, destinada a carros e pedestres, acompanhando o canal existente na direção da Avenida San Martin e das ruas Vila Milo, Rio Negro e Nadir de Jesus.

O Inema determina que a execução do projeto observe a legislação vigente e os condicionantes definidos no processo. A licença trata exclusivamente da análise de viabilidade ambiental. A portaria foi assinada pelo diretor-geral Eduardo Topázio nesta quinta-feira (27).

No mês passado, a CTB publicou um contrato referente ao estudo de viabilidade para a expansão do VLT Baixa do Fiscal-Retiro. A empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda foi a vencedora no processo licitatório para realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Expansão do modal de Salvador-Região Metropolitana (RMS). 

Até novembro, estão previstos 27,5 mil metros de trilhos, correspondendo a 67% do material necessário para esse segmento. No mês de agosto, a CTB comunicou que em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.