Justiça eleitoral nega candidatura de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, na tarde desta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para deputado federal por Minas Gerais.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de impugnação do Ministério Público (MP) Eleitoral, que destacou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, resultante da cassação de seu mandato parlamentar.

O tribunal seguiu a interpretação do MP Eleitoral sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, que se refere à perda do mandato em setembro de 2016, devido a quebra de decoro parlamentar.

A defesa sustentava que o prazo de oito anos havia expirado em setembro de 2024. No entanto, o TRE reconheceu que a contagem do prazo de inelegibilidade tem início somente após o término da legislatura original, ocorrido em janeiro de 2019, mantendo a restrição dos direitos políticos do candidato até 2027.

Eduardo Cunha exerceu o cargo de deputado federal de fevereiro de 2003 até setembro de 2016, quando teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. Cunha foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, período em que se destacou como uma figura central na crise política de 2014 e no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O economista foi investigado na Operação Lava Jato, sendo denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultando em sua condenação a 15 anos e quatro meses de prisão em 2017. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal anulou uma de suas condenações, alegando que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral.