decoro parlamentar

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) confirmou nesta quinta-feira (20) que recebeu uma representação para apurar a possível quebra de decoro parlamentar do deputado estadual Diego Castro (PL), após o tumulto registrado na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A iniciativa ocorre após manifestações de parlamentares contra a conduta do deputado durante o episódio. Hilton Coelho (PSol) protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do mandato de Diego. Já Olívia Santana (PCdoB) encaminhou um ofício à presidência da Casa e também apresentou representação solicitando providências do colegiado.

Segundo Hilton, o caso envolve a agressão ao estudante Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, além de ameaças e desrespeito ao diretor da Facom, professor Washington Souza Filho. O parlamentar pediu a abertura de processo disciplinar e a análise de imagens de segurança, boletins de ocorrência, laudos e depoimentos. A representação sustenta que, caso as condutas sejam confirmadas, houve quebra de decoro parlamentar que pode gerar a perda do mandato.

Olívia Santana classificou a presença do deputado na universidade como uma invasão e afirmou que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como proteção para atos de provocação ou vandalização de instituições públicas. A deputada pediu que a Comissão de Ética adote medidas diante do episódio.

Em nota, a AL-BA afirmou que a conduta atribuída ao bolsonarista não representa o posicionamento institucional da Assembleia. A Casa confirmou que a representação será submetida à Mesa Diretora e, após o cumprimento das etapas previstas no Regimento Interno, encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão será responsável pela análise do caso, garantindo ao deputado o direito à ampla defesa e ao devido processo.

ENTENDA O CASO 

O episódio ocorreu durante a manhã desta quinta-feira, no campus de Ondina. Diego Castro esteve na Faculdade de Comunicação acompanhado de integrantes de sua equipe para, segundo sua defesa, verificar uma denúncia sobre adesivos de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas dependências da instituição.

A presença do grupo provocou uma discussão com estudantes e professores. Em nota, a instituição repudiou os episódios de violência, intimidação e desrespeito e informou ter acionado a Polícia Federal para discutir medidas de segurança, especialmente durante o período eleitoral.

A defesa de Diego Castro, por sua vez, afirma que o parlamentar foi ao local após receber uma denúncia sobre propaganda eleitoral dentro da universidade. Após a confusão, ele também registrou um boletim de ocorrência por agressão.

Uma vereadora de Araci, na região sisaleira, admitiu em uma sessão da Câmara Municipal que dirige sem habilitação. A declaração foi feita nesta terça-feira (14). Segundo o site Retratos e Fatos, o comentário surgiu quando a edil criticava um processo seletivo da prefeitura que, segundo ela, considera apenas prova de títulos e dispensa avaliação objetiva.

VÍDEO: Vereadora admite dirigir sem habilitação em viagens a Feira de Santana e Salvador

Confira?? pic.twitter.com/3pFSx8nDej

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 15, 2025

“Lutei para ter meus direitos e meu dever. Pra estar aqui nessa tribuna eu suei, dia a dia, dirigindo para Feira de Santana, mesmo sem ser habilitada. Não tenho vergonha de dizer isso, porque sou mulher e pego o meu carro e vou a qualquer cidade, Feira e Salvador, e lá eu ‘corto bonitinho’, porque eu sei da minha responsabilidade no trânsito, apesar de não ser habilitada”, admitiu Bete de Venceslau (MDB).

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no artigo 162. A penalidade inclui multa triplicada e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Já o artigo 163 estabelece que o proprietário que entrega o veículo a pessoa não habilitada também pode ser punido. A confissão da vereadora, que cumpre segundo mandato, pode gerar repercussões políticas e legais. No âmbito da Câmara Municipal, ela pode ser alvo de representação na Comissão de Ética, por possível quebra de decoro parlamentar, já que admitir o descumprimento de uma lei pode ser interpretado como conduta incompatível com o cargo público. 

Além disso, a fala pode ser investigada por órgãos de trânsito, como o Detran-BA ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma vez que dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito caso haja risco de dano. Até o momento, a vereadora não se manifestou após a repercussão da fala. 

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) se posicionou sobre a representação apresentada por vereadores de Salvador solicitando a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar se pronunciou durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28) e criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) pela condução em relação ao reajuste dos servidores, classificando a representação como “falta de coragem” do gestor.

Durante discurso no plenário, Hilton também chegou a afirmar a aprovação da readequação salarial da categoria é "um crime” e declarou que não tem receio de perder o mandato na AL-BA.

“A meu ver, é um sinal claro do próprio prefeito que, até ontem, não tinha a coragem de vir a público para falar sobre essa cidade e, especialmente, sobre a greve dos servidores e a greve em defesa da educação. O prefeito conseguiu aprovar uma lei que simplesmente não respeita o piso e rasga o plano de carreira do município. Isso é um crime com as novas gerações (...). Não temos qualquer receio, nem dos bolsonaristas e carlistas de lá e muito menos os daqui. Enfrentaremos esse processo de cabeça erguida. Não nos cassarão e não nos calarão”, disse Hilton em pronunciamento.

Na terça (27), um grupo de 15 vereadores formalizaram a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra Hilton Coelho. O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidenta da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia. 

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22).