AL-BA recebe notificação judicial sobre prisão de Binho Galinha, mas solicita autos do processo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que recebeu a notificação judicial sobre o processo do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso por ser suspeito de liderar uma milícia em Feira de Santana. Em nota enviada na noite desta segunda-feira (6), a AL-BA informou que ainda não recebeu os autos do processo para saber detalhes acerca da prisão do parlamentar, impossibilitando a deliberação sobre uma possível suspensão ou cassação do mandato de Binho Galinha.

 

No entanto, a Casa Legislativa informou que já solicitou à Justiça o acesso aos autos para poder dar seguimento à tramitação sobre o mandato do deputado. De acordo com informações do Bahia Notícias, a notificação recebida nesta segunda se tratava apenas da comunicação de que Binho Galinha havia sido preso.

 

Veja na íntegra: 
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A AL-BA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta. 
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à AL-BA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

 

O presidente do Conselho de Ética da AL-BA, deputado Vitor Bonfim (PV) reforçou que é preciso que a Casa tenha acesso à íntegra da decisão judicial e aos autos do processo para tomar as procedências cabíveis sobre o mandato de Binho Galinha. Além disso, o parlamentar ressaltou que foi orientado a não dar prosseguimento a nenhum processo até o envio dos documentos solicitados.

 

"O deputado Vitor Bonfim destaca que recebeu orientação da Casa de que nenhuma deliberação poderá ser adotada pelo Conselho de Ética antes da análise prévia desses documentos. A medida garante que todos os trâmites internos ocorram com base na legalidade, na transparência e no devido processo legal. Assim que a documentação for disponibilizada, o Conselho de Ética estará apto a cumprir seu papel institucional com celeridade, responsabilidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito", disse o deputado por meio de sua equipe de comunicação.

 

Nesta segunda, era previsto que a AL-BA realizasse uma deliberação oficial sobre o caso. Em nota enviada na sexta (3), a Casa informou que aguardava a manifestação da Justiça.

 

“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”.

 

(Atualizada às 20h13 para incluir o posicionamento do Conselho de Ética)

 

RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

 

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF. 

 

O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.