ministros

Apesar das muitas críticas que recebem diariamente, principalmente nas redes sociais, e que se acentuaram com o julgamento sobre mudanças no Marco Civil da Internet e a possível sanção por parte do governo dos Estados Unidos, os ministros do Supremo Tribunal Federal viram a sua avaliação dar uma leve melhorada na visão da população.

Pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (6) pelo site Poder360 revela que do levantamento realizado em dezembro do ano passado para o de agora em maio/junho, caiu de 43% para 41% a avaliação de “ruim” e “péssimo” do trabalho dos ministros do STF. 

Já a avaliação positiva, com menções de “ótimo” e “bom”, subiu de 12% para 16% no mesmo período. Os que avaliam como “regular” o trabalho do STF passaram de 34% para 30%, e 13% disseram não saber como responder. 

O resultado de 41% de menções negativas é o melhor patamar para a avaliação da atuação dos ministros do Supremo desde maio do ano de 2024. Os 16% de avaliações positivas também são o melhor percentual desde a pesquisa de maio do ano passado, mas o resultado ainda está longe dos 24% alcançados em setembro de 2023. 

A avaliação positiva dos ministros do STF varia pouco entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os que votaram em Jair Bolsonaro em 2022. Quem votou em Lula registra 17% de “ótimo” e “bom”, e os eleitores de Bolsonaro marcam 16%. 

Já a avaliação negativa é maior entre os eleitores de Jair Bolsonaro do que em meio aos que votaram em Lula. Enquanto as menções “ruim” e “péssimo” atingiram 40% junto aos eleitores de Lula, ela chegou a 45% em meio aos que votaram em Jair Bolsonaro. A menção “regular” está empatada, com 29% para ambos os grupos de eleitores.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 31 de maio a 2 de junho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram realizadas 2.500 entrevistas em 218 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Apresentada desde o início do ano como uma das saídas para melhorar a gestão federal nesta reta final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma ministerial empacou nas últimas semanas, e poucas trocas aconteceram nos últimos meses no primeiro escalão do governo. Para complicar a situação, faltam apenas dez meses para a desincompatibilização dos ministros que desejam disputar as eleições de 2026, o que dificulta a atração de nomes para ingressar na Esplanada dos Ministérios.

Além de não conseguir efetuar medidas com que contava para melhorar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional, o presidente Lula deve enfrentar, no ano que vem, uma saída em massa de ministros que vão disputar algum cargo nas eleições de outubro. 

Há uma perspectiva de que mais de 20 ministros dos atuais 38 se desincompatibilizem para disputar algum cargo nas próximas eleições. E diante do impacto que será para o governo essa saída em massa de ministros, há a perspectiva de que o presidente Lula faça novas mudanças optando por nomes que permaneçam no governo até o final de 2026. 

Um desses nomes seria o do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), cotado para entrar na Secretaria-Geral da Presidência no lugar do atual titular, Márcio Macêdo. Boulos já deu declarações de que, se ingressar no governo, não pretende disputar as eleições. 

Entre os atuais ministros, há a avaliação que não sairão de seus postos para disputar as eleições os seguintes nomes: 

Camilo Santana (Educação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Márcia Lopes (Mulheres), Esther Dweck (Gestão e Inovação), General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), José Múcio (Defesa), Frederico Siqueira Filho (Comunicações), Sidônio Palmeira (Secom), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Ricardo Lewandowski (Justiça), Vinícius de Carvalho (CGU), Marina Silva (Meio Ambiente) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

Caso os demais ocupantes de cargos de ministros confirmem suas candidaturas, todos deverão deixar seus cargos até o início de abril do próximo ano. Esse é o prazo previsto pela Justiça Eleitoral para respeitar o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de ocupantes de cargos do Executivo ao menos seis meses antes do pleito.

Entre os ministros que poderiam sair do governo para se candidatar estão os seguintes nomes:

Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais); Alexandre Padilha (Saúde); Alexandre Silveira (Minas e Energia); André de Paula (Pesca e Aquicultura); André Fufuca (Esportes); Anielle Franco (Igualdade Racial); Carlos Fávaro (Agricultura); Celso Sabino (Turismo); Fernando Haddad (Fazenda); Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio); Jader Filho (Cidades); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Luiz Marinho (Trabalho); Márcio França (Empreendedorismo); Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário); Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil); Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); Simone Tebet (Planejamento); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Waldez Góes (Integração). 

