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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou a exoneração de José Antônio Maia do cargo de secretário de de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia, em ato publicado nesta quarta-feira (1º). Para o posto o petista optou por um ajuste interno e o então diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho, vai assumir o comando da Seap, nome que já circulava nos bastidores.

Nos últimos dias o Bahia Notícias mostrou que José Antônio Maia entregou um pedido de exoneração ao governador. Segundo as informações, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de advocacia da família.

Nos bastidores, no entanto, além da justificativa apresentada por ele a saída teria sido "proposta" pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma "insatisfação" de setores ligados à pasta. O estopim para o desfecho teria sido críticas endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O agora ex-secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações.

A entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo o processo apontam que existe um pano de fundo mais extenso que o já divulgado para o desligamento. 

Para além da justificativa dada por Maia, com o pedido sendo de ordem pessoal e a intenção dele de retomar o comando do escritório de advocacia da família, a saída teria sido "proposta" pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que exisita uma "instisfação" de setores ligados à pasta. Além disso, o estopim para o desfecho teriam sido "críticas" endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia. 

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações, fato que teria sido registrado e chegado aos olhares do governador. O fato teria irritado o governador, que teria comunicado as lideranças do MDB, partido do secretário, que promoveria a troca. Outras lideranças do governo confirmam a tese, apesar de indicar que a gestão de Maia teria sido preponderante na despedida. 

"Existia uma morosidade na condução dos processos", indicou um interlocutor do processo, que apontou Maia como "sem pegada" para a resolução de problemas ligados a Seap. 

A "saída honrosa" seria com uma carta de desligamento do próprio secretário, permitindo ainda o partido permanecer no comando da pasta, agora com outro nome indicado. Apesar disso, Jerônimo ainda não respondeu sobre a exoneração de José Antônio, sem dar o próximo passo para o novo titular da secretaria. Circulam alguns nomes como eventuais substitutos, incluindo o diretor-geral da pasta, José Carlos Souto Castro Filho, também ligado ao partido, e da chefe de gabinete da Seap, Aída Maria Cintra Telles Sampaio. Outro nome que também teria sido sondado para o posto foi o advogado criminalista Vivaldo Amaral, tradicional nome da área. 

A indefinição do novo nome para a pasta deve ser resolvida em breve, já que o governador Jerônimo Rodrigues deve "despachar" temas pendentes a partir desta segunda-feira (29). O governador estaria esperando a definição do novo pelo MDB para realizar a exoneração de forma conjunta com a nomeação do novo secretário. 

GESTÃO CONTINUADA

Mantido por Jerônimo Rodrigues (PT), José Antônio Maia Gonçalves permaneceu no cargo de secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) desde a administração do ex-governador Rui Costa, em abril de 2022. Ele é advogado e possui experiência na área jurídica, atuando como profissional liberal nos tribunais estaduais, nos tribunais regionais federais, nos tribunais superiores (STJ, STJ e TST) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O gestor já atuou como professor do Instituto dos Advogados da Bahia e da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho; foi conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); e membro suplente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

O governador Jerônimo Rodrigues entregou neste sábado (27) o Colégio Estadual de Tempo Integral de Santo Estêvão e o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Edite Ferreira Fonseca, após obras de modernização no município de Santo Estêvão, na microrregião de Feira de Santana.

O Colégio Estadual de Tempo Integral de Santo Estêvão recebeu investimentos de R$ 7,3 milhões e conta com aproximadamente dois mil alunos. Já o Colégio Estadual Professora Edite Ferreira Fonseca passou por uma requalificação, com investimento de R$ 4,581 milhões.

As obras foram conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ainda na educação, o governador participou da inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iêda Sant'Ana Santos Silva, na sede.

"Hoje foi uma alegria dupla. A entrega de escola do Ensino Médio e a entrega de escola  do [Ensino] Fundamental. Duas escolas estaduais nossas. E ainda o prefeito Rogério Costa fez a entrega de uma escola infantil muito bonita, para que os estudantes possam começar, desde cedo, a gostar da educação, a animar e alimentar os seus sonhos. Isso, pra mim, não tem valor”, declarou o governador. 

O governo da Bahia divulgou nesta sexta-feira (26), através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), a relação de empresas e consórcios habilitados no processo licitatório que vai contratar os responsáveis pelas obras do VLT de Salvador.

Para o primeiro lote, a CTB classificou o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A.

Já no segundo lote, foi habilitado o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda.

Na última terça-feira (23), o Bahia Notícias já havia publicado que após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo sobre quais empresas ficarão responsáveis pelas obras estava perto de ser batido.

Ao todo foram sete propostas de preço enviadas pelas empresas na licitação. De acordo com a ata de uma reunião realizada pela CTB na semana passada, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 1 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Já a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.

Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 2, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.

O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.

Já o Lote 3 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.

A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”.  De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.

'TRILHO' DO TEMPO
O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio - sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia - composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen - a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.

Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.

Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (24), deliberou não aceitar o reajuste linear de apenas 4% do Governo do Estado.

Em nota, a entidade afirma que "o reajuste linear de 4% em 2024 não atende aos anseios dos trabalhadores públicos". De acordo com a Fetrab, a proposta "está abaixo da inflação de 2023 (4,62%), o que torna mais grave a situação econômica dos servidores estaduais, que estão, desde  2015, ou seja, há quase uma década, sem reajustes regulares".

Diante do imbróglio, a Fetrab apresenta como contraproposta o pagamento de reajuste linear de 10%  para os servidores  públicos. " Com o compromisso de o Governo realizar a recomposição salarial na ordem mínima de 19% para o ano de 2025 em alinhamento com o reajuste proposto pelo Governo Federal".

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, palestrou para representantes da comunidade europeia sobre transição energética e minerais críticos que a Bahia tem potencial durante o Seminário UE-Brasil: Diálogo sobre Matérias-primas críticas 2024, que começou na quinta (18) e segue durante esta sexta-feira (19) em Brasília.

Ele foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana, para apresentar possibilidades de desenvolvimento de projetos de mineração focados na energia renovável. O objetivo do diálogo internacional é alcançar uma integração sustentável das cadeias de valor das matérias-primas críticas - Critical Raw Materials (CRM), que são aquelas mais importantes do ponto de vista econômico, mas que estão com elevado risco de escassez de aprovisionamento.

Após o primeiro dia do evento, promovido por representações da União Europeia em parceria com Ministério de Minas e Energia, a delegação baiana se reuniu com alguns conglomerados econômicos europeus e com Marcos Cavalcanti, da Casa Civil do Governo Federal, representante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O intuito das conversas foi se aproximar de possíveis investidores e, assim, alavancar o investimento para o desenvolvimento da Bahia e do país, a partir da mineração.

Compõem também a delegação baiana, o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Técnico Manoel Barreto, ambos pela CBPM, e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, além do diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães.

Dando continuidade às mudanças na Secretaria de Cultura da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) exonerou nesta quinta-feira (18) a diretora geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Piti Canella. O órgão é subordinado à Secult. A saída ocorre um dia depois da exoneração de Luciana Mandelli, vice-presidente do PT baiano, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).

Para o lugar de Piti foi nomeada Sara Gabriela Prado Mercês Lázaro, que até então ocupava o cargo de superintendente na Superintendência de Promoção Cultural da Secult. Para o antigo posto de Sara Gabriela, o governador puxou Lorena Lais Rosa Ferreira, diretora de Fomento à Cultura, para cumulativamente responder pelo expediente da Promoção Cultural.

Ainda na quarta-feira (17), o Bahia Notícias mostrou que as alterações na Secretaria de Cultura, iniciadas com a demissão de Mandelli, não se tratam de uma mera formalidade ou mudança de rumos da instituição. As saídas teriam como pano de fundo uma queda de braço travada contra o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro.

No caso de Mandelli, o "embate" já se arrastava há meses dentro da gestão Jerônimo Rodrigues (PT) e, conforme apurado pelo Bahia Notícias, nos bastidores a ala política da gestão avaliou não ser possível continuar com os dois no "mesmo local", ja que o IPAC é um órgão subordinado à Secult.

Uma fonte ligada a Jerônimo revelou que teria pesado a favor do secretário a boa relação construída com o governador, além de sua proximidade com o senador Jaques Wagner (PT). De acordo com o interlocutor, Luciana Mandelli teria criado um "clima de tensão" para tentar desestabilizar politicamente a força de Monteiro - em diversas oportunidades, o chefe da Secult foi alvo de fogo amigo, dentro da própria pasta, e, há algum tempo, bastidores apontavam uma ascendência de então diretora do IPAC no processo.

Antes da exoneração desta quarta, a reportagem já havia apurado que a ex-diretora tentou articular uma troca de cadeiras para ser alçada ao posto de secretária de Cultura com uma eventual ida de Bruno Monteiro para a Secretaria de Comunicação do Governo. A hipótese chegou a circular em tom de "fofoca", mas não houve avanço no processo. Ainda assim, ela teria continuado com as investidas.

Apesar da saída do IPAC, Mandelli deve ser realocada na estrutura estadual e pode passar a ocupar uma diretoria na Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), atualmente comandada por Elisangela Araújo.

A exoneração de Luciana Mandelli da diretoria geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) nesta quarta-feira (17) não foi uma mera formalidade ou mudança de rumos da instituição. A saída dela teria como pano de fundo uma queda de braço travada contra o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, em que Mandelli acabou perdendo no duelo de forças internas do governo e do próprio PT.

O "embate" já se arrastava há meses dentro da gestão Jerônimo Rodrigues (PT) e, conforme apurado pelo Bahia Notícias, nos bastidores a ala política da gestão avaliou não ser possível continuar com os dois no "mesmo local", ja que o IPAC é um órgão subordinado à Secult.

Uma fonte ligada a Jerônimo revelou que teria pesado a favor do secretário a boa relação construída com o governador, além de sua proximidade com o senador Jaques Wagner (PT). De acordo com o interlocutor, Luciana Mandelli teria criado um "clima de tensão" para tentar desestabilizar politicamente a força de Monteiro - em diversas oportunidades, o chefe da Secult foi alvo de fogo amigo, dentro da própria pasta, e, há algum tempo, bastidores apontavam uma ascendência de então diretora do IPAC no processo.

Antes da exoneração desta quarta, a reportagem já havia apurado que a ex-diretora tentou articular uma troca de cadeiras para ser alçada ao posto de secretária de Cultura com uma eventual ida de Bruno Monteiro para a Secretaria de Comunicação do Governo. A hipótese chegou a circular em tom de "fofoca", mas não houve avanço no processo. Ainda asim, ela teria continuado com as investidas.

Apesar da saída do IPAC, Mandelli deve ser realocada na estrutura estadual e pode passar a ocupar uma diretoria na Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), atualmente comandada por Elisangela Araújo.

