Fachin defende limites constitucionais na proteção da democracia e alerta para o autoritarismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que a defesa da democracia precisa respeitar as garantias previstas na Constituição e o devido processo legal. Durante discurso em um evento internacional no tribunal, ele também alertou para o crescimento do populismo autoritário e os riscos de enfraquecimento gradual das instituições democráticas.
“A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”, disse Fachin na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos de países de língua portuguesa.
O ministro defendeu que o Judiciário atue com firmeza diante de ameaças à ordem democrática, mas sem ultrapassar os limites de suas atribuições. Também ressaltou que a independência judicial representa uma garantia para a sociedade, e não um privilégio dos magistrados.
Ao abordar o cenário brasileiro, Fachin mencionou os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e as condenações determinadas pelo STF contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para ele, os episódios demonstraram a capacidade de resistência das instituições nacionais.
O presidente da Corte ainda advertiu que a democracia pode ser enfraquecida não apenas por rupturas explícitas, mas também por ações sucessivas que comprometem o funcionamento das instituições.
“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirma.
Segundo informações do jornal O Globo, Fachin também destacou a importância da separação entre os Poderes e da proteção dos direitos das minorias, inclusive diante de decisões apoiadas por maiorias políticas circunstanciais.