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias sobre as pesquisas eleitorais divulgadas em 25 estados (Roraima e Santa Catarina ainda não tiveram sondagens para 2026) revela que ministros do governo Lula já aparecem em boa situação em eventuais candidaturas aos governos estaduais ou ao Senado. Não há pesquisas para a Câmara dos Deputados ou  assembleias legislativas. 

Veja abaixo algumas das pesquisas divulgadas recentemente e como os ministros aparecem em disputas para as quais tiveram seus nomes testados pelos institutos. Em alguns estados há mais de um cenário para Senado ou governo. 

Região Nordeste

Alagoas

Governo

Renan Filho (MDB) - 43,5% (Ministro dos Transportes)
JHC - 43% (PL)
(Instituto Falpe)

Bahia

Senado

Rui Costa (PT) - 43,8% (Ministro da Casa Civil)
Jaques Wagner (PT) - 34%
(Paraná Pesquisas)

Maranhão

Senado

Carlos Brandão (PSB) – 43,2%
Weverton Rocha (PDT) – 41,1%
Eliziane Gama (PSD) – 18,5%
Pedro Lucas (União Brasil) – 12,8%
André Fufuca (PP) – 12,1% (Ministro dos Esportes)
(Paraná Pesquisas)

Pernambuco

Senado

Humberto Costa (PT): 31%
Anderson Ferreira (PL): 21%
Silvio Costa Filho (Republicanos): 15% (Ministro dos Portos e Aeroportos)
(Real Time Big Data)

Região Centro-Oeste

Mato Grosso

Governo

Janaína Riva (MDB) - 21,9% 
Wellington Fagundes (PL) - 19,4%
Otaviano Pivetta (Republicanos) - 16,9%
Jayme Campos (União Brasil) - 11,8%
Carlos Fávaro (PSD) - 4,3% (Ministro da Agricultura)

Senado

Mauro Mendes (União Brasil) - 60,8%
Janaína Riva (MDB) - 29,2%
Pedro Taques - 18,3%
Jayme Campos (União Brasil) - 15,1%
José Medeiros (PL) - 13%
Carlos Fávaro (PSD) - 11,2% (Ministro da Agricultura)
(Paraná Pesquisas)

Mato Grosso do Sul

Senado

Reinaldo Azambuja (PSDB) - 38,3%
Simone Tebet (MDB) - 29,2% (Ministra do Planejamento)

Região Sudeste

Minas Gerais

Senado

Romeu Zema (Novo) - 52,7%
Rodrigo Pacheco (PSD) - 24,3%
Carlos Viana (Podemos) - 18,9%
Newton Cardoso Jr. - 12%
Eros Biondini (PL) - 11,2%
Alexandre Silveira (PSD) - 9,2% (Ministro das Minas e Energia)
(Paraná Pesquisas)

Rio de Janeiro

Senado

Flávio Bolsonaro (PL) – 39,8%
Benedita da Silva (PT) – 27,2%
Clarissa Garotinho (União) – 18,4%
Alessandro Molon (PSB) – 15,1%
Anielle Franco (PT) – 14,5% (Ministra da Igualdade Racial)
(Paraná Pesquisas)

São Paulo

Senado

Primeiro cenário 
Eduardo Bolsonaro (PL) - 36,5%
Fernando Haddad (PT) - 32,3% (Ministro da Fazenda)
(Paraná Pesquisas)

Segundo cenário
Eduardo Bolsonaro (PL) - 36,5%
Geraldo Alckmin (PSB) - 34,6% (Vice-Presidente)
Capitão Derrite (PL) - 23,6%
Ricardo Salles (Novo) - 14,4%
Luiz Marinho (PT) - 11,8% (Ministro do Trabalho)
(Paraná Pesquisas)

Governo 

Primeiro cenário
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 42,1%
Geraldo Alckmin (PSB) - 21,1% 
Erika Hilton (PSOL) - 9,4%
Alexandre Padilha (PT) - 5,5% (Ministro da Saúde)
(Paraná Pesquisas)

Segundo cenário
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 46,5%
Márcio França (PSB) - 11,9% (Ministro do Empreendedorismo)
Erika Hilton (Psol) - 9,7%
Alexandre Padilha (PT) - 7,1% (Ministro da Saúde)

Região Sul

Paraná

Senado

Ratinho Junior (PSD) - 62,3%
Roberto Requião (PDT) - 26,8%
Beto Richa (PSDB) - 25,2%
Filipe Barros (PL) - 19,8%
Gleisi Hoffmann (PT) - 16,3% (Ministra das Relações Institucionais)
(Paraná Pesquisas)
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda, nesta segunda-feira (20), em Brasília, uma reunião ministerial que, segundo interlocutores, será decisiva para avaliar o desempenho de integrantes de sua equipe. A expectativa é que o encontro funcione como um “teste de fogo” para ministros cujo futuro no governo é incerto.

De acordo com auxiliares próximos ao presidente, Lula escolheu realizar a reunião antes de implementar uma eventual reforma ministerial. A ideia é observar o que será apresentado pelos ministros para então decidir sobre possíveis mudanças na composição do governo.

“A reunião deve virar uma prova de fogo para muitos. O presidente vai avaliar a densidade e a forma do que será apresentado”, afirmou um auxiliar de Lula ao site Metrópoles.

A avaliação positiva do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por menções de "ótimo" e "bom" apuradas pelo instituto PoderData, caiu para o seu pior nível desde junho de 2021. O instituto apurou que foi reduzida a apenas 12% a quantidade de pessoas que avaliam de forma positiva a atuação do STF. 

Em junho de 2021, o PoderData apurou que estava em 18% o percentual de brasileiros que avaliavam como "ótimo" ou "bom" o trabalho dos ministros do STF. Ao mesmo tempo, subiu de 42% para 43% a quantidade de entrevistados que afirmam que a atuação da Suprema Corte seria "ruim" ou "péssima". 

A pesquisa também apurou que está em 34% o percentual de brasileiros que enxergam como "regular" a atuação dos 11 ministros do STF. Um total de 11% disse não saber o que responder. 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

No recorte da pesquisa entre eleitores do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pesquisa mostrou que houve pouca mudança na percepção sobre o trabalho dos ministros. Enquanto 11% dos eleitores de Lula consideram "ótimo" ou "bom" a atuação do STF, a mesma opinião foi registrada por 13% dos que votaram em Jair Bolsonaro. 

Curiosamente, o levantamento apurou que há mais eleitores de Lula considerando o trabalho do STF "ruim" ou "péssimo" do que apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Entre os eleitores do líder petista, 43% desaprovam a atuação dos ministros do Supremo, opinião que foi registrada por 42% dos que votaram em Jair Bolsonaro.
 

Informação divulgada nos últimos dias na coluna do jornalista Elio Gaspari e reproduzida pelo Bahia Notícias revela que estaria circulando entre ministros do Supremo Tribunal Federal a ideia de uma proposta de emenda constitucional que elevaria de 75 para 80 anos o teto da aposentadoria compulsória dos magistrados. A proposta estaria sendo apelidada de "PEC do Andador". A ideia, entretanto, não é nova e vem sendo discutida com maior ou menor intensidade pelo menos nos últimos cinco anos.

Em 2019, por exemplo, em meados do primeiro ano de mandato do então presidente Jair Bolsonaro, surgiram comentários nos bastidores do Congresso sobre a apresentação de uma proposta para aumentar a idade da aposentadoria dos ministros. Na época, a ideia foi chamada de "PEC da superbengala".

A proposta não chegou a ser apresentada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na ocasião, deputado Felipe Francischini (União-PR), disse que não acreditava na apresentação da PEC, e que mesmo se fosse protocolada, ele não iria colocá-la na pauta. "De qualquer modo, como presidente da CCJ, no que depender de mim, eu não pautaria. A Constituição não é uma colcha de retalhos", defendeu Francischini em 2019.

No ano seguinte, em plena pandemia da Covid-19, quando se tornaram mais fortes as desavenças entre o então presidente Jair Bolsonaro e os ministros do STF, o tema da PEC de aumento da idade limite retornou às conversas nos bastidores do Congresso e do Judiciário. Naquele ano, a ideia passou a ser chamada de "PEC do Fraldão", e levou diversos líderes a se posicionarem contra o avanço da proposta.

Líderes governistas daquela época afirmaram que a ideia da "PEC do Fraldão" seria uma forma de impedir que o presidente Jair Bolsonaro nomeasse futuros ministros para o STF. Durante os quatro anos de mandato de Bolsonaro, haveria a aposentadoria dos ministros Celso de Mello e Marco Aurelio Mello, e a ideia da PEC levaria à manutenção desses dois magistrados por mais cinco anos. 

Naquele ano de 2020, o então líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que a "PEC do Fraldão" não tinha chance de ser aprovada pela maioria do plenário. Lira fez parte da bancade de apoio ao governo Bolsonaro, e em 2021, foi eleito para seu primeiro mandato como presidente da Câmara. 

Outro que em 2020 se posicionou contra uma emenda constitucional para aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF foi o então líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O senador disse que não acredita nas chances de êxito da proposição. "Acho improvável", declarou Gomes à imprensa. 

Enquanto a "PEC do Fraldão" ou "Do Andador" é apenas uma intenção, outras propostas relacionadas à idade de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal tramitam com maior velocidade no Congresso. Uma delas inclusive é apoiada publicadamente pelo presidente da Câmara: o aumento da idade mínima para ingresso no STF.

Atualmente a idade mínima para uma pessoa entrar no STF é de 35 anos. A ideia que vem sendo discutida no Congresso é de elevar para 60 anos a idade mínima, com a manutenção da idade máxima de 75 anos para a permanência na Corte.

Apesar de ter sido bastante discutida neste ano, esta proposta de emenda constitucional não chegou a ser votada. Uma outra PEC que regula a aposentadoria dos ministros, entretanto, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda que o presidente da Câmara crie uma comissão especial para a sua análise. Essa proposta, no entanto, vai na direção contrária e diminui a idade máxima do mandato de um ministro do STF.

Trata-se da PEC 159/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF). A PEC estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. A proposta foi aprovada em 23 de novembro de 2021 na CCJ com 35 votos favoráveis e 24 contrários. 

A PEC 159/2019 revoga a Emenda 88, resultante da chamada "PEC da Bengala", que, no ano de 2015, foi promulgada pelo Congresso e aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. À época, a modificação custou à então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 (posteriormente a então presidente sofreu o impeachment).

Os defensores da PEC da deputada Bia Kicis argumentaram, na época da aprovação na CCJ, que a redução de 75 para 70 anos levaria o então presidente Jair Bolsonaro a poder indicar outros dois novos ministros do STF. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ, mesmo sendo aprovada. 

A deputada Bia Kicis disse que apresentou a proposta para atender a um pleito de servidores. Ela disse ter sido muito procurada por associações de juízes, desembargadores, promotores, procuradores, com a defesa da aprovação dessa PEC. De acordo com ela, depois do aumento de 70 para 75 anos, ficou difícil para os integrantes das carreiras jurídicas terem qualquer tipo de promoção, "porque a carreira é muito na forma de pirâmide. É difícil você ascender ao topo dessas carreiras", defendeu.
 

A ideia de uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar a idade limite para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem circulado nos corredores da Corte. Conforme apurado pela coluna de Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo, está sendo avaliada a possibilidade de elevar de 75 para 80 anos o teto da aposentadoria compulsória dos membros do STF, naquilo que tem sido intitulado de PEC do Andador. 

O debate volta à tona após discussão recente sobre a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do STF.  

Caso a nova idade limite seja aprovada, o ministro Nunes Marques, por exemplo, permanecerá no cargo até 2052. Já Dias Toffoli deixaria a toga em 2047. 

Como pontua o colunista, a promulgação da PEC não impediria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear novos ministros, porque, conforme a regra atual, não surgirão novas vagas no Supremo por limite de idade durante o seu mandato. Lula já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na prática, a mudança serviria somente para dar mais cinco anos a todos os ministros. 

No entanto, independente da concretização da PEC do Andador, o cenário indica que o ministro Luís Roberto Barroso poderá deixar o tribunal em setembro de 2025, no final do seu mandato na presidência do Supremo. Ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin, que também poderá pedir aposentadoria no fim do seu mandato como presidente em 2027. 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), que a proposta de emenda à Constituição que quer acabar com o mandato vitalício de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já começou a tramitar na Casa. A PEC 16/2019 é de sua autoria e pretende fixar em oito anos o período de permanência na Corte, sem recondução. 

Conforme o parlamentar ressaltou, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria.

Plínio Valério acredita que a aprovação da PEC “trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica”.

