Defesa de Bolsonaro pede novamente prisão domiciliar a Moraes com base em relatório médico após queda
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando motivos de saúde. De acordo com O Globo, os advogados também solicitaram uma "avaliação médica independente" para verificar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com o regime prisional atual.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, decretada pelo STF, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado. Moraes já havia negado dois pedidos anteriores de conversão para o regime domiciliar.
O novo requerimento fundamenta-se em um episódio ocorrido na semana passada, quando Bolsonaro caiu e bateu a cabeça. Em documento apresentado na terça-feira, a defesa anexou um relatório médico que descreve que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro".
"No caso concreto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado", argumentam os advogados.
A petição faz uma analogia com o caso do também ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado obteve transferência para o regime domiciliar para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção. A decisão, naquela ocasião, considerou o estado de saúde de Collor, que tem Parkinson, e citou seu "histórico de quedas recentes".
A defesa de Bolsonaro sustenta que "o que se espera da jurisdição constitucional, sobretudo quando chamada a decidir casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes se aplicam com a mesma consistência a todos".
Em sua última decisão sobre o tema, datada de 1º de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido ao destacar que Bolsonaro tem direito a plantão médico 24 horas no local de prisão e que seus médicos particulares possuem autorização para acesso integral às dependências da Superintendência da PF.