MP-BA recomenda suspensão de licitação de saneamento em Coribe com R$ 28,52 mi em jogo
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da licitação que pretende conceder à iniciativa privada os serviços de água e esgotamento sanitário de Coribe, no oeste baiano. A sessão da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 está prevista para as 9h desta segunda-feira (16). As informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
O contrato proposto teria duração de 35 anos e prevê investimentos estimados em R$ 28,52 milhões. Os serviços são atualmente administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo o MP-BA, a análise do edital identificou problemas jurídicos, técnicos e financeiros.
Entre os questionamentos está a falta de definição clara sobre o modelo de concessão, já que o edital prevê custeio por tarifas, enquanto os estudos indicariam a necessidade de aportes públicos. A Promotoria também contestou as projeções de arrecadação.
Os estudos consideram que a inadimplência, atualmente estimada entre 40% e 51%, cairia para 5% já no primeiro ano. A previsão de receita anual é de R$ 5,7 milhões, enquanto a arrecadação atual seria de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
Outro ponto levantado envolve as tarifas previstas. Com os valores de R$ 5,01 por metro cúbico de água e R$ 4,01 por metro cúbico de esgoto, uma conta de 10 m³ poderia passar de R$ 39,60 para R$ 90,20.
A recomendação estabelece prazo até as 8h desta segunda para a prefeitura informar se irá suspender o certame. Caso contrário, o Ministério Público informou que poderá ajuizar ação civil pública e acionar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).