PGR se pronuncia contra ação do Partido Novo que questiona bloqueio do X
Por Redação
A Procuradoria Geral da República se manifestou, nesta quarta-feira (11), contra uma ação movida pelo Partido Novo que busca anular a decisão, tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil.
A PGR se posicionou seis dias após o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir um parecer ao órgão e à Advocacia Geral da União sobre a ação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”. “Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.
A procuradoria já havia se declarado a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes antes do bloqueio do X. Segundo Gonet, a ação usada na tese do Partido Novo não deve ser usada para questionar decisões monocráticas dos ministros do STF.