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O Senado Federal aprovou de forma simbólica, na sessão plenária desta terça-feira (18), o projeto que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda. A proposta é originária do próprio Senado, e havia sido modificada durante sua votação na Câmara, no final de outubro. 

O projeto, o PL 458/21, é de autoria do ex-senador Roberto Rocha, e foi relatado na Câmara pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). Durante a tramitação, o relator incorporou ao texto alguns trechos da medida provisória 1.303/25, que buscou criar compensação para a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida acabou indo para o arquivo por não ter sido votada a tempo na Câmara. 

A proposta aprovada nesta terça (18) cria o Rearp – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, e além de permitir a atualização do valor de veículos e imóveis, propõe a regularização de bens lícitos que não foram declarados ao Imposto de Renda. Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

Pelo texto do projeto, o processo de atualização do valor dos bens assemelha-se ao procedimento autorizado pela lei 14.973/24, cujo prazo de adesão de 90 dias já se expirou. Conforme o regulamento estabelecido pela Receita Federal, os contribuintes que optaram por essa atualização anterior poderão migrar para o Rearp.

A atualização do valor de mercado de veículos (terrestres, marítimos e aéreos) e imóveis considerará o valor declarado em 2024. Em vez do imposto sobre ganhos de capital a ser pago na venda do bem, caso haja lucro, a pessoa física deverá recolher 4% sobre a diferença. O imposto sobre ganho de capital varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor do bem.

Para as pessoas jurídicas, a atualização resultará em uma alíquota definitiva de 4,8% de IRPJ e de 3,2% de CSLL. O valor atualizado será considerado como custo de aquisição para futuras vendas e para o cálculo de novas valorizações tributáveis.

A regularização se aplica a bens não declarados ou declarados com omissão de dados essenciais, como o valor. Essa regularização será considerada como acréscimo patrimonial em dezembro de 2024, e o contribuinte deverá pagar imposto de 15% a título de ganho de capital, além de multa de igual valor, totalizando 30%.

O projeto indica que a regularização envolve desde dinheiro em bancos, títulos de vários tipos, empréstimos entre pessoas, ações, direitos sobre marcas e patentes, ativos virtuais, imóveis ou veículos. A opção por regularizar e pagar o imposto dispensam o pagamento de mora e implicam confissão dos débitos, mas o contribuinte não será processado por crime tributário.

A proposta original do Senado previa que o imposto a pagar pela regularização poderia ser parcelado em 36 meses, com correção pela Selic, e também prevê punições no caso de o contribuinte deixar de pagar as parcelas. A Câmara, entretanto, modificou esse trecho para prever parcelamento em 24 meses.

No Senado, entretanto, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acabou emenda apresentada pelo Podemos, para retomar a ideia inicial aprovada pelos senadores. Com o acatamento da emenda, o texto passou a prever novamente o parcelamento do imposto em até 36 cotas iguais, mensais e sucessivas.

O texto aprovado no Senado também incorporou trechos da MP 1.303/25, que visava aumentar tributos e reduzir gastos do governo. Um dos pontos inseridos no projeto foram as limitações para a compensação de créditos tributários contra a União com tributos a vencer da empresa.

Segundo o governo, aumentaram os casos de uso fraudulento do mecanismo devido a ambiguidades e interpretações divergentes. Assim, não serão aceitas as compensações feitas com base em pagamento indevido ou a maior de tributo sem documento de arrecadação que dê amparo a isso.
 

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) indicar que a gestão do patrimônio imobiliário federal gerido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é ineficiente, um levantamento aponta que a Bahia possui pelo menos 58 imóveis vagos e outros 34 invadidos. Ao todo, 41 municípios baianos são listados com imóveis vazios sob gestão da SPU. São eles:

- Aiquara
- Alagoinhas
- Barra
- Barra do Rocha
- Belmonte
- Bom Jesus da Lapa
- Bonito
- Cairu
- Camacan
- Esplanada
- Eunápolis
- Feira de Santana
- Gandu
- Ibicaraí
- Ibirapitanga
- Ibotirama
- Ilhéus
- Ipiaú
- Itaberaba
- Itabuna
- Itajuípe
- Itapebi
- Juazeiro
- Madre de Deus
- Maraú
- Medeiros Neto
- Milagres
- Porto Seguro
- Salvador
- Santa Luzia
- Santa Rita de Cássia
- Santo Amaro
- Santo Antônio de Jeus
- Serrinha
- Simões Filho
- Teixeira de Freitas
- Ubaíra
- Ubatã
- Valença
- Vitória da Conquista

Na Bahia, a cidade com maior número de imóveis vagos é Salvador, com nove registros. Eles estão espalhados nos bairros de Água de Meninos, Conceição da Praia, Pernambués, CAB, Santo Antônio e na região da Paralela. A capital baiana é seguida por Milagres (4), Belmonte (3) e Ilhéus (3). 

