superlotacao em presidios

O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de restrição para o recambiamento e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

A solicitação havia sido feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca local devido à superlotação carcerária enfrentada pelo estabelecimento.

Segundo dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Conjunto Penal possui capacidade real para 794 internos, mas abriga atualmente 1.085 pessoas, um excedente de 291 vagas.

Ao analisar o expediente, a Corregedoria pontuou que a superlotação atinge a grande maioria dos estabelecimentos penais da Bahia e que esse fator, isoladamente, não pode ser utilizado para impedir a movimentação de custodiados.

O órgão reforçou que a situação do presídio não anula a competência da Corregedoria para gerir as vagas do sistema e avaliar a conveniência administrativo-operacional das transferências.

A decisão destaca que a expectativa do Judiciário para reverter o cenário crítico é a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Estado da Bahia, prevista para setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a central integrará a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e suporte a egressos.

Na Bahia, 18 dos 27 presídios estão com mais presos do que a capacidade comporta, o que aponta o problema em quase 70% das unidades prisionais. Entre os locais com excesso de presos está o Conjunto Penal de Eunápolis, no Extremo Sul.

Na próxima quinta-feira (19) completa uma semana da invasão da carceragem que resultou na fuga de 16 presos, que seguem foragidos até esta quarta (18). Conforme o G1, informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relatam que há quase 11 mil vagas previstas, mas a população carcerária do estado é de 13,6 mil detentos, um excesso de 2,6 mil presos. Antes da fuga em Eunápolis, o presídio abrigava 554 internos, excedendo a capacidade de 457 vagas.

No maior presídio do estado, o Conjunto Penal de Feira de Santana, há 666 presos em excesso. O local tem capacidade para quase 1,3 mil presos, mas abriga quase 2 mil. Na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, a superlotação é de 509 presos, já que o presídio tem capacidade para 900, mas atualmente abriga 1,4 mil presos.

Já em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, o presídio está com quase o dobro da capacidade máxima. São 608 detentos para o local que comporta 316. Ao site, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Reivon Pimentel, declarou que a quantidade de agentes contratados no estado não é suficiente para fazer a segurança das unidades, devido à superlotação.

Em nota, a Seap declarou que a superlotação prisional é uma realidade nacional, e que a Bahia ocupa a 17ª posição entre os 23 estados com maior superlotação. A pasta disse ainda que tem feito obras, como na Colônia Penal Lafayette Coutinho, em Salvador; e a conclusão da reforma da unidade especial disciplinar no Complexo da Mata Escura, com 432 vagas.

Em Feira de Santana, a pasta reforma o pavilhão 11 do Conjunto Penal, que deve ser entregue no primeiro trimestre de 2025.