codigo de transito brasileiro

Imagens de uma câmera de segurança registraram uma situação inusitada e considerada de alto risco em Conceição do Coité, na região sisaleira. O vídeo mostra um cadeirante sendo transportado sobre o teto de uma van, sentado em uma cadeira de rodas.

?? Vídeo flagra cadeirante transportado sobre o teto de van na Bahia

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 13, 2025

Segundo o site Vem Ver Cidade, moradores, o veículo realiza viagens entre Juazeirinho, na zona rural do município, e a sede de Conceição do Coité. Nas imagens, o homem aparece sem qualquer tipo de proteção ou cinto de segurança, enquanto o veículo segue em circulação pela via.

A cena gerou preocupação entre moradores, que alertaram para o risco de queda, ferimentos graves e até acidentes fatais, tanto para o cadeirante quanto para outros usuários da via.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido o transporte de pessoas em partes externas de veículos, prática considerada infração grave e passível de autuação e penalidades, incluindo multa e retenção do veículo.

Uma vereadora de Araci, na região sisaleira, admitiu em uma sessão da Câmara Municipal que dirige sem habilitação. A declaração foi feita nesta terça-feira (14). Segundo o site Retratos e Fatos, o comentário surgiu quando a edil criticava um processo seletivo da prefeitura que, segundo ela, considera apenas prova de títulos e dispensa avaliação objetiva.

VÍDEO: Vereadora admite dirigir sem habilitação em viagens a Feira de Santana e Salvador

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 15, 2025

“Lutei para ter meus direitos e meu dever. Pra estar aqui nessa tribuna eu suei, dia a dia, dirigindo para Feira de Santana, mesmo sem ser habilitada. Não tenho vergonha de dizer isso, porque sou mulher e pego o meu carro e vou a qualquer cidade, Feira e Salvador, e lá eu ‘corto bonitinho’, porque eu sei da minha responsabilidade no trânsito, apesar de não ser habilitada”, admitiu Bete de Venceslau (MDB).

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no artigo 162. A penalidade inclui multa triplicada e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Já o artigo 163 estabelece que o proprietário que entrega o veículo a pessoa não habilitada também pode ser punido. A confissão da vereadora, que cumpre segundo mandato, pode gerar repercussões políticas e legais. No âmbito da Câmara Municipal, ela pode ser alvo de representação na Comissão de Ética, por possível quebra de decoro parlamentar, já que admitir o descumprimento de uma lei pode ser interpretado como conduta incompatível com o cargo público. 

Além disso, a fala pode ser investigada por órgãos de trânsito, como o Detran-BA ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma vez que dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito caso haja risco de dano. Até o momento, a vereadora não se manifestou após a repercussão da fala.