operacao estado anomico

A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana marcou as novas datas das audiências de instrução do deputado estadual, Binho Galinha (PRD). Conforme decisão da Justiça, os encontros ocorrerão nos dias 28 de novembro e 1º e 2 de dezembro deste ano.

A decisão marcando as novas datas foi tomada pela juíza Márcia Simões Costa no dia 1º de novembro.

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O agendamento foi possível após o deputado federal Jonga Bacelar (PL), uma das testemunhas do caso, se disponibilizar para ir à audiência no dia 28 de novembro. Os encontros, antes previstos para o final de setembro, precisaram ser remarcados em decorrência da indisponibilidade do parlamentar em participar do ato.

Conforme documento obtido pelo Bahia Notícias, a audiência com Jonga ocorrerá às 8h30, no Fórum da Comarca de Feira de Santana. O parlamentar é uma das 79 testemunhas de defesa de Binho Galinha.

RELEMBRE
A indicação de Bacelar já tinha sido apurada pelo BN, no mês de junho. Além dele, Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Antes, Menezes tinha afirmado que os deputados são "reféns" do parlamentar e sentem “medo” de avançar nas investigações na Comissão de ética contra Binho Galinha. O parlamentar réu repudiou as declarações do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Além dele, outro arrolado como testemunha é o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, afastado do cargo de coordenador do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar após a Operação Hybris, um desdobramento da El Patron.

A magistrada limitou a oitiva a oito testemunhas por parte e permitiu que depoimentos fossem realizados por videoconferência para agilizar os trabalhos.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), iniciada às 10h, em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, além do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos.

Nas cédulas, estavam escritas o seguinte texto: "Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão".

Contagem das cédulas | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

A deliberação que culminou na manutenção da prisão ocorre um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor.  A determinação foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a prisão, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que culminou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Os parlamentares realizaram a votação desta sexta após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se declarou “incapaz” de dar um encaminhamento sobre a decisão por compreender que há precedentes para a manutenção da prisão e para a soltura de Binho Galinho. A íntegra do parecer foi publicado em primeira mão pelo Bahia Notícias nesta quinta (9), pela manhã.

Destaca-se que a votação apreciou apenas a constitucionalidade da prisão de Binho Galinha, não entrando no mérito nas acusações das investigações. Na sessão desta sexta, não foi um escolhido um relator. As ausências foram dos deputados:

1. Binho Galinha (PRD)
2. Diego Castro (PL)
3. Eduardo Salles (PP)
4. Fátima Nunes (PT)
5. Leandro de Jesus (PL)
6. Ludmilla Fiscina (PV)
7. Marquinho Viana (PV)
8. Penalva (PDT)
9. Raimundinho da JR (PL)
10. Roberto Carlos (PV)

O PERCURSO
O rito seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses critérios.

Depois da prisão, a Justiça teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade.

Após receber os autos, a CCJ teve até 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.

A defesa de Binho Galinha, foi ouvida durante a manhã de quarta-feira. A defesa do deputado apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua prisão, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constituição de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exercício da atividade política, evitando perseguições e abusos de autoridade.

Os advogados do parlamentar destacaram que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas garante que deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis, e que a prisão não pode ocorrer de forma arbitrária durante o trâmite processual.

Depois da defesa apresentar suas alegações e argumentos, a comissão elaborou um relatório em conjunto ou escolher um relator, para que o relatório seja votado de forma interna e secreta.

AS ACUSAÇÕES
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

No posicionamento da CCJ, os parlamentares também citaram os crimes que teriam sido cometidos por Binho Galinha, conforme as investigações, e a justificativa da Justiça para decretar a prisão preventiva.