Em seu pronunciamento, o senador explicou que a proposta estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

O parlamentar defendeu que a renovação planejada não fere a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constituindo forma legítima de controle político da Suprema Corte. Segundo Plínio, o modelo foi adotado com sucesso em vários países europeus, como Alemanha e França. As informações são da Agência Senado.

Oficialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar com três novos ministros. Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomaram posse do cargo em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília. A cerimônia de posse foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado no dia 25 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de novembro.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. Santos entra na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, que deixou o cargo em janeiro. Vilela vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ também no dia 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Além da ministra Maria Thereza, formaram a mesa da sessão solene o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Foto: Lucas Pricken / STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem data para a posse dos três novos ministros da Corte. A sessão solene está marcada para o dia 22 de novembro, às 17h. A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (10).  

O trio foi aprovado pelo Senado no dia 25 de outubro, depois de sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. 

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

Os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. Vilela entrará na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro último. Santos vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Ministros do Palácio do Planalto vêm atuando, nos bastidores, para mitigar a guerra velada entre as atuais cúpulas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a disputa se intensificou na semana passada, após a PF realizar uma operação contra servidores da Abin para investigar o uso de um sistema de espionagem ilegal de celulares por meio de geolocalização.

A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da agência. Um dos alvos das buscas foi a própria sede da Abin, em Brasília, o que irritou muito a cúpula do órgão.

Depois da operação, integrantes da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, detectaram uma nova investida da atual cúpula da PF para tentar derrubar integrantes da direção da agência.

ALVOS DA PF

O principal alvo seria o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, escolhido para o cargo pelo chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa. Ambos são delegados da PF, mas de grupos diferentes da atual cúpula da corporação.

Moretti já tinha sido alvo de ofensiva em março, quando foi nomeado para a Abin. O principal argumento para tentar derrubá-lo era o de que seria próximo de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

O delegado foi braço-direito de Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele ocupou o cargo de secretário-executivo na primeira gestão de Torres à frente da pasta, entre 2019 e 2021.

Diante da pressão detectada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, avisou nos últimos dias que não pretende demitir nem Luiz Fernando, nome escolhido diretamente por Lula, nem Moretti.

O único “sacrificado” foi Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da Abin. Afastado do cargo pelo STF no mesmo dia da operação da PF, Fortunato foi demitido pelo Planalto.

Senadores começaram a discutir nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, serão realizadas cinco sessões para votação em primeiro turno – as PECs exigem dois turnos de votação. 

A decisão monocrática é uma decisão individual, proferida por apenas um ministro. A PEC em análise no plenário do Senado veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.

Processos no STF que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras. As informações são da Agência Senado. 

Outro ponto da proposta é o estabelecimento de prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Atualmente, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. Na justificativa da proposta, Oriovisto aponta que o uso reiterado de decisões cautelares monocráticas acaba antecipando decisões finais e gerando relações de insegurança jurídica. 

Para o relator da PEC na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”.

Nas últimas semanas, senadores de diversos partidos, incluindo da cúpula da Casa, intensificaram o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ideia de limitar o mandato de ministro do STF não é nova. Em 2009, o então deputado federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, cotado para o Supremo, Flávio Dino, apresentou uma proposta nesse sentido. O texto acabou arquivado.

Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade, quando os ministros devem deixar a cadeira ao completarem 75 anos. 

Ao blog da Andréia Sadi, no g1, senadores argumentaram ser preciso ''puxar o STF para a contenção'' porque o Supremo tem levantado temas que o Legislativo considera não estarem maduros, a exemplo da descriminalização do aborto – pautado pela ministra Rosa Weber, com voto favorável, antes da sua aposentadoria. 

Parlamentares acreditam que quando a Corte decide sobre pauta de costumes, como é o caso do aborto, dá munição à extrema direita e tira o foco da agenda econômica e da defesa da democracia. Por isso, voltaram a cobrar do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o debate sobre o limite de mandatos na Corte. Outro tema sensível que teria provocado a retomada da proposta é a tese do marco temporal, derrubada pelo STF e aprovada pelo Congresso. 

Pacheco já teria dito a ministros do STF considerar o mandato temporário uma boa ideia, conforme relataram interlocutores do senador ao blog. Ministros da Suprema Corte confirmaram à jornalista estarem acompanhando a discussão. 

De acordo com a publicação, Rodrigo Pacheco havia colocado um freio nas discussões no primeiro semestre para não parecer um "enquadramento'' do STF.

