Voltado para setor de eventos, Perse pode ter duração de mais um ano com redução do valor de isenção, indica Lira

Uma das ações do governo federal para reduzir os prejuízos do setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, pode permanecer em 2024. O indicativo foi dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), neste sábado (6), ao Bahia Notícias. 

 

Em conversa rápida com o BN, Lira sinalizou que o cenário mais provável para a matéria é que o projeto tenha continuidade de mais um ano, com a redução do valor total dos incentivos para o setor. "Pode ocorrer. O indicativo é que reduza o valor e prossiga por mais um ano", apontou. 

Publicada em 28 de dezembro do ano passado, a MP 1.202/23, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, trata da restrições à compensação de créditos tributários decorrentes de ação judicial, a reoneração gradual da folha de salários entre 2024 e 2027, partido para uma revogação gradual do programa. 

 

Apesar disso, a previsão do programa seria de em cinco anos distribuir cerca de R$ 5 bi por anos. Porém, o governo federal ultrapassou o montante, chegando a quase triplicar, atingindo os R$ 17 bi para compensar um dos setores da economia mais prejudicados por medidas de combate à pandemia da Covid-19. A ideia é justamente completar o pacote com mais um ano, chegando a R$ 8 bi. 

 

A matéria deve ser debatida na Casa, polarizando o governo e parlamentares ligados à causa. Entre eles, o deputado federal e líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana, sinaliza de forma contrária para o período. "Os empresários fizeram projetos em cima do valor e do período. Isso aponta para uma incerteza jurídica de todo o processo", comentou. 

 

A manutenção da MP se dá, justamente, em razão do "movimento" feito pelo trade, já que com a confirmação dos incentivos, o empresariado atuou no sentido de se capitalizar e investir de forma mais certeira, como no pedido de crédito de forma mais ampla, na aquisição de materiais e artefatos vinculados ao setor. 

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a anunciar a extinção gradativa do Perse, onde a a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) chegou a se manifestar (veja mais), indicando uma reunião com o ministro para um enfrentamento de contas, com os valores já disponibilizados. Entre os ajustes feitos estão a redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, entre outras ações. 

 

DEVOLUÇÃO NO SENADO

O ano de 2024 promete alguns complicados embates entre o governo Lula e o Congresso Nacional antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, a partir de 1º de fevereiro. Deve sair até o final desta semana o parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre a medida provisória 1202/23, editada no final de 2023 para, entre outros pontos, limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

 

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada até 2027 pelo Congresso e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês de dezembro passado, deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubaram integralmente o veto presidencial, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.