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O deputado federal André Janones (Avante-MG) teve seu mandato na Câmara suspenso por 90 dias após um desentendimento com o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 9 de julho deste ano. A decisão Conselho de Ética da Casa levou em consideração que foram proferidas ofensas homofóbicas contra Nikolas, que foi chamado de “Nikole” no plenário da Câmara.

Segundo o g1, a suspensão do mandato é cautelar e ocorre em ritmo mais célere do que as representações comuns no Conselho de Ética.

Em defesa, Janones ironizou a acusação de homofobia e afirmou que chamou o deputado de Nikole atendendo um pedido do próprio Nikolas. O parlamentar do Avante fez referência ao discurso Nikolas na tribuna da Câmara em 2023, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, quando vestiu uma peruca e proferiu falas transfóbicas.

Janones afirmou que, desde então, se refere a Nikolas apenas como Nikole.

"Ele não usou a tribuna novamente para retirar. Até que ele peça desculpas ou fale que não é mais a Nikole, todas as vezes que me refiro a ele, em respeito a maneira como ele se identifica, eu sempre me refiro no gênero feminino", afirmou Janones em sua defesa. 

Apesar disso, a defesa de Janones não convenceu o colegiado. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), afirmou que Janones quebrou o decoro. "O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional", afirmou.

Após manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador, uma confusão generalizada marcou a tarde desta quinta-feira (22) no Centro da capital baiana em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura. Um dos presentes no ato foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que agora pode entrar na mira da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Coelho era uma das pessoas encabeçando o movimento e teceu críticas ao projeto do Executivo soteropolitano. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, deputados que atualmente fazem oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) devem se reunir ainda nesta sexta-feira (23) para discutir possíveis sanções ao parlamentar. Um dos pontos avaliados é levar Hilton para o Conselho de Ética da Casa Legislativa.

O assunto é colocado em pauta em um contexto de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ter sido instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Contudo, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem dar respostas desde sua criação.

Se colocando como deputado independente, Hilton Coelho também foi o responsável por ingressar com uma ação que culminou no afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia, abrindo espaço para a então vice-presidente, Ivana Bastos (PSD), chegar ao comando da Casa. Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Após ganhar um prazo de dois meses para defender a manutenção de seu mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) prepara acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso tenha sua cassação concluída no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a equipe do parlamentar avalia se aproveitar de uma “brecha” do Regimento para poder seguir com o mandato.

Segundo fontes da reportagem, Glauber Braga, apesar de otimista pela “virada no jogo” na Câmara, já se prepara politicamente para caso tenha seu mandato cassado na Casa Legislativa. A brecha no Regimento seria no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

No inciso III, o texto afirma que se configura quebra do decoro parlamentar quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.”

O trecho, ao listar as condutas puníveis, menciona especificamente "outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes". Isso sugere que essa infração particular se aplica a interações dentro do ambiente parlamentar com colegas e os órgãos da Casa.

No entanto, no Artigo 3º do Código de Ética, os deveres fundamentais do deputado são mais amplos. O inciso VII do Art. 3º estabelece o dever de "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento.”

O deputado Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agredido fisicamente e expulsado do prédio da Câmara, a pontapés, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

PRERROGATIVA?
Consultando o apanhado histórico dos deputados cassados por decisões da Câmara, o Bahia Notícias notou que nunca, desde o período da Ditadura Militar, um ministro do Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão de cassação da Casa Legislativa. Na verdade, a reportagem encontrou negativas do STF em analisar os casos, alegando “interna corporis".

Todavia, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso reverteu uma decisão da Câmara Municipal de Curitiba, “devolvendo” o mandato do então vereador Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual pelo Paraná.

Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. O edil foi acusado de invadir uma igreja em fevereiro do mesmo ano, durante manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

A determinação de Barroso também anulou a decisão do legislativo paranaense e argumentou que “a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão”.

Segundo Glauber, o militante do MBL teria xingado a sua mãe, que, à época, enfrentava um quadro de Alzheimer. Além disso, a defesa do deputado alega que o militante teria assumido que foi pago para entrar nas dependências da Casa para provocar o parlamentar do Psol.

A CASSAÇÃO
No dia 9 de abril deste ano, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de Ética aprovaram o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação.

No mesmo dia, durante a discussão que durou mais de seis horas, Glauber Braga anunciou que faria greve de fome até o final do processo que pode ocasionar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Nove dias depois, o parlamentar anunciou a “suspensão” da greve de fome. O anúncio ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dialogar com o psolista para a paralisação da manifestação. Nas negociações, Braga também ganhou um intervalo maior para a apreciação de sua cassação em plenário, recebendo um prazo de dois meses.

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Assim, a previsão é de que a denúncia de quebra de decoro parlamentar seja votada no final de junho ou no início de julho. Até lá, Glauber prometeu realizar “caravanas” por todo Brasil. Nesta quinta-feira (15), inclusive, o parlamentar esteve em Salvador para defender seu mandato.

Em uma reunião que durou mais de cinco horas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, com 15 votos favoráveis e apenas quatro contrários, o relatório apresentado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), e decidiu suspender Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. 

Em seu voto, o relator acatou representação assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pedia a suspensão contra o deputado do PL por ter quebrado o decoro ao proferir manifestações ofensivas contra a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.

Na última terça (29), Gilvan da Federal se referiu à Gleisi como “amante” e disse que ela “deve ser uma prostituta do caramba”. O deputado falava sobre uma suposta lista de beneficiados de valores repassados pela Odebrecht apresentada no âmbito das investigações decorrentes da Operação Lava Jato. 

“Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de Lindinho, de amante, que deve ser uma prostituta do caramba, aí teve um deputado aqui que se revoltou”, disse durante sessão.  

Na mesma lista da Odebrecht, “Lindinho” seria o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), líder do PT e marido de Gleisi.  

Hugo Motta havia pedido inicialmente uma suspensão de seis meses para Gilvan da Federal. O deputado Ricardo Maia havia concordado com o prazo, mas apresentou um novo relatório um pouco antes do início da reunião do Conselho com a mudança da punição para três meses. 

A suspensão, na avaliação de Ricardo Maia, é “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

A suspensão aprovada pelo Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), já está valendo, e Gilvan da Federal disse no Conselho de Ética disse que não recorrerá da decisão no Plenário da Câmara. O deputado prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões’ e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente quando retornar da suspensão.

“Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, afirmou.

A representação da Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato. A resolução fixa prazos rápidos e assegura a ampla defesa, com previsão de recurso ao Plenário.

No último dia do prazo conferido pelo Regimento Interno, nesta terça-feira (22), o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou recurso contra a decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do seu mandato parlamentar. O recurso foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A partir desta terça, começou a contar o prazo para que a CCJ avalie o recurso. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deve nomear um relator para emitir parecer a respeito da defesa do deputado do Psol.

Se a CCJ considerar improcedentes os pontos questionados por Glauber Braga, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que definirá posteriormente uma data para a análise da cassação pelo plenário. Por outro lado, caso algum dos pontos do recurso seja acolhido pela CCJ, a parte questionada do processo deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.

“É uma defesa completa, com todos os elementos, tantos os elementos procedimentais quanto os elementos de conteúdo, que a gente considera a partir do diálogo com nossos advogados, com parlamentares, e principalmente, com a mobilização que se consolidou, nas mais diversas regiões, em defesa de uma alteração da decisão do Conselho de Ética. A gente considera que isso é plenamente possível que aconteça na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Glauber Braga em entrevista coletiva após protocolar o recurso. 

No documento, a defesa do deputado do Psol argumenta que houve cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. Braga também alega parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), inclusive por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio relator se envolveu em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Glauber Braga afirma ainda que a pena é desproporcional, pois o próprio regimento estabelece a  punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados. Segundo a defesa, pretensos excessos, falas mais incisivas e manifestações mais contundentes praticadas pelo parlamentar estão compreendidas no exercício de seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos.

“Dos elementos que estão ali colocados, o relator que for designado pelo presidente da CCJ vai ter a oportunidade de avaliar um por um. O relator não tem que acolher todos os elementos, mas, acolhidos os elementos que são fundamentais, demonstrando que se trata de uma inconstitucionalidade e perseguição política, ele pode reverter aquilo que foi a decisão injusta do Conselho”, disse Braga na entrevista.

Na última quinta (17), Glauber encerrou uma greve de fome que já durava nove dias, desde a decisão tomada pelo Conselho de Ética pela cassação do seu mandato. Em entrevista, Glauber Braga anunciou que estava fazendo uma “suspensão” da greve de fome, e que iria continuar no embate contra o "orçamento secreto" e as "emendas sem dono".

O ator Marco Nanini participou, nesta quarta-feira (9), da reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisa o parecer que recomenda a cassação do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). 

“Achei isso hoje [a reunião] muito democrático. Eu sou a favor do Glauber. [...] Glauber fica”, declarou o ator, que possuia em sua camisa, selos e broches a favor da permanência do deputado. 

? VÍDEO: Ator Marco Nanini marca presença em reunião do Conselho de Ética e defende permanência de Glauber Braga

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 9, 2025

Na saída da reunião, o artista apoiou a permanência de Glauber no cargo. O deputado é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar agressivamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024. 
 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Todavia, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem se reunir uma única vez desde sua criação, completando 10 meses de existência nesta segunda-feira (17).

Apesar da ausência dos trabalhos na comissão, a continuidade de Vitor Bonfim (PV) na presidência do Conselho de Ética foi assegurada para o próximo ano. No entanto, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, não há previsão para a realização da primeira reunião do grupo desde sua instalação e nem para a escolha do relator responsável pelo caso de Binho Galinha.

Em conversa com o Bahia Notícias, um deputado que integra o grupo informou que a questão sequer chegou a ser discutido dentro do Conselho. Segundo ele, o grupo “existe apenas no papel”, e “caiu no esquecimento” dentro da Casa Legislativa. À reportagem, o parlamentar também afirmou que a permanência de Bonfim na presidência está “garantida” até o primeiro semestre 2026.

A INSTALAÇÃO

O Conselho de Ética foi instalado, principalmente, após pressão do então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), para que os parlamentares retomassem a comissão para julgar um possível afastamento do deputado Binho Galinha, alvo da “Operação El Patrón”, do Ministério Público (MP-BA), por comandar uma milícia em Feira de Santana.

Após ser oficialmente retomada no dia 17 de abril de 2024, o grupo anunciou que faria uma reunião logo na mesma data, mas, depois disso, não se há mais informações sobre agendamento de novos encontros. 

Em conversa com a imprensa no ano passado, durante o balanço dos trabalhos na AL-BA, Adolfo Menezes afirmou que os deputados se sentem “reféns” e possuem “medo” de avançar com a apuração da cassação do mandato de Binho Galinha.

“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, disse Adolfo na época.