Pouco mais de um ano após ter sido anunciada como diretora-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão subordinado à Secretaria de Cultura, Luciana Mandelli foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (17), em ato assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com isso, o atual chefe de gabinete da Secretaria de Cultura (Secult), Marcelo Ferreira Lemos Filho, foi designado para cumulativamente responder pelo expediente do IPAC.

Historiada e militante política, Mandelli é vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia.

O Governo da Bahia vai disponibilizar cinco mil vales-livro para estudantes da rede estadual e outros  cinco mil para professores, para utilizá-los na Bienal do Livro da Bahia 2024, que acontece de 26 de abril a 1° de maio, no Centro de Convenções Salvador, no Bairro da Boca do Rio. Durante o evento, que tem como proposta explorar a transversalidade das obras literárias, serão apresentados 23 projetos estudantis finalistas do Tempo de Artes Literárias (TAL), programa realizado durante o ano letivo pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). Além disso, alunos de 111 escolas da rede estadual irão visitar a bienal.

Para os estudantes, os vales-livro terão valor de R$ 50. Já para os professores, o valor será de R$ 100.

A secretária estadual da Educação em exercício, Rowenna Brito, destaca a importância de o governo estadual estimular a participação dos estudantes na Bienal do Livro. "Além da ação de incentivo à leitura e de investimento na formação de estudantes e professores, com a entrega dos vales-livro, a SEC vai levar uma ampla programação para a Bienal visando estimular o protagonismo estudantil e a participação da nossa rede escolar em um evento tão importante para a cultura do Estado".

Além dos projetos estudantis do TAL, serão expostos 24 livros de autoria de professores de colégios estaduais. Ambos mostrarão seus trabalhos no Espaço do Governo, montado no local. No auditório da bienal, uma série de atividades da Secretaria da Educação do Estado e do Instituto Anísio Teixeira (IAT) está programada, a exemplo de rodas de conversa sobre a importância dos clubes de livros e de leituras e diálogos com os bibliotecários da rede estadual sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Bienal do Livro  2024 – Com mais de 200 marcas expositoras e mais de 170 autores, personalidades e artistas que produzirão mais de 100 horas de conteúdo para todos os públicos, a Bienal do Livro 2024 voltará a fazer de Salvador um ponto de reencontro da Bahia com o Brasil, a partir da propagação e do debate de temas como lutas antirracista, pela igualdade e pela diversidade; e reconhecimento das diferenças, bem como sobre histórias de acolhimento e axé. Na última edição, em 2022, o evento recebeu mais de 90 mil visitantes e vendeu meio milhão de livros

O Governo do Estado da Bahia, ganhou a medalha de prata no Prêmio Lusófonos da Criatividade, um festival internacional sediado em Portugal e também o único mundialmente dedicado exclusivamente a premiar, homenagear e debater os mercados publicitários e de comunicação dos países de língua oficial portuguesa. O resultado foi divulgado nesta quarta (10). 

Governo da Bahia é premiado em festival internacional com trabalho em homenagem aos portadores da Síndrome de Down

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 10, 2024

O trabalho premiado foi um VT, produzido em homenagem ao dia internacional da Síndrome de Down. No vídeo, o jovem Rodrigo reage e se emociona ao assistir o trabalho realizado pelo governo, mostrando a inclusão dos jovens que convivem com a alteração genética na rede estadual de ensino. 

Segundo a publicação do Governo, “a reação ao filme só demonstra que na Bahia o respeito às diferenças e às pessoas é o que faz a gente seguir em frente. Essa iniciativa reflete o compromisso do Governo da Bahia em seguir investindo em ações que fortalecem a inclusão e que garantem um futuro com mais igualdade e oportunidade para toda a nossa gente”, concluiu.

A assinatura de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite (PAA Leite) será feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), na próxima terça-feira (9).

De acordo com a pasta, a ação resulta de parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na ordem de R$ 21 milhões, com previsão de atendimento a 201 municípios de 24 territórios de identidade.

O objetivo é fortalecer a segurança alimentar e nutricional através da oferta de leite integral de cabra e vaca, principalmente para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serão 21 entidades contratadas, dentre elas, cooperativas, associações e laticínios que atendem os requisitos necessários para a expansão do PAA Leite no estado. A ação integra o programa Bahia Sem Fome.

Com os contratos, o programa também promoverá a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável por meio da produção leiteira entre os agricultores familiares, incentivando a permanência e sobrevivência das famílias no campo.

A reta final da janela partidária movimentou a capital baiana. O período em que os políticos aproveitam para realizar trocas de partidos ganhou um novo capítulo com a filiação do cantor e ex-deputado federal Igor Kannário ao PSB, conforme informações obtidas pelo BN desde a última sexta (5), se confirmando neste domingo (7). A sigla é uma das aliadas ao governo do petista Jerônimo Rodrigues na Bahia.

O movimento ocorre dois meses após a realização do Carnaval de Salvador, onde uma troca de farpas pública foi registrada entre o pagodeiro e o atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União). Vale lembrar que Kannário já foi filiado ao Democratas (e depois União Brasil), partido que tem o gestor municipal como vice-presidente nacional.

Os petardos desferidos pelo cantor durante a folia momesca repercutiram no campo político e o Bahia Notícias chegou a revelar que Kannário teve o nome ventilado para integrar a gestão estadual. À época, foi publicado que após as "espetadas" de Kannário à gestão da capital, alguns aliados do governador teriam sugerido uma "aproximação" do grupo ao ex-deputado federal.

Naquele momento, no entanto, Jerônimo teria sido enfático ao negar o movimento, em razão do "passado de críticas" feitas pelo pagodeiro. Uma das justificativas para o veto seria as questões com a Polícia Militar, e ele foi avaliado como "incontrolável".

O passado do cantor também ajudava a entender o "afastamento" do governo, já que, em 2020, o deputado federal à época, durante sua passagem pelo corredor de camarotes das televisões, no Campo Grande, declarou: “Se acontecer alguma coisa comigo, quem mandou me matar foi alguém da Polícia Militar”. Ele teria dito isto após uma briga debaixo do trio elétrico. A PM-BA informou que repudiava "as provocações e agressões feitas à tropa" por Kannário.

Em 2022, Kannário disputou a eleição, recebeu 20.514 votos e não conseguiu se reeleger para o cargo de deputado federal pelo União Brasil. Ele já foi ligado ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), e já havia trocado de partido, já que em 2018 foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo PHS, incorporado ao Podemos, com uma votação de 54.858 votos.

Já em agosto de 2023, Kannário revelou ao Bahia Notícias que não disputaria uma vaga na Câmara de Salvador e disse que está "mais feliz" sem a política. Apesar disso, decidiu se filiar ao PSB neste ano.

O Projeto de Lei Nº 25.201/2024, que autoriza o Governo da Bahia a contratar um empréstimo de até R$ 400 milhões foi aprovado nesta terça-feira (02), em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por 47 votos a favor e oito contrários. Este sexto pedido de empréstimo, dessa vez voltado à Segurança Pública, foi feito em caráter de urgência pelo Governo do Estado, e já era para ter sido votado durante o último dia 26, mas a sessão acabou “caindo” por falta de quórum.

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No total, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) já requereu R$ 4,1 bilhões em empréstimos. Esses valores, considerados altos pela oposição na AL-BA, geraram protestos por parte dos deputados oposicionistas. "Só falta agora o governo do Estado pedir dinheiro ao cigano", protestou o deputado Sandro Régis (União). Além dele, votaram contra o líder da oposição na Casa, Alan Sanches (União), Luciano Simões Filho (União), Pancadinha (Solidariedade), Diego Castro (PL), Robinho (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Kátia Borges (União).

O deputado Robinho também alegou que "um novo projeto que vai chegar no valor de R$ 1,2 bilhão", o sétimo, fará com que as cifras pedidas pelo Governo da Bahia ultrapassem os R$ 5 bilhões. No entanto, o deputado oposicionista não especificou como se daria esse novo pedido.

NOVO EMPRÉSTIMO 

De autoria do governador Jerônimo, os R$ 400 milhões, de acordo com o texto, serão destinadas “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública”. O projeto ainda aponta que estes investimentos visam “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana”. O governador pediu urgência na tramitação da matéria.

Anteriormente o PL passou por apreciação das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinaram o seu primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Com a homologação do TAG, a SDR obriga-se a converter uma série de contratos firmados em 2020 com Consórcios Públicos Intermunicipais, que haviam sido suspensos e considerados irregulares pelas equipes de auditoria da Corte de Contas, em Acordos Consorciais num prazo máximo de 60 dias, o que irá afastar possíveis sanções no âmbito das contas da pasta naquele exercício.

O TAG começa a produzir seus efeitos a partir da homologação, que aconteceu na última terça-feira (26), em sessão plenária do TCE-BA, e terá a vigência de um ano, admitindo-se a prorrogação. Com o término da vigência do TAG, a equipe de Auditoria emitirá um relatório conclusivo, encaminhando-o ao conselheiro relator para ser homologado pelo Tribunal Pleno, no prazo de 30 dias.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, revelou sua satisfação com a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Gestão da Corte de Contas da Bahia. E acrescentou: “Considero esse momento como marcante, sobretudo em um momento em que os Tribunais de Contas buscam adotar soluções consensuais para as controvérsias, com o propósito de buscar formas de melhor atender ao interesse público, com mais agilidade e menos custos para a sociedade. Espero que esse TAG marque o início de uma nova forma de atuação do nosso TCE, com impactos significativos para a administração pública do Estado da Bahia”.

A elaboração do TAG teve origem no julgamento da prestação de contas da SDR, relativa ao exercício de 2020, quando a equipe de auditoria apontou, entre outros achados, que a pasta, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Rural (Bahiater) havia celebrado, sem respaldo legal, nove contratos com Consórcios Públicos Intermunicipais, usando o mecanismo da inexigibilidade de licitação, o que levou à desaprovação das contas e aprovação de medida cautelar de modo a sustar os procedimentos. 

Foi aberto um processo de diálogo, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do Gabinete do relator do processo, chegando-se, por fim, ao consenso em torno da elaboração do TAG.

O governo da Bahia alterou um decreto que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta quarta-feira (27). A mudança amplia para R$ 120 mil a faixa de isenção em relação aos veículos vendidos às pessoas com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista.

Segundo o novo decreto, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica da seguinte forma:

"Tratando-se de pessoa com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista, a isenção obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto, salvo em relação ao valor do veículo cujo preço de venda ao consumidor fica estendido até R$120.000,00".

Antes da mudança, o decreto nº14.528 de 2013 tinha R$ 100 mil como valor máximo no preço de venda dos veículos para que esse público alvo da medida tivesse isenção ao IPVA.