Entre os crimes suspeitos estão:

• Ser o principal líder de organização criminosa bem estruturada e organizada, com atuação em Feira de Santana e adjacências, tendo assumido a chefia de negócios ilícitos, como representante local de banca de apostas clandestinas;
• Sua ascensão ao controle de múltiplas bancas de jogo do bicho foi acompanhada de elevação relevante de sua movimentação financeira, a partir de 2014, sem aparente justificativa;
• Utilização de vasto suporte delitivo, com braço armado da Organização Criminosa, inclusive com coerção física e psicológica em cobranças ilegais, entre outros fatos, como a utilização de terceiros para ocultação ilícita de bens e valores;
• Reutilização dos lucros financeiros obtidos nas atividades ilícitas em diversos ramos criminosos, como agiotagem e extorsão;
• Receptação qualificada e lavagem de capitais com massivo fluxo financeiro por meio de empresas e “laranjas”.

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que recebeu a notificação judicial sobre o processo do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso por ser suspeito de liderar uma milícia em Feira de Santana. Em nota enviada na noite desta segunda-feira (6), a AL-BA informou que ainda não recebeu os autos do processo para saber detalhes acerca da prisão do parlamentar, impossibilitando a deliberação sobre uma possível suspensão ou cassação do mandato de Binho Galinha.

No entanto, a Casa Legislativa informou que já solicitou à Justiça o acesso aos autos para poder dar seguimento à tramitação sobre o mandato do deputado. De acordo com informações do Bahia Notícias, a notificação recebida nesta segunda se tratava apenas da comunicação de que Binho Galinha havia sido preso.

Veja na íntegra: 
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A AL-BA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta. 
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à AL-BA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

O presidente do Conselho de Ética da AL-BA, deputado Vitor Bonfim (PV) reforçou que é preciso que a Casa tenha acesso à íntegra da decisão judicial e aos autos do processo para tomar as procedências cabíveis sobre o mandato de Binho Galinha. Além disso, o parlamentar ressaltou que foi orientado a não dar prosseguimento a nenhum processo até o envio dos documentos solicitados.

"O deputado Vitor Bonfim destaca que recebeu orientação da Casa de que nenhuma deliberação poderá ser adotada pelo Conselho de Ética antes da análise prévia desses documentos. A medida garante que todos os trâmites internos ocorram com base na legalidade, na transparência e no devido processo legal. Assim que a documentação for disponibilizada, o Conselho de Ética estará apto a cumprir seu papel institucional com celeridade, responsabilidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito", disse o deputado por meio de sua equipe de comunicação.

Nesta segunda, era previsto que a AL-BA realizasse uma deliberação oficial sobre o caso. Em nota enviada na sexta (3), a Casa informou que aguardava a manifestação da Justiça.

“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”.

(Atualizada às 20h13 para incluir o posicionamento do Conselho de Ética)

RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF. 

O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.

Um vídeo do deputado Binho Galinha (PRD), antes de ser preso, passou a circular nas redes sociais. Na imagem, o legislador questiona a acusação de ser chefe de milícia e de atuar em outros crimes como agiotagem.

Em vídeo, Binho Galinha diz que não teria tantos votos se fosse chefe de milícia

Confira?? pic.twitter.com/sTIDuXZaH1

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 6, 2025

"Se eu fosse miliciano, eu fosse extorquidor, se eu fosse agiota e tivesse tomando as coisas dos outros, você acreditava que eu ia ter essa quantidade de voto para um cara que saiu faltando 45 dias para uma política”, diz Galinha.

O vídeo teria sido feito antes de o deputado se entregar à Justiça após ser alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Estado Anômico, um desdobramento da El Patrón.

Após dois dias foragido, o parlamentar se entregou na sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Depois, ele foi levado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde segue detido em uma sala de Estado Maior, no Complexo da Mata Escura.

No sábado (4), uma imagem do deputado, trajando uniforme de custodiado, passou a circular. Conforme investigações, Binho Galinha é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana.

O grupo teria envolvimento com crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, entre outros delitos. 

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) foi preso após dois dias foragido da Polícia Federal. O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.

O deputado foi alvo de busca e apreensão realizada pela PF em sua residência na quarta-feira (1º), mas ele não foi encontrado. Contudo, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos durante a operação da polícia federal.

Na noite do mesmo dia, a PF localizou um carro blindado que teria sido usado para a fuga do deputado estadual. O veículo foi encontrado em uma área de mata, em Feira de Santana.

