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Artigos

Paulett Furacão
A Santa Metafóra de Pinóquio Trans
Foto: Divulgação

A Santa Metafóra de Pinóquio Trans

Adentramos o mês da Visibilidade Transexuais e Travestis a qual dedica-se nacionalmente a luta por visibilidade e direitos civis, como: Acesso a Retificação do Pré Nome e gênero; Equidade no mercado de trabalho; Acesso a Saúde Integral; Combate a Violência Social, Institucional e Transfeminicídio; Direito a moradia dentre outras pautas.  Pensando na perspectiva a qual o segmento diariamente é submetido pela falta de acesso a políticas públicas e serviços essenciais.

Multimídia

Apesar de críticas, novo Sedur defende agilidade para avanços em Salvador

Apesar de críticas, novo Sedur defende agilidade para avanços em Salvador
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sosthenes Macedo, afirmou, nesta segunda-feira (26) durante o Projeto prisma, Podcast do Bahia Notícias, que a Sedur vai priorizar eficiência, atração de investimentos e desenvolvimento urbano com impacto social, mesmo diante das críticas da oposição sobre espigões e áreas verdes em Salvador.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

governo da bahia

Wagner avalia como "difícil" candidatura independente de Coronel ligada à base governista
Foto: Senado Federal

As portas para a candidatura avulsa de Angelo Coronel (PSD) ligada a base governista parecem não estar abertas. O senador Jaques Wagner (PT), um dos nomes que deve integrar a chapa majoritária, avaliou o cenário atual. Em contato com o Bahia Notícias, o senador apontou como “difícil” a possibilidade do grupo ligado ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) aceitar uma candidatura independente de um partido aliado à gestão estadual.

 

A possibilidade foi aventada tanto pelo presidente do estadual do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, quanto pelo principal interessado na composição, o também senador Angelo Coronel (PSD). A resistência do grupo governista seria justamente pela acomodação de Coronel como “independente”, sendo que o partido ao qual ele é filiado já teria fechado questão quanto ao apoio do partido a reeleição de Jerônimo, quanto ao apoio para mais um mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

 

Apesar de petistas tratarem como remota, a possibilidade de Coronel ser candidato à reeleição pelo PSD contaria com o aval do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab. O dirigente aposta na ampliação da bancada do partido no Senado e a saída de Coronel representaria um postulante a menos do PSD para permanecer com uma cadeira.

 

Outras lideranças petistas na Bahia também tem discutido — e rechaçado — as chances de uma candidatura avulsa ao Senado, formada por um filiado a uma sigla da base aliada, porém em condição de anonimato. “Não existe candidatura independente de partido da base”, sinalizou outro político do PT na Bahia. 

 

Com o debate ocorrendo desde 2025, todos já se posicionaram sobre o tema e um desfecho está próximo. O próprio senador Angelo Coronel comentou sobre a chapa do grupo governista para as eleições de 2026, composta apenas por petistas. O desenho da futura composição inclui o nome do governador Jerônimo Rodrigues, em busca da reeleição, fechando uma chapa “puro-sangue” com três candidatos do PT, com os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado Federal. “Boa chapa. Cada partido tem o direito de indicar seus nomes para concorrer a qualquer cargo. Eu não sou PT, sou PSD”, disse Coronel em maio do ano passado. 

 

IMPACTO NACIONAL
A composição da chapa governista tem ganhado novos contornos desde a última terça-feira (27), quando o governador de Goiás Ronaldo Caiado confirmou sua filiação ao PSD. O movimento pode possibilitar que o PSD, mesmo apoiando a reeleição de Lula e Jerônimo, tenha um candidato à presidência no palanque de oposição. “O Kassab liberou nossas bases para que tivéssemos essa independência também, aquele que for escolhido. Por exemplo, eu cito, na Bahia, por exemplo, se lá o PSD estiver vinculado ao governador candidato pelo PT, o candidato nosso estará ali no palanque do ACM Neto”, afirmou o governador do Goiás. 

Na Antena 1, Capitão Alden expõe insatisfação com grupo de ACM Neto e pondera: "Tenho visto o PL escanteado"
Foto: Divulgação

O deputado federal Capitão Alden (PL) avaliou a relação aliada do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na Bahia, com o grupo ligado ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1, o parlamentar reforçou seu posicionamento crítico ao campo de oposição da Bahia. 

 

 

“Mas, o resultado, que tenho visto, é o PL escanteado. O PL só tem servido para fundo eleitoral, tempo de rádio e TV e mobilização dessas massas que vão para a rua. Hoje o PL se mostra como a única força, único partido que consegue mobilizar milhares de pessoas nas ruas, as pessoas vão de graça, estão alinhadas com pautas conservadoras. […] Hoje o Centrão, em especial o União Brasil, está buscando essa base conciliadora. Como vai ficar o PL na Bahia, quais as propostas concretas e reais de ACM Neto para essa base? É só vamos nos unis para tirar o PT? O que será entregue depois?”, completou. 

 

Para Alden, pautas como a segurança pública são fundamentais para a manutenção da relação no grupo oposicionista. “A base está atenta a isso e está me cobrando. Não vou mais sentar a mesa e não vou levar para meu eleitorado as propostas para entregar ao Bolsonarismo. Quando não tenho a majoritária puxando os votos, que era o meu desejo, o PL perde votos. Isso dificulta a eleição de deputado federais e estaduais. Bolsonaro foi claro para elegermos mais deputados e senadores. O que tenho visto é o PL servir de casa e legenda para candidatos que não são conservadores. Todos tentando migrar para o PL. Eles vão cumprir com fidelidade o que defendemos? Quais serão as entregas?”, registrou o deputado. 

 

O parlamentar ainda avaliou o cenário de manifestações contra a gestão federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas focado na Bahia, também pensando nas eleições de 2026. “Nos estados, como a Bahia, temos uma dificuldade muito maior de organização desses movimentos. Primeiro, pela extensão territorial […] temos um estado, que dos 417 municípios, apenas dois deram votos de maneira concreta ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse. 

Jones Manoel fala sobre filiação ao PSOL, possível candidatura, BBB e debate sobre o fim da escala 6x1; veja entrevista completa
Foto: Divulgação

O militante comunista, comunicador, historiador e educador Jones Manoel, que vem ganhando grande repercussão nas redes sociais, comentou, na última quarta-feira (21), sobre a possibilidade de disputar as eleições para a Câmara dos Deputados pelo PSOL. Atualmente filiado ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), ele explicou que a legenda ainda não possui registro eleitoral, o que motivou a abertura de diálogo com o PSOL para viabilizar uma candidatura.

 

Segundo Jones, o PCBR definiu como linha política o lançamento de candidaturas nas próximas eleições, mas, diante da ausência de registro oficial do partido, a saída encontrada foi buscar uma filiação democrática. Ele explicou que as conversas com o PSOL têm avançado para uma possível candidatura a deputado federal por Pernambuco, pontuando que o diálogo tem sido positivo.

 

Jones destacou ainda que já recebeu apoio público de lideranças da legenda. 

 

“Várias figuras importantes do PSOL já declararam apoio. Na Bahia, o Kleber Rosa se pronunciou positivamente, assim como Hamilton Assis. Então a gente vem com uma perspectiva positiva”, disse o militante.

 

 

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Durante a entrevista, Jones Manoel também comentou o que classificou como o “surfe” do governo Lula e de setores da esquerda na pauta do fim da escala de trabalho 6x1. Para ele, o tema foi deixado em segundo plano e ganhou força apenas com a proximidade do período eleitoral. 

 

“Deixaram a pauta do fim da escala 6x1 em banho-maria, esperando chegar o ano da eleição para virar bandeira eleitoral”, avaliou. Ainda assim, reconheceu que a ampliação do debate é positiva, “seja por oportunismo eleitoral ou não”, argumentou.

 

O comunicador também falou sobre a repercussão de seu nome no Big Brother Brasil, após ser citado por participantes do reality show, como Babu Santana e Juliano Floss. Para Jones, as menções refletem o crescimento de sua visibilidade e da circulação de suas ideias. 

 

“Acho que foi um resultado esperado. Tem uma repercussão cada vez maior, fruto de uma análise teórica e de uma linha política acertada”, afirmou.

 

Em tom descontraído, ele agradeceu as citações feitas no programa. “Aproveitando, mando um abraço para o Babu e para o Juliano. O Juliano, inclusive, falou que um dia eu serei presidente do Brasil. Que os anjos e todos os santos deem o amém”, concluiu, em tom bem-humorado.

 

Veja a entrevista completa:

Governo da Bahia tem planos de proteção para aeródromos em Bom Jesus da Lapa e Itapicuru
Foto Ilustrativa: Wuiga Rubini / GOVBA

O governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (19) portarias que criam planos de proteção para aeródromos na Bahia em dois municípios do interior do estado, Bom Jesus da Lapa e Itapicuru. As medidas permitem aumentar a segurança dos voos e evitar que construções próximas prejudiquem as operações de pouso e decolagem.

 

Em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, a Portaria n.º 1.894/SAGA aprovou os planos de proteção do Novo Aeroporto do município. Esses planos definem regras para o uso do solo ao redor do aeroporto e ajudam a garantir o bom funcionamento dos equipamentos de navegação aérea.

 

Com a publicação, o governo revela um passo importante para o novo aeroporto funcionar plenamente, beneficiando uma região conhecida pelo turismo religioso e pela atividade agrícola.

 

Já em Itapicuru, no nordeste do estado, a Portaria n.º 1.895/SAGA aprovou o plano de proteção do Aeródromo Vale do Rio Real, estabelecendo regras semelhantes para a área ao redor do local.

 

A fiscalização pode ser feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Esses planos determinam limites e restrições para construções próximas aos aeródromos, evitando risco à segurança dos voos e interferências nos sistemas de navegação.

 

PARA QUE SERVE?
Tal publicação desses planos é uma exigência técnica que define os limites e as restrições para edificações e objetos no entorno dos aeroportos. O objetivo principal é evitar que novas construções interfiram nas trajetórias de descolagem e pouso ou degradem os sinais dos equipamentos de auxílio à navegação, prevenindo acidentes.

 

As portarias entram em vigor imediatamente na data de sua publicação, consolidando os processos administrativos iniciados em 2024. A regularização destes aeródromos fortalece a infraestrutura logística e a integração regional do estado da Bahia.

Seinfra abre concorrência internacional para compra de ferry-boat para operar na Baía de Todos-os-Santos
Imagem ilustrativa | Foto: Rafael Lemos/Seinfra

A travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica deve ganhar uma nova embarcação em breve. O governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou um aviso de licitação para uma concorrência internacional com o objetivo de adquirir um ferry-boat.

 

Segundo o documento, o fornecimento deve ser de uma embarcação com até 10 anos de construção/operação ou, como alternativa, com até 14.400 horas de funcionamento, destinada a atuar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, para passageiros, cargas e veículos, Baía de Todos-os-Santos.

 

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Governo da Bahia contrata Fipe por R$ 18,3 milhões para prestar assessoria ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica
Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Desta vez a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

 

O trabalho é apontado pela gestão estadual como multidisciplinar e no exercício de suas atribuições relacionadas à função de Poder Concedente e à gestão da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica (SRPSI).

 

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

 

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A contratação da Fipe não é uma novidade no âmbito da construção da Ponte Salvador-Itaprica. A Fundação já foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) com o objetivo de auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP) e prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar.

 

Em setembro, o Bahia Notícias revelou que um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) mostrou, à época, um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra.

 

Após a publicação, Jerônimo Rodrigues chegou a contestar o relatório. "Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

Prefeitura fecha acordo com concessionária para recuperação de asfalto no entorno da nova Rodoviária de Salvador
Obras da nova Rodoviária em abril de 2025 | Foto: Joá Souza / GovBA

A prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), firmou um Termo de Acordo e Compromisso com a empresa NTRS - Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE Ltda para a execução de obras de recomposição de pavimentação, passeios e sistemas de drenagem na área do novo Terminal Rodoviário da capital baiana, localizado na BR-324, no bairro de Águas Claras.

 

De acordo com o resumo do termo, o instrumento tem como objeto a realização de projeto de recomposição decorrente de eventuais danos causados em razão da intervenção a ser executada pelo consórcio responsável pela obra, em especial para implementar o sistema de drenagem pluvial. As ações incluem recomposição de pavimentos, com uso de asfalto, concreto, terreno natural e outras medidas complementares.

 

O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, registrada em 22 de dezembro de 2025.

 

NOVA RODOVIÁRIA
Nesta terça-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o novo terminal será inaugurado no próximo dia 19, com início das operações no dia seguinte, 20 desse mês.

 

A entrega ocorre após novela acerca das obras e entrega da Nova Rodoviária de Salvador. Comparando com a atual rodoviária, a parte do terminal triplicará de tamanho, saltando de 22 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados.

 

O local como um todo possui 200 mil metros quadrados e funcionará como terminal de ônibus de grande porte. Com isso, o desembarque de todos os passageiros dos ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais será feito dentro da nova rodoviária, contribuindo para a diminuição do engarrafamento na cidade já que estes veículos não vão mais precisar ir para uma das regiões centrais da capital baiana.

VÍDEO: ACM Neto confirma a candidatura ao governo da Bahia e diz que apoiará qualquer um contra Lula em 2026
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias

Com lideranças regionais e locais da oposição em evento realizado nesta segunda-feira (22), no Hotel Solar Imperador, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, o cenário político para as eleições de 2026 ganhou novos contornos. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), cravou sua candidatura ao governo da Bahia e ainda se colocou contrário a Lula em qualquer cenário no segundo turno. 

 

Questionado sobre um eventual embate presidencial entre Lula — que pode disputar um quarto mandato — e um nome da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL) ou outro representante da direita, Neto foi direto. “Ficarei contra o PT”, confirma ACM Neto.

 

Confira momento em vídeo:

 

A afirmação reforça o alinhamento de ACM Neto com o campo oposicionista ao governo federal e sinaliza que o União Brasil na Bahia deve caminhar junto com forças de direita e centro-direita no pleito nacional com uma aliança entre o Partido Liberal (PL).

 

O discurso também busca consolidar uma narrativa unificada da oposição no estado, tanto no plano estadual quanto federal.

Desapropriações para metrô no Campo Grande podem impactar em Carnaval de 2027 e prefeitura não descarta novo circuito
Foto: Arquivo da Prefeitura

O Carnaval de Salvador pode passar por mudanças nos seus circuitos em breve, com o festejo em 2026 sendo o último com os circuitos atuais. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, as desapropriações feitas pelo Governo da Bahia para a instalação e ampliação da linha do metrô até o Campo Grande, podem impactar diretamente nos festejos.

 

Após receber os comunicados de desapropriações e a possibilidade de novas movimentações na área do Campo Grande, a gestão municipal já estuda alternativas para o Circuito Osmar. Lideranças da prefeitura tem analisado alternativas para os impactos no circuito, não descartando a possibilidade de suspender a realização da festa em 2027 naquela região, buscando reativar uma ideia que estaria suspensa ou, pelo menos, discutida lentamente: a criação de um novo Circuito no bairro da Boca do Rio. 

 


Localização estimada de áreas de desapropriação | Foto: Google Earth 

 

Na avaliação da gestão municipal, segundo o que já foi divulgado, as movimentações nos espaços desapropriados trarão uma dificuldade na realização do Carnaval, interferindo na dinâmica. Entre os pontos anunciados, está uma área de terra com 2.959,20 metros quadrados, situada no Largo do Campo Grande, em Salvador. A área será destinado às obras do Tramo IV do sistema metroviário, conforme estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). Há, ainda, uma desapropriação de área de terra medindo 1.284,84 m² situada no Largo do Campo Grande.

 

Já o outro decreto declara de utilidade pública uma área medindo 1.803,0175 metros quadrados, localizada na Avenida Santa Rita, no Centro da capital, no trecho que liga o Vale do Canela ao Campo Grande. Assim como no decreto anterior, o imóvel será utilizado para a implantação do Tramo IV do SMSL, de acordo com projetos da Sedur executados pela CTB. Neste, com menor impacto para a realização do Carnaval no Campo Grande. 

 

 

A alternativa dada é colocar em atividade a ideia de inaugurar o novo circuito da folia, com a criação do espaço na Boca do Rio. No início de 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, falou sobre a possibilidade de realização do Carnaval na Boca do Rio, na coletiva de imprensa para fazer um balanço do festejo. De acordo com ele, a adição de um novo circuito começou a ser discutida devido à superlotação da Barra/Ondina, que chegou a ter pontos fechados no ano passado.

 

Segundo o prefeito, o Circuito Dodô (Barra/Ondina) apresentava dificuldades de acesso, tanto para chegar quanto para sair. Além disso, não havia banheiros suficientes, pois não existia espaço físico para instalá-los, sem citar a questão envolvendo o Campo Grande. 

 

APROVAÇÃO FEITA
A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou um projeto de indicação para a criação de um novo circuito oficial para o Carnaval, entre os bairros da Boca do Rio e Patamares, apesar do receio da maioria dos empresários do setor, que se coloca contra a mudança. O projeto foi proposto pelo vereador Antônio Carolino (DC), que sugere ainda que o nome dado ao novo espaço seja o de Moraes Moreira, uma homenagem ao primeiro puxador de trios, morto em 2020. O projeto de indicação — que não tem força de lei, e funciona como uma sugestão à prefeitura — foi apresentado no plenário na última sessão legislativa do ano, em meio à votação da Lei Orçamentária Anual do Executivo Municipal (LOA) e de mais de 40 propostas do Legislativo e do Executivo municipal.

Jerônimo Rodrigues autoriza início de testes do VLT durante primeira viagem experimental em Salvador
Foto: Ana Clara Pires / Bahia Notícias

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), realizou na manhã desta sexta-feira (19) a primeira viagem-teste do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. A atividade é realizada no trecho entre os bairros da Calçada e do Lobato, e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades.

 

Durante o evento, Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço que autoriza o início, ainda neste mês de dezembro, das obras de urbanização e requalificação em bairros do Subúrbio Ferroviário. As intervenções contemplam Santa Luzia, Lobato e Praia Grande, na orla da Baía de Todos-os-Santos, com previsão de construção de passeios, acessos viários e ciclovias, além da implantação de equipamentos esportivos, áreas verdes, playgrounds infantis e academias ao ar livre.

 

Ao comentar a etapa inicial do projeto, o governador detalhou o período previsto para os testes do sistema. “Estou autorizando a fazer os testes que deverão durar uns 5 a 6 meses. Eu achei inclusive e queria que fosse menos, mas a ordem técnica é que a gente possa aguardar porque tem teste de trilhos, de iluminação, de segurança, de ar condicionado, tem um conjunto de elementos que serão testados por seis meses e hoje eu vou aqui autorizar e vou fazer já um trecho de quatro quilômetros até o Lobato já andando nos trens sob os trilhos aqui da Calçada. A gente vai até o Subúrbio, depois vamos até Águas Claras e depois tem o outro trecho que vai ter Piatã”, afirmou.

 

Jerônimo Rodrigues também falou sobre a extensão do projeto e a integração com o sistema metroviário. “Nós vamos cortar a cidade, serão mais de 40 quilômetros, juntos com o metrô serão 80 quilômetros e eu tinha me comprometido que chegaria mais um outro trem. Já chegou na Bahia, já está conosco aqui. Então, dois trens já chegaram aqui à Bahia, que foram combinados com a empresa. Em 2026 chegarão mais 17 trens, em 2027 mais 17 trens e 2028 mais dois trens”, declarou.

Governo prorroga prazo de inscrição do edital para apoio na realização do Carnaval da Bahia em 2026
Foto: Ascom/ GOV-BA

O prazo de inscrição para o edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026, do Governo do Estado, foi prorrogado até o dia 19 de dezembro, próxima sexta-feira.

 

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms, ou presencialmente na sede da SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

 

Desta forma, as prefeituras terão mais tempo para concluir a inscrição e reunir os documentos necessários para a fase de habilitação.

 

O edital, que contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e
outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado, prevê o atendimento até 80 municípios.

 

De acordo com a Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), os repasses serão distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. 

 

Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico cultural e relevância carnavalesca de cada município.

Bahia lança Baralho Lilás com 16 foragidos por crimes contra mulheres; saiba mais
Foto: Alberto Maraux/SSP

O Governo da Bahia lançou nesta sexta-feira (12), o Baralho Lilás, ferramenta inédita no Brasil instituída para o fortalecimento do combate à violência contra a mulher. A solenidade, realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, em Salvador, contou com as participações do governador Jerônimo Rodrigues e dos secretários da Segurança Pública (SSP) e de Políticas para as Mulheres (SPM), Marcelo Werner e Neusa Cadore, respectivamente.

 

Idealizado pela SSP, em parceria com a SPM, o Baralho Lilás exibirá 16 procurados por ações ilícitas praticadas na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

 

As cartas com os criminosos ficarão expostas no site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br. A população pode auxiliar a Polícia na localização dos foragidos da Justiça através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP).

 

“Ampliamos a rede de combate à violência de gênero com a transformação da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar no Batalhão de Proteção à Mulher  (aumento do efetivo e dos recursos) e também com a criação do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) no âmbito da Polícia Civil”, lembrou Werner.

 

Destacou ainda que em cerca de três anos, 20 Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento À Mulher (DEAMs e NEAMs), além de Salas Lilás foram inaugurados, visando maior acolhimento às vítimas.

 

Participaram também do lançamento do Baralho Lilás os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Antônio Carlos Magalhães e Aloísio Mascarenhas, respectivamente, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica, Osvaldo Silva, além de outros representantes das Forças Policiais.

Governo da Bahia declara área de 445 mil m² de utilidade pública para canteiro de obras da Ponte Salvador–Itaparica
Foto: Reprodução / Consórcio Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, uma área de 445.222,88 m² no município de Maragogipe. A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (11), e tem como finalidade permitir a implantação de canteiros de obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

 

O texto determina ainda que a concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica está autorizada a executar atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da ocupação temporária, inclusive em caráter de urgência. A concessionária também deve realizar a liquidação e o pagamento das indenizações previstas.

 

A norma foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Casa Civil, Afonso Bandeira Florence, e pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias.

Inema emite licença e autoriza implantação de trecho do VLT entre a Baixa do Fiscal e o Retiro; saiba detalhes
Foto: Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu uma licença prévia para a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) instalar o Sistema Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho entre a Baixa do Fiscal e o Retiro, em Salvador. A autorização tem validade de cinco anos.

 

De acordo com o documento, o traçado previsto possui 3,75 km de extensão, sendo 3.055,91 metros em superfície e 696,49 metros em elevado. O percurso fará a ligação entre a estação Baixa do Fiscal do VLT, a Estação Retiro da Linha 1 do Metrô e o Terminal de ônibus do Retiro, com seis paradas distribuídas ao longo do trajeto — Baixa do Fiscal 2, Largo do Tanque, Boa Esperança, Santa Mônica, IAPI e Retiro.

 

A portaria também inclui uma via associada com 792,29 metros de extensão, destinada a carros e pedestres, acompanhando o canal existente na direção da Avenida San Martin e das ruas Vila Milo, Rio Negro e Nadir de Jesus.

 

O Inema determina que a execução do projeto observe a legislação vigente e os condicionantes definidos no processo. A licença trata exclusivamente da análise de viabilidade ambiental. A portaria foi assinada pelo diretor-geral Eduardo Topázio nesta quinta-feira (27).

 

No mês passado, a CTB publicou um contrato referente ao estudo de viabilidade para a expansão do VLT Baixa do Fiscal-Retiro. A empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda foi a vencedora no processo licitatório para realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Expansão do modal de Salvador-Região Metropolitana (RMS). 

 

Até novembro, estão previstos 27,5 mil metros de trilhos, correspondendo a 67% do material necessário para esse segmento. No mês de agosto, a CTB comunicou que em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.

Justiça da Bahia suspende edital do Governo que envia estudantes de Medicina para Cuba
Foto: Reprodução / Elam

Em decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o Poder Judiciário da Bahia determinou a suspensão imediata do edital que previa a seleção de estudantes para um curso de medicina em Cuba. A medida foi concedida após uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou diversas ilegalidades no programa.

 

O magistrado Marcelo de Oliveira Brandão acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo parlamentar, entendendo estarem presentes os requisitos legais para a concessão da liminar. Foi reconhecido o fumus boni iuris, ou seja, a aparência de um bom direito, diante da exigência editalícia que condicionava a inscrição à apresentação de uma "Carta de Recomendação de Movimento Social".

 

Segundo a decisão, esse critério classificatório obrigatório parece afrontar o princípio constitucional da impessoalidade, pois a seleção de beneficiários de políticas públicas financiadas pelo erário estadual deve pautar-se por critérios objetivos, sendo temerária a delegação do poder de escolha a entidades privadas ou movimentos sociais, o que poderia ensejar direcionamento ideológico ou político, prática vedada à Administração Pública.