No dia 18 de abril do mesmo ano, o BN revelou que parlamentares preferiam aguardar uma decisão judicial em desfavor de Binho Galinha ante a um posicionamento político da Casa. Apesar dessa tentativa de transferir a responsabilidade para a PF e a MP-BA, deputados sugeriram ter “medo” de se manifestar contrariamente ao colega - alguns por espírito de corpo, outros por terem tido acesso aos autos das investigações.

Chamado de “bandido” e de ladrão do orçamento pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em nota divulgada nesta quarta-feira (28), repudiou as acusações e dizem que elas causam “repulsa”. Glauber fez as acusações durante sessão do Conselho de Ética, no qual é acusado em processo que pede a perda do seu mandato por agressão contra um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

“O senhor Arthur Lira é um bandido, que está na presidência da Câmara dos Deputados. Está roubando o orçamento público”, afirmou Glauber Braga ao se defender das acusações de agressão ao integrante do MBL. O deputado acusou ainda o relator do processo, Paulo Magalhães (PSD-BA), de ter elaborado o relatório em acordo com o presidente da Câmara. 

Em resposta a Glauber Braga, Lira lembrou que o deputado responde a outro processo no Conselho. 

“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje [quarta-feira 28/8], por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo", disse Lira. 

“Sigo comprometido com o bom debate parlamentar e com a respeitosa troca de ideias, certo de que a sociedade brasileira, que tem fome de progresso e que não concorda com o ódio, espera muito mais de nós”, concluiu o presidente da Câmara.

O deputado Paulo Magalhães, ao apresentar o seu parecer, defendeu a cassação do deputado Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. O deputado baiano foi interrompido por Glauber, que o acusou de agir a mando de Lira. Braga chegou a ter o seu microfone cortado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

“Sua defesa se incrimina. Não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta”, disse Paulo Magalhães, que chamou o deputado do Psol de “inconsequente” e “irresponsável”. 

“Eu não quero lhe cassar. Mas que vossa excelência merece, merece sim”, afirmou o deputado Paulo Magalhães.

Em virtude de um pedido de vistas, o relatório de Paulo Magalhães será votado na próxima sessão do Conselho de Ética, provavelmente na segunda semana de setembro.

Após a sessão do Conselho de Ética da Câmara que arquivou a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por prática de “rachadinha”, a confusão, que começou dentro da sala da comissão, chegou aos corredores. Os deputados Janones e Nikolas Ferreira (PL-MG) discutiram asperamente, se xingaram e quase trocaram socos. Confira:

JANONES X NIKOLAS ???? Após a sessão do Conselho de Ética da Câmara, discussão nos corredores entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) teve direito a xingamentos e quase troca de socos.
Confira ?? pic.twitter.com/hVRiq4i2Ul

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 5, 2024

Os dois deputados só não se atracaram porque foram contidos por assessores e agentes da Polícia Legislativa. O vídeo circula nas redes sociais a partir de uma live que foi feita nas redes sociais do coach Pablo Marçal, candidato a prefeito da cidade de São Paulo pelo PRTB.

Na discussão, Nikolas chamou Janones de "covarde", além de outros xingamentos, e chamou seu colega para brigar do lado de fora da Câmara. Janones rebateu dizendo que Nikolas era um "moleque golpista", além de outros xingamentos. 

No fim da discussão, os dois seguiram caminhos diversos. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, voltou a comentar sobre a instalação da Comissão de Ética na Casa, para apurar o caso do deputado Binho Galinha, acusado de chefiar uma suposta milícia na região de Feira de Santana. 

Questionado pelo Bahia Notícias, Adolfo sugeriu que os líderes da bancada da oposição e do governo cobrem uma resposta dos parlamentares que compõem o grupo, para que uma resposta fosse passada à sociedade. 

“Já foi instalada [a Comissão de Ética]. Mesmo como presidente meu poder é limitado. Cabe a mim cobrar, como cobrei do líder da situação o deputado Rosemberg, do líder da oposição deputado Alan Sanches a quem cabia indicar os membros. Eles foram indicados. A minha sugestão é que agora você cobre os membros porque eu digo sempre que a gente precisa dar uma resposta à sociedade”, disse Menezes nesta quinta-feira (16), sobre o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. 

O parlamentar também voltou a cobrar resultados da comissão.  

“O Conselho de Ética não foi instalado para decorar então esses componentes, deputados da situação e da oposição indicados tem de dar uma resposta. É isso que eu cobro, mas como presidente é o que eu posso fazer, eu não tenho poder para obrigá-los a fazer o trabalho deles”, afirmou Adolfo. 

Antes, o presidente da AL-BA comentou ainda sobre os embates recorrentes que tem acontecido entre os grupos de oposição e situação na Casa Legislativa. 

“Faz parte, cada deputado tem uma visão, representa um grupo político, mas nós temos o respeito que é o importante. A gente não vê brigas. Salvo algumas, às vezes, algumas discussões mais quentes, mas faz parte pois se ficar frio direto não tem graça. O importante é que todos os projetos no final são aprovados e eu aproveito para parabenizar a todos os deputados Independentes dos partidos”, observou. 

SUSTENTABILIDADE 

Adolfo Menezes, que participa do evento de Direito e Sustentabilidade, ainda tratou sobre a importância da AL-BA e outros poderes no setor.

“Todos nós temos uma grande responsabilidade, principalmente nós que somos homens públicos, que representamos a população. A responsabilidade é de todos, mas nossa ainda. Como legislador e representando o povo não podemos deixar de associar o desenvolvimento com a sustentabilidade. Nós estamos vendo o que é que está acontecendo no mundo inteiro, o clima completamente desajustado cada vez maior esses eventos climáticos, como está ocorrendo agora no país, a maior tragédia segundo os especialistas que já se abateu sobre o nosso país, destruindo completamente quase todas as cidades de uma região importantíssima”, completou. 

