Justiça Eleitoral suspende propaganda de aliados de Neto por uso indevido de espaço de deputados

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata de inserções eleitorais veiculadas em 30 de agosto que, segundo decisão liminar, utilizaram o horário destinado a candidatos a deputado para promover nomes da disputa majoritária. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias nesta quarta-feira (2), foi tomada pelo relator Mhércio Cerqueira Monteiro em representação apresentada pela coligação Mais Bahia, mais Brasil contra a coligação Unidos para Mudar a Bahia, a Federação PSDB/Cidadania e outras legendas. 

O processo questiona três inserções, sendo uma destinada à disputa por deputado federal e duas para deputado estadual. Conforme o levantamento técnico apresentado à Justiça, a imagem do candidato ao governo ocupava até 100% da área de referência da tela, enquanto as candidaturas ao Senado também apareciam com grande destaque. 

A representação apontou ainda diferença no tamanho das fontes e a reprodução de elementos visuais associados à campanha majoritária, como vinheta, transições e cores. A peça terminava com a expressão “VOTE TIME NETO”, segundo os autos. Na avaliação preliminar, o relator entendeu que a propaganda ultrapassou a possibilidade legal de apenas mencionar candidatos majoritários ou exibir suas imagens ao fundo. Para o magistrado, houve utilização do tempo proporcional em benefício das candidaturas ao governo e ao Senado. 

A decisão também considerou que a exposição poderia ser repetida em novas inserções, afetando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes durante o processo eleitoral. Com a liminar, as propagandas foram retiradas do ar e as emissoras de televisão que geram o horário eleitoral gratuito na Bahia foram notificadas para impedir novas retransmissões. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil. 

Os representados terão dois dias para apresentar defesa. O procurador regional eleitoral também foi intimado a se manifestar sobre o caso.