 

O juiz também considerou configurado o periculum in mora, o perigo da demora, uma vez que o cronograma do edital previa o encerramento das inscrições e a iminente publicação dos resultados. A continuidade do processo seletivo com base em critérios potencialmente inconstitucionais poderia, segundo o magistrado, gerar danos irreversíveis aos cofres públicos e aos demais candidatos que não se enquadrassem naquela exigência específica. Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a suspensão de todos os atos do Processo Seletivo Simplificado até ulterior deliberação judicial, intimando a Secretária de Estado da Saúde do Estado da Bahia para cumprir a ordem no prazo de 24 horas.

Ciclo 2 da Política Aldir Blanc conta com investimento de R$ 74 milhões em editais na Bahia
Foto: Joá Souza/GOVBA

O Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) contará com um investimento de R$ 74 milhões para ações de premiação cultural, fomento à execução de ações culturais e iniciativas da Cultura Viva. 

 

Em anúncio feito na última quarta-feira (19) pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), foram autorizados 27 editais, que abrange diversas áreas da cultura, incluindo patrimônio e museus, economia criativa, audiovisual, literatura, formação e capacitação cultural, além de apoio à manutenção e dinamização de espaços culturais.

 

De acordo com a Secult, as publicações serão feitas em duas etapas, a primeira com 21 editais que abrirão inscrições on-line nesta sexta-feira (21), e a segunda terá seis editais referentes à Lei da Cultura Viva, publicados no primeiro semestre de 2026.

Governo da Bahia concede R$ 15 milhões em subvenção econômica para Air France após início de novas rotas internacionais
Foto: Divulgação / Air France

O Governo da Bahia formalizou a concessão de uma subvenção econômica no valor de R$ 15 milhões à companhia aérea Air France. A novidade foi publicada em um termo de outorga assinado pela Secretaria de Turismo (Setur). O objetivo é estabelecer a forma de pagamento da subvenção pelo Estado e detalhar as ações a serem desenvolvidas pela empresa aérea.

 

A outorga tem vigência de três anos, com contagem iniciada em 22 de novembro de 2024. A data é justamente a mesma em que a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei estadual que ampara a outorga agora publicada para a Air France, apesar de a legislação permitir retroagir a 18 de junho de 2024.

 

O texto do ano passado trata sobre a autorização para este tipo de incentivo financeiro ao setor de transporte aéreo. Um dos pontos para a concessão é que as empresas iniciem operações de linhas aéreas internacionais que até então não existiam em aeroporto sediado na Bahia.

 

No caso da companhia francesa, trata-se da operação de voos diretos entre Paris e Salvador, iniciada no final de outubro de 2024.

 

A novidade ocorre em meio ao anúncio de que a Air France vai suspender temporariamente voos diretos entre a capital baiana e a capital da França. A interrupção no serviço ocorrerá entre 9 de março e 25 de abril de 2026, retomando a partir do dia 27 de abril com três frequências semanais, às terças, sextas e domingos.

 

A lei de 2024 estabelece que, para serem beneficiadas, as empresas devem atender a requisitos operacionais específicos. Entre eles, está a implantação de, pelo menos, duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, tendo como origem, conexão ou destino, um aeroporto localizado no Estado da Bahia. Além disso, a operação desses voos semanais internacionais deve ocorrer por meio de aeronaves de corredor duplo.

 

A legislação exige também que haja a previsão de aumento para três operações de voos semanais internacionais no segundo ano de concessão da subvenção. Também é considerado operação o voo que compreenda ida e volta.

 

A subvenção econômica será concedida pelo prazo máximo de três anos. No âmbito financeiro geral, o Poder Executivo estabeleceu que as despesas públicas com esta subvenção, considerando todos os seus beneficiários, não podem superar R$ 20 milhões anuais.

 

Há vedações claras quanto ao uso dos recursos, proibindo a utilização de fundos para investimentos que venham a se incorporar ao patrimônio das beneficiárias.

 

As empresas que receberem a subvenção têm a obrigação de fornecer relatórios semestrais detalhados sobre o uso dos fundos recebidos. Estes relatórios devem incluir informações sobre a utilização dos recursos, detalhando os custos operacionais, investimentos realizados e quaisquer outros gastos relacionados à expansão das operações aéreas.

Governo da Bahia ainda é "cauteloso" sobre ferrovia até Feira de Santana e número de passageiros ainda é entrave; entenda
Foto: Reprodução / Intercidades

Um dos principais projetos de mobilidade para a Bahia, a ferrovia que ligaria Salvador até a cidade de Feira de Santana já um dos estudos iniciais sendo realizado. Mesmo com “dados” mais concretos, o projeto já apresentado para o ministro dos Transportes, Renan Filho, através do deputado federal Zé Neto (PT), pode não ter a viabilidade esperada.

 

Mesmo com a proposição e caminhar inicial do projeto, o governo ainda é “reticente” sobre a viabilidade dele. Integrantes da gestão, que estão ligados diretamente a formatação do estudo, apontam que, outro empreendimento — este, visto como “prioritário” — deve “segurar” a ferrovia que liga Salvador a Feira: a Ponte Salvador-Itaparica. Ao Bahia Notícias, uma das lideranças que acompanha os debates indicou que o foco do momento é a ponte. 

 

“A ideia é 'consolidar' a ponte primeiro. Avançar para questões mais concretas da ponte. Depois avaliar a viabilidade da ferrovia, sendo outro grande projeto”, ressaltou, em condição de anonimato, já que o projeto da ferrovia constava no programa do então candidato ao governo Jerônimo Rodrigues.

 

Mais uma questão que também traria um impacto direto na ferrovia Salvador-Feira, já apontado inicialmente nos estudos pelos representantes da empresa TIC Bahia seria justamente o atendimento de pelo menos 85 mil passageiros por dia, fato que tem sido visto com “cautela” por integrantes da gestão estadual. O grupo TIC Bahia é formado pelo empresário Osvaldo Ottan, pelo engenheiro Danilo Silva e pelo advogado Ronaldo Mendes, que apresentaram a Manifestação de Interesse Privado (MIP).

 


Projeto apresentado a representantes do governo estadual | Ascom/Seplan

 

O deslocamento, dos 98 km, seria feito por trens de passageiros com velocidade de até 160 km/h, além de vagões de carga que poderiam circular em até 120 km/h, facilitando o escoamento de produtos nos portos da Baía de Todos-os-Santos. 

 

Com investimento estimado em R$ 7 bilhões, o projeto do Trem Intercidades (TIC) está em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para autorização da operação. Recentemente, foi apresentado, durante reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), os aspectos técnicos e de viabilidade do empreendimento, que vem sendo articulado com outras iniciativas de infraestrutura conduzidas pelo Estado.

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inclusive, já publicou um extrato de requerimento da empresa TIC Bahia Ltda que visa obter autorização para a construção e exploração de uma estrada de ferro, interligando os municípios de Salvador e Feira de Santana, pelo prazo de 99 anos. A decisão foi assinada por Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT. Conforme o extrato, a ferrovia terá início em Salvador e terminará em Feira de Santana, e a publicação visa dar transparência ao pedido e permitir manifestações de interessados, como determina a legislação vigente.

 

A linha terá aproximadamente 98 quilômetros de extensão e contará com dez estações, incluindo uma em Águas Claras — ponto estratégico onde está em fase final a construção do novo terminal rodoviário integrado a ônibus, metrô e VLT. A proposta prevê ligar as duas maiores cidades da Bahia em somente 35 minutos.

 

A apresentação do projeto contou com a presença do deputado federal Zé Neto, além de representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Casa Civil, bem como de outros órgãos e empresas como a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), BahiaInveste e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

 

GRUPO INTERSETORIAL
Criado por meio do Decreto nº 23.428, de 10 de fevereiro de 2025, o Grupo de Trabalho Intersetorial é composto por representantes de 12 órgãos do Governo do Estado, entre titulares e suplentes. O GTI é responsável por elaborar diagnósticos e propor soluções para os principais desafios logísticos da Bahia, com foco na integração multimodal, na superação de gargalos e na atração de investimentos sustentáveis. A proposta é consolidar a infraestrutura logística como um vetor estratégico para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da economia baiana.

Bahia abre seleção simplificada para 60 estudantes de baixa renda cursarem Medicina em Cuba
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em cooperação técnica com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), publicou um edital para selecionar 60 brasileiros de baixa renda, preferencialmente oriundos de áreas rurais da Bahia, para formação em curso superior de Medicina em uma instituição localizada em Cuba. A execução do processo ficará a cargo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), por meio do Centro de Processos Seletivos (CPS), em parceria com a OEI e a Sesab.

 

Segundo o documento, o curso tem duração prevista de seis anos. As pessoas aprovadas deverão, após a conclusão e a validação do diploma no Brasil, se comprometer a atuar, por no mínimo dois anos, em áreas rurais do estado da Bahia, seja em suas comunidades de origem ou em regiões de difícil acesso e carência de profissionais médicos, mediante assinatura de um termo de compromisso.

 

O edital estabelece que a seleção observará normas e critérios voltados ao intercâmbio acadêmico-científico em Cuba, com foco na formação para atuação em áreas rurais e de vazio assistencial no interior da Bahia. O processo será composto por três etapas/fases, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Uneb.

 

REQUISITOS

Entre as exigências listadas estão:
 

• ser brasileiro(a), com preferência para residentes em área rural da Bahia;


• ter concluído o ensino médio até a data da inscrição;


• ter cursado, preferencialmente, o segundo ciclo do ensino fundamental e o ensino médio em estabelecimento da rede pública (admite-se, preferencialmente, conclusão do ensino médio por Exames Supletivos ou equivalente);


• ter 18 anos completos até a inscrição;


• possuir passaporte válido;


• comprovar trajetória de participação comunitária e/ou atuação social, por meio de Carta de Recomendação de Movimento Social;


• assumir compromisso formal de atuação por, no mínimo, dois anos nas condições definidas após a validação do diploma;


• declarar-se pessoa de baixa renda, nos termos da legislação, abrangendo famílias com renda per capita de até ½ salário-mínimo ou, se superior, beneficiárias de programas sociais destinados a serviços públicos específicos.

 

Não haverá cobrança de taxa de inscrição, que pode ser feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico.

Governo da Bahia contrata obra emergencial de quase R$ 400 mil para Terminal Pesqueiro de Ilhéus
Fotos: Divulgação / Bahia Pesca / Google Street View

A empresa pública Bahia Pesca, ligada ao Governo do Estado, anunciou no sábado (8) um investimento de quase R$ 400 mil para realizar um conserto urgente no píer do Terminal Pesqueiro de Ilhéus. A obra visa recuperar a área de atracação dos barcos e pescadores na cidade do sul da Bahia.

 

O valor exato da contratação é de R$ 398.600,00 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos reais), detalhado em um comunicado publicado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O serviço foi contratado de forma direta, sem a necessidade de um processo de licitação (concorrência pública), por ter sido classificado como uma "Dispensa Emergencial".

 

Isso significa que, na prática, segundo o governo, o conserto não poderia esperar pelo tempo normal de uma licitação e precisava ser feito imediatamente para garantir a segurança e o funcionamento do terminal. A empresa escolhida para realizar a recuperação emergencial da estrutura foi a 'Opção Engenharia e Projetos LTDA'. 

 

O Bahia Notícias já mostrou que o píer, que atualmente está degradado pelas condições climáticas e ambientais da região. Vale lembrar, que o terminal é um ponto estratégico para a região do sul da Bahia, atraindo embarcações e garantindo que o pescado chegue ao mercado com mais rapidez e com menor preço. 

Titular da Secti destaca papel da Bahia na popularização da ciência e na agenda climática durante evento da Semana Nacional
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, destacou nesta quarta-feira (5) a importância da Bahia sediar a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). O evento ocorre no Farol da Barra, em Salvador, e é promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti).

 

A iniciativa reúne instituições científicas, escolas, pesquisadores, professores, estudantes e turistas, com o objetivo de popularizar a ciência e valorizar a cultura oceânica.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Marcius Gomes lembrou que a SNCT é regulamentada por portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o estado vem acompanhando a política nacional de incentivo à ciência.

 

“Para nós do Estado, que tem mais recentemente no mês de maio, que sancionou uma lei e um decreto falando da popularização da ciência no Estado da Bahia como lei, com intencionalidades, o dia de hoje é de celebração dos investimentos do governo do Estado, que passa aí de investimentos de editais da Fapesb, de investimentos na educação básica, com novos laboratórios, novas escolas. Tem uma série de agendas que apontam justamente o desenvolvimento da ciência no Estado como ponto e como matriz para o desenvolvimento econômico e social também”, declarou.

 

O titular da Secti também ressaltou a importância de aproximar os jovens das atividades científicas. Segundo ele, a ligação entre ciência e educação é essencial para despertar o interesse estudantil.

