nelson pelegrino

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) Nelson Pelegrino declarou que a nomeação de Camila Vasquez para a Corte é resultado de um acordo e que a mesma preenche uma lacuna devida ao Ministério Público de Contas.

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analisa a indicação da procuradora pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) após abertura de vaga no TCM.

"Foi feito um acordo lá atrás do Governo da Bahia, do Ministério Público, e do próprio Tribunal e a oportunidade surgiu. A doutora Camila é bem-vinda ao nosso colegiado. Era a única falta que existia no nosso colegiado, que nós já temos a representação dos conselheiros substitutos e faltava a representação do Ministério Público de Contas, que se completará agora com a vontade soberana da Assembleia em analisar a indicação do governador, para aprovar e nós vamos dar posse à nova conselheira", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

A análise do nome havia sido adiada na semana passada em razão da realização da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste. Camila Vasquez Negromonte é companheira do atual deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSB).

O conselheiro Nelson Pelegrino foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em eleição realizada durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (10). Ele chega ao posto em substituição ao conselheiro Mário Negromonte, que se aposentou compulsoriamente na semana passada após completar 75 anos. Pelegrino foi eleito por unanimidade, tendo candidatura única, e concluirá o mandato que se encerra em março de 2027.

Após ser eleito, Pelegrino renovou seu compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da Corte de Contas e de torná-la ainda mais relevante para a sociedade, no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Em discurso, ele também citou os desafios e a necessidade de persistir num contínuo processo de qualificação e modernização do órgão para contribuir com o avanço da administração pública, que busca atender as demandas crescentes da sociedade.

Ainda durante a sessão plenária, os conselheiros decidiram que a direção da Escola de Contas do TCM, a qual era liderada por Pelegrino, passasse a ser comandada pelo presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto. Ele ocupará o cargo até o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomear o substituto de Mário Negromonte.

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A partir de agora, a Mesa Diretora do TCM-BA passa a ter a seguinte composição: Presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; Vice-presidente, conselheiro Nelson Pellegrino; e Corregedor-geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho.

O conselheiro Paulo Rangel preside a 1ª Câmara; o conselheiro Ronaldo Sant’Anna a 2ª Câmara; e a conselheira Aline Peixoto a Ouvidoria.

NORA A CAMINHO?
Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a nora de Mário Negromonte, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Vasquez, é uma das fortes candidatas pela vaga. A indicação foi defendida, inclusive, pelo deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP), que é casado com a procuradora.

“É constitucional que cada Tribunal de Contas deva ter uma vaga para os auditores, que foi a passada que indicou, e para o Ministério Público. Então essa vai ser a primeira vaga a ser ocupada por membros do Ministério Público. Então minha esposa, Camila Vasquez Negromonte, passou no concurso e foi a primeira procuradora geral do TCM, é a mais antiga, mais idade, e é reconhecida como profissional de notório saber jurídico e muito competente", disse Mário Jr. em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Rádio Antena 1 100.1.

A chegada de Negromonte para a vaga de conselheiro, sucedendo Paulo Maracajá, em 2014, já seria destinada ao MPC. O espaço delimitado para um procurador concursado do TCM ficou impossibilitado por, naquele momento, os procuradores não terem atingindo 35 anos, idade mínima para a indicação. Então, a vaga foi transferida para Negromonte. Com isso, agora existe um “acordo” para a indicação de procurador concursado da Casa assumir. 

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Nelson Pelegrino, destacou a importância das homenagens concedidas ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considerando-os figuras essenciais na defesa da democracia brasileira.

Segundo Pelegrino, a escolha dos homenageados é justa, uma vez que ambos têm prestado relevantes serviços à sociedade baiana e nacional. "Eles já têm serviços prestados à Bahia, tanto o ministro Toffoli, com decisões importantes, quanto o Procurador Paulo Gonet", afirmou o conselheiro, elogiando o papel desempenhado por ambos no fortalecimento da democracia.

Pelegrino, que também se manifestou em apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia, ressaltou que as homenagens são um reconhecimento merecido pelos méritos de Toffoli e Gonet, especialmente pelo envolvimento direto de ambos na defesa dos valores democráticos. "Mais do que justa, a homenagem é uma forma de reconhecer as contribuições de dois homens públicos fundamentais", concluiu.

Em relação ao papel atual do TCM, Nelson Pelegrino compartilhou sua visão sobre as novas diretrizes adotadas pela Corte, que, segundo ele, tem se afastado de um perfil excessivamente punitivo, especialmente em relação aos prefeitos. A mudança de postura, segundo o conselheiro, reflete uma tendência mais ampla no controle público, tanto no Brasil quanto no mundo, que busca equilibrar o rigor legal com uma abordagem mais educativa e preventiva.

"Estamos evoluindo não apenas para verificar a legalidade das despesas, mas também para assegurar que o dinheiro público seja bem gasto. A ideia é não só cumprir a lei, mas gastar de forma eficiente", explicou Pelegrino, destacando que essa abordagem visa promover uma administração pública mais responsável e transparente.

Ele também citou a nova Lei de Licitações, a Lei 14.133, que impõe a necessidade de capacitação dos gestores públicos. Pelegrino acredita que a educação e a formação contínua são fundamentais para o aprimoramento da gestão pública. "Os tribunais de contas hoje têm um papel pedagógico. Precisamos formar os gestores para que eles saibam como agir dentro da legalidade e também da eficiência", afirmou.

Outro ponto abordado por Pelegrino foi a importância do papel pedagógico dos tribunais de contas e a introdução de novas abordagens de controle, como o consensualismo. "A nova legislação e as práticas do tribunal de contas buscam soluções consensuais, sempre sem descuidar da legalidade. O objetivo é encontrar soluções que sejam as melhores para a administração pública, sempre com a segurança jurídica necessária", disse o conselheiro.

Ex-deputado federal pelo PT e hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pelegrino vê a inflação como a maior dificuldade enfrentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento. Em sua avaliação, os resultados recentes de pesquisas sobre a administração do "Lula 3" são reflexo da temática.

"Eu penso que a maior dificuldade que o governo tem nesse momento, que tem se refletido nas pesquisas é a questão da inflação. Esse é um problema real hoje, porque o desemprego está em baixa, ou seja, a taxa de emprego está alta, a economia crescendo, o setor econômico, os fatores macroeconômico do país estão todos equilibrados, mas não tem nenhum problema de inflação que é fruto do aumento do poder aquisitivo da população, mais gente empregada, gente ganhando melhor, então mais consumo", disse durante a Mudança do Garcia, nesta segunda-feira (3).

"E hoje você tem determinados produtos que estão virando commodities internacionais que estão dolarizados. Café, ovo, a carne. Então o mercado tem demanda mundial crescendo também, e houve uma queda de produção, principalmente do café e do ovo. "O ovo por causa da crise nos Estados Unidos, o café é por causa da queda de produção. O governo, eu penso que está atento a essa questão. E é plenamente possível tomar medidas no sentido de fazer com que a inflação volte a um patamar razoável. Portanto, eu acho que o governo equacionando o problema da inflação, eu acho que os demais fatores econômicos que são positivos, e eu penso que o governo vai enfrentar a eleição na forma favorável", acrescentou.