O processo de aquisição de uma nova embarcação do modelo ferry-boat deu um novo passo nesta semana. O equipamento deve integrar a operação do sistema público de transporte hidroviário de navegação marítima na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com transporte de passageiros, cargas e veículos.

Em ato publicado pela Secretaria de Infraestrutura, ficou definida a contratação da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação faz parte do escopo da chamada "pré-qualificação internacional" anunciada pela Seinfra, e revelada pelo BN em agosto do ano passado.

Nesta etapa, a consultoria serve como instrumento de suporte na especificação dos requisitos normativos e técnicos necessários à posterior instauração do procedimento licitatório para a aquisição do ferry-boat. Segundo a pasta, o valor do contrato fechado com a EMGEPRON é de R$ 715.869.

A EMGEPRON é uma empresa pública vinculada ao ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, que tem como finalidade promover a Indústria Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha e promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.

Ainda segundo edital publicado pelo Governo da Bahia, o processo licitatório tem o objetivo de adquirir a embarcação já mencionadas com os seguintes requisitos: o equipamento deve ter até oito anos de construção ou operação, ou até 11.520 horas de serviço.

Além disso, o equipamento deverá possuir no convés superior I, um salão dotado com assentos individuais ou coletivos do tipo sofás ou cadeiras com capacidade para acomodar no mínimo 400 passageiros sentados e 300 em pé, utilizando-se uma concentração de no máximo quatro pessoas por metro quadrado, nos espaços de circulação, não sendo considerados os espaços entre as fileiras de assentos.

O salão de passageiros também deverá ser "eficientemente climatizado e possuir um pequeno espaço destinado a uma lanchonete/ cafeteria".

Como justificativa, a Seinfra explica que até 2018 o sistema ferry-boat operava com nove embarcações, na travessia de veículos e passageiros no trajeto entre Salvador-Itaparica e atualmente opera com apenas sete embarcações, após a saída dos ferries Agenor Gordilho e Juracy Magalhães.

"A frota atual é composta pelos barcos Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Pinheiro, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia, sendo que essas últimas três embarcações contam com mais de 40 anos de uso e frequentemente são retiradas do tráfego para realização de manutenção corretiva", diz o edital.

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA

Na semana passada o Bahia Notícias publicou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry-Boat.

Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, como rejeição de contas, multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras punições.

Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.

Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação  do VLT de Salvador. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25).

A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos). O edil alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".

Ainda segundo o documento, isso se deve porque "houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

A ação ainda argumenta que a "limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes".

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No relatório, o juiz aponta que o perigo da demora encontra-se materializado nos autos, já que é de conhecimento público e notório da contratação nos próximos dias da empresa vencedora do modal, "o que ocasionará, em princípio, grave dano ao erário e a comunidade da cidade".

"Ainda que seja sensível a necessidade da rápida implantação do aludido modal de transporte, sobretudo, para a população do subúrbio, que enfrenta a falta de transporte adequado para atender a sua demanda, este subscritor não pode deixar de deferir o pedido formulado nos autos, face a existência de indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público, ressaltando, a limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão da necessidade de se preservar o interesse público do erário", diz trecho da decisão.

O juiz ainda aponta que foi considerada a existência de indícios que comprometem a competivividade, bem como corroboram para a existência de critérios subjetivos, que afetam o princípio constitucional da moralidade e da impessoalidade e determina a suspensão do procedimento licitatório.

O governo da Bahia firmou contrato de garantia para pagamento do aporte de recursos ao Fundo Garantidor da Ponte Salvador-Itaparica. O processo, que é administrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), assegurou a garantia feita através do Banco do Brasil, para custear a operação com o Consórcio. 

O contrato foi assinado no dia 29 de fevereiro, com a participação do secretário de infraestrutura, Sérgio Brito, além de Du Jianhua, responsável pela Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Além deles, também assinou o gerente da agência Setor Público da Bahia, Marcus Paulo Neves Brito.

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No último sábado (9), os contêineres com equipamentos e materiais que serão usados na sondagem da Ponte Salvador-Itaparica desembarcaram em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Embarcados em um navio que saiu da China com destino ao Rio de Janeiro, até chegar em carretas na Bahia, a viagem durou cerca de 34 dias.

O processo de sondagem para a execução da obra também já foi iniciado, com a Concessionária responsável pela construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica atuando no local. A perfuração para coleta de amostras do solo foi realizada em uma área próxima ao terminal do ferry boat.

Essa é a segunda perfuração de sondagem em terra já realizada. A primeira ocorreu no dia 31 de janeiro no município de Vera Cruz e já foi concluída. De acordo com o cronograma de trabalho, após a finalização da sondagem em terra, começa a sondagem no mar. Prevista para iniciar no mês de março, nessa fase serão utilizadas plataformas nas áreas da Baía de Todos-os-Santos consideradas de águas rasas, aquelas com até 10 metros de profundidade.

Ao BN, a Seinfra indicou que o "Fundo Garantidor dos Aportes da Ponte - FGAP foi previsto na Lei Estadual nº 14.290/2021" e que "seu regramento se encontra previsto na Lei".  "O Fundo foi abastecido com os valores previstos em lei e fornece garantia dos pagamentos que o Estado deve realizar para a Concessionária ao longo da execução da obra a título de aportes públicos. Os aportes públicos são regrados pela Lei Federal nº 11.079/04 (Lei das PPPs) e servem para custear parte dos valores que serão despendidos na execução da obra. A garantia é dada pelo FGAP, administrado pela Desenbahia. O Banco do Brasil é apenas o agente financeiro que movimentará as contas, caso e quando os recursos do Fundo venham a ser utilizados", complementou. 

Durante visita a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta quarta-feira (13), onde fez a entrega do Projeto de Lei que visa implementar o Bahia Pela Paz no Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou que a problemática da segurança pública na Bahia não perpassa, somente, pela adoção de ações policiais. 

Em entrevista à imprensa, Jerônimo destacou que o Governo do Estado tem feito muito na Polícia Militar, na Polícia Civil, na política de presídio. E é importante isso ser feito, os investimentos, a integração, a inteligência, mas a segurança pública diz respeito a outras ações". Ele também pontuou que, desde 2011, o Pacto pela Vida focou "na construção de um ambiente de segurança pública, de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade" e que o Bahia Pela Paz nasce com o objetivo de dar continuidade a esse movimento. 

Outro ponto elencado por Jerônimo foi a construção do projeto que, segundo ele, contou "com diversas mãos", entre elas a do Ministério Público Estadual (MP), do Tribunal de Justiça (TJ), da Defensoria Pública, das secretarias de governo e demais órgãos. "Nós também ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, então nós fizemos aqui hoje a palavra da sociedade baiana, não é a do governador, não é a do secretário, e não será de um deputado, será da sociedade baiana", afirmou. Ele adiantou que, assim que a AL-BA votar e aprofundar o projeto de lei, serão iniciadas ações nas áreas onde os indicadores apresentam desafios, a exemplo do índice de mortalidade e de violência. 

"Às vezes a gente olha para o crime organizado, que temos que olhar, mas às vezes a gente deixa de olhar para questões importantes como a violência contra a mulher, a violência contra crianças, os idosos, as pessoas com deficiência. A nossa política é denominada Bahia pela Paz porque traz todos os elementos, então é um avanço daquilo que vivemos no Pacto Pela Vida e destaco ainda um espaço importante que é um espaço de estudiosos e pesquisadores que trarão as análises críticas, as suas contribuições para, cada vez mais, aperfeiçoarmos uma política de segurança pública e de cultura pela paz", frisou.

Em sessão ordinária eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento do inquérito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contratação da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia na época da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600 respiradores pulmonares. 

O colegiado seguiu voto do relator, o procurador da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, que apontou “ausência nos autos, no momento, de elementos para a análise do seu mérito”. Ao opinar pelo arquivamento, foi determinado ao procurador oficiante anotação no sistema único acerca da existência da dúplice repercussão no inquérito policial, para que, logo após a conclusão da apuração criminal, “igualmente seja formada a convicção no âmbito da improbidade administrativa”. A sessão ocorreu no dia 19 de fevereiro. 

LEMBRE O CASO

Em março de 2020, o governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), formalizou o contrato com a empresa Ocean 26 Inc. A entrega dos 600 respiradores, que seriam utilizados no tratamento de pacientes com coronavírus, deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O valor global do contrato era de quase US$ 11 milhões (dólares). 

O governo estadual antecipou parte do valor do pagamento, cerca de US$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.826.000. Como aponta o MPF, a quantia foi paga sem a exigência de garantias para o eventual inadimplemento por parte da contratada. 

Os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou ação judicial contra a empresa perante a justiça americana e abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público Federal. 

Ainda em 2020, no mês de agosto, o governo da Bahia contratou um escritório americano para reaver o dinheiro pago antecipadamente. A Ocean 26 Inc tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Entretanto, a companhia entrou com uma ação judicial para que o governo estadual recebesse apenas os 600 respiradores e não o dinheiro de volta. 

Como justificativa para a não entrega dos equipamentos, o advogado da Ocean chegou a afirmar que tinha todos os respiradores na data prevista, porém não os enviou porque a Bahia não teria cumprido com os procedimentos legais para recebê-los. 

A briga judicial se arrastou por quase dois anos e, em fevereiro de 2022, o governo da Bahia confirmou que a empresa norte-americana ressarciu os cofres públicos estaduais em 96,5% do valor pago antecipadamente, depois de acordo celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia (lembre aqui).

MAIS RESPIRADORES

O governo baiano conquistou sua primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19 há quatro anos, em 2020. 

Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à compra de 750 respiradores. A empresa não cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos e o então governador Rui Costa – atual ministro da Casa Civil e que presidia o consórcio à época –, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos. 

Até fevereiro de 2022, a HempCare era a única empresa que ainda não havia devolvido os recursos antecipados pela gestão estadual. Neste caso, o contrato foi assinado em abril de 2020 e previa a aquisição de 300 respiradores. A empresa exigiu do governo a antecipação de R$ 49 milhões, mas também não cumpriu o prazo de entrega e chegou a se recusar a devolver o dinheiro. A companhia alegou ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês. 

Diante do descumprimento do contrato, o governo do estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do governo, o MPF instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso.

Com a sinalização de um acordo entre o Governo da Bahia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) para o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões dos precatórios do Fundef, os professores baianos que têm direito aos valores devem receber, no mínimo, R$ 2,1 bilhões.

Isso porque uma emenda constitucional (nº 114) fixa que no mínimo 60% dos recursos sejam repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão. 

Os valores são do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

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Além do percentual repassado aos professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef, os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério.

