Conselheiro Nelson Pelegrino defende evolução do Tribunal de Contas e destaca homenagens a Toffoli e Gonet

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Nelson Pelegrino, destacou a importância das homenagens concedidas ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considerando-os figuras essenciais na defesa da democracia brasileira.

Segundo Pelegrino, a escolha dos homenageados é justa, uma vez que ambos têm prestado relevantes serviços à sociedade baiana e nacional. "Eles já têm serviços prestados à Bahia, tanto o ministro Toffoli, com decisões importantes, quanto o Procurador Paulo Gonet", afirmou o conselheiro, elogiando o papel desempenhado por ambos no fortalecimento da democracia.

Pelegrino, que também se manifestou em apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia, ressaltou que as homenagens são um reconhecimento merecido pelos méritos de Toffoli e Gonet, especialmente pelo envolvimento direto de ambos na defesa dos valores democráticos. "Mais do que justa, a homenagem é uma forma de reconhecer as contribuições de dois homens públicos fundamentais", concluiu.

Em relação ao papel atual do TCM, Nelson Pelegrino compartilhou sua visão sobre as novas diretrizes adotadas pela Corte, que, segundo ele, tem se afastado de um perfil excessivamente punitivo, especialmente em relação aos prefeitos. A mudança de postura, segundo o conselheiro, reflete uma tendência mais ampla no controle público, tanto no Brasil quanto no mundo, que busca equilibrar o rigor legal com uma abordagem mais educativa e preventiva.

"Estamos evoluindo não apenas para verificar a legalidade das despesas, mas também para assegurar que o dinheiro público seja bem gasto. A ideia é não só cumprir a lei, mas gastar de forma eficiente", explicou Pelegrino, destacando que essa abordagem visa promover uma administração pública mais responsável e transparente.

Ele também citou a nova Lei de Licitações, a Lei 14.133, que impõe a necessidade de capacitação dos gestores públicos. Pelegrino acredita que a educação e a formação contínua são fundamentais para o aprimoramento da gestão pública. "Os tribunais de contas hoje têm um papel pedagógico. Precisamos formar os gestores para que eles saibam como agir dentro da legalidade e também da eficiência", afirmou.

Outro ponto abordado por Pelegrino foi a importância do papel pedagógico dos tribunais de contas e a introdução de novas abordagens de controle, como o consensualismo. "A nova legislação e as práticas do tribunal de contas buscam soluções consensuais, sempre sem descuidar da legalidade. O objetivo é encontrar soluções que sejam as melhores para a administração pública, sempre com a segurança jurídica necessária", disse o conselheiro.