Vereadora admite dirigir sem habilitação em viagens a Feira de Santana e Salvador
Por Redação
Uma vereadora de Araci, na região sisaleira, admitiu em uma sessão da Câmara Municipal que dirige sem habilitação. A declaração foi feita nesta terça-feira (14). Segundo o site Retratos e Fatos, o comentário surgiu quando a edil criticava um processo seletivo da prefeitura que, segundo ela, considera apenas prova de títulos e dispensa avaliação objetiva.
“Lutei para ter meus direitos e meu dever. Pra estar aqui nessa tribuna eu suei, dia a dia, dirigindo para Feira de Santana, mesmo sem ser habilitada. Não tenho vergonha de dizer isso, porque sou mulher e pego o meu carro e vou a qualquer cidade, Feira e Salvador, e lá eu ‘corto bonitinho’, porque eu sei da minha responsabilidade no trânsito, apesar de não ser habilitada”, admitiu Bete de Venceslau (MDB).
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no artigo 162. A penalidade inclui multa triplicada e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Já o artigo 163 estabelece que o proprietário que entrega o veículo a pessoa não habilitada também pode ser punido. A confissão da vereadora, que cumpre segundo mandato, pode gerar repercussões políticas e legais. No âmbito da Câmara Municipal, ela pode ser alvo de representação na Comissão de Ética, por possível quebra de decoro parlamentar, já que admitir o descumprimento de uma lei pode ser interpretado como conduta incompatível com o cargo público.
Além disso, a fala pode ser investigada por órgãos de trânsito, como o Detran-BA ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma vez que dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito caso haja risco de dano. Até o momento, a vereadora não se manifestou após a repercussão da fala.