Em 2022, uma queda de braço entre os trabalhadores da educação da Bahia e o Governo do Estado foi arrastada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto enviado pelo então governador Rui Costa (PT) estabelecia inicialmente o pagamento mínimo, de 60%, aos professores para a primeira parcela. Depois de discussões na Casa, o percentual foi elevado para 80%, mas sem correção dos juros.

Já no ano passado, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de ensino, nos mesmos moldes do projeto anterior.

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e  o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública. Ele enfatizou a importância da advocacia consensual, que contribui para soluções estratégicas e destacou: "A alegria que nós temos é que o dinheiro sai do nosso bolso, mas entra no bolso certo, que é no bolso dos professores, dos estudantes da Bahia".

O ministro da Educação, Camilo Santana, também presente na cerimônia, ressaltou o novo momento institucional e de colaboração entre as partes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou a destinação de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244 ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele reiterou a confiança de que os R$ 3,5 bilhões do Fundef serão um impulso significativo para a educação no estado.

Este acordo firmado com a Bahia segue uma série de acordos semelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua buscando soluções consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.

Em mais um passo para a implantação do VLT do Subúrbio, o governo da Bahia homologou o resultado da concorrência para a contratação de estudos técnicos-operacionais para a realização de estruturação e operação do equipamento. A confirmação foi feita através da BahiaInveste S/A - Empresa Baiana de Ativos. 

A empresa selcionada foi a Eggis - Engenharia e Consultoria LTDA, com pagamento de R$ 1.990.000,00. Recentemente, o prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT foi adiado para o dia 25 de março. Inicialmente, o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). A informação foi divulgada pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur). 

A licitação foi publicada ainda em dezembro do ano passado. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail e aguardava um posicionamento do consórcio. A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

O Governo da Bahia autorizou oficialmente, nesta segunda-feira (4), a alienação da área localizada no polo petroquímico de Camaçari, e pertencente ao Estado da Bahia, à empresa BYD. Com a formalização, a gigante chinesa fica legalmente autorizada a proceder com a instalação do complexo fabril que irá produzir veículos elétricos e híbridos em solo baiano.

O ato foi oficializado após BYD apresentar o projeto de empreendimento industrial para a área, com demonstração de efeitos socioeconômicos, como prevê a legislação estadual para essa finalidade. Ainda de acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), houve a publicidade do interesse da BYD e nenhuma outra empresa apresentou projeto efetivo econômico que pudesse demonstrar competitividade e necessidade de seleção, caracterizando inexigibilidade licitatória.

A oficialização ocorre após as notícias da última semana sobre uma empresa nacional ter entrado no páreo com a BYD pela antiga fábrica da Ford. O empresário Flávio Figueiredo Assis, dono da nacional Lecar, apresentou uma proposta ao Governo da Bahia, e entrou na disputa pelo complexo industrial da Ford, em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador (RMS) com a montadora chinesa BYD.

Em outubro de 2023, a BYD foi autorizada a ingressar na área para complementação de estudos ambientais e de viabilidade. O complexo fabril vai produzir veículos de passeio e caminhões elétricos, na Bahia. A asiática também vai fabricar carros híbridos, chassis de ônibus e processar lítio e ferro fosfato, que são utilizados nas baterias dos veículos.

INÍCIO DAS OBRAS
Nesta terça-feira (5), a partir das 15h, a BYD Brasil realiza a cerimônia que marca o início das obras do complexo fabril em Camaçari. O evento acontece na Avenida Henry Ford, no Polo Petroquímico.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (1º), durante a assinatura da ordem de serviço para a reforma do Teatro Castro Alves (TCA), o governador Jerônimo Rodrigues falou sobre o surgimento de uma nova empresa interessada no terreno da antiga fábrica da Ford, em Camaçari, que será ocupado pela montadora chinesa de carros elétricos BYD. 

Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (28), o empresário Flávio Figueiredo Assis, dono da nacional Lecar, apresentou uma proposta ao Governo da Bahia e entrou na disputa pelo complexo industrial da Ford. O empresário teria feito uma visita à antiga fábrica para compra de robôs e esteiras que estão desativadas, e estaria interessado em produzir carros elétricos mais baratos do que os da BYD. 

O governador Jerônimo Rodrigues minimizou o fato e afirmou que “não existe nenhuma possibilidade da BYD não se instalar aqui na Bahia”. Ele também admitiu ter sabido da manifestação de interesse da Lecar esta semana. “Se o empresário tiver a intenção, ele vai procurar a gente e a gente vai dar um jeito dele investir aqui. Nós não vamos criar empecilhos para nenhum empresário investir na Bahia”, afirmou. 

Jerônimo revelou que, após uma análise, foi constatado que os equipamentos da Ford aumentam muito o custo da produção dos automóveis elétricos, inclusive alguns deles não estão adaptados à produção de carros elétricos. “Quanto tempo tem que a Ford saiu da Bahia? E porque só agora [ele está se manifestando]?”, questionou Jerônimo, reafirmando não ter a pretensão de desprezar a proposta da Lecar, caso o empresário tenha perspectiva de investimento. Ele também adiantou que o Governo do Estado foi acionado pelo empresário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e que o documento entregue já está sendo analisado pela pasta.

Na entrevista, o governador também negou a acusação do empresário Flávio Figueiredo Assis sobre um suposto favorecimento à BYD. “Nós até demoramos. Por quê? Por que a BYD estava exigente. Nós também estamos. É um negócio, a gente não vai favorecer ninguém. O que nós queremos são sete mil, dez mil empregos, que a gente possa reanimar o funcionamento do porto, que a gente possa reanimar e aquecer o polo petroquímico, é disso que se trata. Se ele quiser vir, as portas estão abertas, basta que ele bote o capital e faça o investimento enquanto investidor privado”, finalizou.   

O Palácio da Aclamação, tradicional espaço no Centro de Salvador, pode ganhar um novo papel em breve. Com a perspectiva da formação de um equipamento cultural, o local pode virar o primeiro espaço gerido pelo Banco do Brasil no Nordeste para o formato CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). 

Interlocutores da gestão estadual e do instituição bancária confirmaram ao Bahia Notícias que as negociações estariam avançadas, podendo ter um desfecho em breve. Com nome dado em homenagem à República, o Palácio da Aclamação foi ocupado como residência oficial dos governadores da Bahia desde 1917 até 1967. Se confirmado o acordo, o local deve virar um espaço administrado pelo próprio banco. 

Ao BN, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia confirmou que existe um diálogo com o governo federal para a criação de um equipamento cultural no local, apesar de não confirmar a possibilidade de parceria com o Banco do Brasil. "O que confirmamos é que o Governo do Estado está em diálogo com o Governo Federal para efetivação de parceria para criação de um equipamento cultural no local. E que o resultado disso será divulgado em breve", indicou em nota. 

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Informações complementares indicadas ao BN deram conta que o diálogo teve início em 2023, com algumas reuniões entre as instâncias federal e estadual, tanto na Bahia, quanto em Brasília. Além disso, durante o Carnaval de 2023, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Menezes, teria visitado o palácio para uma análise do destino do equipamento. A interlocução pelo estado teria sido feita pelo responsável da pasta, Bruno Monteiro. 

Foto: Voluntárias Sociais 

O edifício, que é separado do Passeio Público por um muro enfeitado com bustos de mulheres, possui um acervo de bens móveis composto de mobiliário, porcelana, quadros, tapetes persas e franceses, pinturas de paredes e forros do baiano Presciliano Silva. Atualmente o espaço também é utilizado para eventos privados.

CCBB na BAHIA

A iniciativa do Banco do Brasil, que investe há mais de 30 anos no setor por meio dos Centros Culturais Banco do Brasil deve chegar à Bahia. O público tem acesso a manifestações artístico-culturais nacionais e internacionais que, segundo o BB, "buscam refletir e instigar novos olhares sobre o mundo por meio de eventos nas diversas áreas e linguagens".

O banco aponta que a criação dos locais teve como objetivo a democratização do acesso a arte, além de contribuir para a promoção, divulgação e incentivo da cultura. "Exibimos em nossos espaços físicos e digitais exposições, peças de teatro, mostras de cinema, shows e atividades culturais, com programações completas, plurais e acessíveis à sociedade", aponta a o BB.

Foto: Agecom/Bahia

Presentes em quatro grandes capitais brasileiras - Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte - já recebendo mais de 100 milhões de visitantes, com a realização de mais de 4.500 projetos nas áreas de cênicas, música, exposições, cinema, ideias e programa educativo, nos consolidando como um dos principais centros culturais no cenário brasileiro e internacional.

HISTÓRIA DA ACLAMAÇÃO

A arquitetura do Palácio da Aclamação, que apresenta uma herança portuguesa, caracterizada por reformas urbanas como já visto em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Recife, busca apresentar um desenho para definir um novo olhar à modernidade.  Em 1913 foi realizado um projeto para ampliação do imóvel. 

Com foco na "política", o espaço parou de servir, em 1967, através do governador Antônio Lomanto Junior, como residência oficial do governador. Levado para o Palácio de Ondina, o novo "endereço" era a antiga residência do administrador do Campo de Experiências Botânicas, ao lado do Jardim Zoológico. Mesmo assim, o Palácio da Aclamação continuou a ser utilizado esporadicamente pelo Governo do Estado em algumas solenidades.

Em 2010 o Palácio foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Artísitico e Cultural da Bahia (IPAC). No entanto, a proteção não se estendeu ao Passeio Público nem à Praça da Aclamação, mesmo que sejam espaços contíguos ao edifício tombado. 

Em 2024, 100% das escolas da rede estadual de ensino possuem acesso à água potável. A marca é comemorada pelo Governo da Bahia desde 2019 e cobre todas as unidades escolares, da capital e interior. Os últimos investimentos anunciados são superiores a R$ 1,1 bilhão em infraestrutura para a rede escolar estadual e em projetos que já estão sendo implementados para melhorar ainda a qualidade de vida e garantir a permanência dos estudantes mais vulneráveis na escola.

“Como profissional da área Saúde por formação, entendo que garantir uma estrutura acolhedora, água e alimento de qualidade é fundamental não só para o bem-estar como para o desempenho do nosso estudante, que tem sido o foco do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, afirma a secretária da Educação do Estado, a médica e professora Adélia Pinheiro.

Além dos projetos para garantir água potável, o Governo Estadual segue aprimorando a oferta da alimentação escolar em todas as unidades, na capital e no interior. O programa conta com um cardápio regionalizado, feito por nutricionistas, que considera as diferentes culturas nos 27 Territórios de Identidade. 

Em 2024, estão assegurados R$ 410 milhões para o Programa de Alimentação Escolar nas instituições de ensino do Estado da Bahia, sendo R$ 318 milhões oriundos do Governo do Estado, e R$ 92 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.

