oas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Grupo Metha, sucessor da antiga OAS, contra a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça baiana para conduzir seu processo de recuperação judicial. O caso ocorre em meio a alegações de credores de que a empresa ocultou cerca de R$ 500 milhões em ativos no plano de recuperação aprovado.

A controvérsia envolve também a assembleia que aprovou o plano, questionada por supostamente ter contado com o voto do próprio controlador do grupo. O acórdão objeto dos embargos, proferido em junho, acolheu um recurso de credores – entre eles grandes bancos e fundos – que acusaram a Metha de praticar "forum shopping". A alegação é de que a empresa transferiu sua sede de São Paulo para Salvador com o único objetivo de afastar a competência da Justiça paulista.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer reforçando essa tese, ao afirmar que a mudança de sede foi uma "manobra coordenada e sem base operacional, com o objetivo de mascarar o verdadeiro centro das atividades da empresa". A Metha, que acumula dívidas superiores a R$ 6 bilhões, teve sua recuperação judicial inicialmente processada em Salvador.

Durante a sessão, a desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto, relatora do processo, rejeitou o recurso interposto pela Metha. Em sua decisão, a magistrada entendeu que os embargos de declaração "não apresentaram fatos novos que justificassem a revisão da decisão anterior".

Após a manifestação da relatora, a desembargadora Marielza Brandão Franco solicitou vista dos autos, o que determinou a suspensão temporária do julgamento. O desembargador Antônio Maron Agle Filho, que já havia votado pela remessa do caso para São Paulo, informou que aguardará o voto da terceira julgadora para se pronunciar novamente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na última semana, que a recuperação judicial do grupo Metha, antiga OAS, deverá tramitar na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A decisão, tomada por maioria, atendeu a recurso apresentado por credores, entre eles bancos e fundos de investimento, e contou com o posicionamento favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O colegiado entendeu que a mudança da sede da companhia para Salvador configurou “forum shopping”, prática na qual a parte busca um foro considerado mais favorável, em desacordo com as regras de competência. De acordo com o TJ-BA, empresas do grupo, reorganizadas sob as denominações Coesa e Metha, já haviam obtido recuperações judiciais na Justiça paulista.

Para os desembargadores, a transferência da sede foi realizada de forma repentina e sem respaldo operacional. As dívidas da ex-OAS estão estimadas em cerca de R$ 6 bilhões.

As informações são do O Globo.

O grupo Metha, antiga OAS, tem uma sessão marcada para o dia 8 de julho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para decidir sobre a competência de uma tramitação de Recuperação Judicial (RJ), se a empresa fica no judiciário paulista ou no da Bahia. 

A antiga OAS pediu sua RJ no fim de 2023 ao TJBA, com passivos estimados de R$ 6 bilhões. A decisão foi aprovada, mas foi questionada pelo Ministério Público e credores da empresa. Eles o acusam de ter transferido sua sede para Salvador, de São Paulo, para fugir da Justiça de São Paulo. Em SP, a empresa tramitou a RJ da OAS (2015/2019) e da Coesa, outro braço da antiga OAS, decretado em 2021, que a falência foi decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público do Estado da Bahia e alguns brancos e fundos credores da empresa defendem a ideia de que a mudança de local, feita às vésperas do pedido, foi uma alteração artificial para levar o processo ao Judiciário da Bahia. De acordo com informações do Globo, todas as grandes obras ativas, registros históricos e gestão continuam vinculados ao estado de São Paulo.

A primeira instância de Salvador alegou incompetência para julgar e a decisão foi suspensa. Agora, o placar no TJBA segue empatado de 1 a 1, faltando apenas o voto de um desembargador.

Meses antes de pedirem uma nova recuperação judicial na Bahia e em meio a derrotas e investigações na Justiça de São Paulo, oito empresas ligadas à antiga OAS mudaram suas sedes da capital paulista para Salvador. A principal companhia do grupo também decidiu fechar todos os seus escritórios fora dos limites da Bahia.

A sede de uma empresa costuma ser essencial para definir onde será processada a recuperação judicial. Apesar de aceita pela Justiça, a nova recuperação da OAS enfrenta questionamentos de credores, que querem o caso em São Paulo. A desconfiança é que a mudança seja parte de uma manobra para se esquivar de cobranças. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Após a Operação Lava Jato, a OAS se reestruturou e mudou o nome para Metha. Parte das empresas do grupo ficou com a Coesa, controlada por seus ex-executivos. Ambas estiveram em recuperação judicial nos últimos anos, na Justiça de São Paulo.

A relação umbilical entre controladores diretores e a finalidade das empresas têm sido motivo de uma ofensiva de credores que as acusam de usar recuperações judiciais para se blindar de processos que podem acarretar no bloqueio de suas contas e de bens para pagar dívidas.

Não tem sido fácil convencer o Judiciário paulista. Em março, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou um pedido do Citibank para incluir três empresas — entre elas a própria Metha — em uma ação de cobrança de R$ 279 milhões contra a Coesa.

