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A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da Bahia expediu um documento para regulamentar a expansão da infraestrutura para veículos elétricos (EVs) nas rodovias estaduais.

O objetivo central é estabelecer diretrizes técnicas e operacionais que garantam a instalação segura, eficiente e padronizada de estações de recarga ao longo das vias sob jurisdição estadual.

A Instrução de Serviço, assinada em 24 de outubro de 2025, se aplicas às concessionárias de rodovias estaduais, empresas parceiras e demais órgãos ou entidades envolvidas na implantação, operação, fiscalização e gestão da vida útil dos chamados eletropostos, definidos como unidades de recarga veicular com uma ou mais estações instaladas em local de uso público.

GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO
A Seinfra designou duas superintendências técnicas para a gestão e autorização do processo. A Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC) é responsável pelo planejamento e pelas diretrizes técnicas, enquanto a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) fica encarregada da análise e autorização de uso da faixa de domínio das rodovias.

No documento, a Seinfra considera como faixa de domínio a área pública que margeia as rodovias estaduais, sob administração do Estado, destinada a obras, instalações e serviços auxiliares.

Para garantir a segurança e conformidade, a instrução exige que os projetos sigam uma série de referências normativas brasileiras e regulamentações, incluindo a ABNT NBR 16149 (instalação de pontos de recarga), ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).

A instrução prioriza a instalação de eletropostos em locais considerados de alto fluxo, como postos de combustível, praças de pedágio e centros de apoio, desde que possuam infraestrutura adequada de acesso, segurança e estacionamento para veículos leves e pesados.

Em relação à infraestrutura elétrica, os projetos devem ser elaborados por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A carga mínima dimensionada para os carregadores deve prever:

• Corrente Alternada (AC): de 7 a 22 kW.
• Corrente Contínua Rápida (DC Rápido): de 50 a 150 kW.
• Corrente Contínua Ultrarrápida (DC Ultrarrápido): até 350 kW.

É obrigatório que os equipamentos possuam certificação Inmetro e sejam compatíveis com os principais padrões utilizados no Brasil, como CHAdeMO, CCS e Tipo 2.

Ainda conforme as diretrizes, qualquer implantação na faixa de domínio depende de anuência prévia da Seinfra/SIT, e a instalação não deve comprometer a segurança viária, a visibilidade, a drenagem ou o fluxo de veículos.

Em termos de segurança rodoviária, o documento elaborado pela pasta, exige a instalação de sinalização de aproximação 100 metros antes da entrada, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, se o equipamento estiver próximo à área de passagem, devem ser instaladas barreiras físicas de proteção contra colisões.

A instrução aborda a gestão do fim de vida útil da infraestrutura de carregamento, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os responsáveis pelas instalações, incluindo fabricantes e importadores, devem implementar sistemas de logística reversa, um processo que busca dar um destino ambientalmente correto a produtos e embalagens após o uso.

Fica proibido o descarte de resíduos sólidos, incluindo eletrônicos, em aterros comuns ou em ambiente sem tratamento adequado.

O Governo da Bahia resolveu expedir uma instrução de serviço detalhando os requisitos técnicos e operacionais para um projeto de eficiência energética focado na universalização do acesso à eletricidade em áreas remotas.

O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e pelo Superintendente da Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC), Celso Cavalcante Rodrigues. O objetivo principal é desenvolver, implantar e avaliar soluções de geração distribuída com usinas solar fotovoltaicas comunitárias.

Ainda conforme o texto, o foco do projeto é o atendimento energético de comunidades ribeirinhas localizadas nas ilhas do Rio São Francisco.

A Seinfra indica que a iniciativa busca responder ao déficit estrutural de fornecimento de energia elétrica enfrentado por essas comunidades. A pasta justifica a medida apontando a inviabilidade técnica e econômica de estender as redes de distribuição convencionais até essas localidades.

Outro ponto mencionado pela norma é a falta de acesso regular à eletricidade, que é atualmente agravada pela obsolescência de antigos kits solares individuais, comprometendo a segurança e qualidade de vida (pela ausência de iluminação pública e doméstica), a educação e serviços sociais (com escolas e postos de saúde funcionando parcialmente ou desativados), e atividades econômicas essenciais, como a refrigeração de pescados ou a irrigação agrícola.

O aproveitamento da energia solar fotovoltaica é apresentado como uma solução técnica e economicamente viável, dada a ocorrência de elevados índices de radiação solar na região. O projeto visa promover a inclusão social, segurança energética, sustentabilidade ambiental e o fomento a atividades da agroindústria familiar.

ESTRUTURA TÉCNICA
A instrução determina que as usinas sejam implantadas na modalidade de geração distribuída, integradas a microrredes isoladas de distribuição de energia elétrica (off-grid). Um componente essencial do sistema é a associação com bancos de baterias estacionárias (BESS). Além da demanda doméstica, as soluções devem prever sistemas de iluminação pública eficiente (LED).

A Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC) da Seinfra atua como o órgão técnico responsável por planejar e emitir as diretrizes.

O Projeto Elétrico exige que o dimensionamento dos bancos de baterias estacionárias contemple uma autonomia mínima de 24 horas ininterruptas. Os equipamentos, como módulos fotovoltaicos, inversores, controladores e luminárias LED, devem seguir as normas de certificação do INMETRO e as normas técnicas da ABNT.

O documento lista quatro ilhas como proposta inicial de implantação do projeto, localizadas nos municípios de Ibotirama e Xique-Xique: Ilha da Grande Ibotirama, Ilha da Gado Bravo/Saco, Ilha da Champrona e Ilha da Pestana.

Para todas essas comunidades, a perspectiva de atividade produtiva visada é a agricultura familiar com apoio de irrigação. O consumo médio estimado por unidade consumidora nessas ilhas é de 250 KWh/mês.

Outro ponto específico é a gestão do fim de vida útil da infraestrutura. O projeto exige que seja adotada a "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricantes, importadores e fornecedores dos módulos FV, baterias e luminárias LED deverão implementar sistemas de logística reversa, sendo proibido o descarte desses materiais em aterros comuns ou em áreas de preservação".

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. A iniciativa foi confirmada, nesta terça-feira (28), durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

Os concursos previstos devem possibilitar a renovação de quadros nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. A previsão de contratação é a partir de janeiro de 2027.

“Eu prometi que no dia do servidor público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Nós teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo, e semana que vem, no máximo, eu farei outro pacote de ações para segurança pública, e é possível que lá também a gente possa anunciar concursos para a área”, afirmou o governador.

Os novos concursos atendem a demandas específicas de órgãos que não passaram por renovação em seus quadros de efetivos ao longo dos últimos anos. Além disso, as vagas priorizam a recomposição de carreiras típicas do Estado, cujos cargos não podem ser ocupados por trabalhadores terceirizados ou servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), como é o caso de Auditores Fiscais e Procuradores.

VAGAS 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) terá 100 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal e outras 100 para o cargo de Agente de Tributos. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o planejamento é de um concurso com 135 vagas, contemplando os cargos de procurador (20), assistente (50) e analista de procuradoria (65).

Um total de 110 técnicos e especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos serão selecionados por meio de certame para atuação na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Outras 120 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Obras Públicas estão sendo criadas para atuação nas secretarias da Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) conta com a oferta de 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

Em paralelo, serão abertos concursos para os cargos de Especialista e Técnico em Regulação (40 vagas), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (50) e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais (35). Os selecionados serão absorvidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e pelas secretarias da Administração (Saeb) e Planejamento (Seplan) e irão recompor os quadros de servidores efetivos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

O Governo do Estado da Bahia publicou na quarta-feira (22) no Diário Oficial, o Plano de Redução da Letalidade Policial. O documento, desenvolvido com apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública no âmbito do programa ‘Bahia pela Paz’, define a meta de reduzir os índices de letalidade policial em 10% por semestre ao longo dos próximos três anos.

O plano foi apresentado na terça-feira, 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), entre as medidas previstas estão a instituição de um protocolo para uso de equipamentos não letais em operações, a expansão do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs) e a elevação da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial. A meta para esses inquéritos é chegar a 50% de resolutividade em 2026 e 70% em 2027.

“O Plano prevê o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial — inclusive com o incremento do uso das câmeras corporais operacionais (CCO), priorizando sua utilização nas áreas com maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial e assegurando a efetiva fiscalização desse uso, o fortalecimento das investigações sobre casos de letalidade policial, a capacitação de pelo menos 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não letais e a instituição de protocolos de uso da força alinhados a padrões internacionais”, afirmou Casciano.

O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, considerou o documento “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.

O texto é resultado de dois anos de planejamento e negociação interinstitucional. Entre as estratégias previstas está a intensificação de operações guiadas por inteligência e a ampliação de investigações focadas no poder econômico de organizações criminosas. O plano também cria um programa de apoio psicológico para policiais envolvidos recorrentemente em confrontos armados, iniciativa que segue o que já vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar.

Além do procurador-geral e do promotor Hugo Casciano, participaram da reunião a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti e promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, Execução Penal, Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.

O Governo da Bahia lança, nos próximos, o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI), projeto que deseja aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública durante intervenções policiais, atuando em torno de quatro desafios prioritários. Em um contexto em que a Bahia é o segundo estado mais violento do país e possui a polícia que mata no Brasil, o Plano pretende criar novas normas de atuação para garantir a diminuição das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs). 

Segundo o documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o plano foi estruturado com base em quatro “desafios” diagnosticados pela equipe técnica, que permitem a criação de estratégias para o alcance dos objetivos. 

USO DA FORÇA LETAL
O primeiro desafio destacado pelo Plano da Secretária estadual de Segurança Pública (SSP-BA) é o “uso recorrente da força letal”. Segundo o diagnóstico, a “cultura do confronto” está “enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”. 

A SSP define que o formato atual de atuação das forças de segurança tem impacto direto no número de MILAEs e de policiais vitimados, além de dificultar a relação entre os agentes e a comunidade, “o que, por sua vez, retroalimenta um possível ciclo de violência contínua”, diz o documento. 

Em resposta ao problema, a gestão estabelece a primeira estratégia do PQUALI: “Aprimoramento da Atuação Policial”. A estratégia propõe uma revisão e atualização dos métodos de treinamento policial, com ênfase na mediação, solução pacífica de conflitos e uso diferenciado da força. 

“A implementação de protocolos operacionais específicos, aliada à adoção de equipamentos de menor potencial ofensivo (IMPO), como Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e o uso sistemático das Câmeras Corporais Operacionais (CCO), proporcionará maior transparência e responsabilização nas intervenções”, consta o documento. 

ELEVADO NÚMERO DE CONFRONTOS 
Em seguida, o PQUALI aponta o “Elevado Número de Confrontos Armados Durante Rondas Policiais” como o segundo desafio do atual formato de atuação das forças de segurança pública do estado. Os dados embasados pelos registros da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (COGER) “em 2023, mais de 40% dos confrontos armados ocorreram durante rondas policiais de rotina”, e sem planejamento prévio e com uso de informações estratégicas. 

Com base nestes dados, a Secretária estadual de Segurança Pública (SSP-BA) estabelece a segunda estratégia do Plano de Atuação Qualificada: “Intensificação das Operações orientadas pela Inteligência”. Nesta ação prática, a intenção é mitigar os confrontos emergenciais durante as rondas, por meio da intensificação das operações planejadas pelo setor de Inteligência. 

Além disso, a estratégia quer criar diretrizes claras para a realização de operações em áreas sensíveis, como escolas, hospitais e demais equipamentos sociais, com a elaboração de protocolos específicos para o uso diferenciado da força. 

