TJ-BA nega pedido para restringir transferência de presos para presídio superlotado em Vitória da Conquista

O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de restrição para o recambiamento e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

A solicitação havia sido feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca local devido à superlotação carcerária enfrentada pelo estabelecimento.

Segundo dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Conjunto Penal possui capacidade real para 794 internos, mas abriga atualmente 1.085 pessoas, um excedente de 291 vagas.

Ao analisar o expediente, a Corregedoria pontuou que a superlotação atinge a grande maioria dos estabelecimentos penais da Bahia e que esse fator, isoladamente, não pode ser utilizado para impedir a movimentação de custodiados.

O órgão reforçou que a situação do presídio não anula a competência da Corregedoria para gerir as vagas do sistema e avaliar a conveniência administrativo-operacional das transferências.

A decisão destaca que a expectativa do Judiciário para reverter o cenário crítico é a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Estado da Bahia, prevista para setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a central integrará a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e suporte a egressos.