Aumentar o número de circuitos no Carnaval de Salvador. Essas é uma das alternativas apontadas pelo secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, para desafogar o percurso Barra-Ondina durante a folia. Com a superlotação do circuito Dodô, Monteiro endossa a posição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de que a solução passa em adicionar circuitos na capital e não reduzir. Em entrevista ao Bahia Notícias, onde fez um balanço sobre o Carnaval de 2024, o titular da Secult também destaca que a valorização do circuito Osmar (Campo Grande) é parte fundamental do processo.

"A gente não pode ficar também vendo o Carnaval aumentar e não tomar medidas que acompanhem esse crescimento. Isso é uma uma avaliação primeira que a gente faz. Mas também da necessidade de se buscar alternativas. O governador falou isso de público que alternativas não podem significar reduzir o número de circuitos, mas aumentar. Nós temos que nos debruçar sobre isso e o governo do estado quer puxar essa discussão com todos os atores envolvidos", disse.

"O ano passado nós terminamos o carnaval assumindo o compromisso de uma maior valorização do circuito Campo Grande por uma retomada do circuito tradicional mas também como uma forma de desafogar o circuito Barra-Ondina. Aconteceu esse ano, o Campo Grande cresceu, teve mais atrações, teve mais movimentação, mas isso não representou um esvaziamento da Barra", acrescentou.

No bate-papo, Monteiro também projetou as ações da Secult para o restante do ano e atualizou o andamento das obras no Teatro Castro Alves (TCA). Confira a entrevista na íntegra aqui.

Os petardos desferidos pelo cantor e ex-deputado federal Igor Kannário, durante sua passagem no Carnaval de Salvador, neste ano, ainda repercutem, pelo menos no campo político. Focando na prefeitura de Salvador, Kannário teve o nome ventilado para integrar a gestão estadual, comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), porém sem sucesso. 

Informações que chegaram ao Bahia Notícias dão conta que, após as "espetadas" de Kannário à gestão da capital, alguns aliados do governador teriam sugerido uma "aproximação" do grupo ao ex-deputado federal. Apesar da indicação, Jerônimo teria sido enfático ao negar o movimento, em razão do "passado de críticas" feitas pelo pagodeiro. A "virada" de lado então, teria sido sepultada antes mesmo de ser discutida entre as partes. 

Além das "questões" com a Polícia Militar, Kannário foi avaliado como "incontrolável". O perfil "imprevisível" do também ex-vereador dificultaria qualquer relação política com o grupo, pensando em uma eventual disputa eleitoral na capital baiana. Durante sua passagem no trio-elétrico pelo Campo Grande, neste ano, o cantor indicou que está se despedindo do Carnaval de Salvador e afirmou estar sendo perseguido e ameaçado de morte. 

A fala ocorreu após o fracasso nas urnas em 2022, quando recebeu 20.514 votos e não conseguiu se reeleger para o cargo de deputado federal pelo União Brasil. Ligado ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), o cantor mudou de partido, já que em 2018 foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo PHS, incorporado ao Podemos, com uma expressiva votação de 54.858 votos. Na época, somente em Juazeiro, Kannário, sem ter feito nenhuma campanha conseguiu 1.019 votos. 

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Apesar da votação, Kannário teve desempenho questionável em Brasília. O cantor foi o segundo deputado com mais faltas sem apresentação de justificativa na Câmara. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, em 2022, foram 48 faltas desde 2019, perdendo apenas para José Priante, do MDB-PA, com 77 ausências sem explicação.

Mesmo assim, recentemente, ao BN, Kannário indicou que a política não está no radar. Ex-deputado federal, o artista descartou disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores de Salvador em 2024. 

O passado do cantor comprova o "afastamento" do governo, já que, em 2020, o deputado federal à época, durante sua passagem pelo corredor de camarotes das televisões, no Campo Grande, declarou: “Se acontecer alguma coisa comigo, quem mandou me matar foi alguém da Polícia Militar”. Ele teria dito isto após uma briga debaixo do trio elétrico. A PM-BA informou que repudiava "as provocações e agressões feitas à tropa" por Kannário. "Além da atitude irresponsável e criminosa o também deputado federal incitou os foliões contra os policiais militares que faziam o policiamento do circuito Osmar", ressaltou.

Em 2024, logo após o incidente com a prefeitura de Salvador, o cantor ganhou outros dois motivos para se preocupar. Acusado de não aparecer para um show na cidade de Coelho Neto (MA) no último sábado (10), Kannário também não foi a Santa Rita (MA), onde tocaria nos festejos de Momo na noite do domingo (11).

De acordo com o blog de Marco Aurélio D'Eça, o baiano se apresentaria em Santa Rita às 21h e estava com voo marcado para sair do município do interior do Maranhão à 00h30. No entanto, Kannário e a produção ficaram incomunicáveis e, após várias tentativas de contato da prefeitura, o produtor teria informado que o artista não mais iria fazer a apresentação.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (9), uma notificação pública que visa a patrimonialização da Mudança do Garcia. 

O Ipac concedeu um Registro Especial provisório ao grupo. A decisão de tornar o tradicional bloco em patrimônio cultural do estado de forma definitiva depende do aval do governador Jerônimo Rodrigues. 

Os técnicos do Ipac vão dar continuidade ao processo de patrimonialização com visitas técnicas, registros fotográficos, entrevistas com a comunidade e demais envolvidos, dentre outras atividades, para elaborar o dossiê com os estudos.

Conhecida pela irreverência e críticas sociais, a Mudança do Garcia sai sempre na segunda-feira de Carnaval, no circuito Osmar, no Campo Grande, e está prestes a completar 100 anos. 

O bloco surgiu em 1926, com o nome Arranca-Tocos, criado por ex-policiais. Depois, passou a ser chamado Faxina do Garcia e, mais tarde, já na década de 1950, ganhou seu nome definitivo. 

A versão mais popular do surgimento do bloco diz que uma prostituta decidiu se mudar do bairro em uma segunda-feira de carnaval, depois de ter sido expulsa pela elite da sociedade da época. A partir disso, na segunda-feira de todos os carnavais, moradores do bairro fazem o movimento, lembrando a mudança da mulher.

ILÊ AIYÊ

Recentemente o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o processo de patrimonialização do Bloco Ilê Aiyê como bem cultural imaterial do estado da Bahia. O ato aconteceu durante a 43ª Noite da Beleza Negra, no dia 13 de janeiro deste ano. O evento deu início às celebrações oficiais de 50 anos do bloco afro na Bahia.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União) não está com a cabeça nas eleições de 2026. Candidato em 2022 ao governo da Bahia, sendo derrotado no pleito, indicou ao Bahia Notícias que não pretende "antecipar" a disputa ao governo. 

"A gente está nas fases de conversas internas, para alinhar os partidos da nossa base. Pelo menos nas grandes cidades iremos tentar construir uma única candidatura. Estou à disposição, como soldado, para contribuir. Não queremos antecipar o que vai acontecer em 2026, a disputa pelo governo é depois", disse. 

Neto também indicou que tem ficado feliz em ver o protagonismo que a prefeitura assumiu no redesenho do Carnaval" e do prefeito Bruno Reis (União). "Democrático, participativo, aberto ao povo. Esse enorme palco que cabe tudo em Salvador, a partir do carnaval, começa esse ano, um inevitável político, pois teremos eleições em outubro. Bruno só tem uma coisa a fazer, cuidar da cidade, trabalhar pela cidade, sem estar preocupado com o calendário de outubro. A grande promoção é o trabalho dele", apontou Neto. 

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta terça-feira (06), o Edital Saeb 01/2024, de abertura de inscrições do concurso público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. O certame visa suprir 160 vagas na Adab, sendo 120 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário da Adab e outras 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. O prazo de inscrições será entre os dias 19 de fevereiro e 4 de abril de 2024.

O cargo de Fiscal Estadual Agropecuário terá remuneração inicial de R$ 6.513,00 para carga horária de 40 horas semanais. Já a remuneração para a classe inicial do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário será de R$ R$ 2.442,00, também para 40 horas semanais. O Concurso será realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), conjuntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação na Defesa Sanitária e Inspeção Animal, é exigido ao candidato formação em curso superior, com graduação em medicina veterinária, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação Defesa Sanitária Vegetal, o requisito é formação em curso superior, com graduação em agronomia, em instituição reconhecida MEC.

No caso do cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária é necessário possuir formação de nível técnico em agropecuária, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Dentro do total de vagas providas pelo certame, o percentual de 30% será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas será exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente.

Inscrições - Para efetuar as inscrições, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), empresa que realizará o certame. As inscrições poderão ser feitas entre às 9h do dia 19 de fevereiro e às 16h do dia 04 de abril de 2024. Os candidatos devem observar o regramento e as exigências no Edital Saeb 01/2024.

As provas serão realizadas em Salvador. Os endereços dos locais para a aplicação das provas serão enviados para os candidatos pelo e-mail informado no momento da inscrição no certame. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório); prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário).

A Bahiagás não deve ser privatizada, pelo menos não imediatamente. Isso foi o que garantiu o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, ao indicar ao Bahia Notícias que não existem discussões sobre o tema na cúpula da gestão estadual. 

Ao BN, Florence confirmou que alguns estudos técnicos sobre as finanças da empresa foram contratados. "Nós estamos com estudos contratados para analisar a saúde financeira da empresa. A capacidade de investimento da empresa. No plano de governo, ela tem um papel na política de desenvolvimento econômico e de transição da matriz energética. Ainda tem setores que queimam de muitas maneiras. Vamos fazer o estudo de precipitação, do valor de mercado dela. Ficará na mesa do governador, que é o acionista majoritário, que é o estado, as opções possíveis. Não há decisão nenhuma de vender, pelo contrário", assegurou.

"Ha uma análise cuidadosa, inclusive, recentemente, a Bahiagás optou por construir um gasoduto entre Jequié e Vitória da Conquista. Estamos produzindo os elementos técnicos para planejar ou executar", completou. 

Em 2023, os trabalhadores da empresa, que iniciou as atividades no ano de 1994 e vem sendo a responsável pela distribuição do gás natural em toda a Bahia, realizaram protestos contra uma eventual privatização. Em ao menos duas oportunidades, os funcionários se queixaram do "avanço" na empresa. 

Sob a administração do Governo do Estado - sócio majoritário, a empresa de economia mista tem ainda como acionistas a Gaspetro (subsidiária da Petrobras) e a Mitsui Gás e Energia do Brasil. Recentemente, presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou ser favorável à privatização de empresas que “não estão dando retorno, nem para o governo estadual e nem para o governo federal”, mas se esquivou de comentar sobre a situação da companhia por não “conhecer os números”.

