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CGU publica auditoria de portos e aponta ausência de informações sobre contrato da Intermarítima; entenda

Por Hugo Leite

Foto: Divulgação/ Codeba

Em relatório publicado pela Controladoria Geral da União (CGU), em junho de 2024 - e disponibilizado apenas nesta terça-feira (17), sobre uma série de auditorias em portos do país, foram verificadas lacunas no contrato da Intermarítima Portos e Logística S/A, empresa que administra os terminais portuários de Salvador. 

 

No anexo II do relatório, que traz a relação dos contratos transitórios constantes do painel de Portos, não estão disponíveis os dados da Intermarítima que versam sobre a data do último contrato e da sua vigência. Apenas é informado o início contratual: 28 de maio de 2019.

 

O documento ainda revela, em suas conclusões, que os contratos de transição estão em desconformidade com a Lei de Licitações. Com a sinalização de que há “sucessivos contratos de transição relativos a uma mesma área”.

 

BRASKEM
O relatório também mostra problemas envolvendo a Braskem S/A. Isso porque o contrato da empresa está expirado. A data do último contrato da empresa é 20 de abril de 2021, segundo o anexo II do documento.