Justiça determina repasse de R$ 2,4 milhões do tríplex atribuído a Lula ao grupo OAS

A Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo empresarial da antiga construtora OAS, referentes ao leilão do tríplex localizado em Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, sob a acusação de que teria sido utilizado como pagamento de propina.

 

O valor, arrecadado com a venda do apartamento em 2018, estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e foi atualizado monetariamente. A decisão de liberar os recursos foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

 

Na avaliação do magistrado, o imóvel pertence formalmente à OAS Empreendimentos S.A. e não há mais fundamento jurídico para manter o dinheiro sob custódia da Justiça, uma vez que a ação penal relacionada ao caso foi encerrada. O processo tramita sob sigilo.

 

A decisão também considerou que não existe impedimento decorrente de outros processos ou de acordos de colaboração e leniência firmados pela empresa durante as investigações da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam analisado o assunto e concluído que o tríplex e os valores obtidos com sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nos acordos.

 

Em manifestação apresentada no dia 3 de novembro, o MPF defendeu a liberação do dinheiro. O órgão apontou a comprovação da propriedade do imóvel pela empresa, a ausência de interesse na manutenção da apreensão e a impossibilidade de decretar o perdimento do bem.

 

A Procuradoria também esclareceu que uma decisão da Justiça de São Paulo envolvendo o espólio de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, não interfere na restituição. O processo paulista determinou que a OAS devolvesse os valores pagos por ela na aquisição de cotas de um empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

 

As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo. A ação, porém, dizia respeito ao apartamento 141, uma unidade convencional de 82 metros quadrados, e não ao tríplex 164-A, que foi levado a leilão. Marisa havia desistido da compra após atrasos nas obras.

 

O apartamento atribuído a Lula esteve no centro de uma das principais acusações da Lava Jato contra o petista. O presidente chegou a passar 580 dias preso em decorrência das condenações nos processos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, posteriormente anuladas pelo STF.

 

Em 2021, a Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro. Com isso, as condenações foram anuladas e os direitos políticos de Lula foram restabelecidos.

 

Com o encerramento da ação penal e a ausência de interesse processual na manutenção da apreensão, a Justiça entendeu que não havia justificativa para continuar retendo o dinheiro obtido com a venda do imóvel.