Sindicato e vereadores de oposição pedem revogação de lei que obriga frentistas a denunciarem motoristas alcoolizados; entenda

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) esteve presente na sessão desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em protesto contra a lei que obriga os frentista a denunciarem os motoristas que chegam ao local alcoolizados. O secretário-geral da categoria, Eduardo Silva, foi o responsável por liderar a discussão.

No início deste mês, a prefeitura sancionou a Lei Municipal 9.750/2023, que prevê que os funcionários dos postos devem sinalizar a alguma autoridade caso visualizem algum motorista com sinais de embriaguez, registar e documentar a notificação, que devem ser arquivados pelo responsável do posto por no mínimo seis meses.

A reunião na Casa foi solicitada pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que manifestou opinião contrária a Lei. Além disso, outros edis de oposição também se mostraram contra a proposta, entre eles Tiago Ferreira (PT), Luiz Carlos Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT).

Em nota publicada também no início do mês, a Sinposba informou que “foi pega de surpresa e indignação” e que tomou conhecimento da lei através da imprensa.

“O projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o início de processo  em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, indicou o comunicado.