Segundo investigações da Operação Estado Anômico, Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A prisão preventiva de Binho Galinha e de mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca, atendendo a pedidos da Polícia Federal.

A decisão, com 25 páginas, analisou minuciosamente a situação de cada investigado, aplicando os rigorosos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Para a maioria dos alvos, a magistrada reconheceu a presença do "fumus commissi delicti", ou seja, indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, bem como o "periculum libertatis", que é o perigo concreto que a liberdade dos acusados representa para a ordem pública e para a instrução criminal.

Como desdobramento da Operação El Patrón até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado pelo deputado.

Em nota, a assessoria de imprensa de Binho Galinha que o deputado tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações. Segundo a equipe dele, "todos os fatos serão devidamente esclarecidos" na Justiça.

Veja a nota na íntegra:
O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecerá à disposição da Justiça.

O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo.

Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) segue foragido das autoridades após não ser encontrado em sua residência nesta quarta-feira (1º) durante a deflagração da Operação Estado Anômico, realizada pela Polícia Federal. Com o mandado de prisão sendo expedido no dia 19 de agosto deste ano, o parlamentar ainda participou de 15 sessões ordinárias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme levantamento realizado pelo Bahia Notícias.

Entre os dias 19 de agosto e 1º de setembro a AL-BA realizou 20 de sessões, ou seja, o parlamentar participou de 75% dos encontros na Casa Legislativa desda decisão que expediu o mandado de prisão. Conforme informações obtidas pela reportagem, a maioria das faltas foram enquanto o parlamentar participava das audiências relativas à Operação El Patrón, que ocorreram nos dias 23 a 29 de setembro.

Confira a presença do parlamentar:

Sessão    |    Presença
19/8/25    |    Presente
20/8/25    |    Presente
25/8/25    |    Presente
26/8/25    |    Presente
27/8/25    |    Presente
01/09/25    |    Presente
02/09/25    |    Ausente
03/09/25    |    Presente
08/09/25    |    Presente
09/09/25    |    Presente
10/9/25    |    Presente
15/9/25    |    Presente
16/9/25    |    Presente
17/9/25    |    Presente
22/9/25    |    Presente
23/9/25    |    Ausente
24/9/25    |    Ausente
29/9/25    |    Ausente
30/9/25    |    Presente
01/10/25    |    Ausente - Dia da deflagração da Operação Estado Anatômico

Na quarta, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme, esposa e filho de Binho Galinha, foram presos pela Polícia Federal durante a operação. Outros quatro policiais militares também foram presos acusados de integrar a organização criminosa.

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A prisão preventiva de Binho Galinha e de mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca, atendendo a pedidos da Polícia Federal.

A decisão, com 25 páginas, analisou minuciosamente a situação de cada investigado, aplicando os rigorosos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Para a maioria dos alvos, a magistrada reconheceu a presença do "fumus commissi delicti", ou seja, indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, bem como o "periculum libertatis", que é o perigo concreto que a liberdade dos acusados representa para a ordem pública e para a instrução criminal.

CASSAÇÃO
Ainda foragido da Polícia Federa, Binho Galinha pode ter seu mandato cassado após ser acusado de envolvimento com uma milícia e a perda de seu cargo não precisa aguardar uma decisão da Justiça.

Ao Bahia Notícias, o advogado constitucionalista e eleitoral, Cícero Dias, afirmou que a Casa Legislativa não precisa aguardar necessariamente uma sentença da Justiça determinando a cassação. À reportagem, o especialista também explicou que, por se tratar de um processo criminal, não é de responsabilidade de Justiça Eleitoral determinar a cassação de Binho Galinha na AL-BA.

“Eu não creio que a Justiça Eleitoral tome alguma providência em relação a isso porque não são crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da própria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusações já abrir, se tiver interesse, uma comissão processante para ver a questão da conduta dele [Binho Galinha], e se é caso de cassação ou não. Mas isso depende da própria Assembleia, é uma definição ‘interna corporis’ da instituição. A Justiça Eleitoral, por não ser questão eleitoral, eu creio que ela apenas aguarde a decisão de condenação, ou a decisão da Assembleia, que se cassar, tem que oficiar a Justiça Eleitoral”, explicou o especialista.