“Essa medida envolve a integração dos núcleos de inteligência com as equipes operacionais, promovendo a coleta e análise contínua de dados que permitam a elaboração de planos de ação precisos”, destaca o texto. “Operações bem planejadas, com base em dados de inteligência, tendem a reduzir a incidência de confrontos inesperados, promovendo uma atuação preventiva que fortalece a segurança da população e dos policiais”. 

RESOLUÇÃO DE INQUÉRITOS
A “Baixa Taxa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais Instaurados em Face de Situações de Confronto” é o terceiro desafio destacado pelo Plano de Atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Neste sentido, os registros da COGER destacam que apenas 23,58% dos 1.251 inquéritos policiais relacionados às MILAEs instaurados em 2024 foram concluídos, ou seja, apenas 295. 

O mesmo baixo índice foi identificado no que diz respeito aos inquéritos de elucidação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), relacionados a disputados do tráfico de drogas. “No caso das MILAEs, entretanto, é possível esperar um índice de resolução muito superior ao dos CVLIs, considerando que já se determinou a autoria e a materialidade, restando a identificação das circunstâncias e, consequentemente, a caracterização, ou não, como excludente de ilicitude”, destaca o Plano. 

O desafio em questão provoca a criação da terceira estratégia: “Monitoramento das investigações policiais decorrente de MILAE”. A medida estabelece um acompanhamento específico e individualizado para as investigações instauradas em conflitos para a avaliação da taxa de resolutividade do sistema de segurança pública, sugerindo melhorias e sugerindo atuação das Corregedorias das Forças de Segurança da Bahia em caso de irregularidades.

EXPANSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI) estabeleceu como último, e um dos principais, desafios para a nova política é a “Expansão das ORCRIMS (organizações criminosas) no Estado”. 

O diagnóstico do documento indica que “a combinação entre corrupção, vulnerabilidade social, fácil acesso a armas de fogo e a alta rentabilidade das atividades criminosas favorece que essas organizações fortaleçam sua estrutura e tentem controlar territórios, resultando em um elevado número de confrontos com as forças policiais, o que contribui para os altos índices de CVLIs e MILAEs”. 

Desta forma, o levantamento do COGER registrou 1.994 confrontos armados em 2024, sendo que 64% deles, ou seja, 1.274 confrontos resultaram em óbito. Este desafio é a base para duas estratégias: 1. “Aprimoramento das investigações e perícias relacionadas à CVLI e à MILAE” e 2. “Ampliação das investigações voltadas ao estrangulamento do poder econômico das Orcrims”

Na primeira estratégia, a intenção é fortalecer o investimento em técnicas investigativas modernas, especialização das equipes e integração entre forças policiais. “Ao ampliar a capacidade de identificar autores e circunstâncias dos homicídios, essa abordagem contribui para a redução da impunidade, fortalece a confiança da população nas instituições e cria condições para a adoção de políticas de prevenção mais eficazes, pautadas em dados concretos e inteligência policial”, ressalta a análise do PQUALI. 

Já a segunda estratégia, voltada ao estrangulamento econômico das organizações criminosas, envolve a criação de núcleos especializados de investigação financeira e o rastreamento de fluxos financeiros para enfraquecer as bases financeiras e operacionais das Orcrims. 

“Essa abordagem pode contribuir para a redução da circulação de armas e drogas, diminuição os confrontos, aumento na efetividade das condenações, tendo o condão de permitir uma transição das ações repressivas para políticas preventivas, promovendo mais segurança e a preservação da ordem pública”, diz o Plano.

A Bahia é o segundo estado mais violento do país e possui a polícia que mata no Brasil pelo desde 2021. Essas são as estatísticas que mobilizaram a criação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI), no Governo do Estado da Bahia. O projeto pretende aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública durante intervenções policiais, com destaque para o combate ao tráfico de drogas no estado e a diminuição das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs). O plano ainda será oficialmente lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o Plano é “resultado de um diagnóstico técnico aprofundado e do compromisso institucional de preservar a vida, inclusive em situações de legítima defesa”, escreveu o secretário Marcelo Werner.
 

O planejamento foi organizado em três ciclos de implementação entre os anos de 2025 a 2027. Desta forma, as ações do Plano foram estabelecidas com base nos ciclos I e II, iniciadas entre este ano e no ano de 2026, conforme a previsão de início dos ciclos. Quanto aos objetivos, a Secretária de Segurança Pública definiu seis, sendo eles: 

1. Uso diferenciado da força: Definir e padronizar os protocolos e procedimentos operacionais relacionadas ao emprego proporcional da força pelos agentes de segurança, considerando risco enfrentado e priorizando a preservação da vida;

2. Controle e monitoramento: Estabelecer mecanismos de fiscalização contínua e divulgação periódica de indicadores detalhados sobre MILAEs (Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado) na Bahia;

3. Transparência das investigações de MILAEs: Estabelecer garantias de qualidade técnica, confiabilidade, a transparência e a legitimidade das investigações e perícias conduzidas para as investigações destes episódios, com mecanismos integrados de supervisão, auditoria técnico-pericial e participação de órgãos de controle;

4. Fiscalização interna e responsabilização: Aprimorar os processos de apuração das MILAEs, bem como os procedimentos de fiscalização e acompanhamento pelas Corregedorias do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) para garantir investigações céleres e efetivas, assegurando apuração rigorosa e punição adequada nos casos de desvio de conduta;

5. Regulamentação de ações em áreas sensíveis: Aprimorar os procedimentos relacionados às operações em horários e locais próximos a escolas, hospitais e demais equipamentos públicos, incluindo protocolos especiais que protejam grupos socialmente vulnerabilizados;

6. Dados desagregados e evidências: Promover a coleta, análise e divulgação sistemática de informações segmentadas dos casos de MILAEs, de forma a evitar lacunas informacionais e embasar respostas públicas baseadas em evidências.

Por meio do diagnóstico, o PQUALI estabeleceu quatro desafios, que vão prever ações concretas, com base em um diagnóstico do cenário de segurança pública no estado. Segundo o documento, “os quatro desafios foram priorizados entre todos os levantados pelos participantes ao longo dos trabalhos, com o objetivo de otimizar recursos e direcionar esforços de forma estratégica”. 

Os desafios definidos foram os seguintes:

1. Uso Recorrente da Força Letal; 

2. Elevado Número de Confrontos Armados Durante Rondas Policiais; 

3. Baixa Taxa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais Instaurados em Face de Situações de Confronto; e 

4. Expansão das ORCRIMS no Estado.

Confira os detalhes dos desafios e estratégias de resolução do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI). (veja aqui.) (A reportagem foi atualizada às 19h55)

O Governo da Bahia, anunciou o lançamento do novo edital "Prêmio Bahia Faz Ciência", pretende premiar e incentivar iniciativas jornalísticas que abordem a ciência de forma acessível e de qualidade. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (22) durante a cerimônia de lançamento da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) no Auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) de Salvador.

Para Suely Araújo, presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), a iniciativa é prova de importância dessa iniciativa para o jornalismo e a ciência. “Esse termo é um passo importante na valorização do jornalismo comprometido com a ciência e a verdade. Participar dessa iniciativa reforça a convicção de que uma boa ciência precisa de um bom jornalismo”, conta.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu que tem compromisso com a melhoria de recursos para projetos como esse. 

“Este edital é um chamamento para a imprensa [poder] se sentir prestigiada. Toda vez que vemos um caderno dedicado à ciência, isso chama mais atenção, e é muito importante. Eu espero que nosso papel seja trabalhar tanto com os profissionais quanto com a educação, [conforme a] demanda de vocês, para fornecer mais valor”, diz o governador.

Momento da assinatura do Governador | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

O evento, que também contou com a presença de professores e estudantes de colégios estaduais da Bahia, foi uma oportunidade para discutir a importância do jornalismo científico na formação e disseminação de conhecimento. 

A 22ª SNCT Bahia 2025 acontecerá entre os dias 20 e 24 de outubro, com o objetivo principal de difundir o conhecimento científico e tecnológico e estimular o interesse da população pela ciência.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nas redes sociais que o feriado do Dia do Servidor Público, que cairia na terça-feira (28), será antecipado para a próxima segunda-feira (27). A medida garantirá um fim de semana prolongado para os servidores estaduais.

Além da mudança na data do feriado, o governador informou que o pagamento dos salários será realizado nesta sexta-feira (24). “Boa notícia pra quem faz a Bahia acontecer todo dia. O feriado do Dia do Servidor Público, que cairia na terça (28), será antecipado pra segunda, garantindo um feriadão merecido. E o salário? Estará na conta já nesta sexta (24)”, escreveu Jerônimo.

Na publicação, o chefe do Executivo estadual destacou ainda que o próximo episódio do programa “Fala Jero” será dedicado aos servidores públicos.

 

 

 

 

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou presença nas comemorações do aniversário de Jequié, entre os dias 23 e 25 de outubro, em mais uma sinalização de sua aproximação política com o prefeito Zé Cocá (PP), que apoiou ACM Neto (União) nas eleições de 2022 para o Palácio de Ondina.

O petista deve inaugurar uma praça construída com recursos municipais, além de assinar ordens de serviço e licitações para obras do Estado. O convite foi feito pessoalmente na terça-feira (15) por Cocá, durante encontro em Salvador, acompanhado do deputado estadual Hassan Iossef (PP), aliado do governador e principal articulador do prefeito na Assembleia Legislativa.

Além disso, informações obtidas com interlocutores do governador e do prefeito de Jequié apontam que a relação tem ficado cada vez mais "estreita". Um dos "sintomas", também, foi a ausência de convite de Zé Cocá para o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). O BN apurou que, apesar de externar o desejo em contar com Cocá em uma eventual chapa ao governo da Bahia no ano que vem, os dois políticos não tem mantido contato direto, sendo o último logo após a eleição de 2022. 

A relação entre Jerônimo e Cocá vem se estreitando desde o início do ano, após o governador chamar o prefeito para uma audiência na capital. Em abril, o petista passou três dias em Jequié a convite do gestor municipal. Por outro lado, desde a campanha de 2022 que ACM Neto e Zé Cocá não se falam. Nem mesmo por telefone. 

Ao contrário do governador, desde o término do último pleito estadual que Neto nunca foi convidado por Cocá para visitar Jequié, mesmo em ocasiões especiais, a exemplo do São João, ao contrário do governador, que esteve na cidade nos festejos juninos. Apesar disso, o ex-prefeito de Salvador costuma elogiar o progressista publicamente, colocando-o como uma das alternativas para uma eventual composição de chapa majoritária em 2026. 

“Cocá quer o apoio do governo para levar obras estruturantes não apenas para Jequié, mas para toda aquela região. E o governador já deixou claro o interesse de atender a esses pleitos. Esse trabalho articulado será fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Sobre 2026, vou defender que o prefeito esteja, sim, no mesmo palanque do governador", afirmou Hassan.

Entre as obras prioritárias para o município está o novo aeroporto de Jequié, que será construído entre Jaguaquara e Itiruçu. Jerônimo deve levar Cocá a Brasília para tratar do tema com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e outros representantes do governo federal. Outra prioridade é o asfaltamento da estrada que liga o centro de Manoel Vitorino ao distrito de Catingal, essencial para o escoamento da produção agrícola.

