MP-BA investiga MRV por cobrança 'camuflada' de comissão de corretagem

A MRV Engenharia e Participações S/A se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de uma consumidora que relatou falta de clareza e transparência no repasse da comissão de corretagem durante a compra de imóvel residencial. 

Conduzido pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil visa averiguar se a quantia referente à comissão de corretagem foi apresentada e cobrada de maneira camuflada no contexto do pagamento inicial do imóvel, conhecido como 'entrada'. A investigação também analisa como essa cobrança foi comunicada ao consumidor, especialmente em relação à existência de informações prévias, claras e adequadas sobre a natureza, o valor e a destinação da quantia cobrada a título de corretagem.

Durante as investigações iniciais, o promotor identificou indícios de que essa prática pode estar se repetindo com outros compradores da construtora. O procedimento busca apurar se a MRV adota essa conduta de maneira sistemática, o que poderia caracterizar danos a direitos individuais homogêneos.

A portaria tem o objetivo de garantir ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diversos produtos e serviços, impondo aos fornecedores a obrigação de fornecer informações corretas, claras, precisas e visíveis sobre as características, preços e demais condições da contratação, vedando práticas que coloquem o consumidor em desvantagem.

Caso as informações sejam confirmadas, o MP-BA poderá transformar o procedimento em inquérito civil, solicitar mais tempo para investigação, ajuizar uma ação civil ou elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta.