decoro parlamentar

Uma vereadora de Araci, na região sisaleira, admitiu em uma sessão da Câmara Municipal que dirige sem habilitação. A declaração foi feita nesta terça-feira (14). Segundo o site Retratos e Fatos, o comentário surgiu quando a edil criticava um processo seletivo da prefeitura que, segundo ela, considera apenas prova de títulos e dispensa avaliação objetiva.

VÍDEO: Vereadora admite dirigir sem habilitação em viagens a Feira de Santana e Salvador

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 15, 2025

“Lutei para ter meus direitos e meu dever. Pra estar aqui nessa tribuna eu suei, dia a dia, dirigindo para Feira de Santana, mesmo sem ser habilitada. Não tenho vergonha de dizer isso, porque sou mulher e pego o meu carro e vou a qualquer cidade, Feira e Salvador, e lá eu ‘corto bonitinho’, porque eu sei da minha responsabilidade no trânsito, apesar de não ser habilitada”, admitiu Bete de Venceslau (MDB).

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no artigo 162. A penalidade inclui multa triplicada e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Já o artigo 163 estabelece que o proprietário que entrega o veículo a pessoa não habilitada também pode ser punido. A confissão da vereadora, que cumpre segundo mandato, pode gerar repercussões políticas e legais. No âmbito da Câmara Municipal, ela pode ser alvo de representação na Comissão de Ética, por possível quebra de decoro parlamentar, já que admitir o descumprimento de uma lei pode ser interpretado como conduta incompatível com o cargo público. 

Além disso, a fala pode ser investigada por órgãos de trânsito, como o Detran-BA ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma vez que dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito caso haja risco de dano. Até o momento, a vereadora não se manifestou após a repercussão da fala. 

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) se posicionou sobre a representação apresentada por vereadores de Salvador solicitando a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar se pronunciou durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28) e criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) pela condução em relação ao reajuste dos servidores, classificando a representação como “falta de coragem” do gestor.

Durante discurso no plenário, Hilton também chegou a afirmar a aprovação da readequação salarial da categoria é "um crime” e declarou que não tem receio de perder o mandato na AL-BA.

“A meu ver, é um sinal claro do próprio prefeito que, até ontem, não tinha a coragem de vir a público para falar sobre essa cidade e, especialmente, sobre a greve dos servidores e a greve em defesa da educação. O prefeito conseguiu aprovar uma lei que simplesmente não respeita o piso e rasga o plano de carreira do município. Isso é um crime com as novas gerações (...). Não temos qualquer receio, nem dos bolsonaristas e carlistas de lá e muito menos os daqui. Enfrentaremos esse processo de cabeça erguida. Não nos cassarão e não nos calarão”, disse Hilton em pronunciamento.

Na terça (27), um grupo de 15 vereadores formalizaram a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra Hilton Coelho. O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidenta da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia. 

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22).