 

“Essa leitura do vínculo com a educação é natural porque quando a gente fala em popularizar a ciência o principal público é a juventude. E a juventude está na escola e a educação já tem um trabalho de mais de 16 anos com a educação científica. A gente está reafirmando esse lugar potencializando com investimentos e com editais", disse.

 

"Esse lugar da criatividade, das experiências, de resolver problemas sociais, locais, em cada território da Bahia, passa por essa relação com a educação básica. Mas nós temos dito, onde tem ciência, tecnologia e inovação, tem governo do Estado, na segurança pública, na saúde, na educação, na infraestrutura, uma série de agendas de uma pasta que transversaliza suas políticas”, acrescentou.

 

Com o tema voltado à sustentabilidade e à cultura oceânica, a edição deste ano da SNCT também dialoga com as discussões climáticas da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. Marcius Gomes destacou que a programação da Semana foi pensada para estimular reflexões sobre meio ambiente e mudanças climáticas.

 

“Refletir sobre os três grandes eixos da Semana Nacional, que naturalmente foi direcionado para essa reflexão da COP20. Planeta, água, cultura oceânica e as mudanças climáticas. Então é natural que no dia de hoje nós também estamos atentos, enquanto governo do Estado, enquanto Bahia, para as demandas que estão surgindo com a COP30. E a possibilidade de estar recebendo, por exemplo, aqui hoje o presidente Macron com jovens da África, significa justamente essa necessidade de estabelecer intercâmbios para discutir as questões climáticas, que é uma questão mundial”, pontuou o secretário.

Secretária de Educação Rowenna Brito será "a candidata" de Jerônimo Rodrigues em 2026; entenda
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) promoverá uma série de apostas para as eleições do ano que vem. Entre o grupo secretários de sua gestão, o governador deve incentivar as candidatura e terá o desafio de emplacar nomes em cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados. Para o legislativo baiano, Jerônimo já teria escolhido "sua candidata". 

 

Dentro do PT, diversas lideranças apontaram que a atual secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito é tida como uma das "potências" para o futuro do partido para a próxima geração. Com isso, a responsável pela pasta teria o aval do governador, sendo "a candidata" do governador para a disputa pela AL-BA, em 2026. O "endosso" direto do governador deve representar um reforço nos votos de Rowenna, que segue estruturando sua campanha, contando também com os votos vinculados a pasta da Educação baiana. 

 

A secretária de Educação é professora concursada da Rede Pública Estadual da Bahia, licenciada em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (Unicamp). Ela também chegou a ser secretária de Educação do município de Porto Seguro. Antes de assumir a chefia de gabinete da SEC, Rowenna também foi assessora institucional da pasta.

 

Sempre que questionada sobre o tema, a secretária ainda se esquiva da candidatura. "Atualmente, eu estou focada na gestão. A verdade é essa. Eu estou dedicada. A gente está em um período de avaliação. Eu tenho que entregar o melhor Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da Bahia. Eu estou dedicada a isso. Depois a gente debate a eleição. Daqui pra lá, eu tenho que entregar, porque não vai adiantar eu não entregar um bom resultado da educação", indicou recentemente. 

 

Lideranças no entorno do governador também apontam que Jerônimo tem pensando em “gerar novos quadros”, sendo Rowenna um deles. A ideia de Jerônimo seria de realizar maior “oxigenação” dos integrantes da gestão estadual, após algumas mudanças serem feitas. O chefe do Executivo teria como "obsessão" possibilitar que alguns nomes possam se viabilizar politicamente, conseguindo o mandato, também abrindo espaços para a chegada de novos nomes na gestão. 

 

CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário das eleições de 2026 já tem data decisiva logo no início de abril. O dia 6 de abril de 2026 será o prazo final para que pré-candidatos estejam filiados a um partido político, condição indispensável para a disputa. Na mesma semana, em 4 de abril, encerra-se também o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos executivos, como secretários de Estado, dirigentes de empresas públicas e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos.

 

Logo depois, em 6 de maio de 2026, fecha-se o cadastro eleitoral. Até essa data, os eleitores podem tirar a primeira via do título, transferir domicílio ou atualizar dados. Quem não estiver regularizado ficará impedido de votar. Logo após vem as convenções partidárias, que ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto de 2026, período em que os partidos escolhem oficialmente seus candidatos e coligações.

Carros elétricos: Seinfra publica diretrizes para instalação de estações de recarga em rodovias baianas
Eletroposto na Rodovia Anhanguera, em SP | Foto: Divulgação / Go Electric

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da Bahia expediu um documento para regulamentar a expansão da infraestrutura para veículos elétricos (EVs) nas rodovias estaduais.

 

O objetivo central é estabelecer diretrizes técnicas e operacionais que garantam a instalação segura, eficiente e padronizada de estações de recarga ao longo das vias sob jurisdição estadual.

 

A Instrução de Serviço, assinada em 24 de outubro de 2025, se aplicas às concessionárias de rodovias estaduais, empresas parceiras e demais órgãos ou entidades envolvidas na implantação, operação, fiscalização e gestão da vida útil dos chamados eletropostos, definidos como unidades de recarga veicular com uma ou mais estações instaladas em local de uso público.

 

GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO
A Seinfra designou duas superintendências técnicas para a gestão e autorização do processo. A Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC) é responsável pelo planejamento e pelas diretrizes técnicas, enquanto a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) fica encarregada da análise e autorização de uso da faixa de domínio das rodovias.

 

No documento, a Seinfra considera como faixa de domínio a área pública que margeia as rodovias estaduais, sob administração do Estado, destinada a obras, instalações e serviços auxiliares.

 

Para garantir a segurança e conformidade, a instrução exige que os projetos sigam uma série de referências normativas brasileiras e regulamentações, incluindo a ABNT NBR 16149 (instalação de pontos de recarga), ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).

 

A instrução prioriza a instalação de eletropostos em locais considerados de alto fluxo, como postos de combustível, praças de pedágio e centros de apoio, desde que possuam infraestrutura adequada de acesso, segurança e estacionamento para veículos leves e pesados.

 

Em relação à infraestrutura elétrica, os projetos devem ser elaborados por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

 

A carga mínima dimensionada para os carregadores deve prever:

  • Corrente Alternada (AC): de 7 a 22 kW.
  • Corrente Contínua Rápida (DC Rápido): de 50 a 150 kW.
  • Corrente Contínua Ultrarrápida (DC Ultrarrápido): até 350 kW.

 

É obrigatório que os equipamentos possuam certificação Inmetro e sejam compatíveis com os principais padrões utilizados no Brasil, como CHAdeMO, CCS e Tipo 2.

 

Ainda conforme as diretrizes, qualquer implantação na faixa de domínio depende de anuência prévia da Seinfra/SIT, e a instalação não deve comprometer a segurança viária, a visibilidade, a drenagem ou o fluxo de veículos.

 

Em termos de segurança rodoviária, o documento elaborado pela pasta, exige a instalação de sinalização de aproximação 100 metros antes da entrada, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, se o equipamento estiver próximo à área de passagem, devem ser instaladas barreiras físicas de proteção contra colisões.

 

A instrução aborda a gestão do fim de vida útil da infraestrutura de carregamento, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os responsáveis pelas instalações, incluindo fabricantes e importadores, devem implementar sistemas de logística reversa, um processo que busca dar um destino ambientalmente correto a produtos e embalagens após o uso.

 

Fica proibido o descarte de resíduos sólidos, incluindo eletrônicos, em aterros comuns ou em ambiente sem tratamento adequado.

Bahia estabelece regras para implantação de usinas solares comunitárias em ilhas ribeirinhas do Rio São Francisco
Rio São Francisco, Ibotirama (BA) | Foto: Reprodução / Google Street View

O Governo da Bahia resolveu expedir uma instrução de serviço detalhando os requisitos técnicos e operacionais para um projeto de eficiência energética focado na universalização do acesso à eletricidade em áreas remotas.

 

O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e pelo Superintendente da Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC), Celso Cavalcante Rodrigues. O objetivo principal é desenvolver, implantar e avaliar soluções de geração distribuída com usinas solar fotovoltaicas comunitárias.

 

Ainda conforme o texto, o foco do projeto é o atendimento energético de comunidades ribeirinhas localizadas nas ilhas do Rio São Francisco.

 

A Seinfra indica que a iniciativa busca responder ao déficit estrutural de fornecimento de energia elétrica enfrentado por essas comunidades. A pasta justifica a medida apontando a inviabilidade técnica e econômica de estender as redes de distribuição convencionais até essas localidades.

 

Outro ponto mencionado pela norma é a falta de acesso regular à eletricidade, que é atualmente agravada pela obsolescência de antigos kits solares individuais, comprometendo a segurança e qualidade de vida (pela ausência de iluminação pública e doméstica), a educação e serviços sociais (com escolas e postos de saúde funcionando parcialmente ou desativados), e atividades econômicas essenciais, como a refrigeração de pescados ou a irrigação agrícola.

 

O aproveitamento da energia solar fotovoltaica é apresentado como uma solução técnica e economicamente viável, dada a ocorrência de elevados índices de radiação solar na região. O projeto visa promover a inclusão social, segurança energética, sustentabilidade ambiental e o fomento a atividades da agroindústria familiar.

 

ESTRUTURA TÉCNICA
A instrução determina que as usinas sejam implantadas na modalidade de geração distribuída, integradas a microrredes isoladas de distribuição de energia elétrica (off-grid). Um componente essencial do sistema é a associação com bancos de baterias estacionárias (BESS). Além da demanda doméstica, as soluções devem prever sistemas de iluminação pública eficiente (LED).

 

A Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC) da Seinfra atua como o órgão técnico responsável por planejar e emitir as diretrizes.

 

O Projeto Elétrico exige que o dimensionamento dos bancos de baterias estacionárias contemple uma autonomia mínima de 24 horas ininterruptas. Os equipamentos, como módulos fotovoltaicos, inversores, controladores e luminárias LED, devem seguir as normas de certificação do INMETRO e as normas técnicas da ABNT.

 

O documento lista quatro ilhas como proposta inicial de implantação do projeto, localizadas nos municípios de Ibotirama e Xique-Xique: Ilha da Grande Ibotirama, Ilha da Gado Bravo/Saco, Ilha da Champrona e Ilha da Pestana.

 

Para todas essas comunidades, a perspectiva de atividade produtiva visada é a agricultura familiar com apoio de irrigação. O consumo médio estimado por unidade consumidora nessas ilhas é de 250 KWh/mês.

 

Outro ponto específico é a gestão do fim de vida útil da infraestrutura. O projeto exige que seja adotada a "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricantes, importadores e fornecedores dos módulos FV, baterias e luminárias LED deverão implementar sistemas de logística reversa, sendo proibido o descarte desses materiais em aterros comuns ou em áreas de preservação".

Governo do Estado autoriza concursos para contratação de 890 novos servidores estaduais
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

 

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. A iniciativa foi confirmada, nesta terça-feira (28), durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

 

Os concursos previstos devem possibilitar a renovação de quadros nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. A previsão de contratação é a partir de janeiro de 2027.

 

“Eu prometi que no dia do servidor público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Nós teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo, e semana que vem, no máximo, eu farei outro pacote de ações para segurança pública, e é possível que lá também a gente possa anunciar concursos para a área”, afirmou o governador.

 

Os novos concursos atendem a demandas específicas de órgãos que não passaram por renovação em seus quadros de efetivos ao longo dos últimos anos. Além disso, as vagas priorizam a recomposição de carreiras típicas do Estado, cujos cargos não podem ser ocupados por trabalhadores terceirizados ou servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), como é o caso de Auditores Fiscais e Procuradores.

 

VAGAS 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) terá 100 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal e outras 100 para o cargo de Agente de Tributos. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o planejamento é de um concurso com 135 vagas, contemplando os cargos de procurador (20), assistente (50) e analista de procuradoria (65).

 

Um total de 110 técnicos e especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos serão selecionados por meio de certame para atuação na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Outras 120 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Obras Públicas estão sendo criadas para atuação nas secretarias da Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) conta com a oferta de 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

 

Em paralelo, serão abertos concursos para os cargos de Especialista e Técnico em Regulação (40 vagas), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (50) e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais (35). Os selecionados serão absorvidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e pelas secretarias da Administração (Saeb) e Planejamento (Seplan) e irão recompor os quadros de servidores efetivos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

MP-BA vê em plano de redução da letalidade policial avanço para política de segurança pública do estado
Foto: Divulgação

O Governo do Estado da Bahia publicou na quarta-feira (22) no Diário Oficial, o Plano de Redução da Letalidade Policial. O documento, desenvolvido com apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública no âmbito do programa ‘Bahia pela Paz’, define a meta de reduzir os índices de letalidade policial em 10% por semestre ao longo dos próximos três anos.

