Operação Condor: STJ converte prisão perpetua em pena de 30 anos e condenado cumprirá sentença no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão, com início imediato de sua execução.

 

O ministro Sebastião Reis Júnior explicou que as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas internas sejam utilizadas para impedir a investigação e a punição de responsáveis por crimes dessa natureza.

 

A análise do pedido de homologação teve início em abril deste ano. À época, em razão da suspensão do julgamento e diante de evidências de risco de fuga, a Corte Especial acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de saída do município de Santana do Livramento (RS), onde mora Narbondo.

 

Operação Condor

Durante a Operação Condor, formou-se articulação clandestina entre regimes ditatoriais da América do Sul, que envolvia o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.

 

No caso de Pedro Narbondo Mato, a Justiça da Itália o condenou à prisão perpétua por sua participação, no âmbito da Operação Condor, em homicídios qualificados praticados contra quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976. A sentença transitou em julgado em julho de 2021. 

 

Durante a Operação Condor, formou-se articulação clandestina entre regimes ditatoriais da América do Sul que envolvia o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.

 

Como Narbondo foi reconhecido como brasileiro nato pela Justiça Federal em 2003 – ele é nascido no Uruguai, porém é filho de brasileira – e a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos, o governo da Itália solicitou a transferência da execução da pena para o Brasil