Justiça determina adiamento da entrega do Título de Cidadão de Salvador à Flávio Bolsonaro para depois do 2° turno
A Justiça da Bahia determinou o adiamento da entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro para depois do 2° turno das eleições presidenciais. A concessão do título ao herdeiro de Jair Bolsonaro foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última terça-feira (13) e a entrega da honraria estava marcada para este sábado (17) durante ato no Farol da Barra.
A decisão, assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, responde a uma ação civil pública judicializada pela advogada Maria Lúcia da Silva. A ação indica que a concessão do título de Cidadão de Salvador à Flávio Bolsonaro configura um “desvio de finalidade” já que “o homenageado não prestou serviços relevantes ao Município” e “haja vista que a cerimônia pública e a mudança de sede foram agendadas em período de campanha eleitoral”.
A advogada solicitou que a suspensão dos efeitos da aprovação da Resolução nº3.592/2026, bem como a suspensão da concessão do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro e da transferência da sede da Câmara Municipal de Salvador ao Farol da Barra na data do evento.
No ofício, a magistrada deferiu parcialmente o pedido liminar da ação. Ela nega a suspensão dos efeitos da Resolução 3.592/2026, que aprovou a concessão da honraria ao candidato à Presidência, mas solicita que a entrega do título de Cidadão Soteropolitano e a transferência da sede da CMS sejam adiados.
A juíza Carla Araújo entendeu que “o momento escolhido pelo parlamento para a realização da cerimônia e a transferência extraordinária de sede do Legislativo interferem potencialmente no processo eleitoral de segundo turno em curso, desnaturando a solenidade pública oficial em evento com feição promocional ou partidária em favor de candidato à Presidência da República”.
Na decisão, a magistrada fixou ainda uma multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento injustificado da medida.
HONRARIA E ENTREGA
Além desta ação judicial, que resultou no pedido de adiamento da entrega do título, a concessão da cidadania soteropolitana à Flávio Bolsonaro (PL) gerou outras duas ações populares de repúdio. Por meio da plataforma Change.org uma petição popular já reuniu mais de 200 mil assinaturas em pouco mais de dois dias.
No abaixo-assinado, a autora da petição diz que “Flávio Bolsonaro é uma figura que gera grande controvérsia, com uma série de alegações relacionadas a corrupção, desvio de recursos públicos e apoio a políticas que muitos de nós, soteropolitanos, rejeitamos”.
Além da petição, populares também formalizaram uma ação popular para contestação da honraria na Justiça. O ativista social Victor Queirós protocolou ação popular solicitando a suspensão da honraria a ser outorgada pela Câmara Municipal.
O pedido de liminar assinado pelos advogados Mário Scaldaferri (OAB/BA 24.712)e Rosemary Silveira OAB/BA (nº 37.240) foi protocolado nesta quarta-feira (14) e aguarda apreciação do Judiciário para determinar se o evento poderá ser realizado conforme planejado.