Ao menos 11 vezes, ministros do governo Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), desde o início do atual mandato do presidente. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as listas de passageiros das aeronaves, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.

Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que "a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade". "Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267", completa.

Quem também deu carona à esposa foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que levou a sua companheira, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira, em dois voos.

Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.

Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.

Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que "o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente" e que "a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa".

"A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares", acrescentou a assessoria.

O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.

Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.

Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.

Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF" e que "a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA".

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho.

No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.

Questionada sobre as caronas, a Marinha respondeu que a esposa de Olsen foi incluída nas relações de passageiros dos voos "ocupando vaga remanescente na aeronave", conforme previsto no decreto que regulamenta o tema.

"A Marinha reitera que todos os atos do Comando da Marinha estão balizados pela observância da legislação e sob o prisma da transparência e da ética militar", concluiu a nota.

DECRETO EDITADO

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que "compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais".

Além disso, o decreto estabelece que "a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".

O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que "os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave" ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.

O Senado já recebeu seis pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com quatro pedidos. Há também pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os dados foram obtidos pela coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O único pedido que conta com assinaturas de senadores é o contra Barroso, protocolado após o ministro dizer, em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) que “derrotamos o bolsonarismo”.

As demais petições foram protocoladas por cidadãos comuns, sem mandato. Em um dos requerimentos contra Gilmar, a alegação também envolve Moraes, alvo preferido da militância bolsonarista.

No caso, o autor alega que seria necessário “restabelecer a ordem” no STF e que isso só seria possível com o impedimento de um dos ministros que chancelam as decisões do presidente do TSE.

Em 2022, o Senado recebeu 11 pedidos de impachment contra ministros do Supremo. No ano anterior, 2021, o número foi bem maior: foram 24 petições.

Dois baianos fazem parte do grupo de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelas escolhas dos ministros e desembargadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam a missão de ouvir e receber os candidatos ao Judiciário.

Segundo a Veja, o quarteto ocupa a função que antes era desempenhada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ou pelo advogado de confiança Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e 2018, respectivamente. Mais do que aconselhar sobre os nomes a escolher, os dois conselheiros indicavam de quais enrascadas se livrar na nomeação de juízes para Tribunais Federal e Cortes superiores em Brasília.  

Conforme a publicação, a escolha dos quatro nomes para compor este núcleo de confiança é reflexo dos poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhar Lula sobre temas estratégicos, como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do quarteto, apenas Jaques Wagner guarda uma relação de longa data com o presidente.  

Para a primeira vaga aberta no STF, o nome do advogado Cristiano Zanin é dado como certo para suceder o ministro Ricardo Lewandowski. Outra vaga será aberta no Supremo este ano, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além disso, duas vagas também precisarão ser preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Na Câmara, a indicação do parlamentar foi aprovada na última quinta-feira (2), por 239 votos. 

O TCU é o órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. A vaga para um novo ministro foi aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, ela integrou o tribunal entre 2011 e 2022, tendo chegado à presidência. Foi a primeira mulher indicada pela Câmara como ministra do TCU.

A vitória do parlamentar se deve as negociações intensas que o deputado fez e costurou apoios de boa parte da bancada do PT e da oposição. Além disso, Jhonatan tinha forte apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado concorria ao cargo de ministro do TCU com outros dois parlamentares, Fábio Ramalho (MDB-MG), que recebeu 174 votos, e Soraya Santos (PL-RJ), 75.

Durante pronunciamento na tribuna do Plenário para defender sua candidatura, o deputado agradeceu os apoios recebidos e disse que representará o Congresso no tribunal, graças a um gabinete de portas abertas. “O TCU não existe para punir, mas para auxiliar o Parlamento”, reforçou.

Nas eleições de 2022, Jhonatan foi o deputado mais votado de Roraima, com quase 20 mil votos. Empossado durante cerimônia na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (1), o parlamentar irá cumprir seu quarto mandato.

Ele é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos), e durante o período de campanha eleitoral ele pediu voto para Jair Bolsonado na corrida à presidência do Brasil.

Jhonatan Pereira de Jesus é médico, empresário e político brasileiro, e é filiado ao Republicano desde 2009. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Em 2017, foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil.

Durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o deputado votou a favor. Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da proposta de um teto para os gastos públicos. Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.