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Após a determinação de correição extraordinária, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir sindicância contra a Vara de Custódia de Salvador. 

Conforme portaria publicada nesta quinta-feira (26), serão investigadas eventuais irregularidades no procedimento de inserção de dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). 

Além disso, a CGJ vai apurar “ocorrências atípicas” na unidade ligadas aos “destoantes” índices de concessão de liberdade provisória e relaxamento de prisão em flagrante, mais o aumento de recursos em sentido estrito, com ampla repercussão na mídia social, relacionados aos expedientes em trâmite na vara. 

A sindicância será conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo. O magistrado terá o prazo inicial de 60 dias para elaborar relatório conclusivo sobre a investigação. 

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para a próxima segunda-feira, dia 30, correição extraordinária na Vara de Audiência de Custódia de Salvador. 

Em edital publicado nesta quarta-feira (25), a CGJ indica que a fiscalização será feita por conta de ocorrências apontadas na inspeção ordinária realizada em 18 de março deste ano na unidade. 

As atividades serão presididas, de forma presencial, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e realizadas pelos juízes auxiliares da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo e Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro.

Conforme o edital, para a efetividade da fiscalização, os responsáveis pela vara deverão franquear o acesso da equipe da Corregedoria Geral da Justiça a todos os recintos, fornecer, se necessário, documentos, sigilosos ou não, desde que requisitados pela equipe e disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos. 

Durante os trabalhos também serão recebidas informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados na unidade, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].

De 23 a 27 de setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fará inspeção ordinária nas comarcas de Guanambi e Brumado. Ao todo, serão 10 unidades judiciais e extrajudiciais fiscalizadas. 

Em Guanambi serão inspecionadas a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registros Públicos e 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública. 

Outras cinco unidades serão fiscalizadas em Brumado: 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, Conjunto Penal de Brumado, Vara do Sistema dos Juizados Especiais, 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e 2ª Vara Dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública.

Além das já citadas, poderão ser objeto de inspeção, no mesmo período, outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas. As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pelas juízas auxiliares da CGJ, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro e Júnia Araújo Ribeiro Dias, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Carlos de Carvalho.

Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de inspeção ordinária no 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, todos localizados em Salvador. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (16), os trabalhos serão realizados de 26 a 30 de agosto. 

Outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas também poderão ser inspecionadas. As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pelo juiz auxiliar da CGJ Eduardo Carlos de Carvalho. 

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Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].

Em sessão desta quarta-feira (24), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, de Porto Seguro, no extremo sul baiano. 

O magistrado é investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. A audiência em questão ocorreu em no dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, na qual é em titular, em uma ação de reintegração de posse. 

Segundo registros, o juiz teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”. 

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Na leitura do voto, o desembargador Roberto Maynard Fran, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, ressaltou que “a análise de amostragem demonstra que o magistrado não realiza as audiências por si designadas naquele juízo". "Apenas promove a abertura da audiência e posteriormente retira-se do ambiente. Cumpre ainda registrar, que não encontram amparo legal as justificativas apresentadas pelo sindicato, pelo menos, ao meu ver, notadamente o argumento de que estaria produzindo atos enquanto seus auxiliares conduziam as audiências”, aponta.

Atualmente, Paropat responde a outro PAD, aberto em 19 de junho, devido à liberação de R$ 124 milhões em um processo e está afastado cautelarmente. No processo, o acusado e outros dois juízes foram afastados dos cargos após indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. 

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar a pena de censura ao subescrivão da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador por violar a conduta compatível com a “moralidade administrativa”, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. 

De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado pela CGJ, Camilo Santos Brandão teria assediado uma cidadã durante o atendimento pela plataforma de videoconferência do Balcão Virtual.

A sindicância da Corregedoria apontou que Brandão assediou a mulher por meio de mensagens e tentativas de ligação pelo aplicativo WhatsApp. 

Conforme a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, a pena de censura é cabível nos casos de reiterada negligência, falta de cumprimento dos deveres funcionais e procedimento público incorreto ou indecoroso, desde que a infração não seja punida com pena mais grave. (Atualizado às 16h06 para corrigir a lotação do servidor, publicada com erro no Diário de Justiça Eletrônico)

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) programou para a próxima semana, de 15 a 19 de julho, inspeção ordinária na comarca de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Serão inspecionadas a 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público; 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais; Vara do Júri e Execuções Penais; 1ª e 2ª Varas Crime; presídio e Aldeias SOS. 

De acordo com o edital publicado nesta segunda-feira (8), outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas também poderão passar pela inspeção. 

As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pelas juízas auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro e Júnia Araújo Ribeiro Dias, e pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Carlos de Carvalho. 

Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].

“Um sonho realizado. Agora eu tenho segurança”, declarou Terezinha Melo, uma mulher cadeirante que depois de 30 anos conquistou o sonho de ter um lugar para chamar de seu. Isso por conta da entrega de títulos de regularização fundiária promovida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA), em parceria com a Prefeitura de Salvador.  

Realizada no último sábado (25), no bairro da Boca do Rio, a entrega beneficiou quase 700 moradores e contou com a participação do Corregedor-Geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do prefeito Bruno Reis. 