 

O plano foi apresentado na terça-feira, 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), entre as medidas previstas estão a instituição de um protocolo para uso de equipamentos não letais em operações, a expansão do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs) e a elevação da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial. A meta para esses inquéritos é chegar a 50% de resolutividade em 2026 e 70% em 2027.

 

“O Plano prevê o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial — inclusive com o incremento do uso das câmeras corporais operacionais (CCO), priorizando sua utilização nas áreas com maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial e assegurando a efetiva fiscalização desse uso, o fortalecimento das investigações sobre casos de letalidade policial, a capacitação de pelo menos 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não letais e a instituição de protocolos de uso da força alinhados a padrões internacionais”, afirmou Casciano.

 

O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, considerou o documento “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.

 

O texto é resultado de dois anos de planejamento e negociação interinstitucional. Entre as estratégias previstas está a intensificação de operações guiadas por inteligência e a ampliação de investigações focadas no poder econômico de organizações criminosas. O plano também cria um programa de apoio psicológico para policiais envolvidos recorrentemente em confrontos armados, iniciativa que segue o que já vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar.

 

Além do procurador-geral e do promotor Hugo Casciano, participaram da reunião a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti e promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, Execução Penal, Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.

Plano de Atuação Qualificada de Agentes detalha desafios na atuação policial na Bahia
Foto: PM Bahia

O Governo da Bahia lança, nos próximos, o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI), projeto que deseja aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública durante intervenções policiais, atuando em torno de quatro desafios prioritários. Em um contexto em que a Bahia é o segundo estado mais violento do país e possui a polícia que mata no Brasil, o Plano pretende criar novas normas de atuação para garantir a diminuição das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs). 

 

Segundo o documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o plano foi estruturado com base em quatro “desafios” diagnosticados pela equipe técnica, que permitem a criação de estratégias para o alcance dos objetivos. 

 

USO DA FORÇA LETAL
O primeiro desafio destacado pelo Plano da Secretária estadual de Segurança Pública (SSP-BA) é o “uso recorrente da força letal”. Segundo o diagnóstico, a “cultura do confronto” está “enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”. 

 

A SSP define que o formato atual de atuação das forças de segurança tem impacto direto no número de MILAEs e de policiais vitimados, além de dificultar a relação entre os agentes e a comunidade, “o que, por sua vez, retroalimenta um possível ciclo de violência contínua”, diz o documento. 

 

Em resposta ao problema, a gestão estabelece a primeira estratégia do PQUALI: “Aprimoramento da Atuação Policial”. A estratégia propõe uma revisão e atualização dos métodos de treinamento policial, com ênfase na mediação, solução pacífica de conflitos e uso diferenciado da força. 

 

“A implementação de protocolos operacionais específicos, aliada à adoção de equipamentos de menor potencial ofensivo (IMPO), como Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e o uso sistemático das Câmeras Corporais Operacionais (CCO), proporcionará maior transparência e responsabilização nas intervenções”, consta o documento. 

 

ELEVADO NÚMERO DE CONFRONTOS 
Em seguida, o PQUALI aponta o “Elevado Número de Confrontos Armados Durante Rondas Policiais” como o segundo desafio do atual formato de atuação das forças de segurança pública do estado. Os dados embasados pelos registros da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (COGER) “em 2023, mais de 40% dos confrontos armados ocorreram durante rondas policiais de rotina”, e sem planejamento prévio e com uso de informações estratégicas. 

 

Com base nestes dados, a Secretária estadual de Segurança Pública (SSP-BA) estabelece a segunda estratégia do Plano de Atuação Qualificada: “Intensificação das Operações orientadas pela Inteligência”. Nesta ação prática, a intenção é mitigar os confrontos emergenciais durante as rondas, por meio da intensificação das operações planejadas pelo setor de Inteligência. 

 

Além disso, a estratégia quer criar diretrizes claras para a realização de operações em áreas sensíveis, como escolas, hospitais e demais equipamentos sociais, com a elaboração de protocolos específicos para o uso diferenciado da força. 

 

“Essa medida envolve a integração dos núcleos de inteligência com as equipes operacionais, promovendo a coleta e análise contínua de dados que permitam a elaboração de planos de ação precisos”, destaca o texto. “Operações bem planejadas, com base em dados de inteligência, tendem a reduzir a incidência de confrontos inesperados, promovendo uma atuação preventiva que fortalece a segurança da população e dos policiais”. 

 

RESOLUÇÃO DE INQUÉRITOS
A “Baixa Taxa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais Instaurados em Face de Situações de Confronto” é o terceiro desafio destacado pelo Plano de Atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Neste sentido, os registros da COGER destacam que apenas 23,58% dos 1.251 inquéritos policiais relacionados às MILAEs instaurados em 2024 foram concluídos, ou seja, apenas 295. 

 

O mesmo baixo índice foi identificado no que diz respeito aos inquéritos de elucidação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), relacionados a disputados do tráfico de drogas. “No caso das MILAEs, entretanto, é possível esperar um índice de resolução muito superior ao dos CVLIs, considerando que já se determinou a autoria e a materialidade, restando a identificação das circunstâncias e, consequentemente, a caracterização, ou não, como excludente de ilicitude”, destaca o Plano. 

 

O desafio em questão provoca a criação da terceira estratégia: “Monitoramento das investigações policiais decorrente de MILAE”. A medida estabelece um acompanhamento específico e individualizado para as investigações instauradas em conflitos para a avaliação da taxa de resolutividade do sistema de segurança pública, sugerindo melhorias e sugerindo atuação das Corregedorias das Forças de Segurança da Bahia em caso de irregularidades.

 

EXPANSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI) estabeleceu como último, e um dos principais, desafios para a nova política é a “Expansão das ORCRIMS (organizações criminosas) no Estado”. 

 

O diagnóstico do documento indica que “a combinação entre corrupção, vulnerabilidade social, fácil acesso a armas de fogo e a alta rentabilidade das atividades criminosas favorece que essas organizações fortaleçam sua estrutura e tentem controlar territórios, resultando em um elevado número de confrontos com as forças policiais, o que contribui para os altos índices de CVLIs e MILAEs”. 

 

Desta forma, o levantamento do COGER registrou 1.994 confrontos armados em 2024, sendo que 64% deles, ou seja, 1.274 confrontos resultaram em óbito. Este desafio é a base para duas estratégias: 1. “Aprimoramento das investigações e perícias relacionadas à CVLI e à MILAE” e 2. “Ampliação das investigações voltadas ao estrangulamento do poder econômico das Orcrims”

 

Na primeira estratégia, a intenção é fortalecer o investimento em técnicas investigativas modernas, especialização das equipes e integração entre forças policiais. “Ao ampliar a capacidade de identificar autores e circunstâncias dos homicídios, essa abordagem contribui para a redução da impunidade, fortalece a confiança da população nas instituições e cria condições para a adoção de políticas de prevenção mais eficazes, pautadas em dados concretos e inteligência policial”, ressalta a análise do PQUALI. 

 

Já a segunda estratégia, voltada ao estrangulamento econômico das organizações criminosas, envolve a criação de núcleos especializados de investigação financeira e o rastreamento de fluxos financeiros para enfraquecer as bases financeiras e operacionais das Orcrims. 

 

“Essa abordagem pode contribuir para a redução da circulação de armas e drogas, diminuição os confrontos, aumento na efetividade das condenações, tendo o condão de permitir uma transição das ações repressivas para políticas preventivas, promovendo mais segurança e a preservação da ordem pública”, diz o Plano.

Governo do Estado lança projeto de Atuação Qualificada de agentes de segurança para reduzir letalidade policial
Foto: Divulgação / SSP-BA

A Bahia é o segundo estado mais violento do país e possui a polícia que mata no Brasil pelo desde 2021. Essas são as estatísticas que mobilizaram a criação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI), no Governo do Estado da Bahia. O projeto pretende aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública durante intervenções policiais, com destaque para o combate ao tráfico de drogas no estado e a diminuição das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs). O plano ainda será oficialmente lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

Segundo o documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o Plano é “resultado de um diagnóstico técnico aprofundado e do compromisso institucional de preservar a vida, inclusive em situações de legítima defesa”, escreveu o secretário Marcelo Werner.
 

O planejamento foi organizado em três ciclos de implementação entre os anos de 2025 a 2027. Desta forma, as ações do Plano foram estabelecidas com base nos ciclos I e II, iniciadas entre este ano e no ano de 2026, conforme a previsão de início dos ciclos. Quanto aos objetivos, a Secretária de Segurança Pública definiu seis, sendo eles: 

 

  1. Uso diferenciado da força: Definir e padronizar os protocolos e procedimentos operacionais relacionadas ao emprego proporcional da força pelos agentes de segurança, considerando risco enfrentado e priorizando a preservação da vida;

 

  1. Controle e monitoramento: Estabelecer mecanismos de fiscalização contínua e divulgação periódica de indicadores detalhados sobre MILAEs (Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado) na Bahia;

 

  1. Transparência das investigações de MILAEs: Estabelecer garantias de qualidade técnica, confiabilidade, a transparência e a legitimidade das investigações e perícias conduzidas para as investigações destes episódios, com mecanismos integrados de supervisão, auditoria técnico-pericial e participação de órgãos de controle;

 

  1. Fiscalização interna e responsabilização: Aprimorar os processos de apuração das MILAEs, bem como os procedimentos de fiscalização e acompanhamento pelas Corregedorias do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) para garantir investigações céleres e efetivas, assegurando apuração rigorosa e punição adequada nos casos de desvio de conduta;

 

  1. Regulamentação de ações em áreas sensíveis: Aprimorar os procedimentos relacionados às operações em horários e locais próximos a escolas, hospitais e demais equipamentos públicos, incluindo protocolos especiais que protejam grupos socialmente vulnerabilizados;

 

  1. Dados desagregados e evidências: Promover a coleta, análise e divulgação sistemática de informações segmentadas dos casos de MILAEs, de forma a evitar lacunas informacionais e embasar respostas públicas baseadas em evidências.

 

Por meio do diagnóstico, o PQUALI estabeleceu quatro desafios, que vão prever ações concretas, com base em um diagnóstico do cenário de segurança pública no estado. Segundo o documento, “os quatro desafios foram priorizados entre todos os levantados pelos participantes ao longo dos trabalhos, com o objetivo de otimizar recursos e direcionar esforços de forma estratégica”. 

 

Os desafios definidos foram os seguintes:

  1. Uso Recorrente da Força Letal; 

  2. Elevado Número de Confrontos Armados Durante Rondas Policiais; 

  3. Baixa Taxa de Resolutividade dos Inquéritos Policiais Instaurados em Face de Situações de Confronto; e 

  4. Expansão das ORCRIMS no Estado.


Confira os detalhes dos desafios e estratégias de resolução do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI). (veja aqui.) (A reportagem foi atualizada às 19h55)

Governo da Bahia anuncia edital "Prêmio Bahia Faz Ciência" para incentivar jornalismo científico
Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

O Governo da Bahia, anunciou o lançamento do novo edital "Prêmio Bahia Faz Ciência", pretende premiar e incentivar iniciativas jornalísticas que abordem a ciência de forma acessível e de qualidade. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (22) durante a cerimônia de lançamento da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) no Auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) de Salvador.

 


Para Suely Araújo, presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), a iniciativa é prova de importância dessa iniciativa para o jornalismo e a ciência. “Esse termo é um passo importante na valorização do jornalismo comprometido com a ciência e a verdade. Participar dessa iniciativa reforça a convicção de que uma boa ciência precisa de um bom jornalismo”, conta.

 

 

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu que tem compromisso com a melhoria de recursos para projetos como esse. 

 


“Este edital é um chamamento para a imprensa [poder] se sentir prestigiada. Toda vez que vemos um caderno dedicado à ciência, isso chama mais atenção, e é muito importante. Eu espero que nosso papel seja trabalhar tanto com os profissionais quanto com a educação, [conforme a] demanda de vocês, para fornecer mais valor”, diz o governador.

 

Momento da assinatura do Governador | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias


O evento, que também contou com a presença de professores e estudantes de colégios estaduais da Bahia, foi uma oportunidade para discutir a importância do jornalismo científico na formação e disseminação de conhecimento. 

 

A 22ª SNCT Bahia 2025 acontecerá entre os dias 20 e 24 de outubro, com o objetivo principal de difundir o conhecimento científico e tecnológico e estimular o interesse da população pela ciência.

Governo da Bahia antecipa feriado do Servidor para dia 27 e anuncia pagamento de salário nesta sexta-feira
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nas redes sociais que o feriado do Dia do Servidor Público, que cairia na terça-feira (28), será antecipado para a próxima segunda-feira (27). A medida garantirá um fim de semana prolongado para os servidores estaduais.