A perda de mandato parlamentar pode ocorrer de duas formas distintas, a depender do motivo que a motivar. Nos casos de incompatibilidades, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal, a decisão cabe ao plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta. Para que a cassação seja confirmada, é necessária maioria absoluta dos votos. A abertura do processo pode ser provocada pela Mesa Diretora ou por partido político com representação na Casa, sempre garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

“Tem que se abrir um processo, que alguém tem que fazer esse requerimento, esse requerimento é lido pela presidente e aprovado. Após essa aprovação, iniciam-se os trabalhos do processo de cassação. Aí vem ampla defesa, contraditório e aquela coisa toda".

Confira o passo–passo: 

1. Representação: Uma representação é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 10 dias para emitir um parecer sobre a admissão ou arquivamento;
2. Criação de Comissão Especial: Se a representação for aceita, o Presidente da Assembleia designa uma Comissão Especial processante com cinco membros para conduzir o processo;
3. Defesa: O deputado acusado recebe uma cópia da representação e tem 10 dias (prorrogáveis por mais 10) para apresentar sua defesa por escrito. Neste prazo, ele pode requerer as provas que julgar necessárias;
4. Instrução e Razões Finais: Após a instrução, o deputado tem mais 10 dias para apresentar suas razões finais;
5. Parecer Final: O relator da comissão tem 15 dias para apresentar seu parecer, e a comissão tem mais 15 dias para apreciá-lo, encaminhando as conclusões para o órgão competente para o julgamento final (o Plenário).

Os advogados de dois dos policiais presos nesta quarta-feira (1°) durante a Operação Estado Anômico, questionaram as medidas contra os clientes. A ação investiga um grupo suspeito de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro oriunda do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal e é um desdobramento da El Patrón, inicida em dezembro de 2023.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), que também foi alvo de um mandado de prisão preventiva, segue foragido e não foi encontrado até o início da tarde desta quinta-feira (2). Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme, esposa e filho do parlamentar, respectivamente, também foram detidos. 

Binho Galinha / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ainda na noite desta quarta, a Polícia Federal (PF) localizou um carro blindado de propriedade do deputado em uma área de mata em Feira de Santana, com a chave escondida em uma das rodas.

Foto: Reprodução / TV Bahia | AL-BA

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os advogados Caio Vitor Menezes e Marcos Silva contestaram os mandados de prisão contra os policiais. O defensor Caio Vitor Menezes, representante de um dos militares, afirmou que as acusações não justificam a prisão preventiva. “São acusações rasas, que poderiam ser esclarecidas em interrogatório, sem necessidade de uma medida cautelar tão extrema”, disse ao site.

Menezes declarou que ainda não teve acesso integral aos autos, que estão sob sigilo, mas adiantou que as movimentações apontadas como irregulares somariam cerca de R$ 20 mil em cinco anos. Segundo ele, o montante se refere à compra de peças de carro, sem indícios de ilicitude. O defensor também negou a suposta obstrução de justiça atribuída ao cliente e afirmou que vai entrar com pedido de habeas corpus.

Já o advogado Marcos Silva, que defende outro policial militar preso na mesma operação, relatou que o pedido de liberdade provisória feito durante a audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Salvador foi negado.

Segundo ele, a estratégia da defesa será analisar os materiais apreendidos e verificar a real participação do cliente nas investigações. Os quatro policiais presos foram encaminhados ao Batalhão de Choque da PM-BA em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde seguem à disposição da Justiça. 

Foragido da Polícia Federal (PF), o deputado estadual Binho Galinha (PRD) pode ter seu mandato cassado após ser acusado de envolvimento com uma milícia no município de Feira de Santana e a perda de seu cargo não precisa aguardar uma decisão da Justiça. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão em sua residência durante a manhã desta quarta-feira (1º), mas, até o momento, ainda não foi encontrado pelas autoridades. Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme, esposa e filho do deputado, foram presos durante a operação.