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que se encontra preso, junto com seu irmão Domingos, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, viu sua situação se complicar nesta semana tanto na Câmara dos Deputados como na Procuradoria-Geral da República. O deputado foi oficialmente denunciado nesta quinta-feira (9) pela PGR como mandante do crime que vitimou Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. 

Junto com Chiquinho Brazão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandantes do assassinato. Todos estão presos desde o fim de março passado.

A PGR denunciou também Robson Calixto da Fonseca, o Peixe (ex-assessor de Domingos Brazão), por envolvimento no crime. Outro denunciado pela Procuradoria foi o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal prendeu Peixe nesta quinta, no Rio de Janeiro. Ronald, por participação no homicídio, já estava encarcerado em prisão federal.

Além de ter sido oficialmente denunciado como mandante do homicídio da vereadora Marielle e como integrante de uma organização criminosa, Chiquinho Brazão sofreu derrota também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta quarta (8), o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), indeferiu pedido da defesa de Brazão para retirar a deputada Jack Rocha (PT-ES) da função de relatora do processo de cassação contra Chiquinho.

A defesa de Chiquinho Brazão pediu ao presidente do Conselho a troca de relatoria com alegação de que a deputada Jack Rocha seria parcial e não poderia ocupar o posto por ter emitido opiniões anteriores a respeito do crime. Em petição, os advogados de Brazão citaram uma publicação de Jack Rocha no X (antigo Twitter), em 27 de março, na qual a deputada divulgou foto em que segura um cartaz com a frase “Brazão na prisão”.

Ao negar o pedido da defesa de Brazão, o deputado Leur Lomanto Jr. justificou sua decisão afirmando que a referida postagem teria se dado em período anterior à sua designação como relatora do caso. Leur disse também que Jack Rocha, na ocasião, não poderia ter previsto que iria relatar o processo de cassação, além de ter o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre qualquer assunto.

“A relatora designada, assim como qualquer parlamentar que figure como membro de Comissão ou, ainda, em sua atuação individual no parlamento, possui imunidade parlamentar material em razão de suas opiniões, palavras e votos, e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente”, explicou o deputado Leur Lomanto.
 

O deputado estadual Robinho (União) não poupou críticas ao colega Marcinho Oliveira, após o nome do correligionário aparecer em uma lista como indicação do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) para compor o recém-instalado Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9). 

A primeira pauta a ser tratada pela Comissão deve ser o caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

“Eu acho que Marcinho está sendo usado. Por inocência não, por conveniência. Mas eu tenho um ditado que eu aprendi de criança, que quem fica em cima do muro toma tiro dos dois lados. Na política a gente tem que ter lado. Eu acho que ele está sendo um pouco inocente de tomar essa posição de querer ser oposição no partido e ser governo nas vantagens”, disparou Robinho. 

Marcinho aparece como membro suplente da lista elaborada pelo governo. É o único nome da oposição presente na relação. Além dele, constam no time de suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD, Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da Jr., que apesar de ser filiado ao PL, é aliado da gestão Jerônimo Rodrigues (PT). 

Entre os membros titulares estão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).

Os nomes dos membros que vão compor o Comissão de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que deve apurar o Caso Binho Galinha (PRD) já estão definidos. O martelo foi batido após uma reunião, ocorrida nesta terça-feira (9), entre o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pìnto (PT), e o líder da bancada de oposição, Alan Sanches (União).

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Os trabalhos do colegiado, que serão iniciados nesta quarta-feira (9), podem resultar na cassação do mandato do deputado que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - este último substituído por Marcinho Oliveira que, mesmo sendo membro da oposição, terminou sendo indicado pela bancada governista como suplente.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

Após a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, ser presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que a instalação da Comissão de Ética na Casa não pode mais ser adiada e que o colegiado “irá tomar as providências cabíveis”.

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O Conselho deve tratar principalmente do caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

De acordo com o que disse Adolfo, em sessão plenária desta terça, o martelo acerca dos nomes que vão compor o colegiado será batido após uma reunião, que deve ocorre nesta terça, entre o líder da oposição, Alan Sanches (União), e o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). Após isso, o nome dos membros será publicado no Diário Oficial da AL-BA desta quarta (10), data em que devem ser iniciados os trabalhos do Conselho de Ética.

Na visão de Adolfo, a AL-BA precisa “dar uma satisfação após um assunto dessa gravidade” e, sobretudo, com o surgimento de novas provas decorrentes da operação desta manhã. “Nós não somos os julgadores, mas cabe a essa casa abrir o Conselho de Ética. O líder da oposição, o deputado Alan Sanches, já havia indicado os membros. É claro que é um assunto grave. E o deputado Rosemberg, pelo líder da maioria, indicou os membros hoje, que serão publicados como determina a lei, para que a partir de amanhã, essa casa que tem a responsabilidade”, afirmou o presidente da AL-BA, destacando que os membros do Conselho de Ética atuaram de maneira independente.

O deputado estadual Samuel Junior (republicanos), rebateu na tarde desta terça (12), a declaração do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que afirmou que não é a Comissão de Ética da Assembleia que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD), dizendo que não seria necessário ter pressa para instalação do colegiado.