Durante a agenda que começa no dia 23, Jerônimo também deve visitar Lafayete Coutinho e Manoel Vitorino, cidades administradas por prefeitos ligados a Cocá e Hassan, que hoje exercem influência direta sobre 17 prefeituras da região de Jequié. O atual prefeito de Jequié, inclusive, administrou Lafayete Coutinho antes de ser deputado estadual e ser eleito para a Cidade Sol. O gesto reforça o papel estratégico do grupo na recomposição política do governador no interior e indica que Zé Cocá deve estar ao lado de Jerônimo em 2026.

O Governo do Estado da Bahia apresentou, nesta terça-feira (08), novos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados para Salvador e municípios do interior. A ação, que ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, reuniu mais de 200 pessoas, entre deputados estaduais e federais, vereadores, suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais, além de líderes comunitários de diversos bairros da capital. 

A iniciativa surge por meio da Coordenação de Articulação Social (COAS) da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Entre as intervenções previstas estão 29 obras de macrodrenagem, 97 contenções de encostas, 13 urbanizações integradas, 5 hospitais e maternidades, 23 CEUs da Cultura e 4 obras diversas, distribuídas por Salvador e dezenas de municípios baianos. 

Segundo José Trindade, presidente da Conder, o protagonismo da Bahia no Novo PAC é resultado direto da parceria entre os governos Lula e Jerônimo Rodrigues, fortalecida pela atuação do ministro Rui Costa. Com as atualizações feitas pelo Governo Federal, novas intervenções foram incorporadas ao portfólio, e o total de obras sob responsabilidade da Conder chegou a 171, somadas as seleções do Novo PAC de 2023 e 2025, o que representa R$ 2,8 bilhões em investimentos. 

“Como diria o presidente Lula, nunca antes na história da Bahia tivemos uma parceria tão forte com o Governo Federal. Esse alinhamento Bahia-Brasil é garantido pelo trio formado por Jerônimo, Lula e Rui, que criou as condições para um volume recorde de investimentos no nosso estado”, destacou Trindade.

O conjunto de macrodrenagens representa R$ 910,7 milhões em investimentos e inclui obras estruturantes como as Bacias da Cidade Baixa, do Rio Jaguaribe e do Camarajipe, além de intervenções em Juazeiro, Ilhéus, Itapetinga, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Candeias e outros municípios. Apenas em Salvador, serão mais de 750 mil pessoas beneficiadas pelas obras de macrodrenagem. 

As 97 contenções de encostas, com investimento de R$ 325 milhões, vão garantir mais segurança a mais de 150 mil pessoas que vivem em áreas de risco na capital e no interior. Salvador reúne o maior conjunto de intervenções, com 69 contenções distribuídas em 38 bairros. O investimento na capital soma R$ 236 milhões e beneficiará diretamente mais de 100 mil pessoas que vivem em áreas de risco. Já as urbanizações integradas, com valor total de R$ 1,1 bilhão, contemplam projetos emblemáticos em Salvador, como Alto de Pituaçu, Baixinha de Santo Antônio, Pau da Lima e São Gonçalo do Retiro.

O coordenador de Articulação Social da Serin, Joel Meireles, destacou a importância do diálogo entre o Governo do Estado e as lideranças locais. “Esse momento é muito importante para nós, e eu digo isso me reconhecendo também como liderança de Salvador. Conhecer o trabalho do Estado é fundamental. A gente precisa saber o que está acontecendo no nosso bairro, se apropriar disso e fazer a defesa do nosso projeto político, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Nossas obras são estruturantes e estamos transformando a vida das pessoas na capital e no interior”, afirmou.

O Governo da Bahia formalizou, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a implantação de um Instituto da Audiência de Custódia em Salvador. Por meio do Instituto, será formalizado o funcionamento do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), já existente no sistema judiciário baiano, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O ACT foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (23), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O Bahia Notícias obteve informações sobre o funcionamento do acordo junto ao TJ-BA. Segundo informações da Corte baiana, o acordo foi formalmente assinado na última quarta-feira, dia 24 de setembro.

As diretrizes do Serviço são delimitadas pelo CNJ no “Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada”, de 2020. O APEC funciona como um serviço “multiprofissional de caráter intersetorial”, que realiza atendimento social às pessoas apresentadas em audiências de custódia. As audiências de custódia são uma medida que garante a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24h. 

As audiências de custódia são sessões judiciais onde “o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão”, define o Conselho. Assim, o APEC se desdobra em dois modelos: o Atendimento Prévio à Audiência de Custódia e o Atendimento Posterior à Audiência de Custódia. 

No primeiro caso, o atendimento de cunho social realiza uma “escuta qualificada e identificação de vulnerabilidades sociais, econômicas, de saúde física e mental, de gênero, raça, etnia e demais condições específicas que possam demandar proteção”; já o atendimento posterior realiza o encaminhamento dos atendidos às redes públicas de suporte público, como sistema de saúde, assistência social, educação e outros. O segundo modelo atua, sobretudo, em casos em que for concedida liberdade provisória ou alvará de soltura. 

O QUE MUDA?
Conforme a entidade, a institucionalização eleva o serviço à categoria de política pública estadual, garantindo a criação de um plano de trabalho entre o Judiciário e o Executivo, monitoramento e avaliação constante de resultados e a proposição de ajustes normativos e procedimentais. O serviço será executado por equipes multiprofissionais, compostas por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais especializados.

Em nota, o TJ-BA destaca que “o APEC promove a integração entre o sistema de justiça criminal e a rede de proteção social, de modo a individualizar o processo decisório judicial e garantir que as pessoas custodiadas sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, em conformidade com os parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos”. 

Para além da disputa pela reeleição em 2026, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) terá em outra frente a oportunidade de mostrar força no estado. Pensando em ampliar sua atuação nos bastidores e nas urnas, o governador terá o desafio de emplacar nomes que integram seu corpo de secretários em cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados. 

Lideranças no entorno do governador apontam que Jerônimo tem pensando em “gerar novos quadros” também na política, passando por um momento de maior “oxigenação” dos integrantes da gestão estadual, após algumas mudanças serem feitas. A ideia do chefe do Executivo seria possibilitar que alguns nomes possam se viabilizar politicamente, conseguindo o mandato, também abrindo espaços para a chegada de novos nomes na gestão. 

Entre as figuras que já sinalizaram a presença na disputa estão o secretário da Casa Civil Afonso Florence (PT) e o secretário de Infraestrutura Sérgio Brito (PSD), que buscam renovar o mandato na Câmara dos Deputados. Além deles, para concorrer uma vaga em Brasília, surge Jayme Vieira Lima, presidente estadual do MDB e que atualmente é diretor-presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb). Além da relação com Jerônimo, Jayme ainda é a aposta dos Vieira Lima para conseguir “retomar” o espaço da família na política. 

Boa parte dos outros nomes que ocupam secretarias ou integram o primeiro escalão da gestão devem buscar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com cenários distintos, o PT possui o maior número de “endossados” a irem em busca da cadeira. Na lista para concorrer um espaço na AL-BA estão os deputados licenciados Osni Cardoso, que ocupa atualmente a secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e Neusa Cadore que ocupa a secretaria Estadual de Mulheres (SPM). Além deles, sem mandato estão Fábya Reis, responsável pela Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e Rowenna Brito, atual secretária de Educação. 

Pelo Avante, o nome do atual secretário de Agricultura Pablo Barroso também deve concorrer a uma cadeira na AL-BA. Outro partido da base que terá um atual secretário da gestão Jerônimo tentando manter o mandato é o secretário de Desenvolvimento Econômico Ângelo Almeida (PSB). Além deles, o MDB e PSD também integram o campo dos candidatos, com a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, e a atual secretária Jusmari Oliveira, que responde pela secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e será candidata à reeleição.

Outro nome que também irá em busca de um mandato estadual é o superintendente da Defesa Civil da Bahia Heber Santana (Podemos). 

Cotados para concorrer ao pleito de 2026, porém, representes políticos não devem estar na disputa. Pelo PCdoB, o nome mais debatido para disputar uma vaga na AL-BA foi o de Ângela Guimarães, atual responsável pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), sem a confirmação partidária para concorrer. Além dela, Roberta Santana, na responsável pela Saúde e estava cotada para disputar, pelo PT, uma cadeira em Brasília, porém sem um desfecho positivo. 

CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário das eleições de 2026 já tem data decisiva logo no início de abril. O dia 6 de abril de 2026 será o prazo final para que pré-candidatos estejam filiados a um partido político, condição indispensável para a disputa. Na mesma semana, em 4 de abril, encerra-se também o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos executivos, como secretários de Estado, dirigentes de empresas públicas e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos.

Logo depois, em 6 de maio de 2026, fecha-se o cadastro eleitoral. Até essa data, os eleitores podem tirar a primeira via do título, transferir domicílio ou atualizar dados. Quem não estiver regularizado ficará impedido de votar. Logo após vem as convenções partidárias, que ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto de 2026, período em que os partidos escolhem oficialmente seus candidatos e coligações.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº  25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. Enviado pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a iniciativa altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. 

Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

Presente na sessão, o atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, indica que, com a mudança, a "CBPM será protagonista do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando o direito minerário ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. 

Ele explica que, com a vantagem natural da Bahia no ramo, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética"

Conforme o projeto, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

A administradora do Hospital Luís Eduardo Magalhães [HRDLEM], em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, teve o contrato suspenso com o governo do estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30). Com isso, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), então responsável pela unidade, deixa de fazer administração do local.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a medida se deve após verificar dificuldades da organização social em manter a capacidade operacional diante da alta demanda de atendimentos.

Ainda segundo a pasta, relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em cirurgias, além de falta de insumos e medicamentos, fatores que comprometeram a qualidade do atendimento.

A secretaria também disse que, segundo a classificação de risco, cerca de 52% dos pacientes atendidos na emergência poderiam ser tratados na Atenção Primária dos municípios da região, sendo a maioria dos casos vindos de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

Em relação ao risco de pacientes de obstetrícia ficarem sem atendimento, a Sesab informou que não haverá mudanças no serviço, ficando a situação dependente dos ajustes dos fluxos da mudança de gestão.

Diante do encerramento do contrato com IGH, a secretaria convocou o Instituto Setes, que ficou em segundo lugar no último processo seletivo, para assumir a gestão a partir de 1° de novembro.

A transição ocorrerá entre 1° e 31 de outubro, com acompanhamento de uma comissão técnica. O objetivo, acrescenta a pasta, é estabilizar o funcionamento do hospital, reduzir a superlotação, garantir o fornecimento de insumos e reorganizar os fluxos internos.

Com 152 leitos e mais de 900 funcionários, o HRDLEM é referência em média e alta complexidade no Extremo Sul da Bahia, com serviços de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e consultas ambulatoriais.

O avanço do projeto de mobilidade urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana deu um novo passo com a publicação de um decreto do Governo da Bahia. Foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 12,3 mil m² na Estrada do Derba (BA-528), em Salvador. A medida, oficializada por decreto, tem como objetivo viabilizar a implantação do Lote 2 do futuro modal.

Segundo o texto, o ato está fundamentado em estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a publicação, a CTB fica formalmente autorizada a iniciar os procedimentos para a efetivação da desapropriação, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O decreto prevê que os atos administrativos e judiciais necessários podem ser promovidos, se preciso, em caráter de urgência.

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A Companhia de Transportes da Bahia também foi autorizada a tomar posse do terreno e a providenciar a liquidação e o pagamento das devidas indenizações aos proprietários, utilizando para isso os recursos de que dispuser.