Com o título em mãos, os moradores têm a possibilidade de agora, por exemplo, obterem financiamentos e deixar o imóvel de herança para a família. A Regularização Fundiária (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  

Neste mês de novembro, o Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ (Nuref) atingiu o marco histórico de 10 mil títulos de propriedade entregues gratuitamente. “Isso é uma vitória. Significa que o projeto está dando certo e o que eu desejo é a continuidade disso”, pontuou Rotondano. 

Segundo o magistrado, promover a Reurb é fazer cidadania, com a garantia do direito de moradia. “A gratidão nos olhos do povo é visível, e isso não tem preço”, concluiu.  

O NUREF, através do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre os municípios baianos e o CGJ-TJ-BA atua, desde agosto de 2022, na implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. 

“Isso representa a segurança definitiva de que o imóvel agora é seu e pode ser transferido para os filhos, netos e assim por diante. Pode também pegar um financiamento para fazer uma reforma e, além disso, quando for vender fica mais fácil porque tem a escritura definitiva”, afirmou Bruno Reis.   

A partir do marco temporal de agosto de 2022, a CGJ já acompanhou 42 solenidades de entregas de títulos de propriedades, distribuídas entre os 54 municípios assessorados pelo Núcleo. Entre as cidades beneficiadas, além de Salvador, estão Vitória da Conquista; Eunápolis; Barreiras; Barro Preto; Itabuna; Simões Filho; e Valença. 

Em setembro deste ano, mais de 800 títulos foram entregues, também em parceria com a Prefeitura de Salvador, no Bairro da Paz; e mais de 600, em setembro de 2022, aos moradores do Calabar e do Alto das Pombas.  

"Não podemos falar sobre segurança jurídica sem falar de um órgão tão importante que é o tribunal, um parceiro desse trabalho, que possibilita a conclusão das atividades. O trabalho é estartado na rua, passa pela Seinfra, mas tem a chancela do tribunal”, explicou Luiz Carlos de Souza, Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra). 

Ainda neste ano, o NUREF recebeu a menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 230 títulos de regularização fundiária a moradores do município de Glória, na região de Itaparica. Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na Praça da Juventude na última terça-feira (24). 

Em posse da escritura oficial das casas é possível realizar financiamentos, vender a propriedade ou deixar herança, por exemplo. 

Para a juíza auxiliar da CGJ Indira Meireles, “a urbanização do núcleo que está sendo regularizado reforça a importância de garantir o direito constitucional à moradia digna”.  

A iniciativa, que tem à frente o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conta com o apoio do presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.   

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o workshop “Conectando caminhos para um solo seguro” para celebrar um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref). O evento acontece nesta sexta-feira (15), no auditório Desembargadora Only Silva, das 9h às 17h, na sede do TJ-BA, em Salvador.

A ação é aberta a autoridades do executivo, judiciário e legislativo (entrância final), comissões municipais de regularização fundiária, registradores, advogados e estudantes (clique aqui para fazer a inscrição). 

Presidido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Nuref foi instituído por meio de portaria conjunta e ao núcleo cabe a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Reurb. 

Desde a sua instituição, mais de 14.500 matrículas foram abertas e mais de 7.600 títulos de propriedade foram emitidos. No início deste mês, o Nuref recebeu menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O workshop envolve a exposição de cinco painéis temáticos. O primeiro intitulado “O Nuref e a Reurb no estado da Bahia”; o segundo “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário; o terceiro “Explorando Horizontes: Perspectivas Futuras da REURB”; o quarto “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIGRI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil”; e o último traz o tema “Transformando Comunidades: Experiências de sucesso nos Municípios da Corregedoria-Geral de Justiça”.

E reúne, entre outros nomes, o Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (CORIBR) e Presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo; a Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba-BA), Karoline Cabral; o Advogado e Diretor de expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano; e a Gerente de Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do município de Salvador, Renée Buzart.

Moradores de Uibaí, Presidente Dutra e São Gabriel receberam das mãos do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano títulos de regularização fundiária na última semana. 

Foram mais de 400 documentos entregues nos três municípios – localizados próximos à Comarca de Irecê. “Sejam felizes. A casa é de vocês e ninguém pode tirar”, disse Rotondano. As solenidades de entrega aconteceram na quinta-feira (15). 

Bárbara de Miranda Andrade tem 25 anos e, desde que nasceu, mora na casa que herdou da mãe. “Eu nunca poderia ter essa garantia, por conta do dinheiro, mas agora, com essa iniciativa, consegui”, comemorou ao lado dos dois filhos, Bernardo, de 3 anos, e Pedro Lorenzo, de 4, que, segundo ela, serão os herdeiros do lugar.   

O Bairro Vila Real – popularmente conhecido como Sem Terra -, localizado em Presidente Dutra, foi o núcleo urbano escolhido para a regularização. Em Uibaí foi o São Francisco e em São Gabriel o Maçambão II.  

“Tive a chance de observar a alegria das pessoas e perceber a credibilidade que o projeto de Regularização Fundiária está tendo em cada um dos municípios que fui. Fico feliz em poder saber que estamos dando essa contribuição do Poder Judiciário para as pessoas, especialmente, as mais carentes e vulneráveis”, destacou o corregedor-geral. A CGJ está voltando à região de Irecê depois de um ano para realizar as entregas.  

Aproximadamente 80% dos imóveis da Bahia encontram-se em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. De janeiro até maio), o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) promoveu a entrega de 2.337 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior.  Em 2022 foi um total de 3.108.  

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.