Samuel, que é um dos titulares do Conselho de Ética, afirmou que respeita o posicionamento de qualquer colega, porém, discorda da fala do deputado Rosemberg. “A notificação aqui para a Assembleia chegou no mês de dezembro, nós já estamos em março. Lógico que veio o recesso, veio as férias em janeiro, e eu acho que o presidente Adolfo [Menezes] está fazendo um papel correto, porque acho que quem tem o papel na Assembleia dessa resposta é o Conselho de Ética”, disse. 

O deputado também disse que agora cabe a Rosemberg indicar os outros cinco titulares, e mais cinco suplentes, já que ontem o líder da oposição fez a indicação dos nomes dos três membros titulares e os três membros suplentes. “Eu, inclusive, fiquei como membro titular. O Conselho de Ética, de fato, deve ser instaurado, ouvir quem tiver de ouvir e dar uma resposta. Lógico, quem tem um papel investigativo é o Ministério Público, só que o Ministério Público pede que, primeiro ele faz a Ciência da Assembleia e, segundo, agora ele pede que a Assembleia dê uma satisfação ou dê uma informação, ela cobra essa resposta da Assembleia. E o que o presidente está querendo é, exatamente, que o Conselho de Ética, juntamente com a Assembleia, dê essa resposta ao Ministério Público e sempre dizendo que quem tem o poder investigativo é o Ministério Público e nós vamos, lógico, aguardar também essa manifestação dessa decisão do Ministério Público”, concluiu.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Leur Lomanto (União-BA), aprovou nesta terça-feira (12), por 12 votos a 1, o arquivamento da acusação de quebra de decoro parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O deputado do PL foi acusado de quase ter agredido um outro parlamentar do PT durante reunião da Comissão do Trabalho da Câmara, quando avançou em sua direção com xingamentos e ameaças.

O relator do processo, deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), havia inicialmente defendido a continuidade da representação contra Eduardo Bolsonaro, considerando “grave” as ofensas feitas ao deputado Marcon (PT-RS). Entretanto, após posicionamento de deputadas do PT que fazem parte do Conselho de Ética, o relator mudou sua orientação e pediu o arquivamento da ação contra Bolsonaro.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) disse, na reunião do Conselho, que era preciso lutar pela “permanência da liberdade de se ter voz” no Congresso, e admitiu fazer um “gesto político” pelo arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro para que os casos que envolvem deputadas de partidos de esquerda também sejam arquivados. Processos que envolvem as deputadas Sâmia Bonfim (PSol-SP), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Celia Xakriabá (PSol-MG) ainda estão pendentes de apreciação pelo Conselho de Ética. 

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) concordou com o posicionamento da sal colega de partido, e também votou pelo arquivamento da ação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O único parlamentar a votar contra Eduardo Bolsonaro foi o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que defendeu que o Conselho aprovasse ao menos uma advertência diante dos xingamentos desferidos por Bolsonaro contra o deputado Marcon.

Os membros do Conselho também decidiram nesta terça arquivar a representação apresentada contra a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). A parlamentar foi alvo de ação por ter se referido aos colegas que votaram a favor do marco temporal indígena como “assassinos”. O processo foi arquivado por nove votos a favor e cinco contra. 
 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho de Ética da Câmara, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), instaurou processos disciplinares contra sete parlamentares da casa. Com a abertura dos processos, Leur realizará um sorteio, nas próximas semanas, para selecionar a lista tríplice de possíveis relatores. Após a definição dos nomes, os relatores terão até dez dias úteis para elaborar o parecer preliminar.

Os deputados que podem vir a ter seus processos apurados pelos membros do Conselho são: Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Dionilso Marcon (PT-RS), Glauber Braga (PSol-RJ), Luciano Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e Sâmia Bomfim (PSol-SP). Na sessão de hoje, o Conselho também arquivou a representação do PT contra o deputado federal José Medeiros (PL-MT). 

O deputado Abilio Brunini foi alvo de representação do Psol por suposta fala transfóbica contra a deputada Erika Hilton (PSol-SP), durante sessão da CPMI do 8 de Janeiro. Segundo a acusação, Brunini teria dito que a parlamentar estaria “oferecendo serviços” na comissão.

Outra representação apresentada pelo Psol denuncia o deputado Ricardo Salles (PL-SP) por violência de gênero. O partido alega que Salles, que é relator da CPI do MST, teria cometido tal violência contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) durante sessão da comissão. Da mesma forma, o partido também ingressou com ação contra o presidente da referida CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS), com acusação de que fala misógina contra a deputada Sâmia em reunião da comissão.

O PT é autor de duas representações que foram instauradas na reunião desta quarta. Uma delas é contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE). O partido argumenta que o parlamentar teve “postura racista e discriminatória” durante debate sobre a reforma tributária. O partido também representou contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que avançou sobre o seu colega Dionilso Marcon (PT-RS) e quase o agrediu em reunião da Comissão de Trabalho. 

O deputado Eduardo Bolsonaro está presente em outra representação que se tornou um processo aberto na Comissão, mas desta vez como ofendido. O partido do deputado, o PL, acusa Glauber Braga (Psol-RJ) de quebra de decoro por ter ofendido Eduardo Bolsonaro durante reunião na Comissão de Relações Exteriores.

Por último, foi instaurado processo contra a deputada Sâmia Bomfim, pedido pelo PL. O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro durante reunião da CPI do MST. O PL diz que ela abusou de suas prerrogativas constitucionais e “iniciou seus ataques gratuitamente” aos deputados do partido. 
 