O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo Secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Segundo a última atualização da CTB, em agosto, a construção chegou a 29,86% de avanço físico. O modal tem um investimento de R$ 5 bilhões. 

De acordo com a CTB, em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.

O Governo da Bahia autorizou uma realocação orçamentária de R$ 243,4 milhões que seriam destinados ao programa Bolsa Presença, voltado para a permanência de estudantes na rede de ensino. A verba foi remanejada para custear, entre outras coisas, a construção de novas unidades escolares e o pagamento do abono extraordinário para os profissionais do magistério. A movimentação foi oficializada em atos do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta terça-feira (23).

A operação foi formalizada por meio de um decreto financeiro (nº 99), que abriu crédito suplementar de R$ 385,9 milhões para diversas pastas da gestão estadual. A Secretaria de Educação (SEC) foi a principal beneficiada, recebendo um reforço total de R$ 256,5 milhões em seu orçamento.

Dentro do montante destinado à Educação, dois novos gastos se destacam. O primeiro é um aporte de R$ 101,9 milhões para o item classificado como "Construção de Unidade Escolar da Educação Básica". O segundo é a alocação de R$ 133,4 milhões para o "Abono Extraordinário aos Profissionais do Magistério da Educação Básica".

Segundo o texto do próprio decreto, o Artigo 2º da norma afirma que os recursos para cobrir os gastos do Anexo I (Suplementar) virão das fontes indicadas no Anexo II (fonte de financiamento). Vale ressaltar que o Diário Oficial em questão não traz nenhuma referência ou planejamento para uma futura suplementação que compense o corte no Bolsa Presença. Isso não significa que não possa acontecer em outro momento, por meio de um novo decreto financeiro. A mudança de rubricas orçamentárias é um movimento relativamente comum para adequações de investimentos e gastos ao longo do ano.

No caso do abono, ele foi autorizado com a sanção da Lei nº 14.981, também nesta terça, após ser aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última semana, e permite que o Poder Executivo promova as alterações orçamentárias necessárias para sua execução. O benefício será pago com 20% dos recursos de precatórios judiciais do Fundef devidos pela União ao Estado em 2025.

A fonte dos recursos para cobrir as novas despesas é detalhada no "anexo II" do mesmo decreto financeiro. O documento mostra que, como uma das formas de viabilizar a suplementação orçamentária da SEC, foi realizada uma anulação (cancelamento de verba) de R$ 243.423.889 do item "Concessão de Bolsa Estudantil - Bolsa Presença".

A soma dos aportes para o abono (R$ 133,4 milhões) e para a construção de escolas (R$ 101,9 milhões) totaliza R$ 235,3 milhões, valor coberto pela verba anulada do Bolsa Presença. A operação faz parte da decisão orçamentária de remanejar fundos de um programa de assistência estudantil para financiar investimentos em infraestrutura e o pagamento de um benefício para a categoria do magistério.

ABONO EXTRAORDINÁRIO
Antes da sanção de Jerônimo Rodrigues, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário de 20% aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados, que receberem a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo federal já enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Conforme o governo, o abono será realizado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. A previsão é que mais de 87 mil profissionais da rede estadual sejam contemplados com a quarta parcela, somando pagamentos ordinários e extraordinários.

BOLSA PRESENÇA
O Bolsa Presença foi criado em 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado.

Segundo dados do Governo da Bahia, o auxílio garante a segurança alimentar para 321.061 famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de 358.775 estudantes das escolas da rede estadual de ensino.

Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Para receber o benefício é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

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• Relatório da Fipe revela andamento de contrato e elenca pontos de atenção no projeto da ponte Salvador-Itaparica

ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

A construção da Ponte Salvador-Itaparica contará com estruturas complementares na capital baiana. Segundo o governo da Bahia, serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada.

A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (17), durante audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a presença do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Ainda conforme detalhado, serão 4,4 km de viadutos e dois novos túneis com 425 metros no total.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

Com o encontro desta quarta também há expectativa que sejam anunciadas novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. Pouco mais de uma semana depois da informação, o projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

Muito ou pouco? Pensando na formatação da melhor estratégia eleitoral para a disputa ao governo da Bahia, em 2026, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) já deixou claro que não quer se preocupar com o número de partidos. Em declaração recente ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, Neto sinalizou que não quer “repetir erros” e indicou que deseja contar com cinco partidos no arco de aliança. Porém, no grupo de aliados, há quem discorde. 

Um dos mais próximos ao ex-prefeito, o atual gestor da capital baiana Bruno Reis (União) teria opinião distinta sobre o número de partidos no grupo. Segundo aliados próximos aos dois políticos, Bruno ainda teria a ideia de ampliar o número de partidos para conseguir ter “o maior número de candidatos” nas eleições de 2026. “Bruno tem um perfil de montador de legenda, entende que quanto mais candidatos, melhor”, indicou um interlocutor ao atual prefeito. 

Conhecido por conseguir realizar a estruturação de partidos, o prefeito já teria sinalizado aos mais próximos que poderia realizar a montagem de legendas menores. A iniciativa serviria para conseguir compensar o espaço perdido com a federação entre PP e União Brasil — juntos, os partidos terão 40 candidatos — já que a Bahia possui 39 cadeiras disponíveis na disputa, no caso da Câmara dos Deputados. Com um foco mais direto para a eleição da Câmara, a ideia ainda segue em debate. 

A ideia de Bruno conflita com o projeto de ACM Neto. “Uma das coisas que a gente errou foi ter tido 13 partidos políticos. A gente começou a inventar candidatos, pessoas que não tinham densidade eleitoral. Hoje, meu desejo é montar uma equação com cinco, talvez seis partidos, e está tudo certo. Existe uma base de partida nossa de construção, sendo a nossa fortaleza, é o que me importa tentar organizar”, disse durante o bate-papo.

Focado na “construção” dos mais próximos, Neto indicou que o foco seria na montagem do União Brasil e PP, com a federação, PSDB, Republicanos e PL. “Esses cinco partidos são a nossa base de partida, se esses cinco estiverem juntos em torno de uma única candidatura, esse candidato já vai ter mais tempo de televisão do que o PT, mais estrutura eleitoral em termos de recursos eleitorais. Está bom aqui, para que vou ter 13? Ao contrário, se quero fazer um trabalho de mudança política na Bahia, eu não posso chegar cheio de compromisso, com tudo já ocupado”, emendou Neto.

Em 2022, ACM Neto contou com uma coligação que teve 13 partidos: União Brasil, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PSC, Solidariedade, Cidadania, Podemos, PRTB, PTB, DC e PMN. Com o cenário, Neto conseguiu “ampliar” o número de candidatos, porém segundo o ex-prefeito a “montagem” teria custado um tempo desnecessário para o sucesso nas urnas. 

BRUNO REIS E OS PARTIDOS
A “habilidade” de montador de partidos de Bruno se reflete nas eleições disputadas pelo gestor. Em 2024, o prefeito contou com 15 partidos em seu arco de apoio, com. Federação PSDB-Cidadania, Republicanos, PP, PDT, PTB, Podemos, PSC, DC, PRTB, União Brasil, Solidariedade e PMN. Outra prova da atuação de Bruno na gestão das chapas foi sua primeira eleição na capital, em 2020, quando, montou um “exército” de candidatos a vereador. Ao todo também foram 15 legendas. 

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, neste sábado (13), em Cardeal da Silva, no litoral norte do estado, a 94ª nova escola de tempo integral da Bahia desde 2023. Com doze salas climatizadas, teatro, campo de futebol society, biblioteca, laboratórios, restaurante e quadra coberta, a unidade escolar recebeu um investimento de R$ 23 milhões.

Construída pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Doutor José Antônio de Araújo Pimenta também oferece espaços que ampliam o aprendizado e garantem mais oportunidades para os jovens da região, como o Projeto de Agroecologia, proposto pela primeira-dama, Tatiana Velloso, e realizado em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). No local, são feitos experimentos, há cultivo de uma horta e criação de aproximadamente 30 galos e galinhas.

“Elevamos o padrão das escolas públicas na Bahia e nos tornamos uma referência para o Brasil. Cada nova escola concluída significa mais acolhimento e cuidado com os nossos jovens. Não são apenas estruturas amplas e modernas: são espaços vivos de transformação, onde sonhos ganham força e oportunidades se multiplicam”, comentou o presidente da Conder, José Trindade. 

“Essa é a escola dos meus sonhos, algo que eu nunca imaginei que poderia existir. Mas temos a obrigação de proporcionar aos jovens condições dignas e bons equipamentos para que sonhem e tenham um futuro brilhante”, afirmou Jerônimo Rodrigues durante a solenidade entrega. Além da escola, o governador também entregou na cidade a nova unidade integrada da Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar.

A Polícia Civil da Bahia publicou uma portaria que institui a política de comunicação institucional da corporação. O documento substitui outra norma de 2008 e busca aperfeiçoar as regras relativas à comunicação, incluindo o uso de redes sociais e mídias digitais, visando maior segurança jurídica e adequação a princípios constitucionais e institucionais.

O regramento, assinado pelo delegado-geral André Viana, também tem o objetivo de regulamentar de forma clara e uniforme a comunicação institucional, assegurando a legalidade, a proteção de dados pessoais, a preservação da imagem institucional, o interesse público, a credibilidade, o respeito e a confiança da Polícia Civil perante a sociedade.

No texto, a portaria (nº 292) considera os deveres e proibições funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia, e as proibições e sanções disciplinares da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.

A nova política de comunicação é aplicável a todos os integrantes do quadro funcional da Polícia Civil, sejam efetivos, temporários, comissionados, cedidos ou colaboradores, abrangendo todas as unidades administrativas e operacionais da Instituição.

Um dos pontos centrais da portaria é a centralização da divulgação de informações de interesse público, estabelecendo que conteúdos relativos às atividades da Polícia Civil somente poderão ser prestadas pela assessoria de Comunicação Social da Polícia Civil (Ascom/PC-BA) ou por autoridade policial previamente autorizada pelo gabinete do delegado-geral (GDG).

Além disso, o uso de símbolos, brasões, uniformes, viaturas, distintivos ou insígnias da Polícia Civil em atividades de comunicação requer autorização prévia da Ascom, e a divulgação institucional por servidores em redes sociais, eventos acadêmicos ou entrevistas é considerada atividade oficial, sujeita às mesmas regras.

As manifestações públicas, como entrevistas, transmissões ao vivo, palestras e postagens em redes sociais, são restritas a delegados titulares de unidades policiais, coordenações e diretores de Departamento, limitadas às suas áreas de competência, ou a servidores designados ou autorizados pelo GDG, com alinhamento prévio com a Ascom.

O documento veda a qualquer servidor realizar declarações, análises, comentários ou explanações em nome da instituição sem a devida autorização, e ressalta que manifestações de caráter pessoal não podem utilizar a imagem institucional da Polícia Civil.

A Ascom da Polícia Civil tem as competências detalhadas, que incluem planejar e executar a comunicação institucional, organizar entrevistas, divulgar informações oficiais sobre operações e investigações dentro dos limites legais, monitorar a repercussão da imagem institucional, manter interlocução com outros órgãos de segurança pública e propor campanhas de comunicação. A Assessoria também será responsável por instruir os servidores sobre o uso correto dos meios de comunicação institucional, incluindo as redes sociais.