 

Além da mudança na data do feriado, o governador informou que o pagamento dos salários será realizado nesta sexta-feira (24). “Boa notícia pra quem faz a Bahia acontecer todo dia. O feriado do Dia do Servidor Público, que cairia na terça (28), será antecipado pra segunda, garantindo um feriadão merecido. E o salário? Estará na conta já nesta sexta (24)”, escreveu Jerônimo.

 

Na publicação, o chefe do Executivo estadual destacou ainda que o próximo episódio do programa “Fala Jero” será dedicado aos servidores públicos.

 

Jerônimo reforça parceria com Zé Cocá, confirma presença em aniversário de Jequié e relação pode definir apoio em 2026
Foto: Divulgação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou presença nas comemorações do aniversário de Jequié, entre os dias 23 e 25 de outubro, em mais uma sinalização de sua aproximação política com o prefeito Zé Cocá (PP), que apoiou ACM Neto (União) nas eleições de 2022 para o Palácio de Ondina.

 

O petista deve inaugurar uma praça construída com recursos municipais, além de assinar ordens de serviço e licitações para obras do Estado. O convite foi feito pessoalmente na terça-feira (15) por Cocá, durante encontro em Salvador, acompanhado do deputado estadual Hassan Iossef (PP), aliado do governador e principal articulador do prefeito na Assembleia Legislativa.

 

Além disso, informações obtidas com interlocutores do governador e do prefeito de Jequié apontam que a relação tem ficado cada vez mais "estreita". Um dos "sintomas", também, foi a ausência de convite de Zé Cocá para o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). O BN apurou que, apesar de externar o desejo em contar com Cocá em uma eventual chapa ao governo da Bahia no ano que vem, os dois políticos não tem mantido contato direto, sendo o último logo após a eleição de 2022. 

 

A relação entre Jerônimo e Cocá vem se estreitando desde o início do ano, após o governador chamar o prefeito para uma audiência na capital. Em abril, o petista passou três dias em Jequié a convite do gestor municipal. Por outro lado, desde a campanha de 2022 que ACM Neto e Zé Cocá não se falam. Nem mesmo por telefone. 

 

Ao contrário do governador, desde o término do último pleito estadual que Neto nunca foi convidado por Cocá para visitar Jequié, mesmo em ocasiões especiais, a exemplo do São João, ao contrário do governador, que esteve na cidade nos festejos juninos. Apesar disso, o ex-prefeito de Salvador costuma elogiar o progressista publicamente, colocando-o como uma das alternativas para uma eventual composição de chapa majoritária em 2026. 

 

“Cocá quer o apoio do governo para levar obras estruturantes não apenas para Jequié, mas para toda aquela região. E o governador já deixou claro o interesse de atender a esses pleitos. Esse trabalho articulado será fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Sobre 2026, vou defender que o prefeito esteja, sim, no mesmo palanque do governador", afirmou Hassan.

 

Entre as obras prioritárias para o município está o novo aeroporto de Jequié, que será construído entre Jaguaquara e Itiruçu. Jerônimo deve levar Cocá a Brasília para tratar do tema com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e outros representantes do governo federal. Outra prioridade é o asfaltamento da estrada que liga o centro de Manoel Vitorino ao distrito de Catingal, essencial para o escoamento da produção agrícola.

 

Durante a agenda que começa no dia 23, Jerônimo também deve visitar Lafayete Coutinho e Manoel Vitorino, cidades administradas por prefeitos ligados a Cocá e Hassan, que hoje exercem influência direta sobre 17 prefeituras da região de Jequié. O atual prefeito de Jequié, inclusive, administrou Lafayete Coutinho antes de ser deputado estadual e ser eleito para a Cidade Sol. O gesto reforça o papel estratégico do grupo na recomposição política do governador no interior e indica que Zé Cocá deve estar ao lado de Jerônimo em 2026.

Governo da Bahia apresenta projetos do Novo PAC para Salvador com participação social
Foto: Thais Tosta/ Conder

O Governo do Estado da Bahia apresentou, nesta terça-feira (08), novos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados para Salvador e municípios do interior. A ação, que ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, reuniu mais de 200 pessoas, entre deputados estaduais e federais, vereadores, suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais, além de líderes comunitários de diversos bairros da capital. 

 

A iniciativa surge por meio da Coordenação de Articulação Social (COAS) da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Entre as intervenções previstas estão 29 obras de macrodrenagem, 97 contenções de encostas, 13 urbanizações integradas, 5 hospitais e maternidades, 23 CEUs da Cultura e 4 obras diversas, distribuídas por Salvador e dezenas de municípios baianos. 

 

Segundo José Trindade, presidente da Conder, o protagonismo da Bahia no Novo PAC é resultado direto da parceria entre os governos Lula e Jerônimo Rodrigues, fortalecida pela atuação do ministro Rui Costa. Com as atualizações feitas pelo Governo Federal, novas intervenções foram incorporadas ao portfólio, e o total de obras sob responsabilidade da Conder chegou a 171, somadas as seleções do Novo PAC de 2023 e 2025, o que representa R$ 2,8 bilhões em investimentos. 

 

“Como diria o presidente Lula, nunca antes na história da Bahia tivemos uma parceria tão forte com o Governo Federal. Esse alinhamento Bahia-Brasil é garantido pelo trio formado por Jerônimo, Lula e Rui, que criou as condições para um volume recorde de investimentos no nosso estado”, destacou Trindade.

 

O conjunto de macrodrenagens representa R$ 910,7 milhões em investimentos e inclui obras estruturantes como as Bacias da Cidade Baixa, do Rio Jaguaribe e do Camarajipe, além de intervenções em Juazeiro, Ilhéus, Itapetinga, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Candeias e outros municípios. Apenas em Salvador, serão mais de 750 mil pessoas beneficiadas pelas obras de macrodrenagem. 

 

As 97 contenções de encostas, com investimento de R$ 325 milhões, vão garantir mais segurança a mais de 150 mil pessoas que vivem em áreas de risco na capital e no interior. Salvador reúne o maior conjunto de intervenções, com 69 contenções distribuídas em 38 bairros. O investimento na capital soma R$ 236 milhões e beneficiará diretamente mais de 100 mil pessoas que vivem em áreas de risco. Já as urbanizações integradas, com valor total de R$ 1,1 bilhão, contemplam projetos emblemáticos em Salvador, como Alto de Pituaçu, Baixinha de Santo Antônio, Pau da Lima e São Gonçalo do Retiro.

 

O coordenador de Articulação Social da Serin, Joel Meireles, destacou a importância do diálogo entre o Governo do Estado e as lideranças locais. “Esse momento é muito importante para nós, e eu digo isso me reconhecendo também como liderança de Salvador. Conhecer o trabalho do Estado é fundamental. A gente precisa saber o que está acontecendo no nosso bairro, se apropriar disso e fazer a defesa do nosso projeto político, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Nossas obras são estruturantes e estamos transformando a vida das pessoas na capital e no interior”, afirmou.

APEC: Governo do Estado formaliza atendimento social a pessoas custodiadas em parceria com TJ-BA
Foto: Gil Ferreira/CNJ

O Governo da Bahia formalizou, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a implantação de um Instituto da Audiência de Custódia em Salvador. Por meio do Instituto, será formalizado o funcionamento do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), já existente no sistema judiciário baiano, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

O ACT foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (23), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O Bahia Notícias obteve informações sobre o funcionamento do acordo junto ao TJ-BA. Segundo informações da Corte baiana, o acordo foi formalmente assinado na última quarta-feira, dia 24 de setembro.

 

As diretrizes do Serviço são delimitadas pelo CNJ no “Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada”, de 2020. O APEC funciona como um serviço “multiprofissional de caráter intersetorial”, que realiza atendimento social às pessoas apresentadas em audiências de custódia. As audiências de custódia são uma medida que garante a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24h. 

 

As audiências de custódia são sessões judiciais onde “o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão”, define o Conselho. Assim, o APEC se desdobra em dois modelos: o Atendimento Prévio à Audiência de Custódia e o Atendimento Posterior à Audiência de Custódia. 

 

No primeiro caso, o atendimento de cunho social realiza uma “escuta qualificada e identificação de vulnerabilidades sociais, econômicas, de saúde física e mental, de gênero, raça, etnia e demais condições específicas que possam demandar proteção”; já o atendimento posterior realiza o encaminhamento dos atendidos às redes públicas de suporte público, como sistema de saúde, assistência social, educação e outros. O segundo modelo atua, sobretudo, em casos em que for concedida liberdade provisória ou alvará de soltura. 

 

O QUE MUDA?
Conforme a entidade, a institucionalização eleva o serviço à categoria de política pública estadual, garantindo a criação de um plano de trabalho entre o Judiciário e o Executivo, monitoramento e avaliação constante de resultados e a proposição de ajustes normativos e procedimentais. O serviço será executado por equipes multiprofissionais, compostas por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais especializados.

 

Em nota, o TJ-BA destaca que “o APEC promove a integração entre o sistema de justiça criminal e a rede de proteção social, de modo a individualizar o processo decisório judicial e garantir que as pessoas custodiadas sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, em conformidade com os parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos”. 

"Chancelados" por Jerônimo, secretários e integrantes do governo se preparam para disputar vagas no legislativo em 2026
Foto: Reprodução / Gov Ba

Para além da disputa pela reeleição em 2026, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) terá em outra frente a oportunidade de mostrar força no estado. Pensando em ampliar sua atuação nos bastidores e nas urnas, o governador terá o desafio de emplacar nomes que integram seu corpo de secretários em cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados. 

 

Lideranças no entorno do governador apontam que Jerônimo tem pensando em “gerar novos quadros” também na política, passando por um momento de maior “oxigenação” dos integrantes da gestão estadual, após algumas mudanças serem feitas. A ideia do chefe do Executivo seria possibilitar que alguns nomes possam se viabilizar politicamente, conseguindo o mandato, também abrindo espaços para a chegada de novos nomes na gestão. 

 

Entre as figuras que já sinalizaram a presença na disputa estão o secretário da Casa Civil Afonso Florence (PT) e o secretário de Infraestrutura Sérgio Brito (PSD), que buscam renovar o mandato na Câmara dos Deputados. Além deles, para concorrer uma vaga em Brasília, surge Jayme Vieira Lima, presidente estadual do MDB e que atualmente é diretor-presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb). Além da relação com Jerônimo, Jayme ainda é a aposta dos Vieira Lima para conseguir “retomar” o espaço da família na política. 

 

Boa parte dos outros nomes que ocupam secretarias ou integram o primeiro escalão da gestão devem buscar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com cenários distintos, o PT possui o maior número de “endossados” a irem em busca da cadeira. Na lista para concorrer um espaço na AL-BA estão os deputados licenciados Osni Cardoso, que ocupa atualmente a secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e Neusa Cadore que ocupa a secretaria Estadual de Mulheres (SPM). Além deles, sem mandato estão Fábya Reis, responsável pela Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e Rowenna Brito, atual secretária de Educação. 

 

Pelo Avante, o nome do atual secretário de Agricultura Pablo Barroso também deve concorrer a uma cadeira na AL-BA. Outro partido da base que terá um atual secretário da gestão Jerônimo tentando manter o mandato é o secretário de Desenvolvimento Econômico Ângelo Almeida (PSB). Além deles, o MDB e PSD também integram o campo dos candidatos, com a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, e a atual secretária Jusmari Oliveira, que responde pela secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e será candidata à reeleição.

 

Outro nome que também irá em busca de um mandato estadual é o superintendente da Defesa Civil da Bahia Heber Santana (Podemos). 

 

Cotados para concorrer ao pleito de 2026, porém, representes políticos não devem estar na disputa. Pelo PCdoB, o nome mais debatido para disputar uma vaga na AL-BA foi o de Ângela Guimarães, atual responsável pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), sem a confirmação partidária para concorrer. Além dela, Roberta Santana, na responsável pela Saúde e estava cotada para disputar, pelo PT, uma cadeira em Brasília, porém sem um desfecho positivo. 

 

CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário das eleições de 2026 já tem data decisiva logo no início de abril. O dia 6 de abril de 2026 será o prazo final para que pré-candidatos estejam filiados a um partido político, condição indispensável para a disputa. Na mesma semana, em 4 de abril, encerra-se também o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos executivos, como secretários de Estado, dirigentes de empresas públicas e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos.

 

Logo depois, em 6 de maio de 2026, fecha-se o cadastro eleitoral. Até essa data, os eleitores podem tirar a primeira via do título, transferir domicílio ou atualizar dados. Quem não estiver regularizado ficará impedido de votar. Logo após vem as convenções partidárias, que ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto de 2026, período em que os partidos escolhem oficialmente seus candidatos e coligações.