No pedido acolhido pelos desembargadores, o banco afirma que a Coesa, a Metha, e outras empresas são, na verdade, um mesmo grupo. “É tudo igual. Não há distinção de finalidade societária, operacional, controle ou gestão”, afirmou. A decisão abriu precedente para ofensivas idênticas de outros credores.

A decisão ocorreu no dia 23 de março. Apenas três dias antes do julgamento, a Metha realizou uma assembleia extraordinária na qual aprovou que sua sede seria transferida de São Paulo para Salvador e que filiais em outras dez cidades seriam extintas.

O mesmo aconteceu com outras duas empresas atingidas pela decisão. Na mesma data e horário, e na sala ao lado da sede da Metha, a KPE, empresa cuja criação é tida pelos credores como uma forma de esvaziar o patrimônio da OAS, também mudou para o mesmo local.

Decisão idêntica foi tomada no mesmo dia por outras seis empresas. Todas elas são autoras do novo pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela juíza Carmellita Arruda de Miranda, da 2ª Vara Empresarial de Salvador.

Na Bahia, pelo menos um banco já questionou a competência da Justiça local para julgar o caso, já que pelo menos outras duas recuperações judiciais, como a da própria OAS, antecessora da Metha, e a da Coesa, sempre tramitaram em São Paulo.

Credores ouvidos pelo Metrópoles afirmam desconfiar de que a manobra para levar o processo à Bahia seja mais uma maneira de tentar se esquivar de cobranças.

A sede costuma ser fator determinante para decidir em qual estado será processada uma recuperação judicial. A juíza afirmou que o perito nomeado por ela para fazer constatação prévia das empresas não “aferiu que o principal estabelecimento da devedora localiza-se em outro estado da federação”.

Ajuíza definiu o valor da causa em R$ 6 bilhões, o que costuma ser equivalente às dívidas da recuperação.

A magistrada nomeou um administrador judicial de São Paulo para o caso da Metha. A nova recuperação também se dá meses após a decretação de falência da Coesa pelo TJSP. A decisão, contudo, está suspensa por uma liminar do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada em agosto.

Na Justiça de São Paulo, também continua a correr uma investigação sobre a confusão patrimonial e societária entre empresas herdeiras da OAS. Ela está só no início e ainda passará por análise aprofundada pela perícia e por um administrador judicial.

Os funcionários demitidos pela empresa KPE Engenharia no mês de março ainda aguardam o pagamento de salários atrasados, rescisões e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o site BP Money, os ex-trabalhadores não tiveram os direitos trabalhistas garantidos pela construtora.

Ainda no mês de março, a BP Money revelou que a KPE Engenharia havia demitido todo o seu quadro de funcionários e não teria realizado pagamentos de salários atrasados da equipe além de fornecedores de obras.

Ainda conforme a reportagem, os funcionários demitidos estariam se sentindo "isolados" e não recebem informações. Fontes ligadas à empresa afirmam que a nova gestão já assumiu, mas ainda não há um posicionamento ou previsão para o pagamento.

Segundo um ex-funcionário da KPE, sob condição de anonimato, cerca de 90% do corporativo da empresa foi demitido e há mais de um mês estão sem informações. A KPE Engenharia não respondeu os contatos da reportagem.

A empresa realizou a obra da Trincheira Bidirecional na Magalhães Neto, conhecida como "Mergulhão", que liga as Avenidas Tancredo Neves e Magalhães Neto, em Salvador. A obra custou mais de R$ 42 milhões e foi inaugurada em setembro de 2022. Além disso, a KPE tem contratos vigentes com o Governo do Estado da Bahia.

KPE ENGENHARIA E A OAS

A KPE Engenharia foi comprada pela Coesa e ambas fizeram parte do Grupo OAS Empreendimentos. No início de 2021, a OAS buscava apagar o histórico de envolvimento com esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e decidiu mudar de nome, quando passou a se chamar Metha e, em seguida, criar a construtora KPE Engenharia.

A empreiteira foi umas das principais envolvidas no escândalo de propinas para políticos e diretores da Petrobras em troca de acordos e contratos com a estatal. Em novembro de 2019, o grupo OAS assinou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) e aceitou pagar R$ 1,92 bilhão até 2047. Os valores serão destinados à União e às entidades lesadas.

A OAS foi vendida a custo zero para compradores ainda não identificados e não faz mais parte do portfólio da família Matta Pires.

Apesar de não ter desembolsado nem um centavo para adquirir a construtora, os novos donos terão que arcar com as dívidas da empresa, aponta a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com o colunista, já em agosto , vai vencer um débito de R$ 42 milhões.

Apuração do BP Money, havia antecipado no mês passado que, segundo uma fonte, que a KPE (a construtora) foi vendida para um grupo com nome ainda desconhecido.

O BP também apurou que a KPE, à época, realizou diversas demissões, além de acumular mais de três meses de salários atrasados. A Metha, nome atual da antiga OAS holding, também foi vendida em março.