Para a divulgação de informações, deve observar a legalidade, fidedignidade e o interesse público, sendo vedado expor custodiados, investigados, vítimas ou testemunhas de forma vexatória ou degradante, antecipar conclusões investigativas, fornecer diretamente à imprensa informações ou materiais audiovisuais sem prévia autorização da Ascom, ou divulgar dados relacionados à apreensão de bens sem observância da legislação.

O acesso de profissionais de imprensa às dependências de unidades operativas para coberturas jornalísticas requer prévia anuência do gestor da unidade, com supervisão da assessoria de comunicação.

No caso da cobertura de operações de polícia judiciária, é necessário acompanhamento e anuência expressa da Ascom. A portaria também estabelece que a divulgação de dados estatísticos é de competência exclusiva do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal, mediante autorização do gabinete.

Por fim, o texto estabelece que a criação, composição, gerenciamento e produção de conteúdos para redes sociais oficiais da Polícia Civil somente poderão ocorrer após análise técnica e instrução da Ascom.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) publicou um aviso de licitação para contratação de empresa de engenharia responsável pela elaboração de projetos executivos e a execução de obras voltadas à recuperação do telhado do Museu de Arte Sacra e da Igreja de Santa Tereza D’Ávila, localizados no Dois de Julho, em Salvador.

De acordo com a Conder, a abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e o edital poderá ser consultado a partir de 12 de setembro.

Segundo apuração do Bahia Notícias, as obras no telhado integram emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões destinada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB) à Conder para execução de obras na capital baiana.

“Sugeri algumas intervenções e a do Museu de Arte Sacra eu considero uma das mais importantes, pois se trata do patrimônio artístico, histórico, cultural e religioso do nosso Estado. A cultura e o turismo são importantes instrumentos de geração de emprego e renda em Salvador e o Museu é um importante equipamento”, afirmou a parlamentar ao BN.

No ano passado, o local chegou a ser fechado para o público por problemas estruturais. Em nota, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), responsável pela gestão, informou sobre riscos relacionados à estrutura do equipamento cultural, em especial nas instalações elétricas e justamente nos telhados, ameaçando a segurança do local e de seu patrimônio histórico.

O museu abriga um dos maiores acervos de arte sacra da América Latina. Inaugurado em 10 de agosto de 1959, o Museu de Artes Sacras passou a integrar a estrutura da Ufba como órgão suplementar. Parte das peças que compõem o equipamento cultural são de propriedade da Arquidiocese de São Salvador, do Mosteiro de São Bento, da Irmandade do SS. Sacramento do Pilar, do Convento dos Perdões e de diversas igrejas, além da coleção Abelardo Rodrigues.

A edificação tem área total construída de 5.250 m², inserida em uma área livre de 8.000 m². Dentro do Museu, encontra-se a igreja.

Foi sancionado pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um conjunto de leis com a criação e a transformação de dezenas de cargos comissionados. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (9).

Segundo a publicação, a  Lei nº 14.972, de 08 de setembro de 2025, cria seis novos cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), vinculados principalmente à Controladoria e à Auditoria Interna do judiciário. Entre as novas posições estão cargos de coordenação e assessoramento técnico, como Coordenador de Integridade e Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação. A mesma lei também altera a nomenclatura e a hierarquia de cargos já existentes, elevando, por exemplo, a posição de Controlador Chefe para um patamar superior na estrutura administrativa.

De forma complementar, a Lei nº 14.973, também de 08 de setembro, foca na Corregedoria-Geral da Justiça e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criando 16 novos cargos. A legislação estabelece funções como Secretário do Foro Extrajudicial, Supervisor da Corregedoria e Coordenador de Contabilidade, definindo requisitos formais específicos para cada um, que variam desde o ensino médio até a graduação em Direito ou Ciências Contábeis. As atribuições descritas envolvem a supervisão de servidores, organização de fluxos de trabalho, análise de custas processuais e apoio direto aos correitores.

As novas leis determinam que todas as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário baiano, com estrita observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a Lei 14.972 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, a Lei 14.973 tem sua eficácia marcada para o primeiro dia útil de fevereiro de 2026, dando um prazo para a adaptação administrativa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) escolheu o novo diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) nesta terça-feira (9). Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, ele nomeou Gustavo Stelitano Lira Gonçalves para o cargo de diretor-superintendente.

O órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Turismo e deu lugar a extinta Bahiatursa. Para atuar no novo posto, Gustavo foi exonerado de seu cargo anterior, o de assistente especial do Quadro Especial da Casa Civil. Ele era lotado no gabinete do governador.

A Sufotur estava sob o comando de Angela Fucs, diretora de Administração e Finanças que acumulava a função de superintendente desde a saída de Diogo Medrado, em 2024. Na ocasião, ele solicitoi o desligamento para concentrar as atenções nas camapnhas eleitorais em Camaçari, Salvador e Valença.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake". Assim definiu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que atualizou o andamento do contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica. O comentário foi feito na manhã desta quarta-feira (3), após o Bahia Notícias revelar que o documento indicou pontos de atenção no projeto que pretende ligar os dois municípios.

VÍDEO: Jerônimo contesta relatório de empresa contratada pelo próprio governo para avaliar andamento da Ponte Salvador-Itaparica

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 3, 2025

O relatório descredibilizado pelo governador faz parte do escopo de atividades desempenhadas pela Fipe no acompanhamento das obras. A Fundação foi contratada pela própria gestão estadual, através Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O valor do contrato, fechado em dezembro de 2024, é de R$ 4,95 milhões com vigência de 15 meses.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

Conforme a publicação da reportagem, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP). Nele, foram indicados pontos referentes ao cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental. 

Ainda questionando o teor do relatório, o governador mostrou desconhecer as informações reveladas: "Não fique falando coisa que não é verdade, quem fez o relatório? Foi do governo do estado?", acrescentou.

O RELATÓRIO
Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão o cronograma de implantação, plano de desapropriação e reassentamento, licenciamento ambiental e um Sistema de Gestão Integrada (SGI).

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) revela um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP).

A Fundação foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O relatório destaca que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanha diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

• Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;

• Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
• Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
• Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
• Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
• Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
• Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
• Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Também no mês de julho, a Seinfra participou de uma consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, parte das condicionantes socioambientais. O evento foi gravado em vídeo, embora tenha havido tentativas de opositores de dificultar ou impedir a consulta.

A PONTE
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica representa um anseio antigo dos cidadãos baianos. A obra vai conectar Salvador e a Ilha de Itaparica, separadas por 12 km de oceano.

Conforme o relatório, entre os principais objetivos do Sistema Rodoviário estão: redução das distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e as regiões sul, sudoeste e oeste do Estado; desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica, sul do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul; reconfiguração da malha urbana regional, com o estímulo ao desenvolvimento de cidades de médio porte e criação de um novo setor logístico para Salvador.

Além disso, é apontada ainda a consolidação sustentável do entorno da Baía de Todos-os-Santos e a contribuição para a recuperação econômica do centro antigo de Salvador.

O sistema rodoviário contempla a duplicação e requalificação da Rodovia BA-001 (Segmento A), a construção da Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), a construção do Trecho da Chegada da Ponte à Ilha (Segmento D), a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica propriamente dita (12,37 km) e as Alças de Acesso (Sistema Viário Salvador).

A Concessionária responsável é a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por empresas chinesas. São elas: China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

A pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) é aprovado por 59% dos eleitores baianos. Outros 33% afirmaram desaprovar a gestão.

Os números apontam estabilidade em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2025, a aprovação do governador foi de 61%, enquanto em dezembro de 2024 o índice era de 54%.

O levantamento foi contratado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 13 e 17 de agosto. Foram entrevistados 1.200 eleitores da Bahia com 16 anos ou mais. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa desta sexta também revelou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Levantamento da Quaest, divulgado nesta sexta-feira (22), indica que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

A pesquisa foi contratada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, com entrevistas presenciais de 1.200 eleitores baianos com 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Após solicitar retirada do Projeto de Lei que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um outro projeto com novos ajustes.

A iniciativa substitui o texto inicial enviado (PLE-25.902/2025), e apresenta um aumento na projeção de despesas com pessoal para os próximos anos. O documento foi protocolado nesta terça-feira (19) e sua proposição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20).

A principal diferença entre a proposta original e a recém-apresentada está no impacto financeiro projetado. Enquanto o Projeto de Lei nº 25.902/2025 estimava um acréscimo de despesa de R$ 96.334.180,00 para o exercício de 2025, o novo projeto eleva esse valor para R$ 106.082.723,00. Para o ano de 2026, a diferença é ainda mais expressiva: de R$ 292.807.811,00 na versão anterior para R$ 360.973.685,00 no atual. No horizonte de 2027, o custo adicional saltou de R$ 327.393.339,00 para R$ 407.047.690,00.

Outra modificação relevante está na ementa do novo Projeto de Lei, que agora menciona explicitamente a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002. Essa referência não constava na ementa do projeto anterior. A inclusão é feita no Artigo 41 da nova proposição, que acresce incisos IV e V ao § 1° do art. 19 da referida lei, prevendo reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

A inserção deste novo artigo resultou na renumeração dos artigos subsequentes, como o que trata da cobertura orçamentária das despesas, que passou do Artigo 41 no projeto anterior para o Artigo 42 no atual.

No mais, o Projeto de Lei mantém a abrangência das categorias que terão suas estruturas remuneratórias modificadas. Continuam contempladas as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo (incluindo Analista Técnico), Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como os Procuradores do Estado e Procuradores Jurídicos do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, e as carreiras de Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

As alterações também se estendem aos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A proposta reitera a inclusão de duas novas classes (totalizando 07 classes: I a VII) na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025.

Os requisitos de interstício mínimo de 36 meses para promoção nas classes das carreiras de nível médio e superior também permanecem inalterados. As datas de vigência para os diversos reajustes escalonados ao longo de 2025 e 2026, bem como os valores específicos das tabelas de vencimento básico e Gratificação por Competência (GPC/GEAP), e os quantitativos de cargos, são consistentes entre as duas versões dos projetos.

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que propõe mudanças significativas na estrutura e no escopo de atuação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A iniciativa visa não apenas alterar a denominação da empresa, mas também ampliar suas capacidades para, segundo o Executivo, aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972. A alteração mais visível é a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (C.B.P.M.) para Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mantendo a mesma sigla. 

Como justificativa, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que a mudança nominal reflete um objetivo maior: ampliar a carta de serviços da Companhia e "potencializar o aproveitamento econômico de minérios e de ativos minerais, com a expectativa de gerar, direta e indiretamente, renda e emprego para a população baiana".

Para atingir esse propósito, a proposta detalha uma vasta gama de novas possibilidades de atuação para a CBPM. A empresa passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas.

Além disso, a proposição legal contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. A aquisição e alienação de participação em sociedades e operações no âmbito do mercado de capitais também estão previstas.

Entre as finalidades específicas destacadas, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

O documento também indica a capacidade de realizar investimentos em diversas áreas da cadeia produtiva da mineração, como geociências, engenharia de minas e áreas afins, logística, transportes, máquinas, equipamentos e insumos para mineração, conectividade, tecnologias da informação e sistemas inteligentes, inclusive de Inteligência Artificial (IA).

Outros pontos de investimento incluem programas ou sistemas de segurança operacional, ESG, compliance, gestão de riscos e impactos, ações de emergência, descarbonização, uso, reuso e tratamento de água. Ainda prevê o beneficiamento, processamento e agregação de valor à produção mineral, e o aproveitamento econômico de rejeitos da produção mineral.

O desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo, visando à redução de custos e à maximização da rentabilidade dos negócios do setor, inclusive os da própria CBPM, diversificando e ampliando fontes de receitas, é outro pilar da expansão listada pelo Governo da Bahia.

