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O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.

A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.

A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.

A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.

Em parecer técnico acessado pelo Bahia Notícias, a STN concluiu que o Estado da Bahia cumpria os requisitos prévios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. A secretaria também se manifestou favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência da concessão da garantia, considerando os riscos para o Tesouro Nacional.

Após o aval técnico, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise jurídica das minutas dos contratos de garantia e de contragarantia. Em seu parecer, a PGFN afirmou que a análise se restringia a questões estritamente jurídicas e, com base na manifestação favorável da STN, não identificou impedimentos para a operação. O órgão recomendou que a concessão da garantia fosse submetida à aprovação do Ministro da Fazenda.

EXPANSÃO DO METRÔ
No mês de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas. O trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande.

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a aquisição de 10 novos trens, o governo estima capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), divulgou o resultado de uma nova etapa do processo licitatório da implantação do Tramo 4 da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, que corresponde ao trecho da Estação da Lapa ao Campo Grande. O anúncio foi feito durante Sessão Pública na sede da CTB, nesta quarta-feira (3). 

Segundo a publicação da CTB, o Consórcio 2 de julho ficou à frente nessa fase, o que não quer dizer que seja o vencedor da licitação. O Consórcio é formado pela Álya / Odebrecht / Metro / MPE. A entidade obteve nota técnica 96 e nota preço 93,95 e nota final 95,18. O preço foi de R$ 1.127.231.801,21. 

O Consórcio Mendes Jr / Power China / Toniolo / Pampulha, que também disputava a licitação, ficou com nota abaixo, obtendo 73,85 nota técnica e nota preço 100,00, com nota final de 84,31, ofertando um desconto de 103.009.721,94. 

A Álya teve desconto de 34.826.155,73. 

EXPANSÃO
A publicação do edital de licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas foi divulgada em junho deste ano. O novo trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande, e representa uma nova etapa da mobilidade urbana da capital baiana.

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). O edital será publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, com abertura das propostas marcada para 18 de agosto.

Além da obra física, também será lançado o edital para a aquisição de 10 novos trens, modernos e com capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual. A abertura das propostas está prevista para 1º de setembro.

Somando os dois investimentos, o montante total ultrapassa R$ 2,166 bilhões, sendo R$ 2,134 bilhões de recursos federais e R$ 32,4 milhões do Estado. (Atualizada às 14h15)

O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso junto à União para expandir o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas no sentido sul da capital baiana. Segundo o documento publicado nesta semana, o contrato atende o Tramo 4 da Linha 1 do metrô, com objetivo de ligar a Estação da Lapa, no bairro da Piedade, aos bairros do Campo Grande, Garcia e Vitória.

Conforme o termo, o novo trecho terá 1,2 km de extensão e será totalmente subterrâneo. Os recursos para as intervenções serão enviados através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Ao todo, o contrato apresenta valor de R$ 1,51 bilhão, sendo que R$ 28,9 milhões dos recursos correrão à conta da União no exercício de 2024 — não houve divulgação do início desse aporte. O restante será nos exercícios subsequentes e o termo de compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2027.

A publicação também indica que o termo foi firmado por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal.

Com a expansão, a ideia é que seja construída pelo menos uma nova estação - na região do Campo Grande. O projeto de levar o metrô até o local surgiu ainda durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil - justamente a pasta responsável por gerir o Novo PAC.

Rui também pretendia levar o metrô até a Barra. Inclusive, o governo da Bahia, já sob a gestão de Jerônimo, abraçou a ideia e a incluiu no Novo PAC. No entanto, o governo Lula barrou a iniciativa que previa um investimento de mais de R$ 4 bilhões.

O METRÔ DE SALVADOR
O metrô atualmente possui duas linhas, 38 km de extensão, 22 estações, 40 trens e dez terminais de ônibus integrados. Para utilizar o Metrô é necessário possuir um bilhete: unitário, QR code, cartão integração, SalvadorCard ou Metropasse, ou um cartão de débito e crédito que possua pagamento por aproximação.

A tarifa exclusiva do Metrô é de R$ 4,10, sendo a tarifa integrada com ônibus urbanos, STEC e BRT de R$ 5,60 após o reajuste no valor na semana passada. Além disso, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), indicou que a tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas deve ser reajustada nos próximos dias.