Com as acusações contra Binho Galinha, que incluem a liderança de uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro via atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já possui a prerrogativa para cassar o mandato do parlamentar. Ao Bahia Notícias, o advogado constitucionalista e eleitoral, Cícero Dias, afirmou que a Casa Legislativa não precisa aguardar necessariamente uma sentença da Justiça determinando a cassação.

À reportagem, o especialista também explicou que, por se tratar de um processo criminal, não é de responsabilidade de Justiça Eleitoral determinar a cassação de Binho Galinha na AL-BA.

“Eu não creio que a Justiça Eleitoral tome alguma providência em relação a isso porque não são crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da própria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusações já abrir, se tiver interesse, uma comissão processante para ver a questão da conduta dele [Binho Galinha], e se é caso de cassação ou não. Mas isso depende da própria Assembleia, é uma definição ‘interna corporis’ da instituição. A Justiça Eleitoral, por não ser questão eleitoral, eu creio que ela apenas aguarde a decisão de condenação, ou a decisão da Assembleia, que se cassar, tem que oficiar a Justiça Eleitoral”, explicou o especialista.

Todavia, a cassação pode não depender única e exclusivamente da decisão dos deputados estaduais na AL-BA. Segundo Cícero, é possível que, ao fim do processo criminal, a Justiça Comum condene Binho Galinha à perda do mandato parlamentar. Caso ocorra, a decisão seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que, em seguida, enviaria o ofício à AL-BA solicitando o atendimento da determinação.

“Na ação penal, na ação criminal tem que se aguardar o trânsito em julgado da ação condenatória confirmada em segunda instância, ou, se for o caso, em tribunais superiores. Depois disso, é lançado o nome dele no rol dos culpados e se na sentença condenatória constar também a cassação aí oficia-se a Justiça Eleitoral, daí a Justiça Eleitoral comunica a Assembleia da cassação e determina que a Assembleia dê posse ao suplente”, afirmou o advogado.

REGIMENTO E O PROCESSO
No Regimento Interno da AL-BA, é estabelecido como funciona o processo para a cassação do mandato parlamentar. A ação, de maneira geral, seria conduzido pelo Conselho de Ética da Casa, atualmente presidido pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Nas prerrogativas para a cassação, o documento estabelece como razões:

• Contratos e Cargos Incompatíveis: Firmar ou manter contratos com o poder público, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em entidades da administração pública direta ou indireta desde a expedição do diploma. O mesmo se aplica se, após a posse, for proprietário ou diretor de empresa que se beneficie de contrato com o poder público ou exercer função remunerada nela;
• Quebra do Decoro Parlamentar: Ter um procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar;
• Faltas: Deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias de cada período legislativo, exceto em caso de licença ou missão autorizada;
• Perda dos Direitos Políticos: Perder ou ter os direitos políticos suspensos;
• Justiça Eleitoral: Quando decretado pela Justiça Eleitoral;
• Condenação Criminal: Sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado.

A perda de mandato parlamentar pode ocorrer de duas formas distintas, a depender do motivo que a motivar. Nos casos de incompatibilidades, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal, a decisão cabe ao plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta. Para que a cassação seja confirmada, é necessária maioria absoluta dos votos. A abertura do processo pode ser provocada pela Mesa Diretora ou por partido político com representação na Casa, sempre garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

“Tem que se abrir um processo, que alguém tem que fazer esse requerimento, esse requerimento é lido pela presidente e aprovado. Após essa aprovação, iniciam-se os trabalhos do processo de cassação. Aí vem ampla defesa, contraditório e aquela coisa toda".

Confira o passo–passo: 

1. Representação: Uma representação é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 10 dias para emitir um parecer sobre a admissão ou arquivamento;
2. Criação de Comissão Especial: Se a representação for aceita, o Presidente da Assembleia designa uma Comissão Especial processante com cinco membros para conduzir o processo;
3. Defesa: O deputado acusado recebe uma cópia da representação e tem 10 dias (prorrogáveis por mais 10) para apresentar sua defesa por escrito. Neste prazo, ele pode requerer as provas que julgar necessárias;
4. Instrução e Razões Finais: Após a instrução, o deputado tem mais 10 dias para apresentar suas razões finais;
5. Parecer Final: O relator da comissão tem 15 dias para apresentar seu parecer, e a comissão tem mais 15 dias para apreciá-lo, encaminhando as conclusões para o órgão competente para o julgamento final (o Plenário).

