Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou, nesta quarta-feira (8), em prol do arquivamento do caso. Logo após a leitura do voto, parlamentares pediram vista do processo, adiando o desfecho. 

A posição do relator, pelo arquivamento, ainda precisará ser analisada pelo colegiado. Se o parecer de Marcelo Freitas for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, as regras da Câmara permitem a apresentação de recurso.

À Folha de São Paulo, o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que tem proximidade com as pautas bolsonaristas, Eduardo expôs visões críticas, em um "exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais". "Isso não constitui infração ética, mas exercício legítimo de mandato, como reconhecem as democracias", afirmou.

O processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado se manifeste sobre a cassação. A representação que pede a perda do mandato de Eduardo foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).

Eduardo está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513 do plenário, maioria absoluta da Casa.