Moraes realizou alterações em contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa e Daniel Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve envolvimento em alterações realizadas em um contrato de R$ 131 milhões para serviços advocatícios com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O jornal Estadão informou que os dados do arquivo foram examinados a partir das informações armazenadas no próprio contrato.
A edição foi encontrada nos metadados de um documento digital, que foi analisado pela Polícia Federal. O armazenamento desses registros no arquivo do contrato permitiu a identificação da edição atribuída ao ministro às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, cerca de 1 hora e 40 minutos após a devolução do documento por Vorcaro a Viviane.
O contrato entre Vorcaro e o escritório da mulher do ministro do STF previa o pagamento de pró-labore em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3 milhões líquidos cada, totalizando R$ 108 milhões. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que não havia impedimentos legais para a contratação, uma vez que o ministro não havia julgado nenhum caso relacionado ao Banco Master.
Confira a nota na íntegra:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente.
Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.