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intermaritima
Em relatório publicado pela Controladoria Geral da União (CGU), em junho de 2024 - e disponibilizado apenas nesta terça-feira (17), sobre uma série de auditorias em portos do país, foram verificadas lacunas no contrato da Intermarítima Portos e Logística S/A, empresa que administra os terminais portuários de Salvador.
No anexo II do relatório, que traz a relação dos contratos transitórios constantes do painel de Portos, não estão disponíveis os dados da Intermarítima que versam sobre a data do último contrato e da sua vigência. Apenas é informado o início contratual: 28 de maio de 2019.
O documento ainda revela, em suas conclusões, que os contratos de transição estão em desconformidade com a Lei de Licitações. Com a sinalização de que há “sucessivos contratos de transição relativos a uma mesma área”.
BRASKEM
O relatório também mostra problemas envolvendo a Braskem S/A. Isso porque o contrato da empresa está expirado. A data do último contrato da empresa é 20 de abril de 2021, segundo o anexo II do documento.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) autorizou a abertura de inquérito civil para apurar suposta degradação ambiental praticada pelo Terminal Itapuã, administrado pela Intermarítima, com o lançamento de água contaminada com cloreto de potássio (KCL) no mar da região de São Tomé de Paripe, em Salvador.
Portaria publicada nesta quinta-feira (11), aponta que no relatório de fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram constatadas concentrações elevadas de KCL na área marginal à empresa Intermarítima, tanto na água quanto no sedimento, bem como na rede de drenagem pluvial da empresa, “demonstrando a contaminação da rede de coleta e tratamento das águas pluviais do empreendimento”.
Conforme o MPF-BA, o mesmo relatório trouxe depoimentos de pescadores que relataram a diminuição na presença de animais nas proximidades do terminal ao longo do tempo. Os pescadores também confirmaram que após a compra da unidade pela Intermarítima, há cerca de dois anos, vêm notando uma redução na presença de animais na praia e pedras que rodeiam o empreendimento e fizeram associações com possíveis derramamentos dos produtos durante a operação.
Em seu site, a Intermarítima explica que no porto de Salvador realiza operação de contêineres, carga geral, cargas de projetos/especiais e granéis. No local, segundo a empresa, são movimentados os mais variados produtos, como grãos, fertilizantes, sementes, equipamentos de energia solar e eólica, óleo & gás e termo, minérios, siderurgia, carga petroquímica, química e varejo em 1.000 metros de comprimento de berço. É nele que estão situados os Terminais Alfandegados em zona primária do porto (Inter 1 e TPS).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
