Salvador firma acordo com Iphan para projeto habitacional na região do Pilar; programa contará com recursos do PAC

O município de Salvador firmou um Termo de Compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a contratação de projetos técnicos voltados à requalificação de imóveis na região do Pilar, com objetivo de criação de um conjunto de habitação social.

 

O extrato do acordo informa que o valor total do investimento é de R$ 800 mil. A execução dos projetos ficará a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira, responsável pelos estudos e desenvolvimento técnico da iniciativa.

 

Os projetos apresentados pela gestão municipal foram aprovados para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A vigência do termo vai de 7 de maio de 2025 a 29 de setembro de 2026. Os recursos serão descentralizados para o exercício de 2025, com crédito orçamentário oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

 

O documento foi assinado pelos representantes do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, da Prefeitura de Salvador, com o prefeito Bruno Reis, e da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.

 

O projeto integra ações de urbanização e moradia na região do Centro Histórico, com foco em promover inclusão social e melhorias habitacionais em áreas vulneráveis.

 

Foto: Reprodução / Iphan

 

O PROJETO
O projeto faz parte de um conjunto de ações em habitação anunciadas pela prefeitura de Salvador. Na região do Pilar, a ideia é requalificar pelo menos 21 imóveis, que segundo parecer técnico elaborado pela Superintendência do Iphan na Bahia, se encontram em "péssimo estado de conservação".

 

"Os imóveis e a região são objeto de constante fiscalização do Iphan e da Defesa Civil do município de Salvador, pelo que se pode atestar a situação de precariedade das edificações que integram a proposta", diz trecho do documento.

 

O parecer também detalha que após a execução das obras de restauro decorrentes da entrega dos projetos aqui avaliados, os edifícios, em sua maior parte abandonados, passarão por uma alteração de uso, passando a ser utilizados para habitação e comércio, possibilitando a revitalização da área.

 

Um relatório situacional anexado ao processo também aponta que maior parte das edificações da região do Pilar está desocupada, e aquelas, que possuem algum uso, têm comércio no pavimento térreo, embora os pavimentos superiores estejam desocupados. Ainda segundo o documento, a política da atual gestão municipal incentivou a retomada da ocupação central, inclusive com a reforma do elevador do Taboão e reabertura da Igreja do Pilar, além do plano inclinado do Pilar, que também está passando por requalificação.

 

"No entanto, a região ainda sofre problemas de segurança e ocupações residenciais precárias. Com o abandono de diversos casarões nestas regiões, notou-se um processo de diversas invasões por parte de pessoas com pouca ou nenhuma condição sócio financeira para utilização como moradia improvisada. Hoje, em alguns imóveis arruinados moram famílias, com vedações e tetos improvisados, além de ocupar também os terrenos vazios – onde caíram imóveis – com barracos provisórios de estrutura precária", aponta parte do texto.