Prefeitura envia projeto para Plano Plurianual de 2026 a 2029 com destaque à educação e mobilidade

 

A Prefeitura de Salvador enviou, na terça-feira (16), um projeto de lei n° 398/2025 para a instituição do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2026 a 2029 de exercício. O projeto foi publicado oficialmente no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19). O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e é utilizado para fixar as diretrizes, os objetivos e as metas. 

 

O Plano estabelece as prioridades para o gerenciamento do Orçamento e implementação e a gestão das políticas públicas nos anos subsequentes. Na mensagem, o prefeito reitera que o último PPA apresentado segue em vigor visando “transformar nossa velha cidade da Bahia em uma metrópole moderna e socialmente mais justa, com a posição de destaque que sempre ocupou no cenário nacional”. 

 

“Reeleito, em primeiro turno, em outubro passado, com quase 80% de aprovação popular, este é o segundo Plano Plurianual, que apresento a essa Casa, em que se consolidam iniciativas e abrem-se novas perspectivas para a continuidade dos avanços de um projeto de governo, que tem se mostrado apropriado e legítimo”, escreveu o prefeito, Bruno Reis. 

 

O orçamento previsto para execução do PPA foi fixado em R$ 80,3 bilhões, “dos quais R$ 57,1 bilhões orçamentários e R$ 23,2 bilhões extraorçamentários, oriundos da iniciativa privada ou mesmo de outras esferas de governo”, detalha a mensagem.

 

No texto, o gestor destaca “estreita compatibilidade” entre o projeto e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “com as diretrizes estabelecidas pela Agenda 2030 e no Novo Plano Clima, que orientará a política climática brasileira até 2035”. O Plano está estabelecido em 06 eixos, 13 programas de governo e 327 ações finalísticas.

 

No texto, os cinco primeiros eixos foram descritos como de responsabilidade do Executivo, sendo eles, “a) mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano; b) mais Infraestrutura e Ordenamento Urbano; c) mais Desenvolvimento Econômico e Sustentável; d) mais Cultura e Turismo; e) mais Eficiência de Gestão”, em ordem de prioridade. O último eixo, “Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas”, consta no âmbito do Legislativo. 

 

Entre os 13 programas de governo, 11 estão no âmbito do Executivo e dois no Legislativo. Nos de responsabilidade, a prioridade é “Educação de Qualidade: Base do Desenvolvimento Humano”, e entre outras como “Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social” e “Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social”. 

 

Para os vereadores do município, constam os programas de “Modernização da Gestão Legislativa” e “Administração do Legislativo Municipal”. As mais de 300 ações finalísticas não constam no texto. O projeto está na Coordenação de Análise Legislativa, antes de ser encaminhado para as comissões.