O abandono do Centro de Convenções da Bahia, localizado em Salvador, voltou a ser pauta nas últimas semanas. Em meio a denúncias de moradores da região do Costa Azul sobre invasões e roubo de materiais no local, o equipamento segue sem um destino definido por parte do governo da Bahia. Apesar disso, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem a expectativa de que o mês de fevereiro seja marcado pela celeridade e resolutividade do caso.

"Já tem uma lei de venda do terreno. Nós na última semana conseguimos destravar na Justiça, espero que essa semana agora seja definitiva para que a gente possa resolver as pendências jurídicas que existiam, para que a gente possa apontar uma solução do ambiente que ali está e apontando também para seu destino final. Eu espero que ainda em fevereiro a gente resolva as pendências. Realmente, incomoda a todo mundo, não só quem mora na região", disse ao ser questionado pelo Bahia Notícias durante entrevista coletiva.

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Em novembro do ano passado, o BN publicou que o espaço, marcado pela execução de grandes eventos no passado, pode ser demolido em breve pela gestão estadual, tendo a área disponibilizada para a venda. A gestão estadual já teria analisado de forma positiva para a demolição, aguardando apenas o aval da procuradoria geral do estado.

Ainda no mês de outubro, a procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli, indicou ao Bahia Notícias que os procedimentos para retirar as penhoras do imóvel estavam em processo de finalização.

Agora, durante a agenda de Jerônimo em Salvador nesta segunda-feira, Camardelli citou o projeto de demolição e informou que a PGE já conseguiu a liberação das penhoras. De acordo com a procuradora, o próximo passo é definir o que será feito com a área.

"Principalmente a partir dessa perspectiva da área, é que se vai deliberar ou não pela demolição do prédio, que agora ainda acaba se tornando mais relevante diante das invasões que aconteceram. Algumas situações de governo você não consegue estabelecer prazo, você estabelece prioridades, e isso se tornou uma prioridade", disse.

Com área total de 60 mil m², o Centro teria o metro quadrado avaliado em torno de R$ 2.500 a R$ 2.800 - podendo atingir o valor da venda entre R$ 150 milhões a R$ 168 milhões.

Nos últimos anos, o local foi avaliado em mais de R$ 300 milhões, e foi alvo de uma tentativa de ser levado a leilão, sendo aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem sucesso, pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa.

O Ministério Público da Bahia já sinalizou que Governo anunciou a venda por R$ 150 milhões, mas não apresentou um planejamento detalhado para esclarecer a proposta de venda e uso posterior do equipamento. Anteriormente, a gestão Rui chegou a buscar a demolição do espaço.

“A Bahia é um dos estados menos endividados do país”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que em entrevista para o Bahia Notícias no final de 2023, garantiu que o estado tem capacidade de arcar com os vultuosos pedidos de empréstimos pedidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em seu primeiro ano de mandato. 

“O endividamento que a gente tem com o empréstimo é totalmente revertido em investimento. Isso significa infraestrutura, capacidade de atração de empresas para o estado, mais viaturas, hospitais... é algo importante para a Bahia. Nos últimos anos nós tivemos muita dificuldade para executar operações de crédito. Nós tínhamos acesso, mas a gente não conseguia fazer as operações. De alguma forma ficava na burocracia e não se liberava. Então, o estado precisa investir, nós hoje temos menos de 30% de nossa corrente líquida em operação de crédito”, disse Vitório.

Na ocasião, o secretário da Sefaz informou que a Bahia foi um dos estados que conseguiram reverter a queda de arrecadação no ICMS registrada no primeiro semestre do ano passado e que isso refletiu positivamente nos cofres dos municípios baianos. 

“Temos uma notícia que não chega a ser boa, mas reconforta que é de que em outros estados houve um decréscimo na arrecadação de ICMS, então alguns municípios reduziram a arrecadação tanto do governo federal quanto do estadual. No nosso caso, no primeiro semestre houve uma pequena queda no repasse, mas fomos recuperando aos poucos. Nominalmente fechamos o ano com estabilização, com um valor positivo”, destacou.

Além disso, Vitório comentou também sobre repasses para segurança pública, suplementação para os outros poderes, governo Jerônimo e assuntos que atingem em cheio o bolso do contribuinte. Leia aqui a entrevista completa.

Durante o lançamento da programação oficial do Carnaval de Salvador, que este ano traz o tema “Nossa Energia é Ancestral", em homenagem aos 50 anos dos blocos afros, o governador Jerônimo Rodrigues adiantou que mais de 100 atrações marcarão presença no Carnaval do Pelourinho. 

Entre as atrações confirmadas estão Daniela Mercury e Blocos Afro, Larissa Luz, Nação Zumbi, Attooxxà, Pedro Pondé, Marina Sena, Margareth Menezes, As Ganhadeiras de Itapuã, Batifun, Baco Exu do Blues, Baiana System e Adão Negro.

Confira a programação completa:

Quinta - Márcia Castro / Filhos de Jorge

Sexta - Daniela Mercury e Blocos Afro / Nação Zumbi

Sábado - Attooxxà / Dom Chicla

Domingo - Nara Couto, Majur e Hiran / Nelson Rufino e Mariene de Castro

Segunda - Margareth Menezes / Duda Beat

Terça -  Baco Exu do Blues / BaianaSystem 

Durante o lançamento da programação do Carnaval 2024, na noite desta terça-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues antecipou que a comitiva do governo irá ao município de Lençóis, na Chapada Diamantina, para fazer o lançamento do Carnaval do interior. 

Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo estadual reforçou a necessidade de fortalecimento da folia momesca no interior e nominou as cidades de Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso e Maragogipe como exemplos da realização da festa de rua. “Nós queremos que a cada ano esse Carnaval garanta a imagem da Bahia para o mundo”, elogiou.

O governador não revelou, no entanto, em que data a programação será lançada.  

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (23), as novidades para o Carnaval de 2024 com grandes nomes da música puxando os trios sem corda nos circuitos tradicionais da folia.

Em coletiva à imprensa no Largo do Pelourinho, o governador Jerônimo Rodrigues agradeceu toda a equipe da secretaria da Cultura (Secult), comandada pelo titular Bruno Monteiro, pela montagem da programação da folia momesca que, este ano, traz o tema: "50 anos de Bloco Afro. Nossa Energia é Ancestral". 

De acordo com Bruno Monteiro, a apresentação demonstra a dimensão do trabalho não somente da Secult, mas também de todas as outras pastas envolvidas que, juntas, trabalharam para fazer mais uma edição do Carnaval da Bahia. Ele também reforçou que a escolha do tema do Carnaval é uma forma de “ressaltar a energia ancestral que nos move, por isso a escolha de estarmos no Pelourinho. Essa é uma homenagem à música, ao ritmo, às coisas que os Blocos Afro e a nossa cultura africana trazem para o conjunto da nossa cultura, mas, sobretudo, o conteúdo e o significado que elas têm”, frisou. 

ATRAÇÕES DO CIRCUITO OSMAR (Campo Grande)

Quinta - Daniela Mercury / Xanddy Harmonia

Sexta - Escandurras / Guig Ghetto

Sábado - Guig Ghetto / É o Tchan

Domingo - La Fúria / Carlinhos Brown

Segunda - BaianaSystem / Hiago Sacramento 

Terça - Durval Lelys / Saulo 

ATRAÇÕES DO CIRCUITO DODÔ (BARRA-ONDINA)

Quinta - Léo Santana / Ludmilla

Sexta - Timbalada / Thiago Aquino 

Sábado - Daniela Mercury / Parangolé

Domingo - Aline Rosa / Kevi Jonny

Segunda - Xamã / Luiz Caldas 

Terça - Escandurras / Tayrone 

ARRASTÃO QUARTA-FEIRA DE CINZAS (BARRA-ONDINA)

Bell Marques 

O secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Tum Torres, completou um ano no comando da pasta neste mês de janeiro. Com esse período de atuação no Executivo, o ex-deputado estadual traçou um panorama sobre as ações realizadas pela Seagri e projetou novos planos para o ano de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias, Tum também avalia que o maior gargalo na área da agropecuária é a distribuição de energia.

"Não só pela Seagri, mas pelo governo. Nós temos o maior gargalo que eu entendo que é a questão de energia. Infraestrutura, tanto a estrada como a energia. A energia mais um pouco porque o produtor consegue produzir sem ter uma estrada asfaltada porque ele acaba produzindo onde encontra agua, onde encontra terra fértil, mas a questão da energia é hoje o maior gargalo que nós enfrentamos", disse.

Durante a entrevista o secretário também falou sobre as secas que atingiram a Bahia no ano passado, a crise econômica do sisal e as discussões sobre o agronegócio e a agricultura familiar. Confira aqui na íntegra.

Para garantir ampla cobertura da presença do Governo do Estado nos festejos ao Senhor do Bonfim, a Secretaria de Comunicação (Secom) contou com cerca de 50 profissionais na produção de conteúdo, entre produtores, repórteres, cinegrafistas, fotógrafos, editores, assessores e coordenadores. 

Desde as primeiras horas da manhã, as equipe de Jornalismo, lideradas pelo coordenador-geral do setor, Eudes Benício, e pela chefe de Redação, Milena Leal, se posicionaram em seus devidos locais de atuação ao longo do percurso, em pontos como a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a sede das Obras Sociais Irmã Dulce e o Colégio da Polícia Militar, até a Colina Sagrada, no adro da Basílica do Senhor do Bonfim. Além disso, uma equipe exclusiva acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues durante todo o cortejo; e equipes volantes registraram a movimentação de devotos baianos e turistas; e de serviços e atuação de agentes de diversos setores do Estado que trabalharam na festa. 

Foram mais de 20 notas e matérias disparadas para a imprensa, durante todo o dia. Os setores de rádio, com Alexandre Santana à frente, e de TV, capitaneado pelo jornalista Dante Nascimento, também entregaram um volume grande de material, que foi aproveitado por veículos não só de Salvador, como de todo o interior do estado. 

A Secom contou ainda com apoio do Graer. Em um sobrevoo de helicóptero, fotógrafo e cinegrafista garantiram o registro de imagens belíssimas do circuito, de um ângulo privilegiado. As fotos, sensíveis e atentas, foram um show à parte. Coordenada por Manu Dias, a equipe de Fotografia, mais uma vez, fez história. Com um ano e 11 dias no ar, o Flickr do Governo da Bahia alcançou, nesta quinta, a marca de 5 milhões de acessos nas fotos disponibilizadas na plataforma. 

Para completar o time, que divulgou com maestria a Lavagem do Senhor do Bonfim 2024, toda a equipe de Mídias Digitais, comandada pelo publicitário Daniel Ribeiro, e supervisionada por Rafael Menezes, produziu material especial para as redes sociais do governo do Estado, acumulando milhares de acessos e muitas interações. 

Dada a largada para as festas populares, a equipe da Secom estadual se prepara agora para a cobertura do Carnaval da Bahia 2024, na capital e no interior. 