Em seu retorno ao Senado após ser alvo, na semana passada, de operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val subiu à tribuna do Plenário nesta segunda-feira (19) para se defender e fazer acusações ao ministro Alexandre de Moraes e ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Marcos do Val, em um discurso de mais de meia hora, disse que Alexandre de Moraes, a quem chamou de “serial killer da Constituição”, autorizou a operação no dia do seu aniversário para constrangê-lo, e quase teria levado a sua esposa a pedir o divórcio.

“A operação planejada, arquitetada e minuciosamente pensada para acontecer no dia do meu aniversário foi realiza sob a cobertura de um forte aparato policial, equipado como uma operação contra criminosos de alta periculosidade. Com o uso de fuzis, inclusive, adentraram em minha residência com objetivos não muito claros, além do constrangimento do senador da República e dos policiais que estavam cumprindo a ordem. Ver a Polícia Federal, um delegado, que é um subordinado direto do ministro da Justiça, fazendo e assinando uma decisão como essa, totalmente arbitrária, contra um senador da República, por estar fazendo o seu papel de fiscalizar o Executivo e o Judiciário, a família, claro, foi penalizada. Quase que, naquele dia, no meu aniversário, a minha esposa saiu de casa. Ela pediu o divórcio na quinta-feira. Eu falei para ela que não seguirei mais sozinho”, disse Marcos do Val.

No seu pronunciamento, o senador capixaba fez um longo relato do que ele considera serem os principais motivos que levaram o STF a autorizar a operação, entre eles, o fato de tentar convocar a depor na CPMI do 8 de janeiro o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Do Val também pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que assegure a inviolabilidade das prerrogativas constitucionais de todos os senadores.

“Faço aqui um alerta: ao levar o meu computador pessoal e o celular do Senado Federal, abriu-se um precedente institucional; ou seja, todos os senadores que mantiveram algum contato comigo, desde o início do meu mandato, de alguma maneira também passaram a estar expostos. Mas tenho a certeza de que o Senado, sob o comando do Presidente Rodrigo Pacheco, irá assegurar a inviolabilidade das prerrogativas constitucionais de todos os Senadores e, além disso, creio que irá igualmente defender o Senado Federal. Afinal, cercearam e amordaçaram um senador da República sem os trâmites legais”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que tentava se defender no Plenário, o senador Marcos do Val via avançar no Conselho de Ética do Senado a representação apresentada contra ele pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente do Conselho, Jayme Campos, solicitou à Advocacia Geral do Senado uma análise jurídica sobre a admissibilidade da petição. 

A representação protocolada na última sexta-feira (16) por Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros solicita a cassação do mandato do senador Marcos do Val. Os senadores citam a operação da Polícia Federal contra do Val, e mencionam outros fatores que justificariam uma eventual quebra de decoro por parte do senador, como o fato de ter divulgado, em suas redes sociais, documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Randolfe e Calheiros citam ainda a reunião entre Marcos do Val, Daniel Silveira e o então presidente Jair Bolsonaro, em que teria sido discutida uma tentativa de grampear o ministro Alexandre de Moraes, além da criação de diversas versões para justificar a divulgação dessas informações. 

“O senador Marcos do Val parece desprezar a Constituição Federal, tornando-a uma simples folha de papel, a ser manejada de acordo com o seu bel-prazer e de acordo com seus interesses puramente egoísticos e patrimonialistas, os quais são sabidamente golpistas. Afinal, qual seria o interesse do senador Marcos do Val em afastar o ministro Alexandre de Moraes dos inquéritos que apuram os gravíssimos e aviltantes atos antidemocráticos e os atos de espalhamento de fake news? Será que pretende proteger alguém, garantindo uma impunidade absurda e uma carta em branco para a prática delituosa?”, questionaram os dois senadores na representação.

Em uma sessão marcada por contundentes protestos de deputadas e deputados de partidos de esquerda, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Leur Lomanto (União-BA), instaurou seis novos processos disciplinares contra parlamentares. As representações, enviadas ao Conselho pela Mesa Diretora da Câmara, foram todas assinadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que pediu abertura de processo contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).

Nas representações, o presidente do PL argumenta que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação, em 24/5, do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo diz o texto assinado por Valdemar Costa Neto, as deputadas que sofreram representação teriam proferido ofensas contra os parlamentares que votaram a favor do projeto, especificamente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para votação no Plenário. As deputadas, segundo o PL, teriam chamado de “assassinos dos povos indígenas” os parlamentares favoráveis ao PL do marco temporal.

“É notório que a motivação para os ataques extrapolou os limites da imunidade parlamentar consoante aos debates da Casa, haja vista que o contexto fatídico se deu após a votação, no momento em que o deputado Zé Trovão proferia agradecimentos a seus pares. A imputação de suposto genocídio e assassinato fere gravemente a honra e reputação não apenas do deputado Zé Trovão, alvo primeiro dos impropérios destilados pelas representadas, mas de outros parlamentares que votaram em desacordo com o que acreditam as representadas”, diz o texto das representações do PL. 

Após críticas de deputados sobre eventual pressa no envio, pela Mesa Diretora, das representações contra as parlamentares de partidos de esquerda, em detrimento de outros pedidos de processos disciplinares que estariam aguardando há mais tempo, o presidente do Conselho, Leur Lomanto, disse que não tem controle sobre a ordem de envio das representações para o colegiado. Leur, entretanto, se comprometeu a buscar informações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre representações apresentadas pelo Psol que não foram ainda encaminhadas ao Conselho. 