Já nas situações de excesso de faltas, perda ou suspensão dos direitos políticos, ou decisão da Justiça Eleitoral, a cassação não vai ao plenário. Nesses casos, a perda do mandato é declarada diretamente pela Mesa da Assembleia, seja de ofício ou por provocação, também assegurando ampla defesa ao parlamentar envolvido.

Após Binho Galinha se tornar foragido, a presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou que medidas internas cabíveis devem ser aplicadas após a Assembleia for notificada acerca da prisão do parlamentar.

Segundo Ivana, as medidas estarão em “observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno”. Além disso, a deputada comunicou na nota, que o Conselho de Ética será acionado para avaliar o caso do deputado. 

A declaração veio depois do colégio de líderes da AL-BA deliberar, em uma reunião, sobre a possível suspensão do mandato do deputado.

Caso Binho Galinha tenha o mandato suspenso ou cassado, a vaga será assumida por Josafá Marinho (Patriota), diretor técnico da Bahia Pesca, que ficou na suplência ao obter 33.545 votos nas eleições. Em 2023, quando o colega já era alvo de investigação, Marinho afirmou ao Bahia Notícias que a situação era “delicada, mas também confortável”, destacando estar satisfeito com o trabalho na área da pesca e afirmando entregar o futuro “nas mãos de Deus”.

O Bahia Notícias buscou o histórico de cassações de deputados por iniciativa da AL-BA desde a redemocratização e não encontrou nenhum caso. A assessoria da Casa Legislativa foi procurada para confirmar a pesquisa da reportagem e ficou de responder ao longo da manhã desta quinta-feira (2).

CONSELHO DE REFÉNS?
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado na AL-BA no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha, que já era investigado por liderar uma milícia. Contudo, quase um ano e meio após sua instalação, o conselho não se reuniu uma única vez.

Em conversa com o Bahia Notícias, um deputado que integra o grupo informou que a questão sequer chegou a ser discutido dentro do Conselho. Segundo ele, o grupo “existe apenas no papel”, e “caiu no esquecimento” dentro da Casa Legislativa. À reportagem, o parlamentar também afirmou que a permanência de Vitor Bonfim na presidência está “garantida” até o primeiro semestre 2026.

No final de 2024, o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), declarou que a análise do caso Binho Galinha não vinha avançando devido ao temor de represálias, sobretudo na comissão de ética. Para Menezes, os deputados se sentem “reféns” e com “medo” de avançar nas investigações contra o colega. 

“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, comentou o presidente da AL-BA durante encontro com a imprensa.

A OPERAÇÃO
Na manhã desta quarta, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Força Correcional Especial Integrada (Force/Coger/SSP-BA) deflagraram a Operação Estado Anômico. O deputado estadual Binho Galinha, um dos alvos da operação, ainda não foi localizado e já é considerado foragido.

Durante a operação, mulher e filho do deputado foram presos preventivamente. Não somente os membros da família, mas também quatro policiais militares encarregados da proteção do parlamentar foram presos. Outro investigado, além de Binho Galinho, ainda não foi localizado e encontra-se em fuga.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa estruturada e especializada em lavagem de capitais oriundos de atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O grupo atuava em Feira de Santana e cidades da região, além de Salvador.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, entre eles contra o deputado estadual, e 18 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 9 milhões em contas bancárias e da suspensão de atividades econômicas de uma empresa ligada aos investigados.

As investigações apontam para a prática reiterada de crimes graves, com foco na ocultação e dissimulação de bens e valores. A ação mobilizou cerca de 100 policiais federais, além de 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.

O nome da operação faz referência ao conceito de “Estado Anômico”, termo que descreve uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas e valores que regulam o comportamento coletivo, gerando desorganização e incerteza.

