Gabriel Nunes comemora aprovação de PEC que altera pagamentos de precatórios: “Vitória municipalista”

O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023 (PEC 66/23), votada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (15). Ao Bahia Notícias, o parlamentar comentou que o projeto representa uma “vitória da bancada municipalista” e destacou a presença da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) durante o processo de discussão da matéria.

A PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. O texto foi relatado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Em entrevista à reportagem, em Brasília, Nunes explicou a PEC para solucionar dívidas dos municípios em relação às previdências. Segundo o deputado, a Bahia é o maior devedor de previdência social, ultrapassando a casa de R$ 40 bilhões em débitos.

“É um parcelamento de 300 meses para os débitos previdenciários. A Bahia é o maior devedor da previdência social com R$ 40 bilhões. Isso vai buscar uma solução porque tem travas em relação à receita corrente líquida do município, viabilizando o pagamento. Também mudamos para IPCA a correção, o que também vai viabilizar para que a correção não seja exorbitante e possibilite o pagamento do débito principal do município (...). Portanto, uma vitória da pauta municipalista, uma das principais lutas também da UPB”, disse Nunes.

Ao BN, o parlamentar também informou que a expectativa é de que o projeto seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (16). A votação nesta semana teria sido garantida em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).