expansao do metro

O governo Jerônimo Rodrigues (PT), através da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), fechou um contrato após processo licitatório para a prestação de serviços de gerenciamento, supervisão, certificação e apoio à fiscalização das obras e serviços relacionados à implantação do Tramo 4 da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

O contrato foi celebrado com o Consórcio Gerenciador Tramo 4 Metrô NRS, formado pelas empresas Nova Engenharia S.A., RK Engenharia e Consultoria Ltda. e Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. O objeto abrange as atividades técnicas vinculadas às intervenções no trecho entre os bairros da Lapa e do Campo Grande, além de futuras expansões do sistema.

O valor global do contrato é de R$ 44.435.103,21, com prazo de execução de 40 meses. O documento foi assinado no dia 6 de janeiro de 2026.

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Em dezembro do ano passado, a gestão estadual  publicou três decretos que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas no município de Salvador destinadas à implantação do Tramo IV do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

Um dos decretos trata da desapropriação de uma área de terra com 2.959,20 metros quadrados, situada no Largo do Campo Grande, em Salvador. A área será destinado às obras do Tramo IV do sistema metroviário, conforme estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

O Governo da Bahia publicou três decretos que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas no município de Salvador destinadas à implantação do Tramo IV do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). As medidas foram assinadas nesta semana.

Um dos decretos trata da desapropriação de uma área de terra com 2.959,20 metros quadrados, situada no Largo do Campo Grande, em Salvador. A área será destinado às obras do Tramo IV do sistema metroviário, conforme estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Já o outro decreto declara de utilidade pública uma área medindo 1.803,0175 metros quadrados, localizada na Avenida Santa Rita, no Centro da capital, no trecho que liga o Vale do Canela ao Campo Grande. Assim como no decreto anterior, o imóvel será utilizado para a implantação do Tramo IV do SMSL, de acordo com projetos da Sedur executados pela CTB.

Há, ainda, uma desapropriação de área de terra medindo 1.284,84m² situada no Largo do Campo Grande.

Nos três atos, o governador Jerônimo Rodrigues autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia, vinculada à Sedur, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a promover os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação das desapropriações, inclusive a imissão na posse das áreas, em caráter de urgência. Também fica prevista a liquidação e o pagamento das indenizações correspondentes, com recursos disponíveis para essa finalidade.

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.

A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.

A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.

A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.

Em parecer técnico acessado pelo Bahia Notícias, a STN concluiu que o Estado da Bahia cumpria os requisitos prévios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. A secretaria também se manifestou favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência da concessão da garantia, considerando os riscos para o Tesouro Nacional.

Após o aval técnico, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise jurídica das minutas dos contratos de garantia e de contragarantia. Em seu parecer, a PGFN afirmou que a análise se restringia a questões estritamente jurídicas e, com base na manifestação favorável da STN, não identificou impedimentos para a operação. O órgão recomendou que a concessão da garantia fosse submetida à aprovação do Ministro da Fazenda.

EXPANSÃO DO METRÔ
No mês de junho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a licitação para as obras do Tramo IV do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas. O trecho terá 1,105 km de extensão em túnel, ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande.

Com investimento de mais de R$ 1,518 bilhão, a obra será realizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a aquisição de 10 novos trens, o governo estima capacidade para 1.250 passageiros cada. Essa nova frota terá custo de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são oriundos do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.

O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso junto à União para expandir o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas no sentido sul da capital baiana. Segundo o documento publicado nesta semana, o contrato atende o Tramo 4 da Linha 1 do metrô, com objetivo de ligar a Estação da Lapa, no bairro da Piedade, aos bairros do Campo Grande, Garcia e Vitória.

Conforme o termo, o novo trecho terá 1,2 km de extensão e será totalmente subterrâneo. Os recursos para as intervenções serão enviados através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Ao todo, o contrato apresenta valor de R$ 1,51 bilhão, sendo que R$ 28,9 milhões dos recursos correrão à conta da União no exercício de 2024 — não houve divulgação do início desse aporte. O restante será nos exercícios subsequentes e o termo de compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2027.

A publicação também indica que o termo foi firmado por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal.

Com a expansão, a ideia é que seja construída pelo menos uma nova estação - na região do Campo Grande. O projeto de levar o metrô até o local surgiu ainda durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil - justamente a pasta responsável por gerir o Novo PAC.

Rui também pretendia levar o metrô até a Barra. Inclusive, o governo da Bahia, já sob a gestão de Jerônimo, abraçou a ideia e a incluiu no Novo PAC. No entanto, o governo Lula barrou a iniciativa que previa um investimento de mais de R$ 4 bilhões.

O METRÔ DE SALVADOR
O metrô atualmente possui duas linhas, 38 km de extensão, 22 estações, 40 trens e dez terminais de ônibus integrados. Para utilizar o Metrô é necessário possuir um bilhete: unitário, QR code, cartão integração, SalvadorCard ou Metropasse, ou um cartão de débito e crédito que possua pagamento por aproximação.

A tarifa exclusiva do Metrô é de R$ 4,10, sendo a tarifa integrada com ônibus urbanos, STEC e BRT de R$ 5,60 após o reajuste no valor na semana passada. Além disso, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), indicou que a tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas deve ser reajustada nos próximos dias.