A CBPM será habilitada a negociar ou associar-se com pessoas físicas ou jurídicas que detenham autorização de pesquisa e concessão de lavra mineral, ou que exerçam atividades ligadas ao aproveitamento econômico de minérios. Essas parcerias poderão ser estabelecidas isoladamente ou em conjunto com outras entidades públicas, inclusive sociedades de economia mista e estabelecimentos de crédito oficiais.

A associação com pessoas jurídicas autorizada por esta lei poderá ser feita com outras entidades públicas ou privadas, inclusive empresas estatais ou institutos financeiros, agências de fomento oficiais ou particulares, e Institutos Científicos, Tecnológicos e de Inovação (ICTs).

Importante ressaltar que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), a BAHIAINVESTE (Empresa Baiana de Ativos S.A), a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), e demais agências financeiras oficiais de fomento, suas subsidiárias ou controladas, poderão celebrar com a CBPM convênios, contratos e demais negócios jurídicos orientados a viabilizar os propósitos da Lei.

Isso inclui a destinação de recursos de programas públicos ou de fundos especiais, especialmente o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (INOVATEC), o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), e o Fundo de Estruturação de Projetos Estratégicos (FEP).

No campo da governança, o Conselho de Administração da CBPM terá competências ampliadas, dentre outras atribuições previstas no Estatuto e na legislação aplicável. Entre suas atribuições, constam eleger e fiscalizar diretores, bem como criar, alterar e extinguir o quadro de empregados. Estes empregados serão admitidos mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação de um plano anual de capacitação técnica para dirigentes e empregados também é uma atribuição do Conselho. O Governador do Estado solicitou que a tramitação do Projeto de Lei seja realizada em regime de urgência.

A MRV Engenharia e Participações S/A foi autuada em R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em decorrência de irregularidades ambientais relacionadas a um empreendimento localizado no bairro de Mussurunga, em Salvador.

Segundo portaria publicada com o auto de infração, o valor está sujeito a juros e correção monetária, e a penalidade foi aplicada pelo risco de degradação do leito de um corpo hídrico identificado no processo.

De acordo com o documento, a infração ocorreu pela disposição irregular de material exógeno nas margens do manancial. O órgão ambiental destacou que a ocorrência foi registrada em 3 de maio de 2023, às 11h, no município de Salvador.

Ainda conforme o documento, a infração foi cometida no entorno de um ponto em Mussurunga. Uma consulta feita pelo Bahia Notícias aponta que a coordenada fica no empreendimento Cidade Sete Sóis Paralela.

O projeto da MRV, que integra o conceito de “smartcidade”, prevê a construção de 4.500 unidades habitacionais distribuídas em 12 condomínios, além de um novo sistema viário interligando Mussurunga à Avenida 29 de Março, criando uma alternativa de acesso à Avenida Paralela, uma das principais vias da capital baiana.

Apontada como primeira smartcidade da MRV, a construção contará com um espaço equivalente a 10 campos de futebol (74 mil m²) de área verde.

O novo diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, assume a responsabilidade de dar continuidade às políticas públicas voltadas para um trânsito mais seguro. A solenidade de transição de cargo ocorreu na manhã dessa segunda-feira (18), na sede do órgão, em Salvador. 

O diretor assume a vaga do agora secretário de Administração (SAEB), Rodrigo Pimentel.

Max Adolfo Passos Mendes foi vice-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Coordenador Geral de Habilitação do Detran, dentre outros cargos públicos.

“A nossa missão é reforçar a proposta do governador Jerônimo Rodrigues, de que a educação é a base de todos os pilares. Vamos trabalhar incansavelmente, com todos os nossos parceiros do trânsito, as instituições e o colegiado que atua para transformar um trânsito em local mais seguro e com o menor número de sinistros. Tenho a certeza que vamos contar com todos os nossos agentes e servidores para seguir nessa transformação”, reforçou Passos no discurso de posse.

O quarto relatório mensal de acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, referente ao período de 1º a 30 de junho de 2025, revela um déficit no avanço financeiro das intervenções do novo modal.

A informação foi apontada pelo Consórcio Geribello / TÜV / Sondotécnica, responsável pelos serviços de supervisão, gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização do lote 3 do VLT. Tal consórcio foi contratado pelo governo da Bahia para acompanhar e cobrar a devida execução do projeto. O documento foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, e, conforme apuração da reportagem, o relatório referente ao mês de julho ainda não foi disponibilizado.

O projeto do VLT em Salvador, que abrange três lotes distintos, tem como objetivo principal aprimorar a mobilidade urbana da capital baiana, modernizando e ampliando seu sistema de transporte. O lote 3 tem extensão de 10,52 km, conectando Águas Claras a Piatã, e prevê a construção de nove paradas, ciclovias e iluminação pública em LED, além de outras intervenções urbanísticas.

As obras estão sob responsabilidade do Consórcio Bahia Atlântico Mota-Engil/OHLA/MEIR, e foram iniciadas em 14 de junho de 2024, com um prazo contratual de 50 meses e valor total de R$ 791.427.436,88.

ANDAMENTO E ATRASOS
De acordo com o relatório, o avanço financeiro acumulado das obras até junho de 2025 atingiu 2,02% do total contratado, correspondendo a R$ 15.977.633,02. Contudo, esse percentual contrasta com a previsão contratual para o mesmo período, que era de 9,56%. A diferença resulta em um déficit de 7,54% em relação ao planejamento inicial.

A principal razão para o descompasso entre o avanço previsto e o realizado é a suspensão da execução do viaduto, e dos serviços a ele vinculados, como os serviços preliminares e de administração. Conforme o documento, a interrupção foi feita por necessidade de adequações no projeto do viaduto, e o cronograma do Consórcio Construtor ainda não foi atualizado para refletir essas alterações.

Além disso, existem tratativas em andamento com a prefeitura Municipal de Salvador para uma revisão no escopo do projeto, o que também impacta a atualização do cronograma, visando garantir o cumprimento do prazo contratual final.

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Atualmente, as atividades do consórcio construtor estão concentradas, em grande parte, na elaboração de projetos básicos e executivos. No período analisado (junho de 2025), a gerenciadora analisou e aprovou 18 projetos básicos e 45 projetos executivos. O avanço acumulado para "Projeto Básico" é de 80,26%, e para "Projeto Executivo" é de 34,24%.

PENDÊNCIAS E GERENCIAMENTO
O relatório destaca também a pendência de documentos importantes por parte do consórcio construtor. Foi reiterada a solicitação para o envio de um Plano de Segurança do Trabalho e do Plano Ambiental, conforme as diretrizes contratuais e normas aplicáveis. A Gerenciadora aguarda o recebimento desses documentos para análise e acompanhamento da regularidade.

O consórcio também realiza a verificação das quantidades de serviços executados para fins de medição e acompanha o cumprimento dos requisitos de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente. No período de junho de 2025, não emitiu notificações ou não conformidades relativas às obras.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou o segundo termo aditivo ao contrato para as obras de requalificação do Complexo do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, com a empresa Sian Engenharia Ltda.

Segundo o resumo publicado no último sábado (16), o ajuste altera a meta física do contrato original, com acréscimos qualitativos de 9,70% e supressões de 4,72%, de acordo com os cálculos anexados em um processo administrativo.

O termo estabelece um aporte adicional de R$ 7,4 milhões ao valor global do contrato.

RELEMBRE O CASO
A Sala Principal do TCA está fechada desde janeiro de 2023, quando um incêndio atingiu o local. O caso assustou as pessoas que passavam pela região do Campo Grande, em Salvador, e as chamas foram vistas na cobertura do teatro.

Com aporte de R$ 260 milhões, a previsão de conclusão das obras é para o primeiro semestre de 2026. Segundo o último balanço divulgado pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) em maio, o TCA está com 25% das obras de requalificação concluídas e com previsão de chegar a 70% até o final de 2025.

Além da Sala Principal e do Foyer, as intervenções têm o objetivo de modernizar o Jardim Suspenso, ampliar as estruturas do Centro Técnico e melhorar as dependências dos corpos artísticos residentes, que são a Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) e o Balé Teatro Castro Alves (BTCA).

O Governo da Bahia decretou a extinção, por caducidade, da concessão dos serviços públicos de administração, operação, manutenção e exploração aeroportuária que estava sob responsabilidade da Concessionária São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA. A decisão foi formalizada em ato assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste sábado (16) e impacta dois aeroportos: em Teixeira de Freitas e Caravelas, municípios do extremo sul.

A medida menciona um processo administrativo que apurou e comprovou diversos inadimplementos contratuais, legais e regulamentares por parte da concessionária, conforme o contrato de concessão remunerada de uso de bem público (Agerba nº 02/2016). Segundo o documento, mesmo com a apresentação de argumentos e documentos pela concessionária, não foram considerados satisfatórios.

Os descumprimentos contratuais foram considerados graves, pois evidenciaram uma "visível incapacidade para a gestão do objeto do Contrato". A inexecução parcial do contrato, comprovada pela Comissão de Processo Administrativo da Agerba, e endossada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), expôs "a integridade física e a vida dos usuários do serviço concedido, tanto quanto o próprio patrimônio público, a danos de difícil ou de impossível reparação".

Com a extinção da concessão, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) assume os próximos passos.

Para garantir a continuidade dos serviços e evitar a suspensão do transporte aeroviário, o governo baiano anunciou que será iniciado um procedimento de contratação direta emergencial. O contrato provisório terá como objetivo operar os Aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, localizados nos municípios de Teixeira de Freitas e Caravelas, respectivamente.

A pasta também será a responsável por apresentar um novo modelo de gestão para os serviços públicos de transporte aeroviário, visando atender às demandas socioeconômicas e de sustentabilidade da região.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) firmou contrato com a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), estatal vinculada ao Ministério da Defesa, para a prestação de serviços de consultoria técnica especializada. O objetivo é apoiar a contratação de empresa ou estaleiro responsável pelo fornecimento de embarcações do tipo ferry-boat.

De acordo com o resumo publicado, o contrato tem valor de R$ 1.171.263,00 e prazo de execução de 16 meses. O documento foi assinado nesta terça-feira (12) pelo secretário Sérgio Brito, e publicado nesta quarta (13).

No início do ano, o titular da Seinfra reconheceu, em entrevista ao Bahia Notícias, a deficiência na frota de ferry-boats. Na ocasião, Brito afirmou que duas licitações já foram realizadas, mas ambas ficaram desertas.

A contratação da Emgepron não é novidade. Em outubro do ano passado, a Seinfra já havia fechado parceria para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação fazia parte do escopo da chamada "pré-qualificação internacional" anunciada pela pasta.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (12) novas trocas no seu secretariado. As mudanças envolvem os comandos da Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e no Detran-BA.

Na Saeb, quem assume a titularidade é Rodrigo Pimentel, que atualmente ocupava o cargo de diretor do Detran. Ele entra no lugar de Edelvino Góes. Já na Secti, André Joazeiro dá espaço a Marcius Gomes, atual chefe de gabinete da pasta.

Apesar de não ter sido confirmado pelo governador na agenda desta terça, informações apuradas pelo Bahia Notícias dão conta que o espaço deixado por Rodrigo no Detran deve ser ocupado por Max Passos.

Max é diretor de Habilitação do órgão de trânsito, e é ligado ao PP e ao presidente da sigla no estado, o deputado federal Mário Negromonte Jr.