AL-BA aprova PL que prevê mudança no nome e ampliação da CBPM na área de exploração mineral
Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº  25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. Enviado pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a iniciativa altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

 

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. 

 

Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

 


Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

 

Presente na sessão, o atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, indica que, com a mudança, a "CBPM será protagonista do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando o direito minerário ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. 

 

Ele explica que, com a vantagem natural da Bahia no ramo, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética"

 

Conforme o projeto, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

Governo encerra contrato com administradora de hospital regional em Porto Seguro
Foto: Reprodução / Radar News

A administradora do Hospital Luís Eduardo Magalhães [HRDLEM], em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, teve o contrato suspenso com o governo do estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30). Com isso, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), então responsável pela unidade, deixa de fazer administração do local.

 

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a medida se deve após verificar dificuldades da organização social em manter a capacidade operacional diante da alta demanda de atendimentos.

 

Ainda segundo a pasta, relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em cirurgias, além de falta de insumos e medicamentos, fatores que comprometeram a qualidade do atendimento.

 

A secretaria também disse que, segundo a classificação de risco, cerca de 52% dos pacientes atendidos na emergência poderiam ser tratados na Atenção Primária dos municípios da região, sendo a maioria dos casos vindos de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

 

Em relação ao risco de pacientes de obstetrícia ficarem sem atendimento, a Sesab informou que não haverá mudanças no serviço, ficando a situação dependente dos ajustes dos fluxos da mudança de gestão.

 

Diante do encerramento do contrato com IGH, a secretaria convocou o Instituto Setes, que ficou em segundo lugar no último processo seletivo, para assumir a gestão a partir de 1° de novembro.

 

A transição ocorrerá entre 1° e 31 de outubro, com acompanhamento de uma comissão técnica. O objetivo, acrescenta a pasta, é estabilizar o funcionamento do hospital, reduzir a superlotação, garantir o fornecimento de insumos e reorganizar os fluxos internos.

 

Com 152 leitos e mais de 900 funcionários, o HRDLEM é referência em média e alta complexidade no Extremo Sul da Bahia, com serviços de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e consultas ambulatoriais.

Obras do VLT em Salvador: Governo desapropria área de mais de 12 mil m² na Estrada do Derba
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação / CTB

O avanço do projeto de mobilidade urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana deu um novo passo com a publicação de um decreto do Governo da Bahia. Foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 12,3 mil m² na Estrada do Derba (BA-528), em Salvador. A medida, oficializada por decreto, tem como objetivo viabilizar a implantação do Lote 2 do futuro modal.

 

Segundo o texto, o ato está fundamentado em estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

 

Com a publicação, a CTB fica formalmente autorizada a iniciar os procedimentos para a efetivação da desapropriação, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O decreto prevê que os atos administrativos e judiciais necessários podem ser promovidos, se preciso, em caráter de urgência.

 

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A Companhia de Transportes da Bahia também foi autorizada a tomar posse do terreno e a providenciar a liquidação e o pagamento das devidas indenizações aos proprietários, utilizando para isso os recursos de que dispuser.

 

O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo Secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

 

Segundo a última atualização da CTB, em agosto, a construção chegou a 29,86% de avanço físico. O modal tem um investimento de R$ 5 bilhões. 

 

De acordo com a CTB, em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.

Governo da Bahia remaneja R$ 243 milhões do Bolsa Presença para bancar obras e abono de professores
Imagem meramente ilustrativa | Foto: Reprodução / Google Street View

O Governo da Bahia autorizou uma realocação orçamentária de R$ 243,4 milhões que seriam destinados ao programa Bolsa Presença, voltado para a permanência de estudantes na rede de ensino. A verba foi remanejada para custear, entre outras coisas, a construção de novas unidades escolares e o pagamento do abono extraordinário para os profissionais do magistério. A movimentação foi oficializada em atos do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta terça-feira (23).

 

A operação foi formalizada por meio de um decreto financeiro (nº 99), que abriu crédito suplementar de R$ 385,9 milhões para diversas pastas da gestão estadual. A Secretaria de Educação (SEC) foi a principal beneficiada, recebendo um reforço total de R$ 256,5 milhões em seu orçamento.

 

 

Dentro do montante destinado à Educação, dois novos gastos se destacam. O primeiro é um aporte de R$ 101,9 milhões para o item classificado como "Construção de Unidade Escolar da Educação Básica". O segundo é a alocação de R$ 133,4 milhões para o "Abono Extraordinário aos Profissionais do Magistério da Educação Básica".

 

Segundo o texto do próprio decreto, o Artigo 2º da norma afirma que os recursos para cobrir os gastos do Anexo I (Suplementar) virão das fontes indicadas no Anexo II (fonte de financiamento). Vale ressaltar que o Diário Oficial em questão não traz nenhuma referência ou planejamento para uma futura suplementação que compense o corte no Bolsa Presença. Isso não significa que não possa acontecer em outro momento, por meio de um novo decreto financeiro. A mudança de rubricas orçamentárias é um movimento relativamente comum para adequações de investimentos e gastos ao longo do ano.

 

 

No caso do abono, ele foi autorizado com a sanção da Lei nº 14.981, também nesta terça, após ser aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última semana, e permite que o Poder Executivo promova as alterações orçamentárias necessárias para sua execução. O benefício será pago com 20% dos recursos de precatórios judiciais do Fundef devidos pela União ao Estado em 2025.

 

A fonte dos recursos para cobrir as novas despesas é detalhada no "anexo II" do mesmo decreto financeiro. O documento mostra que, como uma das formas de viabilizar a suplementação orçamentária da SEC, foi realizada uma anulação (cancelamento de verba) de R$ 243.423.889 do item "Concessão de Bolsa Estudantil - Bolsa Presença".

 

A soma dos aportes para o abono (R$ 133,4 milhões) e para a construção de escolas (R$ 101,9 milhões) totaliza R$ 235,3 milhões, valor coberto pela verba anulada do Bolsa Presença. A operação faz parte da decisão orçamentária de remanejar fundos de um programa de assistência estudantil para financiar investimentos em infraestrutura e o pagamento de um benefício para a categoria do magistério.

 

 

ABONO EXTRAORDINÁRIO
Antes da sanção de Jerônimo Rodrigues, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário de 20% aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados, que receberem a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 

O abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

 

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo federal já enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

 

Conforme o governo, o abono será realizado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. A previsão é que mais de 87 mil profissionais da rede estadual sejam contemplados com a quarta parcela, somando pagamentos ordinários e extraordinários.

 

BOLSA PRESENÇA
O Bolsa Presença foi criado em 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado.

 

Segundo dados do Governo da Bahia, o auxílio garante a segurança alimentar para 321.061 famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de 358.775 estudantes das escolas da rede estadual de ensino.

 

Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Para receber o benefício é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Lula assina decreto que inclui Ponte Salvador–Itaparica em lista de projetos prioritários para investimentos; saiba detalhes
Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

 

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

 

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

 

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

 

 

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

 

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

 

LEIA TAMEBÉM:

 

ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

 

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

 

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

 

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

 

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

 

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

 

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

Ponte Salvador-Itaparica terá túneis e viadutos para ligação com a Via Expressa; saiba detalhes
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

A construção da Ponte Salvador-Itaparica contará com estruturas complementares na capital baiana. Segundo o governo da Bahia, serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada.

 

A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (17), durante audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a presença do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

 


Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

 

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

 

Ainda conforme detalhado, serão 4,4 km de viadutos e dois novos túneis com 425 metros no total.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

 

Com o encontro desta quarta também há expectativa que sejam anunciadas novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. Pouco mais de uma semana depois da informação, o projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

Bruno Reis e ACM Neto ainda divergem sobre estratégia de composição de partidos para disputa pelo governo em 2026; entenda
Foto: Valter Pontes/SECOM

Muito ou pouco? Pensando na formatação da melhor estratégia eleitoral para a disputa ao governo da Bahia, em 2026, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) já deixou claro que não quer se preocupar com o número de partidos. Em declaração recente ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, Neto sinalizou que não quer “repetir erros” e indicou que deseja contar com cinco partidos no arco de aliança. Porém, no grupo de aliados, há quem discorde. 

 

Um dos mais próximos ao ex-prefeito, o atual gestor da capital baiana Bruno Reis (União) teria opinião distinta sobre o número de partidos no grupo. Segundo aliados próximos aos dois políticos, Bruno ainda teria a ideia de ampliar o número de partidos para conseguir ter “o maior número de candidatos” nas eleições de 2026. “Bruno tem um perfil de montador de legenda, entende que quanto mais candidatos, melhor”, indicou um interlocutor ao atual prefeito. 

 

Conhecido por conseguir realizar a estruturação de partidos, o prefeito já teria sinalizado aos mais próximos que poderia realizar a montagem de legendas menores. A iniciativa serviria para conseguir compensar o espaço perdido com a federação entre PP e União Brasil — juntos, os partidos terão 40 candidatos — já que a Bahia possui 39 cadeiras disponíveis na disputa, no caso da Câmara dos Deputados. Com um foco mais direto para a eleição da Câmara, a ideia ainda segue em debate. 

 

A ideia de Bruno conflita com o projeto de ACM Neto. “Uma das coisas que a gente errou foi ter tido 13 partidos políticos. A gente começou a inventar candidatos, pessoas que não tinham densidade eleitoral. Hoje, meu desejo é montar uma equação com cinco, talvez seis partidos, e está tudo certo. Existe uma base de partida nossa de construção, sendo a nossa fortaleza, é o que me importa tentar organizar”, disse durante o bate-papo.

 

Focado na “construção” dos mais próximos, Neto indicou que o foco seria na montagem do União Brasil e PP, com a federação, PSDB, Republicanos e PL. “Esses cinco partidos são a nossa base de partida, se esses cinco estiverem juntos em torno de uma única candidatura, esse candidato já vai ter mais tempo de televisão do que o PT, mais estrutura eleitoral em termos de recursos eleitorais. Está bom aqui, para que vou ter 13? Ao contrário, se quero fazer um trabalho de mudança política na Bahia, eu não posso chegar cheio de compromisso, com tudo já ocupado”, emendou Neto.

 

Em 2022, ACM Neto contou com uma coligação que teve 13 partidos: União Brasil, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PSC, Solidariedade, Cidadania, Podemos, PRTB, PTB, DC e PMN. Com o cenário, Neto conseguiu “ampliar” o número de candidatos, porém segundo o ex-prefeito a “montagem” teria custado um tempo desnecessário para o sucesso nas urnas. 

 

BRUNO REIS E OS PARTIDOS
A “habilidade” de montador de partidos de Bruno se reflete nas eleições disputadas pelo gestor. Em 2024, o prefeito contou com 15 partidos em seu arco de apoio, com. Federação PSDB-Cidadania, Republicanos, PP, PDT, PTB, Podemos, PSC, DC, PRTB, União Brasil, Solidariedade e PMN. Outra prova da atuação de Bruno na gestão das chapas foi sua primeira eleição na capital, em 2020, quando, montou um “exército” de candidatos a vereador. Ao todo também foram 15 legendas. 

Com escola em Cardeal da Silva, Jerônimo Rodrigues entrega 94ª unidade em tempo integral na Bahia
Foto: GOV-BA

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, neste sábado (13), em Cardeal da Silva, no litoral norte do estado, a 94ª nova escola de tempo integral da Bahia desde 2023. Com doze salas climatizadas, teatro, campo de futebol society, biblioteca, laboratórios, restaurante e quadra coberta, a unidade escolar recebeu um investimento de R$ 23 milhões.

 

Construída pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Doutor José Antônio de Araújo Pimenta também oferece espaços que ampliam o aprendizado e garantem mais oportunidades para os jovens da região, como o Projeto de Agroecologia, proposto pela primeira-dama, Tatiana Velloso, e realizado em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). No local, são feitos experimentos, há cultivo de uma horta e criação de aproximadamente 30 galos e galinhas.

 

“Elevamos o padrão das escolas públicas na Bahia e nos tornamos uma referência para o Brasil. Cada nova escola concluída significa mais acolhimento e cuidado com os nossos jovens. Não são apenas estruturas amplas e modernas: são espaços vivos de transformação, onde sonhos ganham força e oportunidades se multiplicam”, comentou o presidente da Conder, José Trindade. 

 

“Essa é a escola dos meus sonhos, algo que eu nunca imaginei que poderia existir. Mas temos a obrigação de proporcionar aos jovens condições dignas e bons equipamentos para que sonhem e tenham um futuro brilhante”, afirmou Jerônimo Rodrigues durante a solenidade entrega. Além da escola, o governador também entregou na cidade a nova unidade integrada da Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar.