No caso dos locais invadidos, Salvador também lidera com 13 ocorrências. Há registros de imóveis nos bairros de Paripe, Cabula, Pernambués, Stiep, Horto Florestal, Campo Grande, Monte Serrat e Caminho de Areia.

O diagnóstico do TCU sobre o patrimônio federal foi divulgado em fevereiro. Com base nisso, os dados sobre os imóveis da União foram solicitados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ao todo, no primeiro bimestre de 2024, havia 400 imóveis invadidos e outros 2,5 mil imóveis vagos em todo o país.

O QUE DIZ O TCU
O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, levantamento do patrimônio imobiliário federal gerido pela SPU e da estrutura organizacional da secretaria. A SPU tem, sob sua gestão, de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.

O sistema de informações desenvolvido pela SPU, criado em 2015, tem apenas três módulos prontos de dez previstos. “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, apesar de gerir elevado volume de recursos, a estrutura do órgão não é robusta o suficiente para viabilizar a boa gestão do patrimônio imobiliário federal.

Outro ponto do relatório são as deficiências dos sistemas de informação da SPU. Em 2015, a secretaria iniciou o desenvolvimento da plataforma SPUNet, criada para mitigar riscos associados à falta de inovação tecnológica e à baixa qualidade dos dados. Porém, até 2023 apenas três dos dez módulos previstos estavam em produção.

A Dena Realizações Imobiliárias, junto à Dédalo Engenharia e Nani Realizações Imobiliárias, entregou nesta sexta-feira (25) o seu mais novo empreendimento, o Condomínio Essence. Situado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o projeto conta com casas modernas e individuais, com quintal privativo, segurança 24h e área de lazer.

O condomínio possui 44 casas individuais, com quintais privativos de diversos tamanhos, além de varanda gourmet e hall com pé direito duplo. Os imóveis do Essence contam com área de 101 m², 3 suítes, lavabo e 2 vagas de garagem. 

O empreendimento fica próximo a praia de Buraquinho, Vilas do Atlântico, supermercados, escolas, shopping, farmácias, clínicas médicas e restaurantes. 

No coquetel de entrega, realizado nesta sexta-feira (25), Francesco Nani, sócio-diretor da Dena Realizações Imobiliárias, reforçou o compromisso da empresa em oferecer a melhor experiência aos seus clientes, desde a venda até a assinatura do financiamento, proporcionando uma assessoria completa. O empresário também destacou os novos empreendimentos que estão por vir.  

“Vamos lançar seis novos empreendimentos nos próximos meses, entregar mais um em outubro e dois no próximo ano”, adiantou.

 

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A Dena Realizações Imobiliárias promoveu um coquetel, na noite desta sexta-feira (26), para marcar a entrega do Condomínio Essence, localizado em Lauro de Freitas. O evento, que também celebra a concretização antecipada das obras em oito meses, contou com a presença de convidados e futuros moradores. 

Em entrevista ao BN Hall, Francesco Nani, sócio-diretor da Dena Realizações Imobiliárias, comemorou a realização do Essence.

“A Dena, junção da Dédalo Engenharia e Nani Realizações Imobiliárias, completou agora três anos e meio de atividade, e essa é a quarta entrega que fazemos, totalizando 200 imóveis entregues. Hoje, a empresa é referência no segmento de imóveis de médio-alto padrão na RMS, sendo uma das que mais cresce nesse setor. Nesse empreendimento, seguimos o modelo de sucesso do House, que entregamos no ano passado. Todos os nossos empreendimentos são entregues antes do prazo previsto, o que é um diferencial”, declarou.

De acordo com Nani, um dos compromissos da Dena é o cuidado com o cliente desde a venda até a assinatura do financiamento, oferecendo uma assessoria completa. “Sabemos que temos uma grande responsabilidade, muitas vezes vendendo o primeiro imóvel de uma família, e é sempre uma emoção entregar esses empreendimentos, sabendo que uma família vai crescer e ser feliz em nossos imóveis. O Essence foi projetado para ser um condomínio de casas unifamiliares, cada uma com seu garden privativo e a possibilidade de personalização, ampliação e até construção de uma piscina” mencionou. 