As críticas ao ferry-boat não são novidade para quem utiliza o sistema para realizar a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Ano após ano o problema ganha novos capítulos, em especial durante os feriados prolongados, festas de final de ano e no verão. Há poucos dias, na virada de 2023 para 2024 a Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa que administra a operação do ferry, já foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana e entrou na mira do prefeito Bruno Reis, que prometeu interditar o sistema marítimo caso o serviço não apresente melhora.

Quem monitora a situação do ferry-boat é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). E, na manhã desta segunda-feira (8), o titular da Seinfra, Sergio Brito, falou sobre as condições do sistema e das embarcações. O secretário admite que o serviço prestado pela ITS apresenta diversas falhas e que o governo da Bahia tem trabalhado para melhorar o "serviço interno".

Apesar da vinculação com sua secretaria, Brito fez questão de destacar que a Agerba é a responsável pela cobrança das ações e operacionalização junto a Internacional Travessias. Além disso, o deputado licenciado aproveitou para rebater as críticas feitas por Bruno Reis e classificou o comentário do prefeito como "infeliz".

"Eu acho que foi uma declaração muito infeliz do gestor executivo municipal. O ferry-boat todo mundo sabe, ninguém vai esconder aqui, que tem muitas falhas. Inclusive a Agerba, que tem a sua independência, tem notificado insistentemente a ITS para melhorar o serviço. Isso é um fato muito claro. O que o governo do Estado, através da Seinfra, está fazendo: em 2023 nós investimos mais de R$ 25 milhões no sistema ferry-boat com as dragagens e também os flutuantes. E abrimos uma licitação para a compra de um ferry-boat de 160 veículos, mais de mil pessoas na travessia. Isso é um investimento entre 35 e 40 milhões de reais. Com esse investimento, nós esperamos que no próximo verão, a gente possa, se não acabarmos, diminuir drasticamente essa fila", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

"Engraçado que isso só surge na época eleitoral. Essas críticas mais contundentes que nós todos baianos já sabem da dificuldade que o sistema tem, isso não é de hoje, não é do governo Jerônimo, isso tem com governos de 1978, eu já pegava fila de 12 horas, eu tinha 17 anos de idade. Isso é uma coisa que já vem há muitos anos, mas infelizmente toda época eleitoral surge essas críticas que no meu modo de entender, ele [Bruno Reis] foi infeliz num momento. Nós do governo estamos melhorando, estamos tentando melhorar. Agora, quem é o responsável para cobrar essas ações infernas é a Agerba, ela é independente, um órgão controlador e tem que ser independente. Como secretário eu  busco insistentemente, a pedido do governador, cobrando da Agerba ações mais efetivas, mais eficazes com a ITS para melhorar o serviço. Essa é a nossa função", acrescentou.

Em relação à aquisição de uma nova embarcação para o sistema, ele garante que o governo de Jerônimo Rodrigues quer dar celeridade ao tema e deve entregar o ferry-boat ainda no primeiro semestre do ano. Segundo o secretário, o processo licitatório está em andamento.

"Estamos em plena licitação, já passou pela análise da PGE. Já convidamos o Tribunal, o Ministério Público, a participar dessa licitação, para não ter problema, para que a população tenha esse conhecimento. Acho que agora, já no final de janeiro, início de fevereiro, vai estar mais adiantado o processo", disse.

O tão aguardado início das obras do Hotel Rosewood, no Palácio Rio Branco, em Salvador, está mais próximo (relembre aqui). A assinatura da ordem de serviço para as intervenções no espaço deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro, logo após o Carnaval na capital. A expectativa é que a obra tenha início imediato. 

A informação foi confirmada pelo secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, ao Bahia Notícias. De acordo com o gestor, a rede hoteleira francesa BMF, de propriedade do também frânces Alexandre Allard, já possui todas as permissões federais, estaduais e municipais para o início da reforma. 

"Eles já estão com todas as licenças, Iphan, Ipac e prefeitura, estão ultimando a contratação da empresa [para execução da obra]. O combinado é de dar a ordem de serviço na segunda quinzena de feveiro, após o Carnaval. Temos um contato constante, por conta dos projetos. Estamos querendo uma solenidade, com Alex [Allard] e o governador [Jerônimo Rodrigues]", disse Bacelar.

Informações de bastidores na gestão estadual e de Salvador indicam que o próprio Alex deve permanecer em Salvador durante um período para "acompanhar" as primeiras etapas da intervenção. O francês teria ligação forte com a cidade, sendo visitante constante. Ao Bahia Notícias, Bacelar ressaltou a relação dele com a capital baiana e comentou que ele foi criado "na África". "Ele me disse que anda em Salvador e lembra da infância e juventude", completou. 

A empresa terá que reformar, restaurar e requalificar o prédio, além de se encarregar da conservação e manutenção do Palácio Rio Branco. O governo estadual jutificou que, para a cessão, é necessária a “efetiva utilização econômica, capaz de contribuir ao processo de reurbanização do local”. O custo total é de cerca de R$ 135,5 milhões.

O Palácio Rio Branco já foi sede do governo do estado da Bahia até 1979. Depois, abrigou a Bahiatursa, a Secretaria de Cultura do estado e, atualmente, abriga o Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia.

ENTRAVES DESFEITOS

O tradicional ponto no Centro Histórico da capital, erguido no mesmo lugar em que funcionou a primeira casa de governo do Brasil, no século 16, onde funcionou a sede do governo colonial, construída em 1549 a mando do primeiro governador-geral, Tomé de Souza, e de onde o Brasil foi governado por mais de 200 anos.

Interlocutores que participaram da transação indicaram ao BN que alguns "entraves" ocorreram no processo, como as licenças de Iphan e Ipac para a realização da obra. Apesar disso, todas as pendências foram equacionadas, possibilitando algunas alterações no projeto, mas respeitando a história do espaço. 

Durante o processo de licitação, o Ministério Público da Bahia recomendou à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) que suspendesse imediatamente o processo licitatório do Palácio (veja mais). Apesar disso, o Executivo estadual manteve o processo licitatório de concorrência pública do imóvel, localizado no Pelourinho (relembre aqui).

REDE TRACIONAL NO MUNDO

A estimativa para o hotel localizado no Palácio do Rio Branco será de cerca de 75 quartos, sendo 39 dentro do Palácio e 36 na área anexa. Ao todo, entre 200 e 300 funcionários são esperados para trabalhem no local, que terá piscina, sauna, salão de beleza, salão de leitura e estacionamento. O hotel deve ser um seis estrelas. 

Apesar do "ineditismo", Alexandre Allard já atuou em outros espaços hoteleiros, já tendo trabalhado com marketing digital. Marcado por "atuar" em prédios históricos, o grupo já transformou edifícios tombados na Espanha, Itália, Reino Unido e Marrocos, incluindo o hotel Royal Monceau e a Maison Balmain, na França. 

No Brasil, o grupo já possui um hotel, o Rosewood São Paulo, que está localizado dentro do Cidade Matarazzo, um complexo transformado de prédios históricos no coração de São Paulo. O local é um dos poucos edifícios históricos remanescentes da área. Além disso, possui uma nova torre vertical com jardim do arquiteto vencedor do Prêmio Pritzker, Jean Nouvel, com interiores do designer visionário Philippe Starck, também cotados para realizar o projeto em Salvador. 

O governo da Bahia terá que pagar auxílio-moradia a uma médica residente de programa desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na especialidade de Clínica Médica, no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. A decisão da juíza Angela Bacellar Batista, determina pagamento retroativo do benefício. 

A médica ingressou com ação alegando que embora receba bolsa de estudos, jamais lhe foi concedido auxílio-moradia desde quando iniciou as atividades no programa de residência médica, em março de 2022, seja in natura ou em forma de auxílio pecuniário. A residência tem previsão de término em fevereiro deste ano. 

Em contestação, o Estado da Bahia confessou jamais ter concedido o benefício à médica residente por conta da ausência de regulamentação. 

A juíza decidiu condenar o Estado ao pagamento do auxílio-moradia devido à parte autora durante a residência médica, notadamente, a partir de 1º de março de 2022, com o pagamento das parcelas devidas até a data da conclusão da residência médica, respeitado o prazo prescricional quinquenal e o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, os juros moratórios e a correção monetária devem ser calculados com base na taxa Selic. 

“No caso em tela, a parte autora provou que está cursando o Programa de Residência Médica em Clínica Médica, com data de início em 1º de março de 2023, no Hospital Geral Roberto Santos, conforme os documentos anexados aos autos. Ademais, demonstrou, por meio dos contracheques carreados aos autos, que não recebeu o auxílio-moradia, comprovando o fato constitutivo do direito demandado, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, fazendo jus ao pagamento de indenização relativa ao referido benefício legal, no percentual de 30% sobre o valor bruto de sua bolsa de estudos”, pontuou a magistrada na decisão a qual o site Migalhas teve acesso. 

O sonhado desejo da base petista, através do governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), em trazer o Republicanos de volta para a base, deve ficar apenas na imaginação. Com o indicativo de buscar a legenda para compor a chapa em Salvador, encabeçada por Geraldo Jr. (MDB) (veja aqui), o presidente estadual da legenda, deputado federal Márcio Marinho descartou o retorno. 

"Eu sempre falo, esse sonho de consumo o governador não tem só ao Republicanos. Tem aqueles partidos que não são da base dele. Tantos outros que não participam. Mas, em relação ao Republicanos, por conta de um dia a gente já ter participado da base, de 2010 até 2014, na época de base, eles têm esse sentimento de nos levar de volta para a base. Eles ainda nutrem isso dentro do coração. Fato é que estamos muito definidos para apoiar a candidatura de Bruno Reis", comentou ao Bahia Notícias. 

Marinho apontou que o partido tem participado de uma "construção de mudança em Salvador ". Os Republicanos têm uma participação definitiva. Não temos descontentamento. É a oportunidade de fazer o trabalho, via secretarias, fazer a cidade avançar. Em relação a apoio estamos muito definidos. A questão da vice, do sonho de governador, eu acho que a ideia que todos têm, de lançar um candidato, fazendo uma composição de partidos que não sejam da base. Vamos estar marchando com Bruno e a vice vai ser discutida internamente no grupo de Bruno Reis", completou.

O Bahia Notícias indicou que a reedição da antiga parceria está no radar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) como um trunfo para as eleições de 2024. Fontes informaram ao Bahia Notícias que o petista busca atrair o Republicanos para compor a vice de Geraldo Jr. (MDB) na chapa que vai disputar a prefeitura de Salvador. 

Ainda segundo pessoas próximas ao governador, o retorno da aliança seria um "sonho de consumo" de Jerônimo. O partido ligado à Igreja Universal fez parte da base de apoio ao PT na Bahia entre os anos de 2006 e 2014, embora já estivesse alinhado com o grupo comandado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), desde 2012.  A intenção de Jerônimo seria ter um aliado de peso e com capilaridade na capital e ainda por cima se aproximar do eleitorado evangélico. Circula nos bastidores que a vontade do governador é de que a indicação para a vaga seja preenchida por uma mulher preta, mas ainda sem indicação de nomes.

O movimento também coincide com a divulgação vontade do partido em indicar um nome na majoritária. Nos últimos meses, quadros graduados da legenda não escondem o desejo de emplacar mais uma vice em disputas ao lado do União Brasil.  Indicando a vice de ACM Neto no pleito de 2022 ao governo da Bahia, com Ana Coelho, o partido deve buscar a indicação do nome para a majoritária de Bruno Reis (União), que tenta a reeleição em Salvador.

Recentemente, ampliando as articulações com a base aliada para disputar a reeleição à Prefeitura de Salvador em 2024, o atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), se reuniu com o deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Márcio Marinho. O encontro, que também contou com a presença do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), Luiz Carlos, foi confirmado pelo próprio Márcio Marinho nas redes sociais.

O Governo da Bahia oficializou o reajuste do Programa Bolsa Esporte. Os novos valores foram publicados na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE). Nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) celebrou o aumento.

"Mais incentivos para o esporte baiano!", escreveu. "A partir da próxima seleção, nossos talentos passam a receber bolsas que vão de R$ 800 até R$ 3.800, a depender da categoria", completou.

De acordo com o DOE, a nova legislação de Nº 14.641, que substitui o art. 3º da Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009. Destinado à categoria Talento Esportivo, o valor do piso da bolsa será de R$ 800. Na categorias nacional, os atletas e paratletas júnior e juvenil ou infantil internacional, vão receber R$ 1.250, enquanto o adulto embolsará R$ 1,5 mil. Dividida em três modalidades, a categoria internacional pagará R$ 1,8 mil na C que é para os atletas e paratletas sul-americanos adultos e pan-americano júnior ou juvenil. Na B, que abraça os atletas pan-americanos, parapan-americanos adultos e mundial júnior ou juvenil passarão a receber R$ 2,8 mil. No topo, categoria A, atleta olímpico, paraolímpico e mundial adulto ganharão R$ 3.800.

O Programa Bolsa Esporte foi criado em 2011. Dentre os atletas já contemplados estão os campeões olímpicos de boxe Robson Conceição, Hebert Conceição, e também a medalhista olímpica da modalidade Adriana Araújo. Além dos tetracampeões paralímpicos do Futebol de 5, Jéferson Gonçalves (Jefinho) e Cássio Lopes.

Mais incentivos para o esporte baiano! ????????‍???????????‍??

Publicamos, nesta quarta (27), no Diário Oficial, reajustes nas bolsas do Programa Bolsa Esporte Bahia. A partir da próxima seleção, nossos talentos passam a receber bolsas que vão de R$ 800 até R$ 3.800, a depender da categoria.

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) December 27, 2023

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) está prestes a atingir a marca de um ano no comando da Bahia. No próximo sábado, dia 30, o petista deve completar 156 municípios visitados durante o primeiro ano de mandato ao visitar Aiquara, sua cidade natal. O número equivale a 37,4% dos 417 municípios baianos.

O balanço foi revelado pelo próprio governador na manhã desta terça-feira (26), durante um café da manhã com a imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na última semana, quando entregou obras de urbanização e infraestrutura em um condomínio do Minha Casa Minha Vida em Salvador, o governador indicou que apenas a região Norte do estado ainda não foi visitada sob sua gestão.

O Governo do Estado, através da parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Voluntárias Sociais, o Corpo de Bombeiros e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, promoveu, neste domingo (24), a ação ‘Natal Social’. Realizada no Restaurante Popular do bairro da Liberdade, em Salvador. O trabalho permitiu a distribuição de 1.500 kits contendo uma quentinha, água e um chocolate para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. 

O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Tatiana Velloso. "É uma ação do Programa Bahia Sem Fome com a parceria da Secretaria de Assistência Social e de voluntários, como os bombeiros, cozinheiras e motoristas que se motivaram a estar aqui hoje, dia de Natal. São 1.500 refeições que serão distribuídas em nove pontos de Salvador, e junto com isso vai o carinho e a nossa responsabilidade com o combate à fome na Bahia. Além da população de rua, esse kit também é destinado pessoas que estão em casa e não tiveram condições de montar uma ceia de Natal. É nisso que acreditamos, em um Estado forte que cuida das pessoas", disse.

A ação solidária, que integra os programas Bahia Sem Fome e o Corra pro Abraço, reforçou o combate à insegurança alimentar e nutricional, conforme destaca a titular da Seades, Fabya Reis. "Nesta grande ação de parceira, temos aqui a contribuição de homens e mulheres, que nesse dia de Natal estão com o Governo do Estado fortalecendo a proposta do Bahia Sem Fome, que é levar alimento de qualidade a toda a população que precise". 

VOLUNTARIADO

Os pontos da cidade que receberam a ação foram Água de Meninos, Aquidabã, Comércio, Gamboa, Mares, Nazaré, Pelourinho, Piedade e Sete Portas. A distribuição foi realizada por servidores da Seades e integrantes do CBM-BA que estavam de folga, mas decidiram participar da iniciativa. 

Viviane França, que já esteve em situação de rua durante boa parte da vida, diz se sentir grata e emocionada com a iniciativa do Natal Social. “É uma honra estar com vocês e vivenciar isso, ter um almoço, um jantar e uma merenda enquanto estive nas ruas, por isso, agradeço tudo isso. As pessoas que não têm casa e vivem nas ruas não estão nesta situação porque querem, mas sim porque precisam. Por isso agradeço a todos que estão aqui hoje”, frisou. 

RESTAURANTE POPULAR

Atualmente, duas unidades do Restaurante Popular estão em funcionamento na capital, nos bairros Liberdade e Comércio. Juntas, elas fornecem, de segunda a sexta-feira, cinco mil refeições por dia ao valor de R$ 1. O cardápio é preparado por nutricionistas e considera as necessidades nutricionais diárias.

O Governo do Estado, através da Seades, está investindo R$ 5,5 milhões na reforma e modernização dos restaurantes, que continuam atendendo a população durante as obras.

O mapeamento feito pela base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT), analisado na última reunião do Conselho Político, neste domingo (17), apontou um cenário favorável para o entendimento entre candidaturas em boa parte das cidades da Bahia. Informações apontadas por lideranças que estiveram no encontro indicaram que "95% das 70 maiores cidades" tem cenário "pacificado".

A arrumação se dá com uma certa "variação de possibilidades". Existe o acordo que, em situações específicas, a base terá mais de uma candidatura e onde o afinamento de ideias é mais forte, a base concentra esforços em apenas um nome. O cenário, portanto, é utilizado por alguns líderes partidários para justificar o impasse da escolha do nome em Salvador. 

"Se tem cidade com duas candidaturas no interior, Salvador não pode ter?", questionou uma liderança em contato com o Bahia Notícias. Apesar do ajuste mais avançado fora da capital baiana, a cidade ainda deve ser um calo. Apesar da expectativa de um anúncio oficial de quem seria o candidato do governo à prefeitura de Salvador - com apostas de confirmação de Geraldo Júnior -, mais uma reunião do grupo terminou sem respostas para a cidade (veja aqui). 

Representando os integrantes do Conselho Político, Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais do estado (Serin) adiantou que, no encontro, ficou definido que o governo do estado terá candidato único em muitos municípios, principalmente naqueles que tenham os maiores colégios eleitorais. O gestor ainda garantiu que não há "resistência ou veto" a nenhum nome colocado até o momento.

Uma atualização sobre candidaturas deve ser dada na  próxima quinta-feira (21). Interlocutores dos participantes do encontro indicaram ao Bahia Notícias que esse foi o prazo dado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao grupo. Algumas reuniões bilaterais entre as lideranças partidárias devem ocorrer desde esta segunda (18), até o prazo dado por Jerônimo. 

A ideia do governador seria "intensificar" ainda mais o diálogo entre os partidos para que ele não tenha que "intervir de forma direta" nas escolhas. Uma reunião da executiva estadual do PT com a nacional também está na agenda do presidente Éden Valadares. 

DESFECHO PRÓXIMO

Jerônimo disse, nesta segunda-feira (18) que o nome pode ser revelado nesta quinta-feira (21), após uma reunião, ou no final do ano caso não haja consenso do grupo político (veja aqui). 

“Nós vamos voltar a se reunir na próxima quinta-feira, se ali tivermos fechado o nome anunciarei, se não tivermos eu pedir que a gente possa até o final do ano concluir Salvador e mais alguns municípios. Tem alguns que nós teremos condições de fazer isso, vão ter alguns municípios que a gente vai ter que ter cautela e tranquilidade, pois temos dois ou três nomes”, afirmou. 

A reunião do Conselho Político, no último domingo (17), deve ter alguma "atualização" sobre o lançamento da candidatura à prefeitura de Salvador e outras cidades na próxima quinta-feira (21). Interlocutores dos participantes do encontro indicaram ao Bahia Notícias que esse foi o prazo dado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao grupo.

Algumas reuniões bilaterais entre as lideranças partidárias devem ocorrer desde esta segunda-feira (18), até o prazo dado por Jerônimo. A ideia do governador seria "intensificar" ainda mais o diálogo entre os partidos para que ele não tenha que "intervir de forma direta" nas escolhas. Uma reunião da executiva estadual do PT com a nacional também está na agenda do presidente Éden Valadares. 

Apesar da expectativa de um anúncio oficial de quem seria o candidato do governo à prefeitura de Salvador - com apostas de confirmação de Geraldo Júnior -, a reunião do grupo terminou sem respostas. Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais do estado (Serin) foi o único a falar com a imprensa. 

"A reunião foi muito boa e decidiu que, até o final do ano, o nosso governo anunciará os pré-candidatos. Não só de Salvador, mas de vários outros municípios. Nós discutimos as eleições de 2024, e focamos nos 70 maiores municípios, onde moram 60% do eleitorado baiano", explicou Luiz Caetano. Segundo ele, a partir de janeiro o conselho político entrará na discussão sobre os demais municípios.

Participaram da reunião diversos presidentes estaduais das siglas aliadas, como o senador Otto Alencar (PSD), Eden Valadares (PT), a deputada federal Lídice da Mata(PSB), Alex Futuca (MDB), Geraldo Galindo (PCdoB), Heber Santana (Podemos), Ronaldo Carletto (Avante) e o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade). Também estiveram presentes o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), o senador  Jaques Wagner (PT), e os secretários estaduais Luiz Caetano (Serin), Adolpho Loyola (CGG) e Afonso Florence (Casa Civil).