“As representações que chegam aqui são imediatamente pautadas, independente de ser deste ou daquele partido, de ser sobre homem ou mulher, e exemplifico algumas delas. O deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Nikolas, todas já foram abertas, com relatores designados, então por parte do presidente do Conselho de Ética não vai ter nenhum tipo de diferenciação”, afirmou Leur Lomanto.

Ao final da reunião, o presidente do Conselho informou o nome dos relatores dos processos instaurados no dia 30 de maio contra seis deputados. São eles: 

•  Ricardo Maia (MDB-BA) vai relatar processo contra Márcio Jerry (PCdoB-MA), acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino; 
• Alexandre Leite (União-SP) relatará processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira na tribuna da Câmara em discurso no Dia Internacional da Mulher; 
• Albuquerque (Republicanos-RR) foi escolhido relator do processo contra José Medeiros (PL-MT), acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) durante sessão do Dia Internacional da Mulher; 
• Gabriel Mota (Republicanos-RR) relatará representação contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), por chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis ao projeto do marco temporal de terras indígenas; 
• Rafael Simoes (União-MG) será o relator do processo contra a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), por ter acusado o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo;
• Josenildo (PDT-AP) vai relatar representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento e ameaças ao deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.

Dois meses e meio depois de ter se reunido para eleger o senador Jayme Campos como seu presidente, o Conselho de Ética do Senado voltou a realizar sessão, nesta quarta-feira (14), e os membros do colegiado decidiram abrir procedimentos disciplinares contra cinco senadores. Serão investigados pelo Conselhos os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Na mesma reunião, foram arquivadas representações contra os senadores Davi Alcolumbre, Jayme Campos, Flavio Bolsonaro, Humberto Costa, Damares Alves, além do ex-senador Paulo Rocha.

O processo contra o senador Chico Rodrigues será relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). Rodrigues foi flagrado com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal, em 2020, na cidade de Boa Vista (RR). A operação apurou um esquema de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus no Estado de Roraima. Já o senador Styvenson Valentim será julgado no Conselho por “ironizar” incidente ocorrido em 2021 com a então deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP). Na época, a deputada publicou vídeo nas redes sociais e alegou ter acordado com marcas de sangue no chão e sofrido agressões. O senador Dr. Hiran (PP-RR) será o relator desse processo.

Contra o senador Jorge Kajuru foram abertos dois procedimentos disciplinares. O primeiro deles foi movido pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa o senador por Goiás de divulgar gravação com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, na qual ele critica a decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid e xinga o senador Randolfe Rodrigues. A senadora Zenaide Maia (PSB-RN) foi sorteada para relatar esse processo. O segundo procedimento, que será relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), envolve acusações de que Kajuru teria divulgado informações falsas sobre parlamentares do Estado de Goiás. 

Já o senador Randolfe Rodrigues será alvo de processo apresentado em 2021 pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), hoje preso no Rio de Janeiro. Randolfe foi acusado por Silveira de “atentar contra a instituição Presidência da República”, por ter concedido entrevistas nas quais afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro seria “ladrão de vacina” e do “dinheiro do povo”. No sorteio, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido para relatar o caso.

Por último, foi aberto procedimento administrativo contra o senador Cid Gomes, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O relator desse caso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), vai avaliar a denúncia de que Cid Gomes teria comparado o deputado Arthur Lira com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cid disse publicamente, em 2019, que Lira seria “uma pessoa com prática toda voltada para chantagem”, e agora terá que responder no Conselho sobre essa declaração. 

O dado curioso é que entre os cinco senadores que são alvo de processo disciplinar, dois deles são membros eleitos para compor o Conselho de Ética: Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues.

O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) presidiu nesta terça-feira (30) a primeira sessão administrativa do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e, na ocasião, os primeiros sete processos disciplinares enviados pela Mesa Diretora já foram instaurados. O Conselho começará a julgar representações contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL- SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Marco Jerry (PCdoB).

Além de dar prosseguimento aos processos disciplinares, o presidente do Conselho de Ética sorteou as listas tríplices de possíveis relatores para cada representação. De acordo com as normas do colegiado, os relatores serão agora escolhidos pelo deputado Leur Lomanto e apresentados em uma próxima sessão do Conselho. Em seguida, os relatores terão dez dias úteis para apresentar parecer e decidir se darão prosseguimento aos processos ou se pedirão arquivamento das representações.   

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, destacou na reunião que o objetivo do colegiado é conter os excessos e pacificar as relações entre os deputados. O deputado baiano disse ainda que é preciso que os parlamentares saibam que existe um Conselho de Ética, e que ele vai atuar de forma firme quando excessos forem cometidos. 

“O ambiente que desejamos para o parlamento brasileiro é um ambiente pacífico, em que os debates transcorram de forma ética e respeitosa. Eu tenho dialogado bastante com os líderes, procurando orientar na defesa de um ambiente pacificado, em que todos exerçam o seu direito de se expressar, de debater, de discursar, mas com equilíbrio e bom senso. Eu sei que muitas vezes os debates terminam com o sangue subindo à cabeça, e as pessoas ultrapassam determinados limites. Mas é importante que os deputados e a sociedade saibam que existe um Conselho de Ética. E que o Conselho de Ética quando for provocado, vai atuar”, disse o deputado Leur Lomanto.

Deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) disse ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (17), que está aguardando a chegada, no Conselho de Ética, das representações contra deputados para decidir os relatores e dar prosseguimento aos trabalhos. Desde o começo do ano já foram mais de 15 as representações apresentadas contra parlamentares. 

