Governo Federal autoriza garantia para financiamento de R$ 616 milhões destinado a compra de novos trens do metrô de Salvador

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.

 

A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.

 

A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.

 

A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.

 

Em parecer técnico acessado pelo Bahia Notícias, a STN concluiu que o Estado da Bahia cumpria os requisitos prévios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. A secretaria também se manifestou favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência da concessão da garantia, considerando os riscos para o Tesouro Nacional.

 

Após o aval técnico, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise jurídica das minutas dos contratos de garantia e de contragarantia. Em seu parecer, a PGFN afirmou que a análise se restringia a questões estritamente jurídicas e, com base na manifestação favorável da STN, não identificou impedimentos para a operação. O órgão recomendou que a concessão da garantia fosse submetida à aprovação do Ministro da Fazenda.

 

EXPANSÃO DO METRÔ
No mês de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas. O trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande.

 

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

 

Com a aquisição de 10 novos trens, o governo estima capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.