LOA 2026: Governo do estado estima arrecadação acima dos R$ 40 bilhões com ICMS no próximo ano

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estimando uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões ao longo do próximo ano, representando um acréscimo de 9,1% sobre 2025. Conforme o documento obtido pelo Bahia Notícias, a principal fonte de renda do Estado é, novamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto em R$ 40,9 bilhões.

 

O valor representa 54,1% da receita total prevista pela gestão estadual. Conforme o PL, os mais de R$ 40 bilhões também levam em consideração o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A quantia representa um crescimento de 9,6% em relação ao PLOA de 2025.

 

“O ICMS é a principal fonte da receita tributária e sua arrecadação apresenta forte inter-relação com o desempenho das atividades econômicas e com as ações de fiscalização e controle governamental. Sua participação na receita estimada é de 54,1% e, nesta proposta, seu valor previsto é de R$ 40,9 bilhões”, escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem enviada à AL-BA.

 

Este ano, foi anunciado que as tarifas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sofrerão um aumento a partir de janeiro de 2026. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) após ato oficial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Para 2026, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57, no caso da gasolina; de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17, para o diesel; e no caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.

 

Voltando para o PLOA, também é estimado a arrecadação de R$ 1,45 bilhão em operações de crédito. Desde o início do mandato, Jerônimo já solicitou 19  autorizações para pedidos de empréstimos junto à AL-BA, somando mais de R$ 23 bilhões. Além disso, a receita com alienação de bens, ou seja, a venda de imóveis de propriedade do Estado foi projetada R$ 41 milhões para 2026.

 

AS DESPESAS
Em relação às despesas, a maioria dos pagamentos são referentes a “pessoal e encargos sociais”, com a distribuição de R$ 38,2 bilhões. A quantia representa 50,5% da receita estimada pelo governo durante o próximo ano e apresentou um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal e encargos não pode ultrapassar 60% da receita.

 

Sobre os “investimentos”, o governo projeta a destinação de R$ 8 bilhões. Conforme o Executivo estadual, na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. 

 

Parte dos recursos se articula aos investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, contemplando projetos como a ponte Salvador-Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.

 

Também há um aumento de 87,3% dos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e redução do déficit habitacional. Ainda na área social, os recursos foram programados da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.

 

A distribuição dos recursos entre os Poderes também está estabelecida pela PLOA. O Executivo terá disponível R$ 67,9 bilhões, sendo 89,4% da receita; o Judiciário terá R$ 4,5 bilhões (6%); e a AL-BA tem R$ 1,7 bilhão em receita. Dentro do PL, também são citados separadamente o Ministério Público (MP-BA), que receberá R$ 1,2 bilhão, e a Defensoria Pública (DP-BA), com R$ 444 milhões.

 

“As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tiveram incremento de 15,9% no valor previsto comparado ao orçado para 2025. Elas contam com um aporte total de R$ 8,2 bilhões, correspondendo a uma participação de 10,8% do total."