“Estamos esperando a chegada das representações que serão enviadas pela Mesa Diretora, para só então iniciarmos efetivamente os trabalhos da Comissão. Assim que a Mesa enviar todas as representações, vamos definir os relatores de cada uma delas e dar sequência à tramitação dos processos disciplinares”, disse o deputado, que não especificou uma data para a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética. 

Das 15 representações apresentadas desde o início da legislatura, nove se referem às ações de deputados relacionadas com os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. Os deputados estão sendo processados no Conselho por “suposta convocação em redes sociais para participação em atos antidemocráticos”. Entre as outras representações, duas têm como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por conta de seu discurso classificado como transfóbico no Plenário no Dia Internacional da Mulher. 

“Os deputados podem esperar de mim, à frente do Conselho, uma condução que vai primar pela ética, pela tranquilidade, pelo equilíbrio, buscando o respeito entre todos”, concluiu o deputado baiano.

O deputado federal Leur Lomanto Jr., do União Brasil na Bahia, foi eleito por unanimidade na tarde desta quarta-feira (19) como novo presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para um mandato de dois anos. Leur Lomanto foi indicado pelo líder do seu partido, deputado Elmar Nascimento (BA), e teve seu nome chancelado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O Conselho de Ética, órgão da Câmara encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, reinicia seus trabalhos em 2023 já com 14 casos aguardando avaliação dos 21 deputados titulares do colegiado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia antecipado na semana passada que o Conselho seria instalado e que imediatamente iria avaliar os diversos casos de trocas de ofensas entre parlamentares, ameaças, xingamentos e quebra de decoro na Tribuna. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.

Após sua eleição unânime - já dentro do esperado -, o deputado Leur Lomanto Junior agradeceu a confiança do presidente Arthur Lira e do líder Elmar Nascimento e destacou que cabe a todos os membros do Conselho de Ética zelar pela boa imagem da Câmara dos Deputados. Leur Lomanto disse que a missão do Conselho é ainda mais desafiadora devido ao conturbado momento político vivido pelo País. 

“Vivemos momentos conturbado no nosso país, pois saímos de uma eleição extremamente polarizada, e isso se reflete não só nos debates pelo Brasil, mas principalmente aqui dentro da Câmara. Temos pela frente o desafio de zelar pela boa imagem da Câmara, e portanto, vamos tratar todos os processos que aqui chegaram de forma serena, tranquila, dando oportunidade a todos os deputados de exercerem a sua ampla defesa. E temos também a missão de sermos um colegiado não apenas meramente punitivo, mas também uma comissão que possa aconselhar, conversar, dialogar com todos. O que não podemos permitir é que as coisas continuem como estão”, disse o deputado Leur Lomanto. 

Desde o mês de fevereiro já foram protocolados no Conselho de Ética da Câmara 14 pedidos de abertura de processo disciplinar contra deputados federais. Do total, dez processos são contra parlamentares do Partido Liberal (PL). Os deputados representados no Conselho são os seguintes: André Fernandes (PL-CE); Abilio Brunini (PL-MT); José Medeiros (PL-MT); Silvia Waiãpi (PL-AP); Nikolas Ferreira (PL-MG); Júlia Zanatta (PL-SC); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Carlos Jordy (PL-RJ); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Clarissa Tércio (PP-PE); Maurício Marcon (Podemos-RS); Otoni de Paula (MDB-RJ) e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Meu perfil na política é o de equilíbrio e serenidade, de diálogo, e assim esperamos contribuir para manter a paz na Câmara. Os parlamentares foram eleitos para defender os interesses do povo brasileiro, para fazer aqui dentro debates equilibrados, maduros, que muitas vezes podem ser duros, mas jamais podemos permitir que esses debates resvalem para o xingamento, para as agressões, até mesmo físicas, que tivemos já a oportunidade de presenciar na Câmara. Vamos ter missões difíceis, mas esperamos que tenhamos menos trabalho, porque quanto menos trabalho no Conselho de Ética, é sinal de que as coisas estão andando bem na Câmara dos Deputados”, concluiu Leur. 

Enquanto o Conselho de Ética elegia o seu novo presidente e também os vice-presidentes, em outra comissão ao lado, a de Trabalho, durante uma sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) partiu para cima do deputado Dionilso Marcon (PT-RS) com xingamentos e ameaças. A discussão ocorreu por causa de falas do deputado Marcon citando o atentado a faca sofrido por Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2018, em Juiz de Fora (MG). “Te enfio a mão na cara e perco o mandato, mas com dignidade, seu f.d.p", disse Eduardo Bolsonaro, que fez pesados xingamentos ao seu colega. Certamente mais um caso que irá parar no Conselho de Ética.

A Câmara dos Deputados irá instalar o Conselho de Ética da nova legislatura, nesta quarta-feira (19). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) deve ser eleito como novo presidente. 

Lideranças de Brasília procuradas pelo BN apontaram que um acordo já foi ajustado para a presidência ficar com o União Brasil. O nome que teria sido definido pela bancada seria justamente do parlamentar baiano. Leur deve chegar à presidência com muito trabalho. 

O conselho já possui 14 pedidos de investigação contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, 10 representações são contra deputados do PL, parlamentares do PCdoB, Podemos, MDB e PP também foram representados. O PL será o partido com mais deputados titulares na comissão, 4 ao todo, seguido pelo PT, com 3 parlamentares.

A presidência deve ficar com a Bahia, já que o deputado Paulo Azi (União) ocupou o espaço durante os últimos dois anos. Na época, ele foi candidato único no pleito (veja mais).