conjunto de habitacao

O município de Salvador firmou um Termo de Compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a contratação de projetos técnicos voltados à requalificação de imóveis na região do Pilar, com objetivo de criação de um conjunto de habitação social.

O extrato do acordo informa que o valor total do investimento é de R$ 800 mil. A execução dos projetos ficará a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira, responsável pelos estudos e desenvolvimento técnico da iniciativa.

Os projetos apresentados pela gestão municipal foram aprovados para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A vigência do termo vai de 7 de maio de 2025 a 29 de setembro de 2026. Os recursos serão descentralizados para o exercício de 2025, com crédito orçamentário oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O documento foi assinado pelos representantes do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, da Prefeitura de Salvador, com o prefeito Bruno Reis, e da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.

O projeto integra ações de urbanização e moradia na região do Centro Histórico, com foco em promover inclusão social e melhorias habitacionais em áreas vulneráveis.

Foto: Reprodução / Iphan

O PROJETO
O projeto faz parte de um conjunto de ações em habitação anunciadas pela prefeitura de Salvador. Na região do Pilar, a ideia é requalificar pelo menos 21 imóveis, que segundo parecer técnico elaborado pela Superintendência do Iphan na Bahia, se encontram em "péssimo estado de conservação".

"Os imóveis e a região são objeto de constante fiscalização do Iphan e da Defesa Civil do município de Salvador, pelo que se pode atestar a situação de precariedade das edificações que integram a proposta", diz trecho do documento.

O parecer também detalha que após a execução das obras de restauro decorrentes da entrega dos projetos aqui avaliados, os edifícios, em sua maior parte abandonados, passarão por uma alteração de uso, passando a ser utilizados para habitação e comércio, possibilitando a revitalização da área.

Um relatório situacional anexado ao processo também aponta que maior parte das edificações da região do Pilar está desocupada, e aquelas, que possuem algum uso, têm comércio no pavimento térreo, embora os pavimentos superiores estejam desocupados. Ainda segundo o documento, a política da atual gestão municipal incentivou a retomada da ocupação central, inclusive com a reforma do elevador do Taboão e reabertura da Igreja do Pilar, além do plano inclinado do Pilar, que também está passando por requalificação.

"No entanto, a região ainda sofre problemas de segurança e ocupações residenciais precárias. Com o abandono de diversos casarões nestas regiões, notou-se um processo de diversas invasões por parte de pessoas com pouca ou nenhuma condição sócio financeira para utilização como moradia improvisada. Hoje, em alguns imóveis arruinados moram famílias, com vedações e tetos improvisados, além de ocupar também os terrenos vazios – onde caíram imóveis – com barracos provisórios de estrutura precária", aponta parte do texto.

O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a realização de projetos de requalificação de casarões no Centro Histórico de Salvador. O objetivo é que os espaços sejam utilizados para Criação de Conjunto de Habitação Social, com R$ 800 mil em recursos aprovados para as intervenções.

O valor será repassado no âmbito do Novo PAC Seleções, modalidade do programa do Governo Federal que realiza obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.

Na tramitação do processo, consultada pelo Bahia Notícias, foi anexado um parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia. No documento, a avaliação apontou que o conjunto de imóveis listados para as intervenções "se encontra em um estado de conservação péssimo".

Além disso, a Superintendência indicou que os imóveis propostos "têm uma alta relevância histórica e cultural, uma vez que, são parte integrante do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, bem tombado por força do decreto Lei n 25 de 30 de novembro de 1937, e em Área de Proteção Rigorosa. A área também é titulada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1985".

O Iphan ainda reforça que após a execução das obras de requalificação, os imóveis com usos diversos, atualmente em estado de ruína, passarão a ser utilizados como edificações habitacionais de caráter social.

DETALHES DA PROPOSTA
A proposta elaborada contempla 23 casarões localizados na poligonal tombada do Centro Histórico de Salvador da seguinte forma:

• Quadra 26s, 10 casarões: Rua Guedes de Brito nº 23, 27 e 29, 35 e 37; Rua Saldanha da Gama nº 18; Rua 28 de Setembro nº 12; Rua da Oração nº 5, 7 e 9.
   

• Quadra 28s, 10 casarões - Rua Saldanha da Gama nº 20 e 24; Rua 28 de Setembro nº 17, 19, 21 e 23; Rua São Francisco nº 27; Ladeira da Praça nº 24, 26 e 28.
   

• Residência Estudantil, 03 casarões - Rua Padre Vieira nº 27, 29 e 31.
   

O parecer do Iphan também menciona que alguns casarões apresentam remanescentes da caixa ou apenas fachadas; estruturas com infiltrações; desmoronamento; proliferação de vegetação parasitária; alta incidência de microrganismos (algas, fungos, líquens) e ausência de cobertura em muitos casos. "A maioria dos imóveis eram utilizados como habitação e em alguns casos uso misto (comércio/moradia)", diz trecho do documento.

Na avaliação, a Coordenação Técnica do Iphan apontou a necessidade de ajustes no escopo de projetos e serviços a serem contratados. "A readequação se deve em função do entendimento de que os imóveis, alvo da requalificação proposta, tem em maioria dos casos elementos de fachada ainda conservados, portanto o restauro destes deve tentar manter ainda que razoavelmente o padrão estético, de forma a não descaracterizar o ambiente em que está contextualizado. A proposta apresentada pelo proponente apresenta apenas o Projeto Básico, mas a unidade estadual sugere a apresentação de um produto em nível Executivo", diz.

Também foi indicado que caso tenha escavações e sondagens, sejam executadas pesquisas arqueológicas preventivas e foi sugerido a exclusão dos projetos de instalação lógica e sonorização e de sistemas de drenagem, visto que a finalidade dos imóveis é de cunho exclusivamente habitacional e que a infraestrutura das ruas já oferece o serviço básico de drenagem de águas pluviais.

Por fim, o parecer da Superintendência Estadual foi referendado pelo Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, pela Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos e pela Divisão de Controle e Monitoramento. Com o escopo final do termo de compromisso, o prazo final foi alterado para 360 dias, levando em conta o período para o procedimento licitatório e de contratação de empresa especializada para as obras.