Rui Costa confirma envio de PEC sobre medidas fiscais ao Congresso

Durante passagem pela Bahia, nesta segunda-feira (2), o ministro da Casa Civil, Rui Costa confirmou o início da tramitação da PEC dos ajustes fiscais propostos pela ala econômica do Governo Federal. Conforme declaração, o ministro teria afirmado que o projeto “seria enviado ainda hoje”. A proposta de emenda à Constituição vai alterar regras referentes ao abono salarial, ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e à Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

A mesma informação também foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Andreza Matais, do UOL, nesta segunda. Em entrevista, o ministro afirmou que “A gente imaginou que podia ser encaminhada da Casa Civil, mas não pode. Então, está saindo daqui [Fazenda] hoje para a Casa Civil despachar [para o Congresso] até a noite", detalhou. 

Com a chegada do recesso do Congresso Nacional, a partir de 22 de dezembro, o Executivo espera que as pautas possam avançar antes disso, na tentativa de controlar as reações do mercado às propostas.