Polícia Civil da Bahia cria nova política de comunicação institucional e centraliza divulgação em redes sociais; entenda
Imagem meramente ilustrativa | Foto: Reprodução / Google Street View

A Polícia Civil da Bahia publicou uma portaria que institui a política de comunicação institucional da corporação. O documento substitui outra norma de 2008 e busca aperfeiçoar as regras relativas à comunicação, incluindo o uso de redes sociais e mídias digitais, visando maior segurança jurídica e adequação a princípios constitucionais e institucionais.

 

O regramento, assinado pelo delegado-geral André Viana, também tem o objetivo de regulamentar de forma clara e uniforme a comunicação institucional, assegurando a legalidade, a proteção de dados pessoais, a preservação da imagem institucional, o interesse público, a credibilidade, o respeito e a confiança da Polícia Civil perante a sociedade.

 

No texto, a portaria (nº 292) considera os deveres e proibições funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia, e as proibições e sanções disciplinares da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.

 

A nova política de comunicação é aplicável a todos os integrantes do quadro funcional da Polícia Civil, sejam efetivos, temporários, comissionados, cedidos ou colaboradores, abrangendo todas as unidades administrativas e operacionais da Instituição.

 

Um dos pontos centrais da portaria é a centralização da divulgação de informações de interesse público, estabelecendo que conteúdos relativos às atividades da Polícia Civil somente poderão ser prestadas pela assessoria de Comunicação Social da Polícia Civil (Ascom/PC-BA) ou por autoridade policial previamente autorizada pelo gabinete do delegado-geral (GDG).

 

Além disso, o uso de símbolos, brasões, uniformes, viaturas, distintivos ou insígnias da Polícia Civil em atividades de comunicação requer autorização prévia da Ascom, e a divulgação institucional por servidores em redes sociais, eventos acadêmicos ou entrevistas é considerada atividade oficial, sujeita às mesmas regras.

 

As manifestações públicas, como entrevistas, transmissões ao vivo, palestras e postagens em redes sociais, são restritas a delegados titulares de unidades policiais, coordenações e diretores de Departamento, limitadas às suas áreas de competência, ou a servidores designados ou autorizados pelo GDG, com alinhamento prévio com a Ascom.

 

O documento veda a qualquer servidor realizar declarações, análises, comentários ou explanações em nome da instituição sem a devida autorização, e ressalta que manifestações de caráter pessoal não podem utilizar a imagem institucional da Polícia Civil.

 

A Ascom da Polícia Civil tem as competências detalhadas, que incluem planejar e executar a comunicação institucional, organizar entrevistas, divulgar informações oficiais sobre operações e investigações dentro dos limites legais, monitorar a repercussão da imagem institucional, manter interlocução com outros órgãos de segurança pública e propor campanhas de comunicação. A Assessoria também será responsável por instruir os servidores sobre o uso correto dos meios de comunicação institucional, incluindo as redes sociais.

 

Para a divulgação de informações, deve observar a legalidade, fidedignidade e o interesse público, sendo vedado expor custodiados, investigados, vítimas ou testemunhas de forma vexatória ou degradante, antecipar conclusões investigativas, fornecer diretamente à imprensa informações ou materiais audiovisuais sem prévia autorização da Ascom, ou divulgar dados relacionados à apreensão de bens sem observância da legislação.

 

O acesso de profissionais de imprensa às dependências de unidades operativas para coberturas jornalísticas requer prévia anuência do gestor da unidade, com supervisão da assessoria de comunicação.

 

No caso da cobertura de operações de polícia judiciária, é necessário acompanhamento e anuência expressa da Ascom. A portaria também estabelece que a divulgação de dados estatísticos é de competência exclusiva do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal, mediante autorização do gabinete.

 

Por fim, o texto estabelece que a criação, composição, gerenciamento e produção de conteúdos para redes sociais oficiais da Polícia Civil somente poderão ocorrer após análise técnica e instrução da Ascom.

Governo lança licitação para recuperação do Museu de Arte Sacra e da Igreja de Santa Tereza D’Ávila em Salvador
Foto: Divulgação / Ufba

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) publicou um aviso de licitação para contratação de empresa de engenharia responsável pela elaboração de projetos executivos e a execução de obras voltadas à recuperação do telhado do Museu de Arte Sacra e da Igreja de Santa Tereza D’Ávila, localizados no Dois de Julho, em Salvador.

 

De acordo com a Conder, a abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e o edital poderá ser consultado a partir de 12 de setembro.

 

Segundo apuração do Bahia Notícias, as obras no telhado integram emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões destinada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB) à Conder para execução de obras na capital baiana.

 

“Sugeri algumas intervenções e a do Museu de Arte Sacra eu considero uma das mais importantes, pois se trata do patrimônio artístico, histórico, cultural e religioso do nosso Estado. A cultura e o turismo são importantes instrumentos de geração de emprego e renda em Salvador e o Museu é um importante equipamento”, afirmou a parlamentar ao BN.

 

No ano passado, o local chegou a ser fechado para o público por problemas estruturais. Em nota, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), responsável pela gestão, informou sobre riscos relacionados à estrutura do equipamento cultural, em especial nas instalações elétricas e justamente nos telhados, ameaçando a segurança do local e de seu patrimônio histórico.

 

O museu abriga um dos maiores acervos de arte sacra da América Latina. Inaugurado em 10 de agosto de 1959, o Museu de Artes Sacras passou a integrar a estrutura da Ufba como órgão suplementar. Parte das peças que compõem o equipamento cultural são de propriedade da Arquidiocese de São Salvador, do Mosteiro de São Bento, da Irmandade do SS. Sacramento do Pilar, do Convento dos Perdões e de diversas igrejas, além da coleção Abelardo Rodrigues.

 

A edificação tem área total construída de 5.250 m², inserida em uma área livre de 8.000 m². Dentro do Museu, encontra-se a igreja.

Governo da Bahia sanciona leis que criam cargos comissionados no Poder Judiciário estadual
Foto: Divulgação

Foi sancionado pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um conjunto de leis com a criação e a transformação de dezenas de cargos comissionados. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (9).

 

Segundo a publicação, a  Lei nº 14.972, de 08 de setembro de 2025, cria seis novos cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), vinculados principalmente à Controladoria e à Auditoria Interna do judiciário. Entre as novas posições estão cargos de coordenação e assessoramento técnico, como Coordenador de Integridade e Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação. A mesma lei também altera a nomenclatura e a hierarquia de cargos já existentes, elevando, por exemplo, a posição de Controlador Chefe para um patamar superior na estrutura administrativa.

 

De forma complementar, a Lei nº 14.973, também de 08 de setembro, foca na Corregedoria-Geral da Justiça e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criando 16 novos cargos. A legislação estabelece funções como Secretário do Foro Extrajudicial, Supervisor da Corregedoria e Coordenador de Contabilidade, definindo requisitos formais específicos para cada um, que variam desde o ensino médio até a graduação em Direito ou Ciências Contábeis. As atribuições descritas envolvem a supervisão de servidores, organização de fluxos de trabalho, análise de custas processuais e apoio direto aos correitores.

 

As novas leis determinam que todas as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário baiano, com estrita observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a Lei 14.972 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, a Lei 14.973 tem sua eficácia marcada para o primeiro dia útil de fevereiro de 2026, dando um prazo para a adaptação administrativa.

Governador Jerônimo Rodrigues escolhe novo superintendente da Sufotur
Foto: Divulgação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) escolheu o novo diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) nesta terça-feira (9). Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, ele nomeou Gustavo Stelitano Lira Gonçalves para o cargo de diretor-superintendente.

 

O órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Turismo e deu lugar a extinta Bahiatursa. Para atuar no novo posto, Gustavo foi exonerado de seu cargo anterior, o de assistente especial do Quadro Especial da Casa Civil. Ele era lotado no gabinete do governador.

 

A Sufotur estava sob o comando de Angela Fucs, diretora de Administração e Finanças que acumulava a função de superintendente desde a saída de Diogo Medrado, em 2024. Na ocasião, ele solicitoi o desligamento para concentrar as atenções nas camapnhas eleitorais em Camaçari, Salvador e Valença.

Jerônimo contesta relatório de empresa contratada pelo próprio governo para avaliar andamento da Ponte Salvador-Itaparica
Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

"Um negócio ridículo, aquilo é fake". Assim definiu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que atualizou o andamento do contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica. O comentário foi feito na manhã desta quarta-feira (3), após o Bahia Notícias revelar que o documento indicou pontos de atenção no projeto que pretende ligar os dois municípios.

 

 

O relatório descredibilizado pelo governador faz parte do escopo de atividades desempenhadas pela Fipe no acompanhamento das obras. A Fundação foi contratada pela própria gestão estadual, através Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O valor do contrato, fechado em dezembro de 2024, é de R$ 4,95 milhões com vigência de 15 meses.

 

 

"Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

 

Conforme a publicação da reportagem, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP). Nele, foram indicados pontos referentes ao cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental. 

 

Ainda questionando o teor do relatório, o governador mostrou desconhecer as informações reveladas: "Não fique falando coisa que não é verdade, quem fez o relatório? Foi do governo do estado?", acrescentou.

 

O RELATÓRIO
Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão o cronograma de implantação, plano de desapropriação e reassentamento, licenciamento ambiental e um Sistema de Gestão Integrada (SGI).

 

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

 

 

Relatório da Fipe revela andamento de contrato e elenca pontos de atenção no projeto da ponte Salvador-Itaparica
Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

Um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) revela um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP).

 

A Fundação foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O relatório destaca que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanha diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

 


Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

 

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

  • Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;
  • Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
  • Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
  • Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
  • Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
  • Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
  • Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
  • Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

 

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

 

Também no mês de julho, a Seinfra participou de uma consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, parte das condicionantes socioambientais. O evento foi gravado em vídeo, embora tenha havido tentativas de opositores de dificultar ou impedir a consulta.

 

A PONTE
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica representa um anseio antigo dos cidadãos baianos. A obra vai conectar Salvador e a Ilha de Itaparica, separadas por 12 km de oceano.

 

Conforme o relatório, entre os principais objetivos do Sistema Rodoviário estão: redução das distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e as regiões sul, sudoeste e oeste do Estado; desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica, sul do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul; reconfiguração da malha urbana regional, com o estímulo ao desenvolvimento de cidades de médio porte e criação de um novo setor logístico para Salvador.

 

Além disso, é apontada ainda a consolidação sustentável do entorno da Baía de Todos-os-Santos e a contribuição para a recuperação econômica do centro antigo de Salvador.

 

O sistema rodoviário contempla a duplicação e requalificação da Rodovia BA-001 (Segmento A), a construção da Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), a construção do Trecho da Chegada da Ponte à Ilha (Segmento D), a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica propriamente dita (12,37 km) e as Alças de Acesso (Sistema Viário Salvador).

 

A Concessionária responsável é a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por empresas chinesas. São elas: China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

Quaest: Governo Jerônimo Rodrigues tem 59% de aprovação na Bahia
Foto: Joá Souza/GOVBA

A pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) é aprovado por 59% dos eleitores baianos. Outros 33% afirmaram desaprovar a gestão.

 

Os números apontam estabilidade em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2025, a aprovação do governador foi de 61%, enquanto em dezembro de 2024 o índice era de 54%.

 

 

O levantamento foi contratado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 13 e 17 de agosto. Foram entrevistados 1.200 eleitores da Bahia com 16 anos ou mais. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

 

A pesquisa desta sexta também revelou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

 

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Quaest: ACM Neto aparece com 41% e Jerônimo Rodrigues tem 34% na disputa pelo governo da Bahia em 2026
Fotos: Divulgação

Levantamento da Quaest, divulgado nesta sexta-feira (22), indica que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

 

 

A pesquisa foi contratada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, com entrevistas presenciais de 1.200 eleitores baianos com 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

 

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Cavalo do Cão deixou todo mundo de cabeça quente com seu novo enigma. O problema é que a carapuça serviu pra tanta gente que ninguém sabe bem quem é quem. Enquanto isso, o evento com o Molusco em Salvador mostrou quem sabe montar estratégia e quem não sabe. E vai ter gente que precisa acelerar até outubro. A questão é que a idade um dia pesa... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Jaques Wagner

Jaques Wagner
Foto: Senado Federal

"Difícil". 

 

Disse o senador Jaques Wagner (PT), um dos nomes que deve integrar a chapa majoritária ao avaliar o cenário atual em que existe a possibilidade do grupo ligado ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) aceitar uma candidatura independente de um partido aliado à gestão estadual, no caso do senador Angelo Coronel (PSD). 

Podcast

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