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Uma das ações do governo federal para reduzir os prejuízos do setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, pode permanecer em 2024. O indicativo foi dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), neste sábado (6), ao Bahia Notícias. 

Em conversa rápida com o BN, Lira sinalizou que o cenário mais provável para a matéria é que o projeto tenha continuidade de mais um ano, com a redução do valor total dos incentivos para o setor. "Pode ocorrer. O indicativo é que reduza o valor e prossiga por mais um ano", apontou. 

Publicada em 28 de dezembro do ano passado, a MP 1.202/23, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, trata da restrições à compensação de créditos tributários decorrentes de ação judicial, a reoneração gradual da folha de salários entre 2024 e 2027, partido para uma revogação gradual do programa. 

Apesar disso, a previsão do programa seria de em cinco anos distribuir cerca de R$ 5 bi por anos. Porém, o governo federal ultrapassou o montante, chegando a quase triplicar, atingindo os R$ 17 bi para compensar um dos setores da economia mais prejudicados por medidas de combate à pandemia da Covid-19. A ideia é justamente completar o pacote com mais um ano, chegando a R$ 8 bi. 

A matéria deve ser debatida na Casa, polarizando o governo e parlamentares ligados à causa. Entre eles, o deputado federal e líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana, sinaliza de forma contrária para o período. "Os empresários fizeram projetos em cima do valor e do período. Isso aponta para uma incerteza jurídica de todo o processo", comentou. 

A manutenção da MP se dá, justamente, em razão do "movimento" feito pelo trade, já que com a confirmação dos incentivos, o empresariado atuou no sentido de se capitalizar e investir de forma mais certeira, como no pedido de crédito de forma mais ampla, na aquisição de materiais e artefatos vinculados ao setor. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a anunciar a extinção gradativa do Perse, onde a a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) chegou a se manifestar (veja mais), indicando uma reunião com o ministro para um enfrentamento de contas, com os valores já disponibilizados. Entre os ajustes feitos estão a redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, entre outras ações. 

DEVOLUÇÃO NO SENADO

O ano de 2024 promete alguns complicados embates entre o governo Lula e o Congresso Nacional antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, a partir de 1º de fevereiro. Deve sair até o final desta semana o parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre a medida provisória 1202/23, editada no final de 2023 para, entre outros pontos, limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada até 2027 pelo Congresso e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês de dezembro passado, deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubaram integralmente o veto presidencial, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.