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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Eles são acusados de omissão dolosa que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Para a promotora de Justiça Joseane Mendes, o SAAE deixou de pagar as faturas de energia de forma sistemática, acumulando uma dívida milionária. A promotora aponta que, somente entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões em débitos ficaram sem quitação por um longo período, gerando encargos adicionais.
O inquérito civil que baseou a ação revelou que os dirigentes do SAAE teriam omitido informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A intenção, segundo o MP, era "ocultar, burlar o sistema de controle externo e mascarar a real situação patrimonial" da autarquia.
A promotora ainda classificou a postura do SAAE de ignorar as tentativas de negociação da Coelba como "inadimplência contumaz", demonstrando má gestão e desrespeito aos princípios administrativos.
O MP-BA solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, tenham seus direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder público. Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens para assegurar o pagamento da dívida.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