"O acordo é a oxigenação da equipe, é o fortalecimento do alinhamento. Eu estou comunicando aqui a troca da Saeb, a Secretaria de Administração, com a gravação do Edelvino Góes. Eu estou aqui anunciando o Rodrigo Pimentel como o novo secretário da Saeb. Rodrigo, ele é concursado estado é da Saeb. E na Ciência e Tecnologia da mesma forma eu fiz uma reunião de agradecimento ao André Joazeiro, também agradeci pela contribuição desses quase três anos conosco que instituiu o conjunto de legislação naquela casa, que organizou a pauta da política estadual de Ciência e Tecnologia, abriu frentes dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, que ampliou conosco a política de conectividade em um conjunto de comunidades", iniciou o governador.

"Além de agradecer ao André Joazeiro, quero agradecer e pedir a contribuição também aqui do Marcius Gomes, que trabalhou comigo na educação, é professor da Universidade Estadual da Bahia. Estava nesse momento ao lado de André como chefe de gabinete, que a partir desta data passa a assumir a secretaria", finalizou.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) enviou um comunicado, nesta segunda-feira (11), para alertar os contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre um site falso, onde era gerado um pix “fake” para pagamento do imposto. Segundo a organização, o sinal do site, que se passava pela página oficial da Sefaz-Ba, foi bloqueado e a página saiu do ar no mês passado, mas retornou em agosto. 

Com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), a página já vem sendo alvo de providências. Assim, os contribuintes devem buscar informações e serviços relacionados ao IPVA no endereço oficial da Sefaz-Ba, o www.sefaz.ba.gov.br. Na página, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto. 

Outra opção segura é o portal do governo baiano, o ba.gov.br. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, além do imposto, o licenciamento e eventuais multas. É possível ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob. 

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O deputado federal e presidente do Republicanos na Bahia, Márcio Marinho, afirmou que seu nome está entre os cotados para disputar uma vaga ao Senado na chapa liderada por ACM Neto (União), que deve concorrer novamente ao governo da Bahia em 2026. Segundo Marinho, embora esteja focado na campanha de reeleição, a possibilidade não está descartada.

“Sempre serei citado. Tenho seis mandatos. As pessoas me conhecem, não está descartada essa possibilidade. Meu nome está como sugestão para a chapa de Neto, ao Senado. No partido temos vários nomes. Tenho feito a campanha de reeleição, mas não deixo de ser um nome. Se os ventos soprarem e for da vontade”, declarou em conversa com o Bahia Notícias na semana passada.

Na última eleição, o Republicanos ocupou um posto importante na chapa de ACM Neto ao indicar a empresária Ana Coelho para a vice. À época, o nome dela ganhou força pós o partido ter descartado o então deputado federal Marcelo Nilo. Ela inclusive se filiou ao partido no último dia do prazo imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de novos membros (leia mais aqui e aqui).

“Iremos disputar a vaga do Senado. O partido quer essa vaga. Não temos definição, mas o sentimento do partido. Temos uma decisão interna nossa. No momento certo”, disse Marinho.

O parlamentar ainda comentou o cenário eleitoral, após divulgação de um levantamento da Paraná Pesquisas, em parceria com o BN, que aponta ACM Neto à frente na corrida pelo governo estadual. O deputado disse não ter se surpreendido com o resultado e relatou impressões colhidas durante viagens pelo interior da Bahia.

“Eu não tomei como surpresa ACM na frente não. Tenho viajado todos os finais de semana no interior. Às vezes até anônimo, pois não me conhecem. Faço pesquisa de boca, em restaurante, lanchonete, busco ouvir as pessoas sobre as eleições ano que vem. São objetivas em falar do cansaço do governo que hoje está no estado. A segurança pública, estava ontem em Várzea do Poço, dentro de uma roça que nem internet pega, as pessoas revelam o medo. Outra questão é a saúde. São pessoas humildes e pobres que dependem da saúde pública. Nos hospitais, quando chegam, entram na famosa fila”, finalizou.

REPUBLICANOS EM FOCO
Além do próprio Márcio Marinho, o partido tem outros nomes mencionados para possíveis indicações. Entre eles estão o deputado federal Alex Santana e Marcelo Nilo, que hoje atua como assessor especial na prefeitura de Salvador.

As discussões foram aprofundadas recentemente, quando Alex Santana indicou a possibilidade de compor a chapa majoritária no grupo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). O deputado negou que vai desistir e sair da política para conseguir conciliar “compromissos religiosos”. O movimento começou a agitar os bastidores do partido para uma possível definição.

O Governo da Bahia desembolsou R$ 555,17 milhões em pagamentos de diárias a servidores públicos entre os anos de 2018 e 2025. Os dados, extraídos de painel gerencial oficial, apontam que cerca de 49 mil servidores receberam os valores no período, com uma média individual de R$ 793,34.

A concessão de diárias está regulamentada por decreto estadual, que estabelece critérios específicos para o pagamento desses valores. Conforme previsto na norma, servidores que se deslocam da sede de trabalho por necessidade do serviço público têm direito à diária, que visa cobrir gastos com alimentação e hospedagem, desde que o deslocamento seja eventual e devidamente justificado.

Segundo a série histórica, os pagamentos anuais oscilaram ao longo dos últimos oito anos. O menor desembolso foi registrado em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, totalizando R$ 32,05 milhões. Já o maior valor foi contabilizado em 2024, com R$ 116,76 milhões pagos em diárias. Veja a evolução:
 

• 2018: R$ 63,66 milhões
• 2019: R$ 62,66 milhões
• 2020: R$ 32,05 milhões
• 2021: R$ 49,06 milhões
• 2022: R$ 72,01 milhões
• 2023: R$ 100,60 milhões
• 2024: R$ 116,76 milhões
• 2025 (parcial): R$ 58,37 milhões

SECRETARIAS QUE MAIS GASTARAM

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) lidera o ranking dos órgãos com maior volume de diárias pagas, com um total de R$ 190,82 milhões. Em seguida, aparecem:
 

• Secretaria da Saúde: R$ 64,06 milhões
• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura: R$ 44,85 milhões
• Secretaria da Educação: R$ 42,37 milhões
• Secretaria da Fazenda: R$ 38,86 milhões
• Casa Militar do Governador: R$ 33,21 milhões
• Secretaria da Administração: R$ 24,01 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 15,65 milhões
• Secretaria do Meio Ambiente: R$ 15,64 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Rural: R$ 13,85 milhões

LEGISLAÇÃO
O pagamento de diárias no âmbito estadual é disciplinado por decreto publicado originalmente em 2011 e atualizado por normas posteriores. A regulamentação define que as diárias são concedidas exclusivamente para deslocamentos que impliquem despesas com alimentação e hospedagem. Além disso, os valores variam conforme a hierarquia do cargo e o destino da viagem, sendo vedado o pagamento em casos que não demandem tais despesas, como deslocamentos dentro da mesma Região Metropolitana.

A norma também prevê a necessidade de justificativa formal para deslocamentos iniciados em finais de semana ou feriados, bem como a devolução integral dos valores quando o servidor não se afastar da sede ou retornar antes do prazo previsto.

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), negou nesta terça-feira (5) qualquer articulação política para disputar o Governo da Bahia ou compor uma chapa como vice nas eleições de 2026. A resposta vem após a circulação de informações em sites e redes sociais apontando que o nome de Jânio estaria sendo cogitado por lideranças do PL, incluindo o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Em nota ao Bahia Notícias, a gestão alega haver uma tentativa de adversários políticos de criar instabilidade. "Não existe qualquer conversa nesse sentido. Meu compromisso é com Porto Seguro. Estou totalmente focado na gestão da nossa cidade", confirma a prefeitura.

Com as eleições no cenário político baiano está agitado com as recentes movimentações envolvendo o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). Ele tem estreitado laços com o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que chegou a se hospedar na casa do gestor no litoral norte de Salvador.

Fontes próximas ao partido contaram ao Blog dos Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias que Jânio Natal está sendo considerado por Valdemar Costa Neto como um possível candidato ao Governo da Bahia nas eleições de 2026.

Embora a ideia ainda esteja em fase inicial, ela já é vista como uma possibilidade real entre as lideranças do PL no estado. Vale lembrar também do nome do ex-ministro João Roma liderança regional do partido que segue em apoio ao ex-presidente Bolsonaro, apesar da ilegibilidade.

A eventual pré-candidatura de Jânio Natal representaria uma aposta do Partido Liberal em um nome com forte apelo popular, especialmente nas regiões sul e extremo sul da Bahia, onde o prefeito possui grande influência política. Até o momento, não há uma confirmação oficial por parte de Jânio Natal ou da direção estadual do PL.

Nos bastidores, essa articulação é vista como mais uma peça no tabuleiro da oposição ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), que buscará manter seu grupo político no poder pela quarta eleição consecutiva.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão estadual.

A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento.

Na manifestação, Gonet afirma que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito tramitou inicialmente no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato de Rui como governador. Posteriormente, voltou ao STF em razão de alterações no entendimento sobre o foro privilegiado.

O caso se refere à aquisição de respiradores pulmonares, em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que à época era presidido por Rui Costa. Segundo a investigação, a contratação envolveu uma empresa sem capacidade técnica, com pagamento antecipado no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues.

Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será analisada. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa declarou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e ressaltou que “o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.

A nota acrescenta ainda que a defesa do ministro da Casa Civil também entende que o processo deve tramitar no STJ e lembra que, ainda como governador, Rui Costa determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil após o não recebimento dos equipamentos.

A recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre a execução do programa Bahia Sem Fome lança luz sobre uma preocupante desconexão entre o discurso oficial e a realidade enfrentada pelas populações em situação de insegurança alimentar no estado. Embora o governo da Bahia tenha investido pesado em publicidade institucional e ações de marketing para promover o programa como uma de suas principais vitrines sociais, o relatório técnico aponta falhas graves de planejamento, execução e transparência que comprometem a efetividade da política pública.

Um dos pontos mais alarmantes é a má distribuição territorial das ações. Das 417 cidades baianas, 90 não foram contempladas com nenhuma medida concreta. Em outros 289 municípios, as ações se resumiram a apenas uma ou duas iniciativas. O resultado é que os municípios com maior vulnerabilidade social, justamente aqueles que mais necessitam de apoio governamental, foram os menos atendidos. Em média, essas localidades receberam menos de uma ação por cidade, enquanto municípios com melhores indicadores sociais tiveram maior cobertura. Isso revela uma ausência de critérios técnicos claros na alocação dos recursos e reforça a impressão de que o programa priorizou a visibilidade em detrimento da eficácia.

O relatório também evidencia que o governo do estado divulgou ações como concluídas antes mesmo de sua efetiva realização, criando uma falsa sensação de avanço. A divulgação antecipada de entregas, como a dos equipamentos para cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista, configura, segundo os auditores, uma grave falha de controle interno e desrespeita os princípios da publicidade e da veracidade na comunicação institucional. O uso de informações imprecisas ou enganosas, especialmente em um tema tão sensível quanto a segurança alimentar, compromete a credibilidade do governo e frustra as expectativas da população.

Outro aspecto preocupante é a condição precária dos espaços destinados ao armazenamento dos equipamentos do programa. Os auditores relataram instalações com cheiro insalubre, infraestrutura comprometida e riscos à saúde pública, com presença de pragas e ausência de medidas básicas de prevenção contra incêndios. Um retrato inaceitável, especialmente quando se trata de uma política pública voltada para atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Adicionalmente, o fato de apenas Salvador contar com restaurantes populares, mesmo havendo outras 17 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes que atenderiam aos critérios do programa federal, escancara a limitação estrutural da política estadual. Trata-se de uma lacuna inadmissível que impede o acesso à alimentação básica para milhares de cidadãos, especialmente no interior.

