Governo Lula recebe big techs para apresentar PL de regulamentação

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, nesta sexta-feira (22), as maiores empresas do digital e da tecnologia para apresentar o projeto de regulamentação dos serviços digitais do Brasil. 

A regulamentação traz as obrigações das empresas, incluindo medidas de retirada de publicações consideradas criminosas. 

As empresas de tecnologia que atuam no Brasil deverão adotar medidas imediatas para prevenir e interromper a prática de crimes previstos em legislação específica, além de coibir violações aos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulnerabilizados. Também entram na lista condutas que atentem contra a integridade das eleições e do processo democrático, bem como fraudes envolvendo o uso indevido de identidades de pessoas públicas, contas ou marcas.

No caso das chamadas big techs, a exigência é ainda mais rigorosa. As gigantes do setor terão de cumprir regras adicionais para manter suas operações no país, incluindo a obrigação de prevenir os crimes mencionados, além de apresentar relatórios de transparência sobre as medidas adotadas e as ações tomadas para proteger usuários e instituições.

Confira representantes do governo:

• Governo: Samara Castro – chefe de Gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secom); 
• João Brant – secretário de Políticas Digitais; 
• Nina Santos – secretária de Políticas Digitais; 
• Fabio Bello – Ministério da Fazenda; 
• Ricardo Horta – Ministério da Justiça; Guilherme Cintia – da AGU (Advocacia-Geral da União); 

Representantes das seguintes empresas e entidades:  

• Kawai; 
• Amazon; 
• Google; 
• YouTube; 
• ALAI; 
• Apple; 
• Uber; 
• Mercado Livre; 
• Anobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia); 
• Brasscom; 
• CamaraNet; 
• Shopee; 
• E-pedia; 99; 
• TikTok; 
• Magalu; 
• Shein; 
• Hotmart; 
• IFood; 
• Airbnb; 
• Microsoft; 
• B.; 
• OLX;
• Meta;
• Open AI.