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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Eles são acusados de omissão dolosa que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Para a promotora de Justiça Joseane Mendes, o SAAE deixou de pagar as faturas de energia de forma sistemática, acumulando uma dívida milionária. A promotora aponta que, somente entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões em débitos ficaram sem quitação por um longo período, gerando encargos adicionais.
O inquérito civil que baseou a ação revelou que os dirigentes do SAAE teriam omitido informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A intenção, segundo o MP, era "ocultar, burlar o sistema de controle externo e mascarar a real situação patrimonial" da autarquia.
A promotora ainda classificou a postura do SAAE de ignorar as tentativas de negociação da Coelba como "inadimplência contumaz", demonstrando má gestão e desrespeito aos princípios administrativos.
O MP-BA solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, tenham seus direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder público. Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens para assegurar o pagamento da dívida.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
