Ministros do STF solicitam sessão extraordinária para julgar recursos sobre "penduricalhos"

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária. O objetivo do grupo é acelerar e concluir a análise jurídica sobre o pagamento dos chamados "penduricalhos" no Poder Judiciário.

Na pauta desse julgamento extraordinário estarão mais de 25 recursos que contestam a decisão anterior do tribunal, a qual impôs um limite para o recebimento de verbas indenizatórias por parte de magistrados e procuradores em todo o território nacional.

Segundo informações confirmadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a medida deve destravar e encerrar de forma definitiva o debate em torno dos tetos remuneratórios aplicados a essas carreiras públicas.