Em coletiva de imprensa, a Polícia Federal (PF) revelou que a organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro via atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, atuava em Feira de Santana e região há mais 20 anos.

A informação foi confirmada pelo delegado da PF Geraldo Almeida, da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Repressão ao Tráfico de Armas.

Durante coletiva de imprensa, na sede da polícia, em Salvador, o delegado federal informou sobre as práticas ilegais investigadas, como extorsão, lavagem de dinheiro e jogo do bicho, além de tráfico de armas e associação ao tráfico de drogas. As duas últimas acusações foram reveladas na Operação desta terça.

“São diversos atos ilícitos que foram cometidos por esse grupo criminoso, entre eles a organização criminosa armada, extorsão majorada, lavagem de dinheiro majorada, contravenção penal do jogo do bicho, a agiotagem e receptação qualificada”, afirmou.

Nove pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (1) durante a “Operação Estado Anômico”, deflagrada para desarticular um grupo criminoso liderado pelo deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. O parlamentar está foragido e é procurado pela Justiça da Bahia.

A operação é uma ação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco, da Polícia Federal, Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Integrada (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em residências em Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, além de um endereço comercial em Salvador. As investigações apontam que a organização criminosa possuía estrutura complexa e atuava em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico.

Mesmo sob medidas cautelares, o deputado teria mantido a liderança do grupo, utilizando empresas de fachada e laranjas para movimentar recursos. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados e a suspensão das atividades de uma empresa usada para lavagem de dinheiro.

A operação é um desdobramento da “Operação El Patrón”, deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MPBA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.

Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme, esposa e filho do deputado estadual Binho Galinha, foram alvos da Operação Estado Anômico, nesta quarta-feira (1º). Ambos foram presos pela Polícia Federal na ação, que teve um mandado de prisão expedido pela justiça para o parlamentar. 

No entanto, ele não foi encontrado pela PF e continua foragido. Mayana e João já haviam sido detidos em 2023, mas foram liberados em abril de 2024. Outros quatro policiais militares também foram presos acusados de integrar a organização criminosa.

As investigações que tiveram os três como alvos, apontam para a prática reiterada de crimes graves, com foco na ocultação e dissimulação de bens e valores. Se forem condenados, os investigados poderão cumprir penas que, somadas, ultrapassam 50 anos de reclusão.

Além da família, quatro policiais militares responsáveis pela segurança do deputado também foram alvos da prisão nesta quarta. Outro envolvido no caso segue em fuga. 

Outros 10 mandados de prisão preventiva foram cumpridos e 18 de busca e apreensão. Foram bloqueados R$9 milhões em contas bancárias e a suspensão das atividades de uma empresa vinculada aos investigados. A operação contou 100 policiais federais, 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.

A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Força Correcional Especial Integrada (Force/Coger/SSP-BA) deflagraram, nesta quarta-feira (1º), a Operação Estado Anômico. O deputado estadual Binho Galinha, um dos alvos da operação, ainda não foi localizado e já é considerado foragido.

Durante a operação, mulher e filho do deputado foram presos preventivamente. Não somente os membros da família, mas também quatro policiais militares encarregados da proteção do parlamentar foram presos. Outro investigado, além de Binho Galinho, ainda não foi localizado e encontra-se em fuga.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa estruturada e especializada em lavagem de capitais oriundos de atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O grupo atuava em Feira de Santana e cidades da região, além de Salvador.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, entre eles contra o deputado estadual, e 18 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 9 milhões em contas bancárias e da suspensão de atividades econômicas de uma empresa ligada aos investigados.

As investigações apontam para a prática reiterada de crimes graves, com foco na ocultação e dissimulação de bens e valores. A ação mobilizou cerca de 100 policiais federais, além de 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.

O nome da operação faz referência ao conceito de “Estado Anômico”, termo que descreve uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas e valores que regulam o comportamento coletivo, gerando desorganização e incerteza.

A apuração segue em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e fatos conexos. Caso condenados, os investigados poderão cumprir penas que, somadas, ultrapassam 50 anos de reclusão.