Fica evidente, portanto, o tamanho do desafio que o governo da Bahia ainda enfrenta em relação à fome, o que reforça que o Bahia Sem Fome precisa deixar urgentemente de ser um produto de marketing e passar a ser, de fato, uma política pública estruturada, baseada em diagnósticos técnicos, com critérios transparentes e ações efetivas. Lutar contra um tema tão sensível como a fome exige responsabilidade, seriedade e compromisso com resultados reais, não apenas com a aparência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar favorável ao Governo do Estado, declarando ilegal e abusivo o movimento iniciado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), que foi caracterizado como uma tentativa de “restrição de atendimentos”. A decisão judicial determina a suspensão imediata da paralisação sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que todas as unidades da rede estadual seguem funcionando normalmente e prestando assistência regular à população. A pasta também reagiu a tentativas do Sindimed-BA de promover uma paralisação parcial nos atendimentos.

Segundo a Sesab, o movimento liderado pelo Sindimed-BA utilizou uma "retórica alarmista" e estratégias de desinformação para simular um cenário de colapso nos serviços. A secretaria afirma que a liminar confirma que a ação do sindicato representa um risco inaceitável à saúde pública, sobretudo para pacientes internados e gestantes em situação de alto risco.

A secretaria também lamentou que, mesmo após reunião no último dia 24 de julho com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado, o sindicato tenha mantido a mobilização e optado por gerar insegurança na população.

Por fim, a Sesab reiterou seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a garantia de atendimento contínuo e seguro à população baiana.

Apesar de viver o maior ciclo de arrecadação da sua história, o Governo da Bahia, sob a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), tem recorrido de forma intensa à autorização de novos empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em apenas dois anos e meio de mandato, já foram aprovados mais de R$ 18,2 bilhões em autorizações para contratação de crédito, um volume superior ao que Rui Costa conseguiu em oito anos, R$ 6,99 bilhões, e mais do que o dobro do que foi contratado nos dois mandatos de Jaques Wagner, R$ 8,31 bilhões (dados IPEA).

Ainda que nem todo o montante aprovado tenha sido efetivamente contratado com instituições financeiras até o momento — fato que depende da negociação e assinatura de contratos com os bancos — o ritmo de pedidos revela uma gestão fortemente dependente de endividamento para manter compromissos e financiar projetos. O dado chama ainda mais atenção quando confrontado com a saúde fiscal do Estado, que arrecadou valores recordes nos últimos anos, impulsionados especialmente pelo ICMS e transferências federais.

Entretanto, mesmo diante desse cenário de alta arrecadação e crescente endividamento, o que se observa são inúmeras obras paralisadas, pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços em atraso, além de ordens de serviço assinadas com pompa, mas sem o devido início da execução por falta de liberação orçamentária. Situação essa que tem gerado desconfiança entre prefeitos, que estão recebendo muitas promessas de investimentos do governo estadual, mas já começam a duvidar se as obras realmente sairão do papel.

"O Governador prometeu muitas obras para o município e é claro que vamos aceitar. Mas desconfiamos que não há tempo hábil para licitar e iniciar essas obras antes da eleição. Vamos ver no que vai dar”, afirmou um prefeito que não votou em Jerônimo e que foi procurado para aderir ao governo.

O contraste entre o volume de recursos disponíveis e a execução real das políticas públicas evidencia falhas graves de planejamento, prioridades distorcidas e, possivelmente, problemas de gestão financeira. É preciso entender quais são os critérios para o endividamento em larga escala, como os recursos vêm sendo empregados e por que, mesmo com arrecadação histórica, obras continuam sem execução e pagamentos seguem represados.

O avanço das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Metropolitana de Salvador continua a pautar as ações do Governo do Estado, com novas desapropriações sendo efetivadas para viabilizar a implantação do novo sistema de transporte.

De acordo com decretos publicados nesta quinta-feira (31), a gestão estadual, por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está concretizando desapropriações de áreas em Salvador.

Entre as ações mais recentes, está a declaração de utilidade pública para desapropriar uma área de 1.839,89m² na Rua Almeida Brandão. A ideia é que seja feita a realocação de uma Subestação Retificadora e a implantação de um Posto de Policiamento, estruturas complementares para a obra do VLT.

Outra desapropriação foi declarada na área do pátio de estacionamento do bairro da Calçada, com frente para a Rua Nilo Peçanha, também em Salvador. Uma extensão de 1.962,98m² será utilizada para a adequação da intervenção para fins de "implantação das obras do VLT de Salvador, Pátio de Estacionamento da Calçada".

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) é a entidade responsável por conduzir todas as etapas administrativas e judiciais dessas desapropriações, incluindo a autorização para agir em caráter de urgência e efetuar os pagamentos das indenizações correspondentes.

Nos últimos dias o Bahia Notícias também mostrou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), divulgou a revogação de um processo licitatório com o objetivo de contratar consultoria especializada para a elaboração do Master Plan Estratégico do Sistema VLT da Bahia.

Segundo a pasta, a decisão tem como fundamentos critérios de conveniência e oportunidade, sinalizando a necessidade de adaptar o escopo inicial do projeto com novos estudos técnicos.

Uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, realizada entre os dias 25 e 29 de julho de 2025, aponta um aumento na desaprovação da administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o levantamento, a maioria dos eleitores baianos desaprova a gestão (51,6%). Já a aprovação da gestão é de 44,9%. Apenas 3,5% dos entrevistados não souberam ou não opinaram.

Comparando esses números com os de março de 2025, é possível observar uma tendência negativa para o governador: a aprovação caiu de 47,4% para 44,9%. Já a desaprovação subiu de 48,7% para 51,6%. O percentual de "não sabe/não opinou" permaneceu estável, passando de 3,9% para 3,5%.

Ao serem questionados sobre a avaliação da administração de Jerônimo, os eleitores responderam da seguinte forma:
 

Péssima: 32,3%.
Regular: 24,2%.
Boa: 21,2%.
Ótima: 10,8%.
Ruim: 9,9%.

Não sabe/não opinou: 1,7%.

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, tem 21,4% das intenções de voto para governador da Bahia. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias e divulgada nesta quinta-feira (31).

No cenário espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado aos eleitores, Neto lidera a pesquisa e é seguido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acumulou 11,4%. Também figuram na lista o ex-governador Rui Costa (PT), com 1,8%; o prefeito de Salvador, Bruno Reis, com 0,6%, Jaques Wagner (PT), com 0,2% e João Roma (PL), com 0,1%. 58,1% não sabe ou decidiu não opinar.

Já na primeira situação estimulada, quando os nomes dos candidatos foram apresentados para os eleitores baianos, ACM Neto chega a 53,5% das intenções de voto. Em segundo lugar figura Jerônimo Rodrigues com 28,1%, seguido por João Roma com 6,1% e Kléber Rosa com 1,3%. 4,6% não sabe ou decidiu não opinar. Os quatro foram candidatos ao governo da Bahia em 2022.

O levantamento também testou outro cenário estimulado, sem a presença de Jerônimo Rodrigues. Nesse caso, ACM Neto soma 53,3% das intenções de voto e é seguido por Rui Costa, com 28%. Na terceira posição aparece João Roma (6,2%) e em último lugar Kléber Rosa (1,4%). Não sabe ou não opinou representa 4,3% deste recorte.

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SEGUNDO TURNO
Um cenário de segundo turno foi levantado pela Paraná Pesquisas colocando ACM Neto e Jerônimo frente a frente. O ex-prefeito de Salvador leva vantagem: lidera com 59,4%, contra 30,8% do atual governador da Bahia. Brancos, nulos e nenhum somam 5,9% e não sabe ou não opinou chegou a 4%.

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) decidiu instituir através de portaria um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à elaboração de um "Modelo Integrado de Processos Investigativos". A iniciativa busca otimizar a elucidação de crimes e aprimorar os indicadores de desempenho na segurança pública.

Segundo a corporação, a criação do grupo de trabalho considera a necessidade em estabelecer diretrizes para a padronização dos procedimentos investigativos em todas as unidades da PC-BA, garantindo conformidade com preceitos legais, operacionais, técnicos e econômicos vigentes.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a medida é crucial para o aprimoramento contínuo da atividade investigativa, "alinhando aos pilares estratégicos da gestão atual".

Além disso, o GT tem como objetivo compartilhar e institucionalizar a expertise técnica já existente entre os profissionais da área, promovendo maior colaboração entre os setores operacionais e administrativos.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
O grupo de trabalho é composto por uma equipe multidisciplinar de profissionais da Polícia Civil, liderada pelo delegado Moisés Damasceno, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, que atuará como Coordenador. A equipe conta também com a delegada Ilma Leonor Magarão Paiva, coordenadora geral do Escritório de Gestão de Projetos e Processos da PC-BA (EGPP), e a escrivã Kristianne Moscovits, coordenadora de Processos do EGPP.

A lista de membros do GT é robusta, incluindo diversos investigadores de polícia lotados em diferentes delegacias territoriais da capital e região metropolitana, como José White Malaquias da Silva (DEPOM), Geilson Leal da Silva (5ª DT - Periperi), Luiz Sant Angelo Costa Monaco Silva (1ª DT - Barris), Celso Ribeiro dos Santos (7ª DT - Rio Vermelho), Carlos Henrique Alcântara Miranda (8ª DT), Albervan Miranda da Silva (9ª DT - Boca do Rio), Paulo Roberto Salinas de Oliveira (11ª DT - Tancredo Neves), Sandro Gonçalves de Jesus (12ª DT - Itapuã), Elielton Caldas de Souza (18ª DT - Camaçari), Jerenaldo Borges dos Santos (23ª DT - Lauro de Freitas), Gilnacson Teixeira dos Santos (34ª DT - Portão), Isabela dos Reis Souza (DT - São Sebastião do Passé) e Antônio Sérgio Oliveira Pinheiro (DT - Pojuca).

O GT terá a flexibilidade para convidar servidores de outras unidades ou órgãos da administração pública estadual para colaborar, conforme a demanda técnica.

Entre as atribuições do GT estão:

• Elaborar uma proposta de modelo padronizado e integrado de investigação, que contemple processos criminais, administrativos e judiciais;
• Sugerir a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados que possam auxiliar na coleta, organização, análise e gestão de grandes volumes de dados investigativos;
• Avaliar a aplicabilidade de soluções tecnológicas voltadas à identificação de padrões, conexões e elementos relevantes para a resolução de casos e a definição de estratégias operacionais;
• Incluir, se necessário, recomendações para a aquisição de equipamentos e armamentos que favoreçam a execução das atividades investigativas.

Além dessas competências, o GT será responsável por levantar e analisar as necessidades operacionais das delegacias e demais unidades policiais, considerando as particularidades das áreas urbanas e rurais. E deverá também propor metodologias e fluxos que promovam maior eficiência nas investigações e no cumprimento das funções institucionais da PCBA, além de desenvolver modelos modulares, capazes de se adaptar às diversas realidades regionais da Bahia.

O prazo para a conclusão dos trabalhos e a apresentação da proposta final é de 60 dias a partir da publicação da portaria, com a possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa formal. A participação no GT é considerada um serviço público de relevante interesse institucional, sem prejuízo das atribuições funcionais regulares dos servidores.