O empresário informou ainda que a Dena está sempre reforçando seu nome no mercado, como uma companhia séria e sólida, que entrega antes do prazo e cumpre com todos os compromissos tomados com seus clientes. 

“Vamos lançar seis novos empreendimentos nos próximos meses, entregar mais um em outubro e dois no próximo ano”, adiantou Nani.

Entre os futuros moradores presentes no evento, estavam Fred Ribeiro e Ellis Menasce. Eles compartilharam suas experiências com o empreendimento e seus planos para o novo lar.

Fred destacou o acompanhamento da obra pela Dena. “A primeira impressão ficou e tá aqui hoje. Eu vim conhecer a casa, com 15 dias eu retornei pra poder fechar o negócio. E aí vim acompanhando todo o processo de construção. Eles têm uns vídeos que são bem legais e você vê todo o acompanhamento da obra. A gente veio receber aqui, foi impecável, não tivemos nenhum problema a reclamar. Estão entregando o condomínio com chave de ouro”, disse. 

Ellis Menasce contou sua história de compra do imóvel enquanto ainda morava em São Paulo. “Nós compramos essa casa aqui via WhatsApp. A gente morava em Sorocaba, e tínhamos o plano de morar na Bahia, porque a minha esposa tem família aqui. Aí a gente veio pra cá, começamos a procurar, e de repente achamos um corretor, que trabalha com a Dena. Ele nos mostrou o projeto, na planta ainda, onde as casas são separadas e era o que a gente queria. […] O plano era mudar para cá só em 2028, mas a Dena antecipou os nossos planos. A casa é espetacular, o condomínio é muito legal, e os vizinhos que estamos conhecendo agora também são muito bons”, afirmou.

Confira fotos do evento:

 

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Com mais de 20 anos de experiência, Eliane Ribeiro, consultora imobiliária internacionalmente premiada, chegará em Salvador neste mês, para uma curta temporada, com compromissos na capital e em cidades que mais crescem na Bahia. Reconhecida por dois anos consecutivos (2020 e 2021), com o Luxury Lifestyle Award, prêmio global que celebra os melhores profissionais e serviços de luxo em todo o mundo, Eliane chega na capital baiana a convite da RE/MAX Grupo Bahia.

Durante esse tempo, ela realizará palestras na Bahia com o apoio do Creci-BA, para toda a classe de corretores de imóveis do Estado, com o tema “Desafios e Tendências Internacionais, Pensar Global e Agir Local”.  Ela vai, ainda, comandar treinamentos com corretores imobiliários em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, no extremo sul, e em Barreiras, no Oeste.

Além de falar sobre mercado imobiliário de luxo, Eliane também vai apresentar um case sobre “Viver e Morar em Portugal”. As atividades em solo brasileiro começam no próximo dia 28 de julho e seguem até o dia 9 de agosto.

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Quatro imóveis do Pelourinho, que integram o projeto “Dei Valor!”, serão vistoriadas nesta terça-feira (21), a partir das 14h, por João Carlos de Oliveira e Fernanda Tourinho, diretores do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPac) e Fundacão Cultural do Estado da Bahia, respectivamente. O projeto tem como objetivo estimular boas ideias e ocupações bem-sucedidas de imóveis no Centro Histórico de Salvador. A primeira visita acontece no nº22 da Rua Laranjeiras, onde a Funceb criou o projeto “Pouso das Artes”. "O local servirá de hospedagem para artistas e coletivos, implementando troca, disseminação e estimulando as artes", sobre os dois apartamentos com capacidade para receber 30 artistas, que podem ser do interior da Bahia, outros estados e até estrangeiros. Ainda em obras, os apartamentos devem estar prontos no mês de maio. Depois, o diretor do Ipac, arquitetos e engenheiros, visitam três imóveis do órgão ocupados pelo “Projeto Axé”, há 21 anos. “Ao capacitar jovens com arte-educação em situação de vulnerabilidade social para inserção no mercado de trabalho, o Projeto Axé salva vidas”, diz João Carlos de Oliveira, sobre o projeto, que com a cessão das casas, têm a redução de R$ 8 mil mensais, com custos de aluguel.